Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0003982-53.2023.8.16.0209" – Página 4 de 14

Município De Pinhais/Pr x Jose Bernardino Silva e outros

ID: 314662567

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Pinhais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003982-33.2022.8.16.0033

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PINHAIS/PR

Polo Passivo:

JOSE BERNARDINO SILVA JOSE BERNARDINO SILVA CONSTRUCOES

Conclusão

Advogados:

GUILLERMO FELIPE MARINS OCAMPOS

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ANDREA IZABEL KRASINSKI

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ALFREDO BORGES MORENO

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MARCELO NASSIF MALUF

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CLAUDIA LUIZA DA SILVA MATOS

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DOMINGOS CAPORRINO NETO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinh…

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Mariah Comércio De Móveis Ltda - Epp x Monique Daniela Marques

ID: 323726560

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Goioerê Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003982-40.2023.8.16.0084

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIAH COMéRCIO DE MóVEIS LTDA - EPP

Polo Passivo:

MONIQUE DANIELA MARQUES

Conclusão

Advogados:

THIAGO LIMA AGUIAR

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JEFFERSON LIMA AGUIAR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GOIOERÊ - PROJUDI Av. Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44…

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Valeria Vanessa Concheski Todeschi Soares x A Este Juízo

ID: 262679138

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Vara Cível de Curitiba Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0003982-27.2025.8.16.0001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

VALERIA VANESSA CONCHESKI TODESCHI SOARES

Polo Passivo:

A ESTE JUíZO

Conclusão

Advogados:

ALESSANDRO APARECIDO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de A…

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Município De Campo Largo/Pr x Magazine Luiza S.A.

ID: 257149840

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Campo Largo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003982-20.2023.8.16.0026

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CAMPO LARGO/PR

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S.A.

Conclusão

Advogados:

RICARDO STHUART SALDANHA DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Banc…

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Neroni Rodrigues De Lara x Claudomiro Schmoller

ID: 277143522

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Francisco Beltrão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004564-53.2023.8.16.0209

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NERONI RODRIGUES DE LARA

Polo Passivo:

CLAUDOMIRO SCHMOLLER

Conclusão

Advogados:

EDUARDO GODINHO PASA

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GUILHERME HIROMU DE ALMEIDA YAGUTI

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ADEMAR LUIZ TOMAZI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 8… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: (46) 3905-6727 - E-mail: fb-5vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0004564-53.2023.8.16.0209 Processo: 0004564-53.2023.8.16.0209 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$16.596,23 Polo Ativo(s): Neroni Rodrigues de Lara (RG: 22368109 SSP/PR e CPF/CNPJ: 335.211.669-53) Rua Tucano, 57 - Miniguaçu - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.605-214 Polo Passivo(s): CLAUDOMIRO SCHMOLLER (CPF/CNPJ: 431.250.779-15) RUA LAJES, 234 - JUPTER - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 00.000-000 Vistos. 1). É certo que a Constituição Federal e o CPC/2015 trazem a possibilidade de o juiz condicionar a concessão do benefício de justiça gratuita à comprovação da miserabilidade alegada. Para fins de quantificação da renda, esta magistrada se apoia na legislação concernente ao Imposto de Renda, tendo em vista a presunção gerada pelo ordenamento de hipossuficiência dos detentores de renda inferior àquela fixada para fins de tributação. De acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 2255, de 11 de março de 2025 (art. 2º), são obrigados a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2025 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2024: I - recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 33.888,00 (trinta e três mil, oitocentos e oitenta e oito reais); No caso em tela, a parte recorrente demonstrou que seus rendimentos não superam o quantitativo mensal mínimo para fins de tributação da renda (seq. 54.5). Dessa forma, a conclusão a que se chega é a de que a parte recorrente não tem condições de arcar com as custas processuais e merece gozar do benefício da gratuidade judiciária, até prova em contrário, uma vez que, de acordo com o quadro delineado nos autos, não há indícios que afastem a presunção de que não tem condições de arcar com as custas inerentes ao recurso interposto, sem prejuízo do seu próprio sustento.[1] 2). Recebo o recurso inominado (seq. 54), no efeito devolutivo (art. 43, da Lei nº 9.099/95). 3) . Intime-se o recorrido (parte ré) para oferecimento de contrarrazões, querendo. 4) . Após, sem necessidade de nova conclusão, remetam-se estes autos ao elevado conhecimento da Turma Recursal. Dil. Necessárias. Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Lisiane Mattos Kruse Juíza de Direito [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Possibilidade de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. Presunção "juris tantum" de hipossuficiência financeira da Autora corroborada não só pela declaração juntada aos autos como também pela prova apresentada aos autos, que demonstram ser a Agravante desempregada e isenta de pagamento do Imposto de Renda. RECURSO DA AUTORA PROVIDO. (TJ-SP - AI: 22378808620158260000 SP 2237880-86.2015.8.26.0000, Relator: Berenice Marcondes Cesar, Data de Julgamento: 15/12/2015, 28ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/12/2015)

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Bento E Bento Ltda- Me x Simonica Barbosa Dos Santos

ID: 298364631

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Jandaia do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003982-52.2024.8.16.0101

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BENTO E BENTO LTDA- ME

Polo Passivo:

SIMONICA BARBOSA DOS SANTOS

Conclusão

Advogados:

TAINÁ JACINTO BENETTI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Placido Caldas, 536 - Bairro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-357…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Município De Bandeirantes/Pr e outros

ID: 310974122

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Bandeirantes Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0003982-55.2017.8.16.0050

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE BANDEIRANTES/PR SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - BANDEIRANTES/PR

Conclusão

Advogados:

CARLA MARIA MARTINS DOS SANTOS AUGUSTO

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VINICIUS ALVES SCHERCH

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LEONEL LOURENÇO CARRASCO

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ANGÉLICA FURTADO MASSON

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fo…

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Ipiranga Produtos De Petroleo S.A. x Adair Jose Quaresma e outros

ID: 310984458

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Cornélio Procópio Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0003982-04.2022.8.16.0075

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

Polo Passivo:

ADAIR JOSE QUARESMA ELIANA QUARESMA QUARESMA E QUARESMA LTDA

Conclusão

Advogados:

LUIZ HENRIQUE FURLANETTO PICOLOTO

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LUIS ENRIQUE BRUNO SERVILHA

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ANGELA MARIA SANCHEZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - Centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 313…

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Alfredo Shukes x Município De Maringá/Pr

ID: 294569856

Tribunal: TJPR Órgão: 5º Juizado Especial da Fazenda Pública de Maringá Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0003982-13.2023.8.16.0190

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALFREDO SHUKES

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Conclusão

Advogados:

CLAYTON HERNANE ALVES

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YUNES SAROUT

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EDUARDO RAFAEL DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av Tiradentes,, 380 - 2º andar - …

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Cooperativa De Credito E Investimento Com Interacao Solidaria Progresso - Cresol Progresso x Gerson Nascimento De Souza

ID: 294117293

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Vara Cível de Cascavel Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003982-64.2025.8.16.0021

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA PROGRESSO - CRESOL PROGRESSO

Polo Passivo:

GERSON NASCIMENTO DE SOUZA

Conclusão

Advogados:

THIAGO TETSUO DE MOURA NISHIMURA

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JOSE FERNANDO VIALLE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI% Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mai…

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