Resultados para o tribunal: TJPR

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Nacir Amaral x Itau Unibanco S.A.

ID: 283534550

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0001869-16.2025.8.16.0126

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

NACIR AMARAL

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Conclusão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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FABIO YOSHIHARU ARAKI

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JEFFERSON MASSAHARU ARAKI

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0001869-16.2025.8.16.0126, DA VARA CÍVEL DE PALOTINA Embargante : NACIR AMARAL Embargado : ITAÚ UNIBANCO S…

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Altos Da Serra - Sicreci Altos Da Serra x Adriano Antônio Brito

ID: 292165657

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Pitanga Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0001869-83.2025.8.16.0136

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS ALTOS DA SERRA - SICRECI ALTOS DA SERRA

Polo Passivo:

ADRIANO ANTôNIO BRITO

Conclusão

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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CINTIA CARLA SENEM

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI R. Interventor Manoel Ribas, 411 - Edifício do Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Celular: (42) 99… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI R. Interventor Manoel Ribas, 411 - Edifício do Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Celular: (42) 99928-0408 - E-mail: thiago.r.martins@tjpr.jus.br Autos nº. 0001869-83.2025.8.16.0136 Processo: 0001869-83.2025.8.16.0136 Classe Processual: Carta Precatória Cível Assunto Principal: Citação Valor da Causa: R$22.902,07 Deprecante(s): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS ALTOS DA SERRA - SICRECI ALTOS DA SERRA (CPF/CNPJ: 92.555.150/0001-80) RUA 15 DE NOVEMBRO, Nº 179 - TAPEJARA/RS Deprecado(s): ADRIANO ANTÔNIO BRITO (CPF/CNPJ: 036.824.329-06) PRC 466 km 177, 177 - Pitanga - PITANGA/PR DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de busca e apreensão nos termos do art. 3º, §12, do Decreto-Lei n. 911/69, visando à efetivação da medida liminar deferida pelo Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (mov. 1.4). De acordo com o art. 3º, §12, do Decreto-Lei n. 911/69, a parte autora pode formular pedido de busca e apreensão diretamente ao juízo da comarca onde o veículo foi localizado, desde que comprovada a sua concessão pelo juízo da ação principal. É hipótese excepcional prevista pelo ordenamento jurídico, guardando similaridade com a carta precatória. I. Sendo assim, presente a cópia da decisão que deferiu a liminar de busca e apreensão (mov. 1.4), DEFIRO o pedido inaugural. Proceda-se à busca e apreensão do bem descrito no endereço informado pela parte requerente, através da expedição de mandado. II. Efetivada a busca e apreensão, comunique-se ao juízo onde tramita a ação principal, com cópia dos documentos relevantes, o qual deverá intimar a instituição financeira para retirar o veículo do local depositado (Decreto-Lei n. 911/69, art. 3º, §13). III. Intime-se. Cumpra-se. IV. Oportunamente, arquivem-se. V. Diligências necessárias. (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

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Daiane Danieli Perpetuo Lopes Do Nascimento x Antix Confecções Ltda

ID: 317910966

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Curitiba - PUC-Cajuru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001869-73.2025.8.16.0204

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DAIANE DANIELI PERPETUO LOPES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ANTIX CONFECçõES LTDA

Conclusão

Advogados:

ELGSON DANIEL LOPES DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PUC-CAJURU - PROJUDI Rua Imaculada Conceição, 1.155 - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PUC-CAJURU - PROJUDI Rua Imaculada Conceição, 1.155 - Bloco 05 - Prado Velho - Curitiba/PR - CEP: 80.215-901 - Fone: (41) 3312.6002 - E-mail: ctba-77vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0001869-73.2025.8.16.0204 Processo: 0001869-73.2025.8.16.0204 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$5.337,50 Polo Ativo(s): DAIANE DANIELI PERPETUO LOPES DO NASCIMENTO representado(a) por Elgson Daniel Lopes do Nascimento Polo Passivo(s): ANTIX CONFECÇÕES LTDA 1. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por DAIANE DANIELI PERPETUO LOPES DO NASCIMENTO em face de ANTIX CONFECÇÕES LTDA. 2. A competência territorial nos Juizados Especiais é definida segundo os ditames do artigo 4º da Lei 9.099/95: É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro: I– no domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório; II– no lugar onde a obrigação deva ser satisfeita; III– no domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza. No caso em apreço observa-se que a parte autora reside no bairro Boa Vista (mov. 1.5) e a parte ré, conforme endereço indicado na petição inicial, possui sede no na cidade de São Paulo. Isto é, nenhuma das partes possui endereço nos bairros de competência do Juizado PUC-Cajuru, pelo que se conclui que este juízo é manifestamente incompetente para processar e julgar o feito. 3. Diante do exposto, julgo extinto este processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se e intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. (Assinado digitalmente) Vivian Hey Wescher Juíza de Direito Substituta

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Dornina Batista Da Silva e outros x Jaci Cardoso

ID: 258093449

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Sertanópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001869-39.2024.8.16.0162

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

DORNINA BATISTA DA SILVA JACIRA APARECIDA CARDOSO JENNIFER STHEFANI GONCALVES CARDOSO VACIR CARDOSO DA SILVA

Polo Passivo:

JACI CARDOSO

Conclusão

Advogados:

MARCOS DIAS DA SILVA

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MICHELLE CARDOSO DE SOUZA

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CLAUDENICE BARBOSA DE OLIVEIRA

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LUTYESKA DA SILVA MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA CÍVEL DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA CÍVEL DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: ser-ju-ec@tjpr.jus.br Autos nº. 0001869-39.2024.8.16.0162 Processo: 0001869-39.2024.8.16.0162 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$130.000,00 Autor(s): DORNINA BATISTA DA SILVA (CPF/CNPJ: 067.310.469-90) amazonas, 600 - Sertanópolis - SERTANÓPOLIS/PR - CEP: 86.170-000 JACIRA APARECIDA CARDOSO (RG: 50441016 SSP/PR e CPF/CNPJ: 794.804.039-00) amazonas, 600 - SERTANÓPOLIS/PR - CEP: 81.670-000 JENNIFER STHEFANI GONCALVES CARDOSO (RG: 135445460 SSP/PR e CPF/CNPJ: 102.678.009-83) Rua Lothario Boutin, 220 ap 201 bloco 20 - Pinheirinho - CURITIBA/PR - CEP: 81.110-522 - E-mail: jennifer.ska@hotmail.com - Telefone(s): (41) 99104-5646 Vacir Cardoso da Silva (CPF/CNPJ: 152.265.449-60) amazonas, 600 - Sertanópolis - SERTANÓPOLIS/PR - CEP: 86.170-000 Réu(s): JACI CARDOSO (CPF/CNPJ: 031.793.608-52) Rua Mário Amaral Barros, 273 - Conjunto Residencial Victor D'Andrea - LIMEIRA/SP - CEP: 13.481-339 Terceiro(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Rua Presidente Carlos Cavalcanti, 648 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-040 MARIA ELENA DO NASCIMENTO MARTINS (CPF/CNPJ: 756.484.589-91) Rua Rita Rossato, 61 - Sertanópolis - SERTANÓPOLIS/PR - CEP: 86.170-000 Município de Sertanópolis/PR (CPF/CNPJ: 76.245.034/0001-08) AV. DR. VACYR G. PEREIRA, 342 - SERTANÓPOLIS/PR - CEP: 86.170-000 PEDRO ROQUE DE SOUZA (CPF/CNPJ: 619.795.979-87) Rua Amazonas, 641 - Centro - SERTANÓPOLIS/PR - CEP: 86.170-000 UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (CPF/CNPJ: 26.994.558/0003-95) Rua Brasil, 1100 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-200 1. Digam as partes, em cinco dias, se há necessidade de dilação probatória, e, em caso positivo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento. Caso queiram ouvir testemunhas deverão arrolá-las desde logo, no mesmo quinquídio para a especificação de provas, sob pena de preclusão. 2. Após, voltem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Intimações e diligências necessárias. Sertanópolis, 16 de abril de 2025. Julio Farah Neto Magistrado

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Century Park Empreendimentos Imobiliários Ltda x Alfa Hotelaria Ltda Epp e outros

ID: 256181044

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Cianorte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001869-08.2016.8.16.0069

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CENTURY PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

ALFA HOTELARIA LTDA EPP BRUNO VERONESI CAMILA ROGHI VERONESI

Conclusão

Advogados:

MARCELO BURATTO

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JESUS ALVES SOARES

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FRANCINNY GLIEBUS BARBIERI

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RODRIGO AUGUSTO BEGO SOARES

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HUMBERTO FERRARI JUNIOR

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PRISCILA MARIA INOCENTE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-32596912 - E-mail: cia-2vj-s@tjp… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-32596912 - E-mail: cia-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0001869-08.2016.8.16.0069 Processo: 0001869-08.2016.8.16.0069 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$439.431,75 Exequente(s): CENTURY PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Executado(s): ALFA HOTELARIA LTDA EPP Bruno Veronesi Camila Roghi Veronesi Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de sentença requerido por CENTURY PARK – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face de BRUNO VERONESI; CAMILA ROGHI VERONESI e ALFA HOTELARIA LTDA EPP. 2. O exequente requereu o bloqueio da carteira nacional de habilitação (CNH) dos executados, bem como dos cartões de crédito e passaportes (mov. 377 e 379). 3. Devido ao longo lapso decorrido desta execução, que vem restando frustrada, é viável a aplicação do art. 139, IV do CPC, adotando-se medidas indutivas para que os executados cumpram suas obrigações, todavia nada indica que a suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação e o bloqueio dos cartões de crédito da parte executada garantirá ao exequente o recebimento do crédito. Além do mais, tal medida fere os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade (art. 8º do CPC). Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão da CNH e o bloqueio dos cartões de crédito do executado. 4. Intime-se o exequente para que indique bens à penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução nos termos do art. 921, III do CPC. Destaca-se que decorrido 1 (um) ano de suspensão os autos serão encaminhados ao arquivo, sem prejuízo de eventual desarquivamento se forem indicados bens específicos a penhora, nos termos do art. 921, §§2º, 3º e 4º do CPC. 8. Intimem-se. Diligencias necessárias. Cianorte, datado e assinado digitalmente. Fernando Bueno da Graça Juiz de Direito

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Sigilo x Sigilo

ID: 305451036

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0001869-70.2024.8.16.0087

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

SIGILO

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

DANIELI HOIÇA

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 21/07/2025 00:00 até 25/07/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha) Processo: 0001869-70.2024.8.16.…

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Jorge Paulo Santos x Meneghel Quimica Industria E Comercio De Resinas De Pin

ID: 312152180

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Rio Negro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001869-53.2025.8.16.0146

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JORGE PAULO SANTOS

Polo Passivo:

MENEGHEL QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE RESINAS DE PIN

Conclusão

Advogados:

GEISON CASSIANO LANSKI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano Munhoz da Rocha, - Centro/Campo do Gad…

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Marcelo Osorio Cassiano x Gilza Mari Ososrio Cassiano

ID: 298048638

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Paranaguá Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0001869-41.2024.8.16.0129

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO OSORIO CASSIANO

Polo Passivo:

GILZA MARI OSOSRIO CASSIANO

Conclusão

Advogados:

KARINA BUCHVAITZ BARCELOS RIPPEL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 3263-60… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 3263-6067 - Celular: (41) 3263-6066 - E-mail: PAR-2VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0001869-41.2024.8.16.0129 Processo: 0001869-41.2024.8.16.0129 Classe Processual: Interdição/Curatela Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$1.412,00 Requerente(s): marcelo osorio cassiano Requerido(s): GILZA MARI OSOSRIO CASSIANO Converto o feito em diligência. Compulsando os autos, tem-se que não foi nomeado curador especial à parte interditanda, vez que indispensável, conforme lei processual e jurisprudência. Vejamos o entendimento do TJPR: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE CURATELA. SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR A CURATELA DA REQUERIDA E NOMEAR SUA FILHA COMO CURATELANDA COM DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INSURGÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA NA QUALIDADE DE CURADORA ESPECIAL. PRETENSÃO RECURSAL DE DECRETAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. ACOLHIMENTO. NECESSÁRIA INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA EM RAZÃO DA INTERDIÇÃO SER MEDIDA EXCEPCIONAL E RESTRITIVA, DEVENDO HAVER RESGUARDO DOS DIREITOS DA INTEDITANDA. RESPEITO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO CUSTOS LEGIS NÃO SUBSTITUI A ATUAÇÃO DE ADVOGADO NOMEADO PELA PARTE INTERDITANDA OU CURADOR ESPECIAL. ENTENDIMENTO DO STJ. ANÁLISE RECURSAL ACERCA DA NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL E LIMITES DA CURATELA PREJUDICADA ANTE À DECRETAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA NO MESMO SENTIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 11ª Câmara Cível - 0016572-10.2023.8.16.0194 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU LUCIANE DO ROCIO CUSTÓDIO LUDOVICO - J. 22.07.2024) Pelo exposto, a fim de evitar qualquer nulidade, nomeio como curador especial a Defensoria Pública e, na sua impossibilidade, núcleo jurídico universitário, exceto se for o advogado constituído de uma das partes do processo (rodízio dos habilitados na Secretaria). Intimem-se para apresentar contestação. Após, diga a parte requerente no prazo de 15 (quinze) dias. Vistas ao Ministério Público. Sem mais requerimentos, conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e hora de inserção no sistema. Eduardo Ressetti Pinheiro Marques Vianna Juiz de Direito

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Izebio Gureski

ID: 260689224

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Rebouças Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001869-02.2024.8.16.0142

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

IZEBIO GURESKI

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REBOUÇAS VARA CRIMINAL DE REBOUÇAS - PROJUDI Rua Germano Veiga, s/nº - Centro - Rebouças/PR - CEP: 84.550-000 - Fone: (42) 3309-3317 - Celular: (42) 33…

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Banco Senff S.A. e outros x Dercilio Fernandes França

ID: 281043574

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Realeza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001869-73.2022.8.16.0141

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SENFF S.A. QUERO-QUERO VERDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Polo Passivo:

DERCILIO FERNANDES FRANçA

Conclusão

Advogados:

JULIO CESAR GOULART LANES

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AIRTON PANISSÃO TEIXEIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 2602-0802 - E-mai…

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