Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0000822-04.2023.5.10.0802" – Página 7 de 18

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Rodrigo Da Silva

ID: 313550917

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Pato Branco Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0000822-89.2025.8.16.0131

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

RODRIGO DA SILVA

Conclusão

Advogados:

JOÃO HENRIQUE DA MAIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Autos n° 0000822-89.2025.8.16.0131 Inquérito Policial Investigado(a)(s): Rodrigo da Silva Acolho integralmente a manifestação do Ministério Público constante do evento 30.1 e determino o arq…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jackson Luiz Da Silva x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 319527255

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Colombo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000822-07.2025.8.16.0029

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JACKSON LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Conclusão

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO MARCONDES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ISABELLE TARAZI VALETON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiato , 2368 - Andar 4 - Atuba - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

C B Fernandes Artesanatos x Tgm Transportes Ltda

ID: 278363823

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Marilândia do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000822-58.2016.8.16.0114

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C B FERNANDES ARTESANATOS

Polo Passivo:

TGM TRANSPORTES LTDA

Conclusão

Advogados:

CLEBER DANIEL DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDNA REGINA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARILÂNDIA DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARILÂNDIA DO SUL - PROJUDI Rua Silvio Beligni, 480 - Centro - Marilândia do Sul/PR - CEP: 86.825-000 - Fon… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARILÂNDIA DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARILÂNDIA DO SUL - PROJUDI Rua Silvio Beligni, 480 - Centro - Marilândia do Sul/PR - CEP: 86.825-000 - Fone: (43) 3428-1247 - E-mail: ms-ju-sccr@tjpr.jus.br Autos nº. 0000822-58.2016.8.16.0114 Processo: 0000822-58.2016.8.16.0114 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$32.426,28 Exequente(s): C B FERNANDES ARTESANATOS Executado(s): TGM Transportes Ltda Relatório dispensado (art. 38, caput, Lei nº 9099/95). Em análise dos autos, verifico que a parte exequente foi devidamente intimada para prosseguimento do feito através de seu procurador constituído nos autos, todavia, manteve-se inerte. Ainda, a Lei 9.099/95 que rege os Juizados Especiais Cíveis é clara ao prever em seu art. 51, §1º, que: “A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. Além disso, o §4º do artigo 53, da Lei nº 9.099/95, dispõe que: §4º não encontrados o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Inclusive, esse é o entendimento jurisprudencial: RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO POR ABANDONO. INCIDÊNCIA DO ART. 51, § 1º DA LEI 9099/95. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. PREVALÊNCIA DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. INÉRCIA DO EXEQUENTE POR MAIS DE 30 DIAS. EXTINÇÃO DO FEITO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJ-PR - RI: 00026513720188160039 Andirá 0002651-37.2018.8.16.0039 (Acórdão), Relator: Alvaro Rodrigues Junior, Data de Julgamento: 22/07/2022, 2ª Turma Recursal, Data de Publicação: 25/07/2022) Destarte, diante da inércia da parte exequente, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença. Com o trânsito em julgado, retire-se eventuais constrições que incidam sobre bens da parte executada. Sem custas e condenação em honorários (Lei 9.099/95, art. 55). Oportunamente arquive-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Marilândia do Sul, datado e assinado eletronicamente. Gabriel Kutianski Gonzalez Vieira Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Tayla Cristina Rodrigues x Demisclei De Oliveira Ribeiro

ID: 276424986

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000822-77.2024.8.16.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TAYLA CRISTINA RODRIGUES

Polo Passivo:

DEMISCLEI DE OLIVEIRA RIBEIRO

Conclusão

Advogados:

VITOR ADRIANO CORRÊA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MATEUS PONTES MAIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KARINA PATALUCH LOURENÇÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ABNER BATISTA DAVID

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0000822-77.2024.8.16.0114 Recurso: 0000822-77.2024.8.16.0114 RecIno Classe Processual: Recurso Inomina… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0000822-77.2024.8.16.0114 Recurso: 0000822-77.2024.8.16.0114 RecIno Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Recorrente(s): TAYLA CRISTINA RODRIGUES Recorrido(s): DEMISCLEI DE OLIVEIRA RIBEIRO Independentemente do deferimento ou não do benefício da assistência judiciária pelo juízo de origem, é fato que o exame definitivo dos pressupostos de admissibilidade recursais se dá nesta instância (Enunciado 166, FONAJE). Portanto, diante da insuficiência de documentos para comprovar, de plano, a situação econômica e o direito à obtenção do benefício da assistência judiciária, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a documentação abaixo, sob pena de indeferimento do benefício: a) documento comprobatório de seus rendimentos (holerites, CTPS, CNIS); b) caso declare imposto de renda, deverá anexar aos autos cópia integral das últimas três declarações. Se isento, comprovante de inexistência de declaração extraído da base de dados da Receita Federal dos últimos três exercícios (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda). Registro que o demonstrativo de inexistência de declaração de imposto de renda não se confunde com declaração de isento (a termo). Ainda, consigno que a juntada de informação de ausência de imposto a restituir, não comprova a qualidade de isento. c) o Relatório de Contas e Relacionamento retirado do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (https://registrato.bcb.gov.br/); d) extratos de todas as contas bancárias ativas indicadas no relatório extraído do item anterior, referentes aos últimos 03 (três) meses. Consigno que os extratos deverão ser juntados em ordem cronológica, sem recortes e com a identificação do titular da conta e a que banco pertencem; e) comprovantes de comprometimento da renda comprovada, como despesas com moradia, alimentação, transporte, saúde, educação, entre outros. Decorrido o prazo, retornem conclusos. Curitiba, data gerada pelo sistema. Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa Juíza Relatora

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Centro Cultural Da Espanha Ltda x Jhennifer Danieli Kaczorowski Godinho

ID: 261282654

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Descentralizada do Pinheirinho - Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000822-40.2024.8.16.0191

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CENTRO CULTURAL DA ESPANHA LTDA

Polo Passivo:

JHENNIFER DANIELI KACZOROWSKI GODINHO

Conclusão

Advogados:

PATRICK LUAN DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SHEILA CARMINATTI DO AMARAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARMINATTI & DANGUI ADVOGADOS E ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DANGUI PASTRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Aveni… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 3263-5521 - Celular: (41) 3263-5547 - E-mail: curitiba1varadescentralizadapinheirinho@tjpr.jus.br Autos nº. 0000822-40.2024.8.16.0191 Processo: 0000822-40.2024.8.16.0191 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.079,14 Exequente(s): CENTRO CULTURAL DA ESPANHA LTDA Executado(s): JHENNIFER DANIELI KACZOROWSKI GODINHO Vistos, etc. 1. Considerando o decurso de prazo sem manifestação da parte executada (mov. 120), e tendo em vista os dos apresentados pela parte exequente (procuração ao mov. 1.2), expeça-se alvará em favor da parte credora, transferindo-se o valor constrito. 2. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha de cálculo atualizada com o abatimento do valor a ser levantado. 3. Defiro o pedido de penhora de bens formulado ao mov. 118.1. 4. Cumprido o item 2, expeça-se mandado de penhora, a ser cumprido no endereço constante no acordo celebrado entre as partes (mov. 35.1), realizando-se a penhora de tantos bens quantos forem necessários para garantia da execução, observando-se a ordem preferencial que consta no art. 835 do Código de Processo Civil. 4.1. Efetivando-se a diligência, paute-se a audiência de conciliação pós-penhora, intimando-se as partes. 5. Caso a diligência retorne negativa, a parte exequente deverá indicar novos bens à penhora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Consigne-se que, no Juizado Especial Cível, em inexistindo bens penhoráveis, deve o processo ser extinto, sem prejuízo de posterior continuidade da execução, caso o credor tome conhecimento de eventual bem penhorável, de propriedade parte executada. 6. Oportunamente, voltem. 7. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Marcelo Felipe Pulner Pietroski Juiz de Direito Substituto

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S/A x Darlei Lopes Machado e outros

ID: 258385781

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Castro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000822-67.2023.8.16.0064

Data de Disponibilização: 18/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

DARLEI LOPES MACHADO E.A. MONTEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS ELIZETE DA APARECIDA MONTEIRO

Conclusão

Advogados:

MAURICIO BARBOSA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO TETSUO DE MOURA NISHIMURA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSE FERNANDO VIALLE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: civelcastro@gmail.com Autos nº. 0000822-67.2023.8.16.0064 Processo: 0000822-67.2023.8.16.0064 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$520.806,32 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): DARLEI LOPES MACHADO E.A. MONTEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS ELIZETE DA APARECIDA MONTEIRO Vistos. Após o tramite normal do feito, o executado apresentou exceção de pré-executividade arguindo, em síntese, excesso de execução. O exequente requereu a rejeição da exceção de pré-executividade por inadequação da via eleita (mov. 159.1). É o relato. Decido. Inicialmente, é preciso destacar que no julgamento do recurso especial repetitivo nº 1.110.925, o Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento no sentido de que: “A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória”. In casu, os argumentos apresentados pelo executado não autorizam a admissão da exceção de pré-executividade, senão vejamos. Aduz o executado, em síntese, a existência de excesso da execução, matéria que, por certo, não configura qualquer vício referente às condições da ação ou de conhecimento de oficio pelo julgador, vez que demanda dilação probatória. Assim, deveriam ter sido alegadas através do instituto processual cabível e não em exceção de pré-executividade, como pretende o executado. Ressalte-se que tal conclusão não decorre do excesso de formalismo, mas sim, da observância às disposições legais atinentes a matéria. Pelo exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. Intime-se o exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Elson Pereira Lima x Daniele Pereira Rodrigues e outros

ID: 275528276

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Paraíso do Norte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000822-72.2023.8.16.0127

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ELSON PEREIRA LIMA

Polo Passivo:

DANIELE PEREIRA RODRIGUES GERAçãO ENERGIA SOLAR LTDA. EPP.

Conclusão

Advogados:

CLAUDEMIR DE SOUZA PRADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARAÍSO DO NORTE - PROJUDI Rua Alemanha, 199 - Fórum Estadual - América do Sul I - Paraíso do Norte/PR - CEP…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jackson Luiz Da Silva x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 320261320

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Colombo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000822-07.2025.8.16.0029

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JACKSON LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Conclusão

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO MARCONDES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ISABELLE TARAZI VALETON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiato , 2368 - Andar 4 - Atuba - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Pedro Paulo Do Nascimento Santos x Hurb Technologies S.A.

ID: 257623960

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Rolândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000822-72.2024.8.16.0148

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO PAULO DO NASCIMENTO SANTOS

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Conclusão

Advogados:

CASSIO NAGASAWA TANAKA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Ce…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000822-14.2023.8.16.0017

ID: 325466072

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Maringá Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0000822-14.2023.8.16.0017

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

GIULIO ALVARENGA REALE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º An…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 175 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes