Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0004467-88.2022.8.26.0248" – Página 4 de 9

Lindiomar Calegari x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 262459991

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Acidentes de Trabalho de Paiçandu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0004467-16.2024.8.16.0210

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

LINDIOMAR CALEGARI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRF4 - NÚCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4ª REGIÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE PAIÇANDU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE PAIÇANDU - PROJUDI Avenida Ivaí, 1412 - Forum - Centro - P…

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Administradora De Bens Mordomus x Marcos Antonio Sinhuk e outros

ID: 322057680

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Fazenda Rio Grande Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0004467-18.2022.8.16.0038

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE BENS MORDOMUS

Polo Passivo:

MARCOS ANTONIO SINHUK VANESSA FURTADO FONTANA

Conclusão

Advogados:

ANTONYO LEAL JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Naç…

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Município De Campo Mourão/Pr x Glaucia Guidelli

ID: 259975907

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Campo Mourão Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0004467-21.2023.8.16.0058

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CAMPO MOURãO/PR

Polo Passivo:

GLAUCIA GUIDELLI

Conclusão

Advogados:

MARCIO HENRIQUE DEITOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av Jose Custodio de Oliveira, 2065 - EDÍFICIO DO FÓRUM - CENTRO - Campo Mourão/PR - C…

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Município De Jacarezinho/Pr x Luzia Helena Vieira De Castro e outros

ID: 257171804

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Jacarezinho Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 0004467-61.2024.8.16.0098

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE JACAREZINHO/PR

Polo Passivo:

LUZIA HELENA VIEIRA DE CASTRO OSMAR ANTONIO DE CASTRO

Conclusão

Advogados:

VIRGINIA MARA VIEIRA TORRES GROSSE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DENISE SFEIR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezin…

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Salione Infraestrutura Ltda x Versal Transporte Ltda Me

ID: 307917056

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Rolândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0004467-08.2024.8.16.0148

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SALIONE INFRAESTRUTURA LTDA

Polo Passivo:

VERSAL TRANSPORTE LTDA ME

Conclusão

Advogados:

DÉBORA LETICIA NOGUEIRA DE ALMEIDA TELES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolân…

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Município De Imbaú/Pr x Sueli De Moura Brunetti

ID: 312622709

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Telêmaco Borba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0004467-88.2023.8.16.0165

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE IMBAú/PR

Polo Passivo:

SUELI DE MOURA BRUNETTI

Conclusão

Advogados:

FRANCISLEY PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3309-3504 - Celular: (42) 3309-3506 - E-mail: tb-1vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0004467-88.2023.8.16.0165 Processo: 0004467-88.2023.8.16.0165 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$646,93 Exequente(s): Município de Imbaú/PR Executado(s): SUELI DE MOURA BRUNETTI I - RELATÓRIO Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Imbaú para a cobrança de crédito inscrito em dívida ativa. A presente execução fiscal foi ajuizada sem a correta qualificação da parte executada, e o exequente foi intimado para emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento. É o relato do necessário. Fundamento e decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O art. 319, inciso II, do Código de Processo Civil, estabelece que a petição inicial deverá conter a correta qualificação das partes, de modo a informar, entre outros dados, o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos sujeitos. Conforme indicado inicialmente, constatou-se que em diversos processos ajuizados pelo exequente, foi apresentada petição inicial e Certidão de Dívida Ativa em que são utilizados o mesmo CPF (080.334.520- 80) para diversos sujeitos, conforme se observa nos autos de n° 0004439-23.2023.8.16.0165, 0004444-45.2023.8.16.0165, 0004446-15.2023.8.16.0165, 0004450-52.2023.8.16.0165, 0004451-37.2023.8.16.0165, 0004452-22.2023.8.16.0165, 0004453-07.2023.8.16.0165, 0004454-89.2023.8.16.0165, 0004455-74.2023.8.16.0165, 0004456-59.2023.8.16.0165, 0004457-44.2023.8.16.0165, 0004458-29.2023.8.16.0165, 0004459-14.2023.8.16.0165, 0004460-96.2023.8.16.0165, 0004461-81.2023.8.16.0165, 0004462-66.2023.8.16.0165, 0004463-51.2023.8.16.0165, 0004464-36.2023.8.16.0165, 0004465-21.2023.8.16.0165, 0004466-06.2023.8.16.0165, 0004467-88.2023.8.16.0165, 0004469-58.2023.8.16.0165, 0004470-43.2023.8.16.0165, 0004494-71.2023.8.16.0165, 0004495-56.2023.8.16.0165, 0004496-41.2023.8.16.0165, e 0004497-26.2023.8.16.0165. Determinada a emenda à inicial para a correta qualificação do sujeito passivo, o exequente deixou de cumprir a diligência, mesmo após deferimento de pedido de dilação de prazo. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Considerando as peculiaridades do caso concreto, a multiplicidade de demandas executivas com o mesmo vício, e a informação de que houve erro do sistema de gestão utilizado pelo município, entendo possível a aplicação analógica do disposto no art. 26 da Lei nº 6.830/1980, com a consequente extinção do processo sem ônus para as partes. Considerando que a execução não foi, de fato, promovida contra a parte que formalmente figura no polo passivo (SUELI DE MOURA BRUNETTI), deve haver exclusão do nome da parte executada do registro da distribuição do processo. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

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Maria Nilda Rodrigues Bozola x Ebazar.Com.Br. Ltda e outros

ID: 292433768

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Descentralizada da Cidade Industrial de Curitiba - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004467-85.2024.8.16.0187

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA NILDA RODRIGUES BOZOLA

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR. LTDA EQUIPOOLS COMERCIO DE FERRAMENTAS

Conclusão

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI…

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Município De Jacarezinho/Pr x Luzia Helena Vieira De Castro e outros

ID: 282299982

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Jacarezinho Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 0004467-61.2024.8.16.0098

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE JACAREZINHO/PR

Polo Passivo:

LUZIA HELENA VIEIRA DE CASTRO OSMAR ANTONIO DE CASTRO

Conclusão

Advogados:

VIRGINIA MARA VIEIRA TORRES GROSSE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DENISE SFEIR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezin… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3572-9704 - E-mail: jac-1vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0004467-61.2024.8.16.0098 Processo: 0004467-61.2024.8.16.0098 Classe Processual: Desapropriação Assunto Principal: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Valor da Causa: R$116.798,62 Autor(s): Município de Jacarezinho/PR Réu(s): ESPÓLIO DE LUZIA HELENA VIEIRA DE CASTRO Osmar Antonio de Castro DESPACHO Vistos e etc., 1. Preliminarmente, INDEFIRO o pedido de evento 64.1, mantendo-se a decisão de evento 57.1, posto a necessidade de avaliação definitiva da área expropriada. 2. Quanto a responsabilidade para pagamento dos honorários periciais, esta recaí sobre o expropriante, que tem o dever constitucional de pagar a justa indenização. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. ÔNUS PELO ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. ENTE EXPROPRIANTE. DECISÃO MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 4ª Câmara Cível - 0112387-97.2024.8.16.0000 - Arapongas - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA - J. 06.03.2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO – SANEPAR - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO – ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS – ÔNUS DA PARTE EXPROPRIANTE - RECURSO PROVIDO.Com relação ao pagamento dos honorários periciais, é sabido que o ônus nas ações de desapropriação e servidão administrativa compete à parte expropriante, independentemente de ter sido determinada de ofício ou por requerimento da parte expropriada, já que esta tem o dever constitucional de pagar a “justa indenização”. (TJPR - 4ª Câmara Cível - 0096736-25.2024.8.16.0000 - Nova Esperança - Rel.: SUBSTITUTO MARCIO JOSE TOKARS - J. 16.12.2024) 3. Dito isto, concedo prazo de 5 dias as partes para manifestação. 4. Após, voltem. 5. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

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Município De União Da Vitória/Pr x Zenon Stacechen Junior

ID: 277756603

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de União da Vitória Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0004467-90.2025.8.16.0174

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE UNIãO DA VITóRIA/PR

Polo Passivo:

ZENON STACECHEN JUNIOR

Conclusão

Advogados:

ALEXANDRE FELISBERTO OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro…

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Airton José Vendruscolo Junior e outros x Município De Matinhos/Pr

ID: 324232800

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Matinhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004467-13.2001.8.16.0116

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AIRTON JOSé VENDRUSCOLO JUNIOR SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE MATINHOS/PR

Conclusão

Advogados:

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Cel…

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