Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0006867-07.2024.8.26.0248" – Página 4 de 6

Esmeralda Julieta Da Fonseca Valentino Saliulo x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 313543455

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Curitiba (Matéria Bancária) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0006867-53.2025.8.16.0182

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESMERALDA JULIETA DA FONSECA VALENTINO SALIULO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

Conclusão

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (MATÉRIA BANCÁRIA) - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Componivel Comercio De Moveis Ltda x Roberto Carlos Cardoso

ID: 317867618

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Medianeira Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0006867-88.2024.8.16.0117

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COMPONIVEL COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Polo Passivo:

ROBERTO CARLOS CARDOSO

Conclusão

Advogados:

EVANDRO ARTUR BONFANTE ZAGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO CAVALHEIRO PIVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAMELA CRISTINA CAVALHEIRO PIVA ZAGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.720-027 - Fone: (45) 3327-9405 - Ce… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.720-027 - Fone: (45) 3327-9405 - Celular: (45) 3327-9405 - E-mail: medianeirajuizadoespecialcivel@tjpr.jus.br Autos nº. 0006867-88.2024.8.16.0117 Processo: 0006867-88.2024.8.16.0117 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.390,25 Polo Ativo(s): COMPONIVEL COMERCIO DE MOVEIS LTDA Polo Passivo(s): ROBERTO CARLOS CARDOSO DECISÃO 1. Acolho a emenda de mov. 27. 2. À Secretaria para que realize as diligências para pesquisa de endereço da parte ré exclusivamente com relação aos meios eletrônicos de pesquisa, a saber, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL e COPEL. 3. Após a juntada de todas as informações, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do prosseguimento do feito. 4. Caso seja localizado novo endereço e requerido o prosseguimento do feito, à Secretaria para que paute audiência de conciliação, a qual poderá ser realizada por meio virtual. 4.1. Designada a audiência de conciliação, cite-se a parte reclamada e intime-se a parte reclamante, advertindo-as de que a ausência da parte autora implicará na extinção do feito sem julgamento do mérito (artigo 51 da Lei nº 9.099/1995) e a ausência da parte ré ocasionará a decretação de sua revelia (art. 20 da Lei nº 9.099/1995). Também deverão constar na citação/intimação os seguintes pontos: a) os esclarecimentos necessários sobre o acesso no sistema que será usado para a realização da audiência de conciliação virtual; b) a necessidade de a parte requerida e o advogado que constituir fornecerem, no prazo de até 05 (cinco) dias antes da audiência de conciliação, endereços eletrônicos (e-mails) e, facultativamente, o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone. Caso a parte não disponha dos mecanismos necessários à realização do ato por meio virtual, deverá informar e comprovar tal fato também no prazo de até 05 (cinco) dias antes da audiência de conciliação. 4.2. Constatada a impossibilidade de realização do ato por meio virtual, este poderá ser realizado de forma semipresencial. 4.3. Caso também seja constatada a impossibilidade de realização da audiência por meio semipresencial, autorizo sua realização de forma presencial. 4.4. Em caso de conversão da audiência virtual para presencial, consigno que é necessária a observância da intimação prévia das partes e advogados(as). Prazo: 10 (dez) dias. 5. Intimações e diligências necessárias. Medianeira, datado eletronicamente. Lorany Serafim Morelato Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Nelson Roque Schons x Claudeny De Lima Sousa Silva

ID: 309408484

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Criminal de Toledo Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 0007336-38.2025.8.16.0170

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NELSON ROQUE SCHONS

Polo Passivo:

CLAUDENY DE LIMA SOUSA SILVA

Conclusão

Advogados:

ROBSON AKIO SAWADA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 1ª VARA CRIMINAL DE TOLEDO - PROJUDI Almirante Barroso, 3222 - 2º andar - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3327-9252 - E-mail: …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Valdir Augustinho Cirino Rodrigues

ID: 324394646

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Pato Branco Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0006867-51.2021.8.16.0131

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

VALDIR AUGUSTINHO CIRINO RODRIGUES

Conclusão

Advogados:

AILTO RIBEIRO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ODIMAR DE MELLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Autos nº 0006867-51.2021.8.16.0131 (Ação Penal) Prestei as informações solicitadas no evento 216. Retornem os autos ao arquivo. Diligências necessárias. Pato Branco, 1…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ivan Siudomar Prestes x Estado Do Paraná

ID: 323842101

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Guarapuava Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006867-65.2018.8.16.0031

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IVAN SIUDOMAR PRESTES

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

FELIPE AZEVEDO BARROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO VIANTE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone:… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7472 - Celular: (42) 3308-7493 - E-mail: gua-9vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0006867-65.2018.8.16.0031 Processo: 0006867-65.2018.8.16.0031 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$282,66 Exequente(s): IVAN SIUDOMAR PRESTES Executado(s): ESTADO DO PARANÁ DECISÃO 1. Em que pese a manifestação da parte exequente (mov. 433.1), conforme consignado nas decisões anteriores, em cumprimento ao Tema 1234 do STF e à Recomendação CNJ nº 146/2023, é obrigatória a apresentação de orçamentos com indicação expressa do Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), obtido mediante aplicação do Coeficiente de Adequação de Preço (CAP) sobre o Preço Fábrica (PF), nos termos da Resolução CMED nº 4/2006. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISUM AGRAVADO QUE DETERMINOU QUE O EXEQUENTE JUNTASSE AOS AUTOS 3 (TRÊS) ORÇAMENTOS DO (S) FÁRMACO (S) PERSEGUIDO (S), VÁLIDOS E ATUALIZADOS, COM A APLICAÇÃO DO COEFICIENTE DE ADEQUAÇÃO DE PREÇOS (CAP) E VALOR (ES) LIMITADO (S) AO PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO GOVERNO (PMVG). INSURGÊNCIA RECURSAL DO EXEQUENTE. ÔNUS QUE INCUMBE À PARTE AUTORA. VINCULAÇÃO AOS ESTRITOS TERMOS DO TEMA Nº 1234, JULGADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INFORMAÇÃO QUE PODE SER FACILMENTE OBTIDA PELA PARTE. COMANDO JURISDICIONAL MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJ-AL - Agravo de Instrumento: 08122714020248020000 Maceió, Relator: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario, Data de Julgamento: 17/12 /2024, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 17/12/2024). (gn) Assim, verifica-se que os orçamentos apresentados pela parte exequente (mov. 425.2) não atendem integralmente à determinação judicial de mov. 389.1, por não apresentarem valores com a aplicação clara e documentada do redutor CAP. 3. Assim, determino à parte exequente que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente novo orçamento contendo expressamente o valor dos medicamentos com a devida aplicação do desconto CAP, nos termos do art. 1º da Resolução CMED nº 4/2006, que determina que laboratórios, distribuidoras e farmácias apliquem o CAP sobre o Preço Fábrica (PF) nas vendas destinadas ao poder público, resultando no Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG). 4. A presente decisão servirá como OFÍCIO, podendo ser apresentada diretamente às farmácias, laboratórios ou distribuidores, os quais devem observar a obrigatoriedade legal de aplicar o redutor CAP em orçamentos destinados ao cumprimento de ordem judicial. 5. Ainda, considerando a demora na apresentação de orçamentos que atendam aos requisitos legais, intime-se o Estado do Paraná para que, no prazo de 02 (dois) dias, informe se os medicamentos pleiteados já se encontram disponíveis para entrega na via administrativa. 6. Após, voltem os autos conclusos para análise com a marcação de urgência. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datado eletronicamente. Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cooperativa De Credito Horizonte - Sicoob Horizonte x Robson Gomes

ID: 320957709

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Arapongas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006867-91.2016.8.16.0045

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO HORIZONTE - SICOOB HORIZONTE

Polo Passivo:

ROBSON GOMES

Conclusão

Advogados:

