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"0000001-97.2023.5.10.0802" - Resultados da Busca – Página 7 de 23

Processo nº 0000001-64.2025.8.16.0041

ID: 294631879

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Criminal de Alto Paraná Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0000001-64.2025.8.16.0041

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CESAR ANTONIO VEDANA GARCIA

Conclusão

Advogados:

ALINE REGINA MOLIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, s/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3259-605…

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Ministério Público Da Comarca De Astorga x Jhone Cesar Riscalli

ID: 260699371

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Astorga Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000001-84.2018.8.16.0049

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DA COMARCA DE ASTORGA

Polo Passivo:

JHONE CESAR RISCALLI

Conclusão

Advogados:

KALÉO SEMI RODRIGUES CHAMSE DDINE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA CRIMINAL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, Nº515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: 44 3259-6070 - E-mail: ast-2vj-e@tjpr.jus.br…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Renato Fernandes

ID: 295510866

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Criminal de Campo Mourão Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000001-13.2025.8.16.0058

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

RENATO FERNANDES

Conclusão

Advogados:

ROSINEI BRAZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MELINA PRISCILA RODRIGUES TRINDADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CRIMINAL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, Nº2065 - 1º Andar - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 -…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Edson Dos Santos Andrade

ID: 324335793

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Prudentópolis Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0000001-61.2025.8.16.0139

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

EDSON DOS SANTOS ANDRADE

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA CRIMINAL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel José Durski, Nº144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: 42-3309 3…

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Danilo Batista e outros x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 299261654

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000001-47.2024.8.16.0058

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

DANILO BATISTA DENILSON BATISTA WASHINGTON RAFAEL CAMARGO TOMACHESKI

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

RAPHAEL GIANTURCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MATHEUS KEHL DE BASTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Página . de . Órgão Julgador : 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Relator : DESEMBARGADOR CELSO JAIR MAINARDI Origem : 2ª Vara Criminal de Campo Mourão Recurso : 00…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Paulo Henrique Soares

ID: 277517699

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Nova Esperança Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000001-97.2020.8.16.0119

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE SOARES

Conclusão

Advogados:

MURILO GARCIA FIORILLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CRIMINAL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Edifíci…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Paulo Guilherme Pedroso Rodrigues

ID: 281770577

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Sengés Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000001-92.2025.8.16.0161

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

PAULO GUILHERME PEDROSO RODRIGUES

Conclusão

Advogados:

RODRIGO BARBOSA URBANSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA CRIMINAL DE SENGÉS - PROJUDI Travessa Almirante Tamandaré, Nº162 - Fórum Estadual - Centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3572-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA CRIMINAL DE SENGÉS - PROJUDI Travessa Almirante Tamandaré, Nº162 - Fórum Estadual - Centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3572-8046 - Celular: (43) 3572-8046 - E-mail: sen-ju-ecr@tjpr.jus.br Autos nº. 0000001-92.2025.8.16.0161 Processo: 0000001-92.2025.8.16.0161 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Homicídio Simples Data da Infração: 01/01/2025 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ HELIVELTON ALVES RIBEIRO Réu(s): PAULO GUILHERME PEDROSO RODRIGUES MERO EXPEDIENTE. Vistos. Informação em separado. Encaminhe-se ao STJ pela Central de Processo Eletrônico - CPE do STJ. Dil. Nec. Sengés (PR), datado e assinado digitalmente. MARCELO QUENTIN Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA CRIMINAL DE SENGÉS - PROJUDI Travessa Almirante Tamandaré, Nº162 - Fórum Estadual - Centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3572-8046 - Celular: (43) 3572-8046 - E-mail: sen-ju-ecr@tjpr.jus.br Autos nº. 0000001-92.2025.8.16.0161 Processo: 0000001-92.2025.8.16.0161 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Homicídio Simples Data da Infração: 01/01/2025 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ HELIVELTON ALVES RIBEIRO Réu(s): PAULO GUILHERME PEDROSO RODRIGUES INFORMAÇÕES EM HABEAS CORPUS Exmo. Sr. Relator Ministro Messod Azulay Neto, Pelo presente, a fim de instruir o Habeas Corpus nº 1005789 - PR (2025/0185370-0) em que é paciente PAULO GUILHERME PEDROSO RODRIGUES, presto à Vossa Excelência as seguintes informações. Em resumo, a defesa sustenta que a prisão preventiva foi decretada com base em vídeo compartilhado via WhatsApp, o qual teria gerado clamor social na cidade de Sengés, sem que houvesse elementos concretos que justificassem a medida extrema. Alega que a decisão judicial se fundamentou em argumentos genéricos e no apelo popular, desprovidos de base fática individualizada. Ressalta que o paciente é primário, possui bons antecedentes, residência fixa e nunca respondeu a processo criminal. Argumenta ainda que não houve alteração fática relevante que justificasse a decretação da prisão, além de apontar contradições entre os depoimentos da vítima e de sua esposa. Adentrando especificamente nas razões que levaram este magistrado a decretar a prisão cautelar, é possível verificar da decisão objurgada, sem aprofundamentos indevidos no mérito, que se verificou presente o periculum libertatis pela existência de necessidade de garantia a ordem pública, conveniência da instrução criminal e necessidade de garantir a aplicação da lei penal. A prisão preventiva foi decretada com base na gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi extremamente violento do representado, que, por motivo fútil, agrediu a vítima com um pedaço de madeira, causando-lhe lesões graves que demandaram internação em UTI e neurocirurgia. Após a concessão de liberdade provisória, obteve-se acesso a vídeos que demonstram os fatos de forma mais contundente e trazem claros indícios da impossibilidade de defesa da vítima. Vê-se que a vítima já está desacordada no momento em que sofre as agressões, algo que constitui inovação nos autos. Além disso, vê-se que o representado desacatou e ameaçou os agentes públicos que o contiveram, demonstrando-se assim também um comportamento agressivo e descontrolado. Isso tudo se retira objetivamente dos fatos e não tem dependência de "apelo popular", posto serem os fatos realmente graves em concreto. A decisão apenas destacou o risco à ordem pública agravado pela forte repercussão social no município e a possibilidade concreta de reiteração delitiva. Mas o fundamento da prisão, claramente, é a violência extrema praticada pelo paciente. Ainda, considerou-se que medidas cautelares diversas da prisão seriam, como são, ineficazes para proteger a integridade física e psicológica da vítima e das testemunhas, diante da postura intimidatória e debochada do representado após os fatos. A medida se faz necessária também para garantir a instrução criminal que ainda não se iniciou, pois em liberdade o denunciado irá constranger vítima e testemunhas, sem sombra de dúvida. Informo por fim que a audiência de instrução e julgamento está designada para o dia 27/05/2025 às 13h30min. Consigno que a chave do processo para consulta é PP6N2 5P4FS 7RKXX EVUDH. Essas são as informações, estando à disposição de Vossa Excelência para quaisquer novos esclarecimentos. Respeitosamente. Sengés (PR), datado e assinado digitalmente. MARCELO QUENTIN Juiz de Direito

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Attilio Chaves Ferreira e outros x Airton Jose Caldas e outros

ID: 297993613

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Pinhão Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0000001-10.1987.8.16.0134

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ATTILIO CHAVES FERREIRA ELMAR REMLINGER GISELE REMLINGER FERNANDES IRENE ELISABETH REMLINGER LEONARDO BOTTINI CHAVES LEONIDAS FERREIRA CHAVES LEONIDAS FERREIRA CHAVES FILHO LEONILDA CHAVES KLOPFLEISCH MARIA TEREZINHA BOTTINI CHAVES PAULO SERGIO KLOPFLEISCH

Polo Passivo:

AIRTON JOSE CALDAS ANGELITA DO CARMO CALDAS EGLAIR LUSTOSA RIBAS GENEROSA DA SILVEIRA CALDAS JOSOEL ALVES PEREIRA MARCIO AURELIO DA SILVEIRA CALDAS MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA CALDAS MARIA JOSE FERREIRA CALDAS NEI AMILTON CALDAS NEI LAERTO CALDAS NELSON RIBAS FERREIRA OLGA APARECIDA RIBAS CALDAS OTILIA PIRES FERREIRA CALDAS VILSON RIBAS CALDAS

Conclusão

Advogados:

PABLO VINICIUS ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA DAS GRACAS FOSS CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

APARECIDA BERENICE DOBGENSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RUSCHEL SANDER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL DE PAULA RIBAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3309-3941 - E-mail: pinhaovaraciv… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3309-3941 - E-mail: pinhaovaracivel@tjpr.jus.br Autos nº. 0000001-10.1987.8.16.0134 Processo: 0000001-10.1987.8.16.0134 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$6.758,55 Autor(s): ESPÓLIO DE ATTILIO CHAVES FERREIRA ELMAR REMLINGER GISELE REMLINGER FERNANDES Irene Elisabeth Remlinger LEONARDO BOTTINI CHAVES ESPÓLIO DE LEONIDAS FERREIRA CHAVES LEONIDAS FERREIRA CHAVES FILHO LEONILDA CHAVES KLOPFLEISCH MARIA TEREZINHA BOTTINI CHAVES PAULO SERGIO KLOPFLEISCH Réu(s): AIRTON JOSE CALDAS ANGELITA DO CARMO CALDAS EGLAIR LUSTOSA RIBAS ESPÓLIO DE GENEROSA DA SILVEIRA CALDAS representado(a) por MARCIO AURELIO DA SILVEIRA CALDAS, Marcos Antonio da Silveira Caldas, NEI LAERTO CALDAS JOSOEL ALVES PEREIRA MARCIO AURELIO DA SILVEIRA CALDAS MARIA JOSE FERREIRA CALDAS Marcos Antonio da Silveira Caldas ESPÓLIO DE NEI AMILTON CALDAS representado(a) por MARCIO AURELIO DA SILVEIRA CALDAS, Marcos Antonio da Silveira Caldas, NEI LAERTO CALDAS NEI LAERTO CALDAS Nelson Ribas Ferreira OLGA APARECIDA RIBAS CALDAS OTILIA PIRES FERREIRA CALDAS VILSON RIBAS CALDAS Vistos. Considerando que a passagem aérea foi adquirida no dia 15 de janeiro, às 09h34min (mov. 535.3), defiro o pedido formulado no mov. 535.1. Redesigne-se a audiência de conciliação. Ainda, intime-se o INCRA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados no mov. 532. Defiro o pedido de mov. 525, tendo em vista que o patrono consta apenas como advogado de Wilson Ribas Caldas. Assim, determino a retificação no sistema Projudi, para que o referido patrono passe a constar também como advogado de Olga Aparecida Ribas Caldas. Oportunamente, conclusos. Intimações e diligências necessárias. Pinhão/PR, datado e assinado digitalmente. Gustavo Ostermann Barbieri Juiz Substituto

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Valdir Rosa Rodrigues

ID: 321086613

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Marialva Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000001-42.2025.8.16.0113

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

VALDIR ROSA RODRIGUES

Conclusão

Advogados:

VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CRIMINAL DE MARIALVA - PROJUDI Praça Orlando Bornia, 187 - Centro - Marialva/PR - CEP:… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CRIMINAL DE MARIALVA - PROJUDI Praça Orlando Bornia, 187 - Centro - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 4432596381 - Celular: (44) 3259-6381 - E-mail: MRIA-2VJ-S@tjpr.jus.br Autos n. 0000001-42.2025.8.16.0113 Processo: 0000001-42.2025.8.16.0113 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Feminicídio Data da Infração: 31/12/2024 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s): VALDIR ROSA RODRIGUES SENTENÇA: Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em face de VALDIR ROSA RODRIGUES, pela prática dos crimes capitulados no artigo 163, parágrafo único, inciso II; artigo 147, § 1º; e artigo 121-A, caput e §1º, inciso I, e §2º, inciso III, c/c o artigo 14, inciso II, todos do Código Penal e com as disposições da Lei n. 11.340/2006 (seq. 37.1). Foi informado o falecimento do réu (seq. 138.1), com a juntada da respectiva certidão de óbito (seq. 138.2). O Ministério Público manifestou-se pela extinção da punibilidade de Valdir, em razão de seu falecimento (seq. 141.1). Os autos vieram conclusos. Decido. Diante do falecimento devidamente comprovado através da certidão de óbito à seq. 138.2, acolho integralmente a manifestação do Dr. Promotor de Justiça de seq. 141.1, a cujos termos me reporto por brevidade e, via de consequência, julgo extinta a punibilidade do denunciado VALDIR ROSA RODRIGUES, já qualificado nos autos, o que faço com fundamento no disposto pelo art. 107, I, do Código Penal. Considerando a apreensão de uma arma branca (seq. 78.1), determino o perdimento do bem e sua consequente destruição, nos termos do Código de Normas. Nada mais sendo requerido, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Marialva, documento datado e assinado digitalmente. Mylene Rey de Assis Fogagnoli Juíza de Direito

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M.P.D.E.D.P. x F.S.W.

ID: 262907948

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Capitão Leônidas Marques Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0000001-74.2020.8.16.0062

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

M.P.D.E.D.P.

Polo Passivo:

F.S.W.

Conclusão

Advogados:

NATALICIO FARIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MATHEUS BALBINOTTE FARIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES VARA CRIMINAL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 530 - Centro - Capitão Leônidas Marques/PR - CEP: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES VARA CRIMINAL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 530 - Centro - Capitão Leônidas Marques/PR - CEP: 85.790-000 - Fone: (45) 3327-9520 - E-mail: clm-ju-eccr@tjpr.jus.br Autos nº. 0000001-74.2020.8.16.0062 Processo: 0000001-74.2020.8.16.0062 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 01/01/2020 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) Avenida Tancredo Neves, 530 - Centro - CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR - CEP: 85.790-000 Réu(s): FABIO SANTOS WALENDOLF (RG: 91015404 SSP/PR e CPF/CNPJ: 010.490.560-35) Rua Carvalho , S/N° proximo ao top lavacar - Santo Antonio - SANTA IZABEL DO OESTE/PR - CEP: 85.650-000 - Telefone(s): (46) 99914-2586 DECISÃO Indefiro o pedido formulado pelo requerido para a concessão do benefício da Justiça Gratuita, tendo em vista ser matéria afeta ao Juízo da Execução, conforme entendimento abaixo: APELAÇÃO CRIMINAL – RECEPTAÇÃO – JUSTIÇA GRATUITA – NÃO CONHECIMENTO – MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA – impossibilidade – autoria E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS – SITUAÇÃO FÁTICA APONTA que o réu tinha ciência da PROVENIÊNCIA ilícita da motocicleta – INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DO PERDÃO JUDICIAL PREVISTO NO ART. 180, § 5º, DO CP, ANTE A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO NA FORMA DOLOSA - recurso parcialmente conhecido e, nesta parte, desprovido. (TJ-PR 00004541420178160082 Formosa do Oeste, Relator.: Marcus Vinicius de Lacerda Costa, Data de Julgamento: 05/08/2024, 5ª Câmara Criminal, Data de Publicação: 05/08/2024). Assim, cumpram-se as determinações da sentença e Código de Normas e, após, arquivem-se. A presente decisão serve como mandado/ofício/carta precatória. Capitão Leônidas Marques, 28 de março de 2025. Luis Fernando Nandi Vicente Magistrado

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Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0000001-97.2023.5.10.0802" – Página 7 de 23

Processo nº 0000001-64.2025.8.16.0041

Ministério Público Da Comarca De Astorga x Jhone Cesar Riscalli

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Renato Fernandes

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Edson Dos Santos Andrade

Danilo Batista e outros x Ministério Público Do Estado Do Paraná

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Paulo Henrique Soares

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Paulo Guilherme Pedroso Rodrigues

Attilio Chaves Ferreira e outros x Airton Jose Caldas e outros

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Valdir Rosa Rodrigues

M.P.D.E.D.P. x F.S.W.