Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0000001-97.2023.5.10.0802" – Página 8 de 23

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Nilson Pinheiro Santini

ID: 256902867

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Criminal de Coronel Vivida Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000001-61.2022.8.16.0076

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

NILSON PINHEIRO SANTINI

Conclusão

Advogados:

CAROLINE SCHULZ DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI RUA CLEVELÂNDIA, 536 - São Luiz - Coronel Vivida/PR - CEP: 85.550-000 - Fone: 4639… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI RUA CLEVELÂNDIA, 536 - São Luiz - Coronel Vivida/PR - CEP: 85.550-000 - Fone: 4639056680 - E-mail: cv-ju-scr@tjpr.jus.br Autos nº. 0000001-61.2022.8.16.0076 Processo: 0000001-61.2022.8.16.0076 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Data da Infração: 01/01/2022 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): ESTADO DO PARANA Réu(s): NILSON PINHEIRO SANTINI Devolvo, excepcionalmente, o processo sem análise em razão da minha remoção por merecimento para atuar na Comarca de Medianeira, conforme Decreto Judiciário 125/2025-DM. Registro meus sinceros agradecimentos aos operadores do direito desta Comarca (servidores, colaboradores, membros do Ministério Público e advogados) que contribuíram para o êxito em diversos projetos, mutirões de conciliação, estratégias de desobstrução processual que têm por objetivo precípuo a prestação de um serviço público de qualidade. Destaca-se que o programa Paraná-Lilás iniciado nesta Comarca de Coronel Vivida, juntamente com a Comarca de Loanda, foi institucionalizado pelo Poder Judiciário Paranaense, o que somente foi possível com a colaboração dos servidores e da rede de proteção dos Municípios de Coronel Vivida e Honório Serpa. Agradeço, especialmente, aos servidores do Poder Judiciário da Comarca de Coronel Vivida pelo compromisso, eficiência e dedicação na prestação jurisdicional. Estendo meus agradecimentos aos colaboradores e terceirizados, cujo trabalho foi essencial para a realização das atividades forenses. Em termos de produtividade, consigno que foram proferidas por esta magistrada no período de 02/10/2023 até 27/03/2025: 2.741 sentenças, 13.650 decisões, 6.474 despachos. Levo comigo a certeza de que a união e o empenho de todos foram fundamentais para a efetividade da Justiça e a melhoria contínua do serviço prestado à população. Coronel Vivida, 27 de março de 2025. Lorany Serafim Morelato Juíza de Direito

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Ministerio Publico x Marcos Antonio Da Silva

ID: 258177378

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Criminal de Carlópolis Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000001-37.2021.8.16.0063

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO

Polo Passivo:

MARCOS ANTONIO DA SILVA

Conclusão

Advogados:

JULIANE COELHO ODA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - Centro - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3572-8162 -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - Centro - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3572-8162 - Celular: (43) 3572-8162 - E-mail: carlopolisjuizadosespeciais@tjpr.jus.br Autos nº. 0000001-37.2021.8.16.0063 Processo: 0000001-37.2021.8.16.0063 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração: 02/01/2021 Autor(s): MINISTERIO PUBLICO Vítima(s): ESTADO DO PARANA Réu(s): MARCOS ANTONIO DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação penal em desfavor do réu Marcos Antonio da Silva para apuração do crime previsto no artigo 28, caput da Lei n° 11.343/06. No mov. 129.1 foi prolatada sentença declarando extinta a punibilidade do réu. A defensora do acusado, no mov. 131.1, insurgiu-se contra a sentença por intermédio de embargos de declaração, argumentando omissão na sentença no que tange à fixação de honorários advocatícios, uma vez que atuou como defensora dativa no processo. É, em síntese, o relatório. Conheço os embargos, visto que tempestivos, pois que sua oposição se deu dentro do prazo de 02 (dois) dias previsto no artigo 619 do Código de Processo Penal. Compulsando-se os autos, verifico que merecem acolhimento os embargos opostos pela defesa. Acrescento na sentença de mov. 129.1 os seguintes termos: “DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Condeno o Estado do Paraná ao pagamento de honorários advocatícios no importe de R$ 1.000,00 (mil reais) para o(a) Dr(a). Juliane Coelho Oda de Oliveira, a qual patrocinou a defesa do acusado em razão da ausência de Defensoria Pública nesta Comarca por omissão estatal. Com efeitos de certidão para os fins do art. 12 da Lei Estadual 18.664/2015." Ante o exposto, acolho os embargos de declaração opostos quanto à fixação dos honorários advocatícios, nos termos do item acima. Intimações e diligências necessárias. Carlópolis, datado eletronicamente. Andrea Russar Rachel Juíza de Direito

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ID: 311721319

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000001-51.1997.8.16.0007

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

SIGILO

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

DRIELY BITTENCOURT GRÜTZMANN

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 28/07/2025 00:00 até 01/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 3ª Câmara Criminal Processo: 0000001-51.1997.8.16.0007 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUA…

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ID: 311721969

Tribunal: TJPR Órgão: 7ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000001-63.2025.8.16.0203

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

SIGILO

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

THAÍS BAZZANEZE

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HELENA YURIKO HASEGAWA TORQUATO

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BYANCA CAROLINE METZGER DAMIANI

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ENILSON LUIZ WILLE

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GUSTAVO AECIO BARBOSA LOPES

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ALEXANDRE ALVARO GOMES

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VIVIAN GARCIA GHIDIN

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ACIDY MARTINS DE CASTRO JUNIOR

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 28/07/2025 00:00 até 01/08/2025 16:00 Sessão Virtual Ordinária - 7ª Câmara Cível Processo: 0000001-63.2025.8.16.0203 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL d…

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Processo nº 0000001-33.2025.8.16.7100

ID: 276918308

Tribunal: TJPR Órgão: Órgão Especial Administrativo Classe: RECURSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 0000001-33.2025.8.16.7100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

P.R.D.O.

Polo Passivo:

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

WANDREY LEAL DOS SANTOS GOUVEIA

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TAIANE GOMES DA SILVA

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EMERSON LUCAS COSTA MARTINS

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 23/06/2025 00:00 até 27/06/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - Órgão Especial Administrativo Processo: 0000001-33.2025.8.16.7100 Pauta de Julgamento da se…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Claudio Florentino Leonardo

ID: 261442329

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Bandeirantes Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0000001-08.2023.8.16.0050

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

CLAUDIO FLORENTINO LEONARDO

Conclusão

Advogados:

GABRIELE GONÇALVES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES VARA CRIMINAL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Av. Edelina Meneguel Rando, Nº 425 - Fórum - Vila IBC - Bandeirantes/PR - CEP: 86.362-060 - Fone: …

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Irinei De Lima Maciel x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 256503697

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000001-20.2024.8.16.0067

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

IRINEI DE LIMA MACIEL

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

ANDRÉ GUILHERME GONÇALVES MARTINS

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 19/05/2025 00:00 até 23/05/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 1ª Câmara Criminal Processo: 0000001-20.2024.8.16.0067 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUA…

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Diego Rocha Xavier x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 256503619

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000001-29.2023.8.16.0043

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DIEGO ROCHA XAVIER

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

EVANDRO ROCHA SATIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 19/05/2025 00:00 até 23/05/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 1ª Câmara Criminal Processo: 0000001-29.2023.8.16.0043 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUA…

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Fabian Kardosh Benavidez x Clinipam - Clinica Paranaense De Assistencia Medica Ltda

ID: 330763335

Tribunal: TJPR Órgão: 9ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000001-58.2023.8.16.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FABIAN KARDOSH BENAVIDEZ

Polo Passivo:

CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

RENATA DELANGE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 18/08/2025 00:00 até 22/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 9ª Câmara Cível Processo: 0000001-58.2023.8.16.0001 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL d…

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Danilo Batista e outros x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 336588057

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000001-47.2024.8.16.0058

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DANILO BATISTA DENILSON BATISTA WASHINGTON RAFAEL CAMARGO TOMACHESKI

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

RAPHAEL GIANTURCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MATHEUS KEHL DE BASTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 25/08/2025 00:00 até 29/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 4ª Câmara Criminal Processo: 0000001-47.2024.8.16.0058 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUA…

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