Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0003302-74.2022.8.13.0407" – Página 4 de 9

Clory Alberto Sartori x Severiano Marinho Coelho Filho

ID: 262678991

Tribunal: TJPR Órgão: 22ª Vara Cível de Curitiba Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0003302-45.2025.8.16.0194

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CLORY ALBERTO SARTORI

Polo Passivo:

SEVERIANO MARINHO COELHO FILHO

Conclusão

Advogados:

PAULO CESAR PALUDO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo: 0003302-45.2025.8.16.0194 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$1.518,00 Autor(s): CLORY ALBERTO SARTORI Réu(s): SEVERIANO MARINH…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Daniel Matos De Souza x Banco Do Brasil S/A

ID: 260201732

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0003302-65.2025.8.16.0058

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL MATOS DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

CARLOS HENRIQUE SANTILI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CEZAR AUGUSTO FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO FERNANDES TAVARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 26/05/2025 00:00 até 30/05/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0003302-65.2025.8.16.0058 Pauta de Julga…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Itau Unibanco S.A. x Aparecido De Moraes

ID: 336586362

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0003302-14.2025.8.16.0075

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

APARECIDO DE MORAES

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

LUCIANA EMIKO KONO PELACHINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIEL SANCHEZ PELACHINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DAVID SANCHEZ PELACHINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO DA SILVA BREDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO TURRA MAGNI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 25/08/2025 00:00 até 29/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0003302-14.2025.8.16.0075 Pauta de Julga…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Josiano Da Silva De Oliveira e outros

ID: 276508052

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Criminal de Paiçandu Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0003302-65.2023.8.16.0210

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

JOSIANO DA SILVA DE OLIVEIRA MEIRIELEN APARECIDA DA SILVA

Conclusão

Advogados:

ROBERTA MAZZER DE HENRIQUE MEDEIROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE PAIÇANDU JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PAIÇANDU - PROJUDI Avenida Ivaí, 1412 - Centro - Paiçandu/PR -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE PAIÇANDU JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PAIÇANDU - PROJUDI Avenida Ivaí, 1412 - Centro - Paiçandu/PR - CEP: 87.140-000 - Fone: (44) 3259-7790 - E-mail: pndu-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0003302-65.2023.8.16.0210 Processo: 0003302-65.2023.8.16.0210 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Violação de domicílio Data da Infração: 08/10/2023 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) AV IVAÍ, 1412 - PAIÇANDU/PR - CEP: 87.140-000 Réu(s): JOSIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RG: 96755953 SSP/PR e CPF/CNPJ: 051.601.429-32) RUA JOÃO JACOMINI, 157 - JD OASIS - MANDAGUARI/PR - CEP: 86.975-000 MEIRIELEN APARECIDA DA SILVA (RG: 134095458 SSP/PR e CPF/CNPJ: 002.263.509-24) CADEIA PUBLICA DE ASTORGA - CPAST, . - ASTORGA/PR Vistos para Decisão. I. Razão assiste à nobre Promotora de Justiça, vez que o acusado, a despeito do equívoco constante da ata de audiência de instrução, restou devidamente citado, ao passo que posteriormente não mais foi localizado, por ter modificado seu endereço sem comunicar o juízo. Desta forma, DECRETO a REVELIA do réu, nos termos do art. 367 do CPP. II. No arremate, observo que a mesma advogada que acompanhou a audiência de instrução fora nomeada para a promoção dos interesses de ambos os réus, donde se vê que nenhum prejuízo restou suportado pelo acusado JOSIANO, tendo regularmente se encerrado a instrução processual em relação a ambos, somente não se fazendo possível a interrogação deste réu, justamente pela revelia. Neste norte, igualmente REVOGO o item "I", da ata do mov. 171.1, mantendo o processamento de ambos os acusados nesta mesma ação penal. III. Dê-se vista dos autos à ilustre Promotora de Justiça, para fins de alegações finais, com prazo de 15 dias. IV. Juntada a peça ministerial, com o mesmo prazo e finalidade, intime-se a nobre defensora que representa os acusados. V. Encartada a última peça, venham conclusos para sentença. VI. Intimem-se. Diligências necessárias. Paiçandu, 19 de maio de 2025. Arthur Cezar Rocha Cazella Júnior Magistrado

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Kuniko Iida Maeda x Denise Martins Perrut e outros

ID: 258054268

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Jandaia do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003302-38.2022.8.16.0101

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

KUNIKO IIDA MAEDA

Polo Passivo:

DENISE MARTINS PERRUT NAIARA LILIAN OLIVEIRA ROSA

Conclusão

Advogados:

MAURO DELALIBERA DOMINGOS JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JUSCÉLIA DE FÁTIMA MARUTI MILAGRES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Placido Caldas, 536 - Bairro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-357… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Placido Caldas, 536 - Bairro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-3572-9860 - Celular: (43) 3572-9883 - E-mail: JS-1VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0003302-38.2022.8.16.0101 Processo: 0003302-38.2022.8.16.0101 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$3.390,61 Exequente(s): KUNIKO IIDA MAEDA Executado(s): DENISE MARTINS PERRUT NAIARA LILIAN OLIVEIRA ROSA DECISÃO Vistos. 1. Pretende a parte exequente a penhora de bem(ens) da parte executada. O pedido deve ser deferido. Com efeito, “por meio da penhora, individualiza-se determinado bem do patrimônio do executado que passa a partir desse ato de constrição a se sujeitar diretamente à execução" (AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES. Daniel. Manual de Direito Processual Civil. 8 ed. Editora Juspodivm. Salvador. 2016. P. 1160). Ademais, a penhora é uma consequência natural do processo executivo quando o executado, citado/intimado, não efetua o pagamento do débito no prazo legal (art. 829, §1º, e art. 523, §3º, ambos do CPC). Ante o exposto, defiro o pedido de penhora sobre o(s) bem(ns) indicado(s) no seq.147.1, o que faço com fulcro nos arts. 831 e 835, IV, do CPC. 2. Lavre-se o termo de penhora. Após, comunique-se o depositário público. A comunicação ao depositário público dar-se-á apenas para fins de registro, vez que vedada a remoção de novos bens ao depositário público (SEI 0050920-09.2017.8.16.6000). 3. Após, cumpra-se o item 14 do (seq.8.1). 4. Determino a intimação da parte exequente para que apresente o valor do bem a ser penhorado, se utilizando dos resultados encontrados através de pesquisas realizadas por órgãos oficiais (Tabela Fipe), nos termos do art. 871, IV, do CPC. 5. Intimações e diligências necessárias. Jandaia do Sul, datado e assinado digitalmente. Ana Carolina Catelani de Oliveira Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gisele Cristina De Assis Dos Reis x Espolio De Germano José Dos Reis E Anadir De Assis Dos Reis

ID: 314895426

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Guaratuba Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0003302-09.2024.8.16.0088

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GISELE CRISTINA DE ASSIS DOS REIS

Polo Passivo:

ESPOLIO DE GERMANO JOSé DOS REIS E ANADIR DE ASSIS DOS REIS

Conclusão

Advogados:

SILVIA HELENA BUCHALLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41)… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3442-1246 - E-mail: varacivelguaratuba@hotmail.com Autos nº. 0003302-09.2024.8.16.0088 Processo: 0003302-09.2024.8.16.0088 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$346.251,05 Autor(s): GISELE CRISTINA DE ASSIS DOS REIS Réu(s): ESPOLIO DE GERMANO JOSÉ DOS REIS E ANADIR DE ASSIS DOS REIS representado(a) por MANOEL DOS REIS, FATIMA F DOS REIS SILVEIRA 1. Acolho a emenda. 2. Não obstante o novo CPC tenha abolido o procedimento especial referente ao usucapião, devendo ser observado, então, o rito comum, certo é que existem providências específicas da ação em questão, decorrentes até mesmo de exigências da Lei de Registros Públicos, que tornam contraproducente a designação da audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC. Isto porque a concordância do proprietário, por si só, não levará automaticamente a procedência do pedido, diante das demais providências necessárias que devem ser tomadas, em razão da aplicação subsidiária da Lei 6015/73, que prevê uma série de providências necessárias para a usucapião extrajudicial, pelo que as citações e intimações que eram feitas com base no Código revogado são mantidas, muito embora não constem mais, expressamente, da lei processual. 3. Citem-se o réu certo e os confinantes, por mandado ou ARMP, mas sempre de forma pessoal. 4. Por edital, citem-se os réus incertos e desconhecidos, seus sucessores e os terceiros interessados, com prazo de vinte dias. 5. Notifiquem-se os representantes das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, para que se manifestem em 30 dias. 5.1. Ainda, com relação à Fazenda Municipal, no mesmo prazo, deverá informar, em sendo possível, se o imóvel usucapiendo sobrepõe a outros lotes existentes nas plantas oficiais. Em caso positivo, demonstrar documentalmente qual(is) lote(s) sobreposto(s). Vale ressaltar que o trabalho desenvolvido pela Fazenda Municipal junto a este Juízo tem se tornado indispensável ao deslinde das ações em questão, porquanto dotado de proficiência, auxiliando na inibição de aberturas de matrículas em duplicidade. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vitor Alves De Meira x Lojas Quero-Quero Sa

ID: 301150146

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Castro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003302-47.2025.8.16.0064

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VITOR ALVES DE MEIRA

Polo Passivo:

LOJAS QUERO-QUERO SA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, s/nº - Fórum Desembargador Alcebíades de Almeida Faria - Vila Rio Branco…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

1ª Promotoria Da Comarca De Rolândia x Gustavo Felipe Eufrazino Pereira Dos Santos

ID: 319261886

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Rolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0003302-86.2025.8.16.0148

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

1ª PROMOTORIA DA COMARCA DE ROLâNDIA

Polo Passivo:

GUSTAVO FELIPE EUFRAZINO PEREIRA DOS SANTOS

Conclusão

Advogados:

EDSON LUIZ PAGNUSSAT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CRIMINAL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Av. Presidente Bernardes, Nº723 - Centro - Rolândia/PR… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CRIMINAL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Av. Presidente Bernardes, Nº723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3572-9501 - Celular: (43) 3572-9502 - E-mail: rolandiavaracriminal@tjpr.jus.br Autos nº. 0003302-86.2025.8.16.0148 Processo: 0003302-86.2025.8.16.0148 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Data da Infração: 24/05/2025 Autor(s): 1ª PROMOTORIA DA COMARCA DE ROLÂNDIA Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Réu(s): GUSTAVO FELIPE EUFRAZINO PEREIRA DOS SANTOS Denúncia oferecida na seq. 41.1. O auto de prisão em flagrante delito (seq. 1.3), o boletim de ocorrência (seq. 1.10), as fotografias (seq. 1.13/16), o receituário médico (seq. 1.12), o auto de exibição e apreensão (seq. 1.19), o laudo de exame de veículo a motor (seq. 40.1) e demais documentos e declarações constantes dos autos demonstram a probabilidade da materialidade do delito e indícios da respectiva autoria. Não estão presentes motivos capazes de impor a rejeição da denúncia, na forma do disposto no artigo 395 do Código de Processo Penal. Tratando-se de ação penal que tem por objeto crime cuja sanção máxima cominada é maior/igual a 4 anos, o procedimento será o ordinário, na forma do art. 394, § 1º, inciso I, do Código de Processo Penal. Recebo a denúncia e determino que o acusado seja citado para responder à acusação, por escrito, por intermédio de advogado, no prazo de dez dias. Na resposta, poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar até 8 testemunhas. Se a resposta não for apresentada no prazo estabelecido, será nomeado defensor para oferecê-la no prazo de dez dias. Requisitem-se os antecedentes criminais, cf. requerido na cota ministerial, seq. 41.2. Considerando o disposto no §6º do art. 201 do CPP, verifica-se que no caso não se fazem presentes as hipóteses do art. 143 do ECA e do art. 234-B do Código Penal, nem das exceções à publicidade previstas no art. 5ª da CF e no art. 792, §1º, do CPP. Portanto, determino que o feito tramite de forma pública. Expeça-se mandado (constar que o oficial de justiça deve indagar se o réu tem condições de constituir advogado). Intimações e diligências necessárias. Rolândia, 25 de junho de 2025. ALBERTO JOSÉ LUDOVICO - Juiz de Direito.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lenita Paes De Lima e outros x Estado Do Paraná e outros

ID: 308595606

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Nova Esperança Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0003302-47.2023.8.16.0119

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LENITA PAES DE LIMA MINISTERIO PUBLICO

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá MUNICíPIO DE NOVA ESPERANçA/PR

Conclusão

Advogados:

FELIPE AZEVEDO BARROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULA RENATA LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIARA RANDO BEZERRA DA CUNHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DIAS FIORIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Clory Alberto Sartori x Severiano Marinho Coelho Filho

ID: 281778565

Tribunal: TJPR Órgão: 22ª Vara Cível de Curitiba Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0003302-45.2025.8.16.0194

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CLORY ALBERTO SARTORI

Polo Passivo:

SEVERIANO MARINHO COELHO FILHO

Conclusão

Advogados:

PAULO CESAR PALUDO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo: 0003302-45.2025.8.16.0194 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$17.369,00 Autor(s): CLORY ALBERTO SARTORI Réu(s): SEVERIANO MARIN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 89 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes