Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0004469-81.2023.8.26.0229" – Página 3 de 7

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ID: 297479723

Tribunal: TJPR Órgão: 10ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0004469-02.2020.8.16.0153

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

SIGILO

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA TEIXEIRA

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BRUNA LEMES FOGAÇA

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VALÉRIA DARE

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DÉBORA ZANONI

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WALDIRENE LEITE MATTOS

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CLOVISLEY FERMINO CARVALHO

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 14/07/2025 00:00 até 18/07/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 10ª Câmara Cível Processo: 0004469-02.2020.8.16.0153 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL …

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Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos x Andreia Regina Reis Dos Santos De Freitas

ID: 290703165

Tribunal: TJPR Órgão: Órgão Especial Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0004469-40.2025.8.16.0019

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

ANDREIA REGINA REIS DOS SANTOS DE FREITAS

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

JONI GILMAR CONSOLI

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 07/07/2025 00:10 até 11/07/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - Órgão Especial Processo: 0004469-40.2025.8.16.0019 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da…

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E.T.D.C. x M.P.D.E.D.P.

ID: 256501413

Tribunal: TJPR Órgão: 11ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0004469-52.2024.8.16.0188

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

E.T.D.C.

Polo Passivo:

M.P.D.E.D.P.

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

ALEX LEBEIS PIRES

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 19/05/2025 00:00 até 23/05/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 11ª Câmara Cível Processo: 0004469-52.2024.8.16.0188 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL …

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Debora Nicole De Oliveira Kulek e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 275983016

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Paranaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004469-98.2025.8.16.0129

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DEBORA NICOLE DE OLIVEIRA KULEK RAFAEL MAGALHAES PEDROSA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Conclusão

Advogados:

EMERSON NICOLAU KULEK

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3263-60…

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Marcelos Fagundes Curti Sociedade Individual De Advocacia e outros x Eliseu Teixeira De Vasconcelos

ID: 256497851

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0004469-89.2024.8.16.0014

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARCELOS FAGUNDES CURTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA W. SOARES ADVOCACIA

Polo Passivo:

ELISEU TEIXEIRA DE VASCONCELOS

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

WILLYAN ROWER SOARES

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LAURA CAROLINA PADOVEZ PAVIN

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 19/05/2025 00:00 até 23/05/2025 19:00 Sessão Virtual Ordinária - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0004469-89.2024.8.16.0014 Pauta de Julga…

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Eliziane Fatima De Oliveira x Antonio Juarez Da Silva

ID: 295633554

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Laranjeiras do Sul Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 0004469-81.2022.8.16.0104

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELIZIANE FATIMA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ANTONIO JUAREZ DA SILVA

Conclusão

Advogados:

JULIANA SANTOS NOGUEIRA DA ROCHA

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ANDERSON VITELIO VENDRUSCOLO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA CRIMINAL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3.066 - Centro - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.301-030 - Fo… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA CRIMINAL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3.066 - Centro - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.301-030 - Fone: (42) 3309 3840 - E-mail: ls-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0004469-81.2022.8.16.0104 Processo: 0004469-81.2022.8.16.0104 Classe Processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Assunto Principal: Contra a mulher Data da Infração: 05/09/2022 Noticiante(s): ELIZIANE FATIMA DE OLIVEIRA Noticiado(s): ANTONIO JUAREZ DA SILVA 1. Verifica-se que foram deferidas medidas protetivas de urgência em favor de E. F. de O., em 05/09/2022 (mov. 15.1). A requerida manifestou que tem interesse na prorrogação das medidas protetivas (mov. 202.1). É o relatório. DECIDO. 2. Diante do exposto, ante a solicitação da vítima para prorrogação das medidas protetivas deferidas no presente feito (mov. 202.1), DEFIRO a prorrogação das medidas protetivas previstas na Lei nº 11.340/2006, fixadas na decisão do mov. 15.1 em face de ANTONIO JUAREZ DA SILVA, pelo prazo de 01 (um) ano. Nos termos do artigo 20 da Lei nº 11.340/06, fica o requerido advertido de que o descumprimento das medidas determinadas na presente decisão poderá ensejar a decretação de sua prisão preventiva. 3. Dê-se ciência ao Ministério Público, na forma prevista no § 1º do art. 19 da Lei de regência. 4. Intime-se a vítima acerca da prorrogação das medidas protetivas. 5. REMETAM-SE os autos à CEMSU (Central de Medidas Socialmente Úteis) para que realize o atendimento da vítima, correspondente a 1ª etapa do projeto “Conhecer e Fortalecer”. 6. Intime-se o representado. 7. Oficie-se à Polícia Militar informando-a acerca da prorrogação das medidas protetivas. 8. Decorrido o prazo das medidas protetivas, remetam-se os autos à CEMSU para que proceda a intimação da vítima para verificar a necessidade de prorrogação. 9. Intimações e diligências necessárias. Laranjeiras do Sul, datado e assinado digitalmente. Marina de Lima Toffoli Juíza de Direito

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Processo nº 0004469-25.2025.8.16.0024

ID: 320803235

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Criminal de Almirante Tamandaré Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0004469-25.2025.8.16.0024

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SANDRO DA LUZ COLAçO DE SOUZA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Baptista de… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Baptista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3263-5055 Autos nº. 0004469-25.2025.8.16.0024 Processo: 0004469-25.2025.8.16.0024 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Violação de domicílio Data da Infração: 27/05/2025 Vítima(s): ROBSON RENAN DE LIMA Autor do Fato(s): SANDRO DA LUZ COLAÇO DE SOUZA Vistos. Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado para apurar a prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 140, 147 e 163, todos do Código Penal. I- DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 140 (INJÚRIA) E 163 (DANO), AMBOS DO CÓDIGO PENAL. 1. Conforme previsão expressa dos artigos 145 e 167 do Código Penal, os crime de injúria e dano somente se processam através de ação penal privada, de modo que, caso a parte ofendida deseje o prosseguimento do feito, deverá apresentar a peça acusatória (queixa-crime), no prazo decadencial de 06 (seis) meses previsto no artigo 38 do Código de Processo Penal. Assim, em consonância com a manifestação Ministerial de evento 13.1, intime-se a vítima sobre o teor da presente decisão, cientificando-a da necessidade da apresentação da queixa dentro do prazo acima indicado. 2. Na hipótese de apresentação da queixa-crime, renove-se vista ao Ministério Público para análise formal da peça acusatória. 3. No decurso do prazo, ao Ministério Público para manifestação. II- DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL (AMEÇA). 1. Em relação ao crime de ameaça, aguarde-se a audiência preliminar, designada para o dia 22 de julho de 2025, para os fins previstos nos arts. 72 e 73 da Lei Federal nº 9.099/95. 2. Posteriormente, caso infrutífera a audiência, nova vista dos autos ao Ministério Público. 3. Diligências necessárias. Almirante Tamandaré, data da assinatura eletrônica. Diego Paolo Barausse Juiz de Direito

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Eduardo Da Silva e outros x Jose Dias Garcia Da Silva e outros

ID: 308295641

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Matinhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004469-07.2006.8.16.0116

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DA SILVA SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR

Polo Passivo:

JOSE DIAS GARCIA DA SILVA MUNICíPIO DE MATINHOS/PR

Conclusão

Advogados:

MICHEL LAUREANTI

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VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN

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NELSON ROBERTO RIOS BRANDÃO JUNIOR

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OSCAR FLEISCHFRESSER

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Cel… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Celular: (41) 99860-1913 Autos nº. 0004469-07.2006.8.16.0116 Processo: 0004469-07.2006.8.16.0116 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$92,31 Polo Ativo(s): EDUARDO DA SILVA SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR Polo Passivo(s): JOSE DIAS GARCIA DA SILVA Município de Matinhos/PR Primeiramente, e ante as reiteradas dúvidas do Sr. Escrivão e Sra. Distribuidora Judicial quanto seu impedimento para atuar no feito, salienta-se que o Código de Normas do Foro Judicial (CNFJ), instituído pelo Provimento nº 316, de 13 de dezembro de 2022 – CGJ, regula as atribuições dos servidores judiciais no desempenho de suas funções. No caso específico, foi acolhida a exceção de pré-executividade da Município reconhecendo a incapacidade postulatória dos Escrivães, determinando o arquivamento dos autos. Salienta-se que tal atribuição não admite recusa, salvo nas hipóteses de impedimento ou suspeição devidamente fundamentadas, conforme artigo 174, do mesmo Código. No caso em tela, os servidores não apresentaram qualquer justificativa que se enquadre nas hipóteses de impedimento previstas no artigo 144 c/c art. 148, ambos do Código de Processo Civil, afinal, embora tenham atuado em interesse próprio, ainda que não exatamente como parte, tal nulidade já foi reconhecida, de modo que o arquivamento do processo não seguirá na mesma linha, eis que interesse da justiça em reduzir o acervo processual, o que não ensejará qualquer benefício pessoal aos ditos serventuários, porquanto a incapacidade para cobrar custas já foi reconhecida e não prosseguirá neste processo. Assim, não há que se falar em declaração de impedimento para o arquivamento processual, sendo obrigação funcional dos Servidores cumprir as determinações do Código de Normas do Foro Judicial. Arquivem-se. Desde já, e caso haja interesse pelas Serventias na cobrança das custas, defiro a extração de certidão para cobrança em autos apartados. Não havendo outras pendências, arquivem-se. Intime-se. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

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Estado Do Paraná x Elza De Oliveira Bono e outros

ID: 305913562

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0004469-61.2024.8.16.0185

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ELZA DE OLIVEIRA BONO NORFRIG INDúSTRIA E COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA THAYSSIA SOARES DE OLIVEIRA BONO

Conclusão

Advogados:

LARA RAITANI BLEY PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - Cen…

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Marcia Rotemberg x Cynthia Dimenstein Paciornik

ID: 324225675

Tribunal: TJPR Órgão: 9ª Vara Cível de Curitiba Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0004469-32.2004.8.16.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA ROTEMBERG

Polo Passivo:

CYNTHIA DIMENSTEIN PACIORNIK

Conclusão

Advogados:

SIOMARA PACIORNIK SCHULMAN

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GABRIEL SCHULMAN

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LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES

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RUI FERRAZ PACIORNIK

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtua…

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