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Resultados para "0001881-04.2023.8.26.0229" – Página 6 de 16

Luiz Aparecido Dos Reis x Banco Do Brasil S/A

ID: 282111868

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Alto Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001881-28.2024.8.16.0041

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ APARECIDO DOS REIS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Conclusão

Advogados:

GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE

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JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

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CRISLAINE ZUCA POLVERE DE MELO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, S/N - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3259-6050 A… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, S/N - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3259-6050 Autos nº. 0001881-28.2024.8.16.0041 Processo: 0001881-28.2024.8.16.0041 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$10.705,66 Polo Ativo(s): LUIZ APARECIDO DOS REIS Polo Passivo(s): Banco do Brasil S/A SENTENÇA 1. Verifico, do acordo celebrado, que: i) a demanda ostenta natureza patrimonial; ii) as partes estão devidamente representadas por procuradores que possuem poderes para tanto; iii) estão atendidos os requisitos do artigo 104 do Código Civil[1]. Destarte, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Por consequência, julgo EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil, consignando que as cláusulas e condições ali previstas passam a fazer parte da presente decisão. 2. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). 3. Se porventura necessário, expeça-se alvará conforme acordado. 4. Se nada em contrário foi referido no termo de acordo: 4.1. A penhora de bens não adjudicados ou arrematados, caso existente nos autos, fica de plano desconstituída, devendo a Secretaria proceder ao respectivo levantamento. 4.2. Os bens ou valores bloqueados nos sistemas Sisbajud e Renajud devem ser desbloqueados imediatamente. 4.3. A negativação do nome do devedor, se realizada, deve ser baixada dos cadastros de restrição ao crédito. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, efetuando-se as baixas necessárias. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito [1]Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei.

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M.P.D.E.D.P. e outros x M.P.D.E.D.P. e outros

ID: 290707564

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0001881-97.2020.8.16.0128

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M.P.D.E.D.P. N.H.M.D.C. O.D.S.C.

Polo Passivo:

M.P.D.E.D.P. N.H.M.D.C. O.D.S.C.

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

EVANDRO ROCHA SATIRO

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RAFAELA MARTIRE MARTINHO

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MARCELO PETRUCCI JACOMOSSI

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 07/07/2025 00:00 até 11/07/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 1ª Câmara Criminal Processo: 0001881-97.2020.8.16.0128 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUA…

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Cleiton Silva Bueno x Município De Lapa/Pr

ID: 276911652

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0001881-02.2025.8.16.0103

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLEITON SILVA BUENO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE LAPA/PR

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

BRUNO FONTOURA STEFANICHAN

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ELVIS ADRIANO OLIVEIRA

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 23/06/2025 00:00 até 27/06/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 1ª Câmara Cível Processo: 0001881-02.2025.8.16.0103 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL d…

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David Willian Peres x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 330763738

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0001881-95.2018.8.16.0119

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DAVID WILLIAN PERES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

MATHEUS DE SOUZA RIBEIRO

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KARINA PERICELLI JONAS

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ROBERTO JONAS

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 18/08/2025 00:00 até 22/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 3ª Câmara Criminal Processo: 0001881-95.2018.8.16.0119 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUA…

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Processo nº 0001881-73.2024.8.16.0123

ID: 331176431

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Palmas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001881-73.2024.8.16.0123

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

M.P. INVEST SECURITIZADORA S.A.

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

ELUCI ALVES GUERIOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.691-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-…

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Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec x Terezinha Messias Ferreira De Jesus

ID: 321665941

Tribunal: TJPR Órgão: 9ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001881-92.2024.8.16.0149

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Polo Passivo:

TEREZINHA MESSIAS FERREIRA DE JESUS

Conclusão

Advogados:

EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA

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CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 9ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0001881-92.2024.8.16.0149 Diante do término de minha convocação para substituir a Desembargadora Ângela Khury, com disponibilidade …

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Jonata De Paula Lopes x Allianz Seguros S/A e outros

ID: 306490754

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Altônia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001881-75.2017.8.16.0040

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JONATA DE PAULA LOPES

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS S/A LATCO BEVERAGES INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL LATICINIO CRUZEIRO DO OESTE LTDA LATICíNIO LATCO LTDA MUNICíPIO DE ALTôNIA/PR USINA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE LATCO LTDA

Conclusão

Advogados:

FABIO ZAMBERLAN CORDEIRO DA SILVA

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ALEX REBERTE

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CARLOS FERNANDO NEVES AMORIM

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REINALDO MIRICO ARONIS

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DOUGLAS ANDRADE MATOS

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WAGNER KIYOSHI DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Celular: (44) 99957-8545 - E-mail: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Celular: (44) 99957-8545 - E-mail: vibo@tjpr.jus.br Autos nº. 0001881-75.2017.8.16.0040 Processo: 0001881-75.2017.8.16.0040 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): Jonata de Paula Lopes Réu(s): ALLIANZ SEGUROS S/A LATCO BEVERAGES INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL LATICINIO CRUZEIRO DO OESTE LTDA LATICÍNIO LATCO LTDA Município de Altônia/PR USINA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE LATCO LTDA DECISÃO 1. Trata-se de ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trânsito, em fase de instrução processual. Revisando o conteúdo da decisão de saneamento e organização do processo (mov. 258.1), especialmente no que tange à produção de provas, entendo por indeferir o depoimento pessoal das partes, anteriormente autorizado. A despeito de sua previsão no art. 385 do CPC, o depoimento pessoal tem por finalidade a obtenção de confissão ou o esclarecimento de fatos controvertidos que dependam da percepção direta das partes. No presente caso, os pontos controvertidos delimitados (culpa, dinâmica do acidente, nexo de causalidade, excludentes de responsabilidade e extensão dos danos morais) podem ser suficientemente esclarecidos por meio da prova testemunhal, documental e da prova emprestada já autorizada. Ademais, o acidente ocorreu há mais de sete anos, sendo improvável que o depoimento pessoal contribua de forma relevante para a formação do convencimento judicial, especialmente diante da existência de laudos oficiais e demais elementos probatórios já constantes nos autos. Assim, com fundamento no poder de direção do processo (art. 370 do CPC), e em homenagem aos princípios da celeridade, da eficiência e racionalidade na condução do processo, revogo parcialmente a decisão de mov. 258.1, para o fim de indeferir a produção da prova consistente no depoimento pessoal das partes. 2. Preclusa a presente decisão, retornem conclusos para designação de audiência. 3. Intimações e diligências necessárias. Altônia, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Schmidt Ortiz Juiz de Direito

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Cooperativa De Credito Poupanca E Investimento Dexis Sicredi Dexis x Arilton Ricardo Sgobero

ID: 280671824

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Paiçandu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001881-06.2024.8.16.0210

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS

Polo Passivo:

ARILTON RICARDO SGOBERO

Conclusão

Advogados:

JOSÉ GONZAGA SORIANI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE PAIÇANDU VARA CÍVEL DE PAIÇANDU - PROJUDI Avenida Ivaí, 1412 - centro - Paiçandu/PR - CEP: 87.140-00… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE PAIÇANDU VARA CÍVEL DE PAIÇANDU - PROJUDI Avenida Ivaí, 1412 - centro - Paiçandu/PR - CEP: 87.140-000 - Fone: (44) 3259-7792 - E-mail: pndu-1vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0001881-06.2024.8.16.0210 Processo: 0001881-06.2024.8.16.0210 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$29.283,80 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS Executado(s): ARILTON RICARDO SGOBERO DECISÃO A parte exequente requereu pesquisas de bens do(s) executado(s) via INFOJUD, conforme petição de seq. 49.1. É a síntese do essencial. Decido. Determino à Secretaria que providencie a busca de informações via INFOJUD. Sabe-se que a quebra de sigilo financeiro é exceção no Estado Democrático de Direito, eis que a intimidade e vida privada das pessoas devem ser protegidas, nos termos do artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. No caso em análise, porém, com o objetivo de alcançar maior efetividade ao processo e angariar informações sobre a existência de bens em nome do(s) executado(s) justifica-se o deferimento também deste pedido formulado. Juntadas as declarações de renda, determino a imposição de SEGREDO DE JUSTIÇA, na movimentação em que for juntado a declaração de renda. Após, intime-se a parte exequente para dar andamento ao processo, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, em nada sendo requerido, suspendo o curso da execução pelo prazo de um ano. Não havendo manifestação do exequente acerca da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se provisoriamente os autos até manifestação da parte interessada ou ocorrência da prescrição intercorrente. Se o exequente requerer a suspensão da execução pelo prazo de até 60(sessenta) dias, a Secretaria deverá promovê-la, sem necessidade de nova conclusão, devendo apenas certificar nos autos a medida em cumprimento ao presente item. Intimações e diligências necessárias. Paiçandu, datado e assinado digitalmente. FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO

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Dirce Da Costa Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 320451255

Tribunal: TJPR Órgão: Competência Delegada de Icaraíma Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001881-48.2019.8.16.0091

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DIRCE DA COSTA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

PRF4 - NÚCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO - PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO - DA 4ª REGIÃO

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JOÃO LUIZ SPANCERSKI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ICARAÍMA COMPETÊNCIA DELEGADA DE ICARAÍMA - PROJUDI Av. Anthero Francisco Soares, 630 - Fórum Ernani de Almeida Abreu - Centro - Icaraíma/PR - CEP: 87.… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ICARAÍMA COMPETÊNCIA DELEGADA DE ICARAÍMA - PROJUDI Av. Anthero Francisco Soares, 630 - Fórum Ernani de Almeida Abreu - Centro - Icaraíma/PR - CEP: 87.530-000 - Fone: (44) 99919-9407 - Celular: (44) 99966-3354 - E-mail: ICA-JU-EC@tjpr.jus.br Autos nº. 0001881-48.2019.8.16.0091 Processo: 0001881-48.2019.8.16.0091 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Híbrida (Art. 48/106) Valor da Causa: R$19.977,97 Autor(s): DIRCE DA COSTA SILVA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. 1. Tendo em conta a apresentação dos cálculos de liquidação pelo executado (mov. 86.2), com a concordância da parte contrária (mov. 89.1), promova a Secretaria a emissão do respectivo precatório/RPV pelo sistema eletrônico, fazendo constar a renúncia ao excedente a 60 salários mínimos em relação ao valor principal manifestada pelo exequente (cf. mov. 89.2). 2. Expeça-se, pois, o(s) Ofício(s) Requisitório(s) ao Presidente do egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no qual deverão constar os dados relacionados no art. 8º da Resolução nº. 458/2017, do CJF – Conselho da Justiça Federal. 3. Expedido o(s) referido(s) Ofício(s) Requisitório(s), mas antes do seu encaminhamento ao Tribunal, intimem-se as partes do seu teor (a Fazenda Pública, pessoalmente), a rigor do art. 11 da Resolução nº. 458/2017, CJF. 4. Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer impugnação, encaminhe(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s) ao e. TRF da 4ª Região. 5. Chegando aos autos o comprovante de transferência dos valores requisitados, expeçam-se alvarás para que os beneficiários procedam ao levantamento dos depósitos, intimando-se a parte autora para ciência e manifestação sobre a satisfação do seu crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-a que do seu silêncio será presumida a satisfação integral da obrigação. 6. Intimações e diligências necessárias. Icaraíma, datado eletronicamente. Guilherme de Andrade Orlando Juiz de Direito

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Isabel Damaceno De Medeiros x Ipremed - Instituto De Previdência Do Município De Medianeira e outros

ID: 258114468

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Medianeira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001881-67.2019.8.16.0117

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

ISABEL DAMACENO DE MEDEIROS

Polo Passivo:

IPREMED - INSTITUTO DE PREVIDêNCIA DO MUNICíPIO DE MEDIANEIRA MUNICíPIO DE MEDIANEIRA/PR

Conclusão

Advogados:

MARCELO OSCAR KUSMIRSKI

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SÉRGIO AUGUSTO MITTMANN

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STELLA CRISTINA BRANDENBURG

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ANTONIO HENRIQUE MARSARO JUNIOR

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DALVA FERNANDA RIBEIRO

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FRANCIELLE APARECIDA LAVAGNOLI

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ELYEZER RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.720-027 - Fone: (45) 3… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.720-027 - Fone: (45) 3327-9405 - Celular: (45) 3327-9405 - E-mail: medianeirajuizadoespecialcivel@tjpr.jus.br Autos nº. 0001881-67.2019.8.16.0117 Processo: 0001881-67.2019.8.16.0117 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$39.859,10 Exequente(s): ISABEL DAMACENO DE MEDEIROS Executado(s): IPREMED - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA Município de Medianeira/PR DESPACHO De acordo com o art. 2º do Decreto Judiciário nº 21, de 14 de janeiro de 2020: Art. 2º Os(as) Juízes(as) Substitutos(as) atuarão em regime de substituição automática em afastamentos, vacâncias, impedimentos e suspeições dos titulares das comarcas que integram as respectivas seções judiciárias, podendo se valer da assessoria do magistrado substituído, nos termos do art. 7º da Lei nº 17.528/2013. (Redação dada pelo Decreto Judiciário nº 156, de 27 de março de 2025) §1º Os(as) Juízes(as) Substitutos(as), quando no exercício da substituição, exercerão a atividade jurisdicional com competência plena e atuarão em todos os feitos recebidos no período. (Redação dada pelo Decreto Judiciário nº 156, de 27 de março de 2025) §2º Afastados, simultaneamente, dois ou mais titulares da respectiva seção judiciária, o(a) Juiz(íza) Substituto(a) responderá pela integralidade dos feitos da unidade em que a juíza titular estiver em gozo de licença maternidade e somente pelos urgentes das demais. (Redação dada pelo Decreto Judiciário nº 156, de 27 de março de 2025). [...] §5º Findo o período de atuação integral em determinada unidade, na hipótese em que os Juízes de Direito Titulares não disponibilizarem a assessoria, o(a) Juiz(íza) Substituto(a) poderá devolver, sem manifestação, metade dos feitos que lhe foram conclusos, observada a ordem cronológica de conclusão. (Redação dada pelo Decreto Judiciário nº 156, de 27 de março de 2025) Dessa forma, excepcionalmente, devolvo os presentes autos sem manifestação. Medianeira, datado e assinado digitalmente. Cesar Augusto Loyola da Silva Juiz Substituto

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