Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0004969-06.2024.8.26.0297" – Página 3 de 11

Unipar - Sociedade Empresarial Ltda x Gabriela Carla Borges Bay

ID: 310357628

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Cianorte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004969-15.2009.8.16.0069

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA

Polo Passivo:

GABRIELA CARLA BORGES BAY

Conclusão

Advogados:

LINO MASSAYUKI ITO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TATIANE SILVA GUELSI SALES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI 6 Travessa Itororó, 300 - Fórum TJPR - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3631-2626 - Ce… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI 6 Travessa Itororó, 300 - Fórum TJPR - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3631-2626 - Celular: (44) 3631-2626 - E-mail: cia-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0004969-15.2009.8.16.0069 Processo: 0004969-15.2009.8.16.0069 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$2.581,40 Exequente(s): UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA Executado(s): gabriela carla borges bay Vistos etc. 01. Lavre-se termo de penhora nos autos, em relação ao veículo mencionado, CHEVROLET/ONIX 1.4 MT LT, Placa: FLZ3D17. 1.1. Para tanto, e precedentemente à adoção de medidas de sub-rogação ou coerção, intime-se a parte executada para que promova a entrega a PESSOA A SER INDICADA PELO CREDOR, RESPONSÁVEL PELA CUSTÓDIA DO BEM, até a transmissão da posse ao leiloeiro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de caracterização do crime de desobediência, sem prejuízo da prática de ato atentatório, e cominação de multa de até 20% do valor da causa (§ 2° do art. 77 do CPC). 1.2. Registre-se que não há depositário público nesta comarca, oportunidade em que os bens ficarão em poder do exequente, a teor do § 1° do art. 840, idem. 1.3. Veja, a remoção origina-se justamente da necessidade se garantir o sucesso da expropriação futura, que ficará comprometido com o bem em mãos do devedor. 1.4. Caso haja inércia e ainda assim persista o interesse do credor, expeça-se mandado de remoção compulsória, removendo-o às mãos de pessoa indicada pelo Município, nos termos desta decisão, passo ao qual, após, será transmitido ao leiloeiro público, sem prejuízo da análise oportuna da incidência nas cominações acima mencionadas. 1.5. Cumpridas as providências pertinentes à remoção dos bens, prossiga-se para leilão, nos termos da respectiva Portaria do Juízo. 04. Havendo requerimento, faça-se conclusão. 05. Restando infrutífera a diligência retro, conclusos para deliberação quanto ao mandado de penhora de bens em geral. Diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sociedade Educacional Luca, Menegon & Rusche S/C Ltda x Carla Cristina Vasconcelos Do Prado

ID: 317835819

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Campo Mourão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004969-91.2022.8.16.0058

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE EDUCACIONAL LUCA, MENEGON & RUSCHE S/C LTDA

Polo Passivo:

CARLA CRISTINA VASCONCELOS DO PRADO

Conclusão

Advogados:

ADRIANO MICHALCZESZEN CORREIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUÍS GONZAGA DE OLIVEIRA AGUIAR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIANE TAGLIARI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3259-6155 - E-mail: cm-6vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0004969-91.2022.8.16.0058 Processo: 0004969-91.2022.8.16.0058 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$3.785,73 Exequente(s): Sociedade Educacional Luca, Menegon & Rusche S/C Ltda representado(a) por MARIA HELENA DE ALMEIDA MENEGON Executado(s): CARLA CRISTINA VASCONCELOS DO PRADO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença, no qual até o momento não foram localizados outros bens passíveis de penhora, além de parcos valores bloqueados via Sisbajud, e cujas diligencias realizadas para localização de bens restaram infrutíferas. Intimada a indicar bens, a parte exequente apenas informou estar a procura de bens, sem apontar quais são e onde efetivamente se encontram. Assim, à míngua de indicação concreta de bens, restou frustrada a pretensão executiva por inexistentes bens penhoráveis, hipótese que dá ensejo à extinção processual, nos termos do art. 53, §4°, da Lei 9.099/95 e Enunciado 13 das Turmas Recursais. Isso posto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença pelo cumprimento parcial da obrigação, ante a não localização de bens penhoráveis, o que faço com base no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 e 485 IV, do CPC, podendo a execução ser retomada, com desarquivamento do processo, em sendo indicado bem pelo credor, caso não decorrido o prazo prescricional. Faculto ao exequente, mediante requerimento, a expedição de certidão de dívida (Enunciado 76-FONAJE). Sem custas e honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Tratando-se de processo eletrônico, a sentença torna-se pública no ato da assinatura e fica registrada em meio eletrônico. Oportunamente, arquivem-se. Int. Dil. Nec. Campo Mourão, eletronicamente datado. LUZIA TEREZINHA GRASSO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Marcelo Jeronimo Dos Santos x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 261791040

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0004969-04.2024.8.16.0129

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO JERONIMO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

HENDRIX BARBOSA LAMARQUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FRANCO NEVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO ANDRADE DO NASCIMENTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JEFFREY CHIQUINI DA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 15/05/2025 13:30 Sessão Ordinária - 2ª Câmara Criminal Processo: 0004969-04.2024.8.16.0129 Pauta de Julgamento da sessão da 2ª Câmara Criminal a realizar-se…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Nu Pagamentos S.A. - Instituicao De Pagamento x Heverson Taunei Cirino

ID: 258175550

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Francisco Beltrão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004969-55.2024.8.16.0209

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

Polo Passivo:

HEVERSON TAUNEI CIRINO

Conclusão

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL GONÇALVES NUNES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANA ARMACHUK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 8…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Iguacu - Sicredi Iguacu Pr/Sc E Regiao Metropolitana De Campinas/Sp x Joalheria E Otica Cioato Ltda e outros

ID: 297939809

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Francisco Beltrão Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0004969-45.2024.8.16.0083

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO IGUACU - SICREDI IGUACU PR/SC E REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS/SP

Polo Passivo:

JOALHERIA E OTICA CIOATO LTDA SELVIO CIOATO

Conclusão

Advogados:

AURIMAR JOSÉ TURRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR DALMOLIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 39056701 - E-mail: fb-1vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0004969-45.2024.8.16.0083 Processo: 0004969-45.2024.8.16.0083 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$44.449,89 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO IGUACU - SICREDI IGUACU PR/SC E REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS/SP (CPF/CNPJ: 84.974.278/0001-50) Av. XV de Novembro, 374 - Centro - SÃO JOÃO/PR - CEP: 85.570-000 Executado(s): JOALHERIA E OTICA CIOATO LTDA (CPF/CNPJ: 09.083.351/0001-88) Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1584 - Centro - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.601-020 Selvio Cioato (RG: 22375890 SSP/PR e CPF/CNPJ: 368.773.879-53) Rua Mauricio Perin, 256 - Perin - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.601-050 DECISÃO 1. Defiro a consulta ao sistema Infojud requerido em ev. 124.1. Os registros de dados que estejam em bancos públicos ou privados são protegidos pelo princípio constitucional da inviolabilidade da intimidade e da vida privada (art. 5, inciso X, CF), sendo que a sua consulta judicial é medida de absoluta excepcionalidade. Entretanto, mesmo tratando-se de garantia constitucional, o sigilo fiscal não é um direito absoluto, podendo ser afastado pelo Poder Judiciário em casos excepcionais. O requerimento de pesquisa ao sistema INFOJUD, para fornecimento das declarações de imposto de renda da parte executada, merece ser acolhido apenas em caráter extraordinário, quando justificado pelas circunstâncias e desde que reste inequívoco que todos os esforços possíveis foram realizados no sentido da localização dos bens ou direitos dos devedores sujeitos à constrição judicial. No caso concreto, observo que as tentativas de contrição restaram infrutíferas. Assim, defiro o pedido de consulta ao INFOJUD. Proceda-se a consulta ao sistema INFOJUD das últimas 03 (três) declarações de renda da parte executada, a fim de localizar bens penhoráveis. A partir da juntada das consultas, decreto sigilo na tramitação do feito. Anote-se. 2. Após, intime-se o exequente em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Intimações e diligências necessárias. Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente. Marcio de Lima Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Antonio De Morais e outros x Estado Do Paraná

ID: 319635543

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 1ª Vara Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0004969-35.2017.8.16.0004

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO DE MORAIS LUIZ ANTONIO MENDES LUIZ CARLOS PEDRO LUIZ CARLOS REZENDE LUIZ ROBERTO DE TOLEDO LUIZ VICENTE GRABOSKI MALU CRISTIANE DE PAULA MARCELO ADRIANO DE OLIVEIRA MARCELO DE ANDRADE CARRASCOSO MARCELO DE FREITAS HOFFMANN

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

JULIANO RIBAS DEA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIELLE CHRISTIANNE DA ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIT… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: secretariaunificadavarasfazendapublica@tjpr.jus.br Autos nº. 0004969-35.2017.8.16.0004 Processo: 0004969-35.2017.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Assunto Principal: Subsídios Valor da Causa: R$23.321,21 Requerente(s): LUIZ ANTONIO DE MORAIS LUIZ ANTONIO MENDES LUIZ CARLOS REZENDE LUIZ ROBERTO DE TOLEDO LUIZ VICENTE GRABOSKI Luiz Carlos Pedro MALU CRISTIANE DE PAULA MARCELO ADRIANO DE OLIVEIRA MARCELO DE FREITAS HOFFMANN Marcelo de Andrade Carrascoso Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Pagas as RPVs relativas aos débitos principais e não havendo registros de penhora no rosto dos autos ou de cessão do crédito, expeça-se alvará de levantamento/transferência em favor do credor e/ou de seu procurador, desde que tenha poderes para receber e dar quitação, observando eventuais retenções legais. 2. Considerando o decurso de prazo desde o último requerimento, concedo a parte exequente o prazo de 5 (cinco) elabore o demonstrativo atualizado complementar, ciente de que o silêncio será tido por quitação. 3. Informado saldo complementar, ao executado para que se manifeste, em 30 (trinta) dias, quanto ao pedido de cumprimento de sentença complementar devendo apresentar, na oportunidade, inclusive, eventuais cálculos de retenções legais. 4. Apresentada impugnação ou cálculos de retenção, diga a parte exequente em 15 dias e, após, conclusos para decisão. 5. Por fim, observa-se que em desfavor do credor Luiz Carlos Pedro, há penhora no rosto dos autos (evento 50.1). A RPV referente à sua cota-parte (evento 174.1), por sua vez, foi expedida contendo os dados bancários informados pelo credor para fins de pagamento direto e o pagamento foi efetuado no evento 183.0. Assim, oficie-se à 5ª Vara Cível de Londrina informando que não há valores para atender a ordem de penhora. Intime-se. D.N. Curitiba, 07 de julho de 2025. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Arri Oldoni x Francisco Szaubram

ID: 280372526

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Pato Branco Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0004969-95.2024.8.16.0131

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ARRI OLDONI

Polo Passivo:

FRANCISCO SZAUBRAM

Conclusão

Advogados:

NARA CRISTINA MORAES FARIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De Londrina/Pr x Adox Incorporação De Empreendimentos Imobiliários e outros

ID: 312332521

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0004969-92.2023.8.16.0014

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Polo Passivo:

ADOX INCORPORAçãO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS VALDIR ESTEVAM SILVESTRE

Conclusão

Advogados:

CAROLINE MENDONÇA CASTRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIO CESAR TEIXEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Zurich Santander Brasil Seguros E Previdencia S.A. x Marilza Colasso Benato

ID: 259168305

Tribunal: TJPR Órgão: 10ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0004969-34.2023.8.16.0001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.

Polo Passivo:

MARILZA COLASSO BENATO

Conclusão

Advogados:

ALYNE CLARETE ANDRADE DEROSSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

REINALDO MIRICO ARONIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO PEREIRA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Autos n. 0004969-34.2023.8.16.0001 A autora menciona que a contratação do seguro dera-se anos antes de 2022, originando-se o seguro documentado na apólice juntada aos autos daquele primeiro seguro, e…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Dermeval Abreu De Lima e outros x Caixa Seguradora S/A

ID: 261099856

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vice-Presidência Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0004969-69.2016.8.16.0101

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DERMEVAL ABREU DE LIMA JOSé APARECIDO DA SILVA VALDIRA BORGES RODRIGUES

Polo Passivo:

CAIXA SEGURADORA S/A

Conclusão

Advogados:

SANDRO RAFAEL BONATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0004969-69.2016.8.16.0101 Recurso: 0004969-69.2016.8.16.0101 Pet Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Sistem… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0004969-69.2016.8.16.0101 Recurso: 0004969-69.2016.8.16.0101 Pet Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Sistema Financeiro da Habitação Requerente(s): VALDIRA BORGES RODRIGUES JOSÉ APARECIDO DA SILVA DERMEVAL ABREU DE LIMA Requerido(s): CAIXA SEGURADORA S/A Tem-se que a ação originária foi interposta em 13.11.2007 (anterior ao marco temporal - 26.11.2010) com sentença proferida em 03.08.2011 (posterior ao marco temporal), e o Órgão julgador, em sede de juízo de retratação, entendeu por bem reconhecer a competência da Justiça Estadual para processar e julgar o feito (0001874-46.2007.8.16.0101 – mov. 1.15, fls. 05/22). Assim, considerando a decisão colegiada e, tendo em vista que ocorreu o trânsito em julgado o Recurso Extraordinário n. 827.996, julgado sob a égide da repercussão geral (Tema 1011/STF), impõe-se a adoção, ao caso, das providências previstas no artigo 1.040 do Código de Processo Civil. O Pretório Excelso, ao decidir o leading case em referência, firmou a seguinte tese: “Considerando que, a partir da MP 513/2010 (que originou a Lei 12.409/2011 e suas alterações posteriores, MP 633/2013 e Lei 13.000/2014), a CEF passou a ser administradora do FCVS, é aplicável o art. 1º da MP 513/2010 aos processos em trâmite na data de sua entrada em vigor (26.11.2010): 1.1.) sem sentença de mérito (na fase de conhecimento), devendo os autos ser remetidos à Justiça Federal para análise do preenchimento dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; e 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF intervir na causa na defesa do FCVS, de forma espontânea ou provocada, no estágio em que se encontre, em qualquer tempo e grau de jurisdição, nos termos do parágrafo único do art. 5º da Lei 9.469/1997, devendo o feito continuar tramitando na Justiça Comum Estadual até o exaurimento do cumprimento de sentença; e 2) Após 26.11.2010, é da Justiça Federal a competência para o processamento e julgamento das causas em que se discute contrato de seguro vinculado à apólice pública, na qual a CEF atue em defesa do FCVS, devendo haver o deslocamento do feito para aquele ramo judiciário a partir do momento em que a referida empresa pública federal ou a União, de forma espontânea ou provocada, indique o interesse em intervir na causa, observado o § 4º do art. 64 do CPC e/ou o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011” - os destaques não constam no original. Portanto, em razão da aparente dissidência do julgamento impugnado com as diretrizes impostas pela Corte Superior, sobre o tema, determino o encaminhamento dos autos à Câmara Cível para avaliar a necessidade de exercer o juízo de retratação, conforme preceitua o artigo 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, voltem conclusos para exame de admissibilidade recursal. Curitiba, data da assinatura digital. Desembargador HAYTON LEE SWAIN FILHO 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná AR72/AR25

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 103 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes