Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0001764-80.2022.8.26.0218" – Página 5 de 20

Emanoel De Oliveira Rosa Chaicoski x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 305958225

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0001764-62.2021.8.16.0196

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EMANOEL DE OLIVEIRA ROSA CHAICOSKI

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

PAULO CÉSAR RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - 7º andar - Curitiba/PR - E-mail: camaracriminal5@tjpr.jus.br Autos nº. 0001764-62.2021.8.16.0196 Recurso: 0001764-6…

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Andrei Henrique Dos Santos Nascimento e outros x Emanoel Fernando Ferreira Moreira

ID: 309637927

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Terra Boa Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0001764-84.2023.8.16.0166

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANDREI HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO OZEIAS ALVES NASCIMENTO

Polo Passivo:

EMANOEL FERNANDO FERREIRA MOREIRA

Conclusão

Advogados:

MARLI REGINA RENOSTE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KERLEN CAETANO MORO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA BOA VARA CÍVEL DE TERRA BOA - PROJUDI (44) 3259-6827 WhatsApp - Rua Manoel Pereira Jordão, 120 - Edifício do Fórum - Centro - Terra Boa/PR - CEP:…

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João Roberto Da Silva x Centrape - Central Nacional Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 296090097

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Altônia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001764-16.2019.8.16.0040

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOãO ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Conclusão

Advogados:

GILBERTO DE ANDRADE GUERRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO CARLOS MAITAN FERNANDES BRAZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Celular: (44) 99957-8545 - E-mail: vibo@tjpr.jus…

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Alvacir Mariot Tardivo x Município De Engenheiro Beltrão/Pr

ID: 275564996

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Engenheiro Beltrão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001764-22.2021.8.16.0080

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ALVACIR MARIOT TARDIVO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE ENGENHEIRO BELTRãO/PR

Conclusão

Advogados:

RENAN HENRIQUE VIEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANILO DAHER PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE DA SILVA PAULICHI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vicente Machado, 50 - EIDF. FÓRUM - CENTRO - Engenheiro Belt…

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Processo nº 0001764-55.2025.8.16.0056

ID: 325183396

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Cambé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001764-55.2025.8.16.0056

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BEL HARD INFORMáTICA

Conclusão

Advogados:

LUIZ CLAUDIO PEREIRA CORREA JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São J…

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Luisa Janine Ceratti x Geni Seghetto Luvison e outros

ID: 318863562

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Francisco Beltrão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001764-18.2024.8.16.0209

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUISA JANINE CERATTI

Polo Passivo:

GENI SEGHETTO LUVISON RONI CARLOS LUVISON

Conclusão

Advogados:

DIOGO RAFAEL DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THAIS RENATA ZAMARCHI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBSON ALFREDO MASS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 8…

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Lilien Raquel Cid x Wiser Educacao S.A

ID: 277685217

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Matelândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001764-72.2025.8.16.0115

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LILIEN RAQUEL CID

Polo Passivo:

WISER EDUCACAO S.A

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho , 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3327-9373…

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Arnaldo Moreira Martins x Reginaldo Albiero Barboza

ID: 304855837

Tribunal: TJPR Órgão: 12ª Vara Cível de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001764-97.2023.8.16.0194

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ARNALDO MOREIRA MARTINS

Polo Passivo:

REGINALDO ALBIERO BARBOZA

Conclusão

Advogados:

GIOVANI ELIAS BRUGNAGO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Cu…

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Ministério Público - Comarca De São João Do Ivaí - Pr x Marislaine Aguiar Da Fonseca

ID: 291093052

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Execução Penal de Pena de Multa de São João do Ivaí - Anexa à Vara Criminal de São João do Ivaí Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 0001764-17.2023.8.16.0156

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO - COMARCA DE SãO JOãO DO IVAí - PR

Polo Passivo:

MARISLAINE AGUIAR DA FONSECA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - ANEXA À VARA CRIMINAL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira…

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Izabel Pereira Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 280670247

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Acidentes de Trabalho de Porecatu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001764-74.2023.8.16.0137

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

IZABEL PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

BRUNO BARUEL ALCANTARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PRF4 - NÚCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4ª REGIÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: po… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: porecatuvaracivel@tjpr.jus.br Autos nº. 0001764-74.2023.8.16.0137 Processo: 0001764-74.2023.8.16.0137 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$24.000,00 Autor(s): IZABEL PEREIRA DOS SANTOS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos,  Preliminarmente, diante dos requerimentos das partes, vistas dos autos ao Ministério Público para manifestação. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DO TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CPC, ARTS. 178, I e 279. Conforme se verifica de fls. 57 e 62, index, após a apresentação do laudo pericial, foi prolatada a sentença, não sendo oportunizado ao réu o prazo para apresentação de defesa. Inquestionável se mostra, portanto, o cerceio de defesa. Ademais, não houve intimação do Ministério Público para intervir no feito. Nas ações acidentárias é indispensável a atuação do Ministério Público, por se tratar de causa em que há interesse público, na forma do art. 178, I, do Código de Processo Civil. Compulsando os autos, verifica-se que o Ministério Público somente foi intimado após a prolação da sentença. Conforme preceitua o art. 279, do Código de Processo Civil, é nulo o processo quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito, quando necessária sua intervenção. Provimento dos recursos para anular a sentença e todos os atos processuais e decisórios praticados sem a intervenção do Ministério Público. Unânime. (TJ-RJ - APL: 02526138820128190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 14 VARA CIVEL, Relator: MARÍLIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, Data de Julgamento: 06/06/2018, VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/06/2018 ) Após, tornem os autos conclusos. Diligências necessárias.  Porecatu, datado e assinado digitalmente. Guilherme Aranda Castro dos Santos Juiz de Direito

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