FREDERICO RODRIGUES DE ARAUJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - E-mail: apas-2vj-s@tjpr.jus.br Autos n… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - E-mail: apas-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0006867-91.2016.8.16.0045 Processo: 0006867-91.2016.8.16.0045 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$4.372,37 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO HORIZONTE - SICOOB HORIZONTE Executado(s): ROBSON GOMES 1. A parte exequente requereu a decretação da indisponibilidade dos bens da parte executada. Tendo em vista a ausência de pagamento voluntário do débito ou de garantia integral da execução, bem como considerando que as diligências anteriores para localizar bens penhoráveis se mostraram infrutíferas ou insuficientes, o pedido formulado pela parte exequente comporta acolhimento. Sobre o tema: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDISPONIBILIDADE DOS BENS. CNIB. POSSIBILIDADE. MEDIDA ATÍPICA. SUBSIDIARIEDADE. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. 1. Execução de título extrajudicial, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 29/1º/2023 e concluso ao gabinete em 3/5/2024. 2. O propósito recursal consiste em decidir se é cabível a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) em execução de título extrajudicial ajuizada por particular. 3. O art. 185-A do Código Tributário Nacional estabelece que "na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos". 4. Com fundamento nos art. 185-A do CTN e art. 30, III, da Lei 8.935/94, o Conselho Nacional de Justiça instituiu a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) com a finalidade de receber e divulgar, aos usuários do sistema, as ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto (Provimento 39/2014). 5. A partir da declaração de constitucionalidade do art. 139, IV, do CPC pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 5.941/DF, DJe 9/2/2023), bem como com amparo no princípio da efetividade da jurisdição (arts. 4º e 6º do CPC), as Turmas que compõem a Segunda Seção desta Corte têm decidido pela possibilidade de utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) nas demandas cíveis, de maneira subsidiária, isto é, desde que exauridos os meios executivos típicos, nos termos do REsp n. 1.963.178/SP, Terceira Turma, DJe de 14/12/2023 e REsp n. 1.969.105/MG, Quarta Turma, DJe 19/9/2023. 6. No particular, deve ser mantido o acórdão estadual que, após o retorno negativo das diligências realizadas por meio dos Sistemas SisbaJud e RenaJud, determinou a indisponibilidade dos bens dos recorrentes via CNIB. 7. Recurso especial conhecido e desprovido. (REsp n. 2.141.068/PR, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 18/6/2024, DJe de 21/6/2024) Ante o exposto, decreto a indisponibilidade de bens da parte executada, até o limite do crédito executado. Cadastre-se a presente ordem junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, promovendo a indisponibilidade de eventuais bens e direitos da parte executada. 2. Após, cumpram-se os itens 5 e 6 de mov. 237. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, datado e assinado eletronicamente.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Michel Elias De Azevedo Oliveira e outros x Itau Unibanco S.A. e outros

ID: 295455844

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Umuarama Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006867-85.2022.8.16.0173

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MICHEL ELIAS DE AZEVEDO OLIVEIRA MICHEL ELIAS DE AZEVEDO OLIVEIRA 03149431964

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A. TKTL INFORMATICA LTDA - ME

Conclusão

Advogados:

ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PEDRO WEINBERG CALMON DU PIN E ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO DA SILVA BREDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MICHEL ELIAS DE AZEVEDO OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO TURRA MAGNI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Centro Cívico - Zona I - Umuarama/PR - CEP…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcelo Dos Santos Motomura x Banco Inter S.A.

ID: 259074529

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0006867-94.2024.8.16.0018

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO DOS SANTOS MOTOMURA

Polo Passivo:

BANCO INTER S.A.

Conclusão

Advogados:

MARCELO DOS SANTOS MOTOMURA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 5TR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Emmanuel Casagrande & Advogados Associados x Autarquia Municipal De Saude De Londrina

ID: 257811452

Tribunal: TJPR Órgão: Departamento de Gestão de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0006867-66.2025.8.16.7000

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

EMMANUEL CASAGRANDE & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA

Conclusão

Advogados:

RENATA KAWASSAKI SIQUEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMMANUEL CASAGRANDE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - PROJUDI Palácio da Justiça - Pça. Nossa Senhora da … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - PROJUDI Palácio da Justiça - Pça. Nossa Senhora da Salette, s/nº - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-912 - Fone: 41-3200-2909 Autos nº. 0006867-66.2025.8.16.7000 Ofício precatório nº 00908957/2022 Processo: 0006867-66.2025.8.16.7000 Classe Processual: Precatório Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$15.568,02 Polo Ativo(s): Emmanuel Casagrande & Advogados Associados Polo Passivo(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA I – Trata-se de ofício precatório apresentado pelo Juízo da execução em favor de pelo valor de EMMANUEL CASAGRANDE & ADVOGADOS ASSOCIADOS, contra a AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LONDRINA, submetido ao regime especial de liquidação de precatórios (mov. 1.1). II – Constata-se a existência de um erro de digitação no ofício precatório, uma vez que o valor informado (R$ 15.568,02) diverge daquele indicado no cálculo homologado judicialmente (R$15.483,84), conforme mov. 265.2. Nos termos do § 1º do art. 7º do Decreto Judiciário nº 86/2024, o preenchimento do ofício precatório com erro de digitação, caracterizado pela desconformidade entre as informações nele contidas e as do processo originário, é passível de retificação no Tribunal. Desse modo, com a correção do erro material apontado, o valor correto do precatório é de R$ 15.568,02. III – Diante da necessidade de submissão da proposta de revisão às partes, DEFIRO o precatório pelo valor provisório e originário de R$ 15.568,02 [quinze mil e quinhentos e sessenta e oito reais e dois centavos], conforme a natureza e individualização determinadas pelo juízo da execução no ofício precatório. IV – Valor sujeito a revisão administrativa e atualização monetária na forma do ordenamento jurídico. V – Inclua-se a requisição de pagamento na ordem cronológica, conforme data de recebimento do ofício nesta Corte, para pagamento na forma disciplinada pelos artigos 101 a 105 do ADCT, devendo ser observadas, ainda, as disposições da Resolução nº 303/2019 do CNJ. VI – Ressalta-se que ocorrendo fatos supervenientes modificativos, impeditivos ou suspensivos relacionados à titularidade e ao valor do precatório, o Juízo da Execução deverá comunicar imediatamente nos presentes autos, nos termos do §3º do art. 347 do Regimento interno deste Tribunal. VII – Cientifique-se o juízo da execução. VIII – Intimem-se as partes, facultando-lhes, no prazo de 10 (dez) dias, manifestação sobre a proposta de retificação indicada no item II. IX – Ao Ente devedor esta decisão funciona como requisição de pagamento, para fins de repasses mensais, nos termos do art. 101, caput do ADCT[1]. X – Transcorrido o prazo em branco ou ausente objeção, considera-se consolidada a retificação indicada no item II, devendo ser procedida a retificação do valor do precatório, recadastramento e chancelamento dos dados financeiros, independentemente de novo despacho. XI – Apresentada objeção à revisão administrativa por qualquer das partes, encaminhem-se os autos à Consultoria Jurídica. Curitiba, data da assinatura digital. Desembargadora LIDIA MAEJIMA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná [1] Art. 101. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que, em 25 de março de 2015, se encontravam em mora no pagamento de seus precatórios quitarão, até 31 de dezembro de 2029, seus débitos vencidos e os que vencerão dentro desse período, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), ou por outro índice que venha a substituí-lo, depositando mensalmente em conta especial do Tribunal de Justiça local, sob única e exclusiva administração deste, 1/12 (um doze avos) do valor calculado percentualmente sobre suas receitas correntes líquidas apuradas no segundo mês anterior ao mês de pagamento, em percentual suficiente para a quitação de seus débitos e, ainda que variável, nunca inferior, em cada exercício, ao percentual praticado na data da entrada em vigor do regime especial a que se refere este artigo, em conformidade com plano de pagamento a ser anualmente apresentado ao Tribunal de Justiça local.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Michel Elias De Azevedo Oliveira e outros x Itau Unibanco S.A. e outros

ID: 313853131

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Umuarama Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006867-85.2022.8.16.0173

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MICHEL ELIAS DE AZEVEDO OLIVEIRA MICHEL ELIAS DE AZEVEDO OLIVEIRA 03149431964

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A. TKTL INFORMATICA LTDA - ME

Conclusão

Advogados:

ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PEDRO WEINBERG CALMON DU PIN E ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO DA SILVA BREDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MICHEL ELIAS DE AZEVEDO OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO TURRA MAGNI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Centro Cívico - Zona I - Umuarama/PR - CEP…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 57 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes