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Resultados para "0001206-04.2023.8.26.0306" – Página 8 de 20

Doris Sommerfeld Breier x Banco Pan S.A.

ID: 318699826

Tribunal: TJPR Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001206-05.2024.8.16.0061

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DORIS SOMMERFELD BREIER

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

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ALYSSON BUDKE DA SILVA

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MAXUEL RODRIGO SZIMANSKI

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 04/08/2025 00:00 até 08/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 16ª Câmara Cível Processo: 0001206-05.2024.8.16.0061 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL …

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Joaquim Manoel Barbosa x Alcides Cantu

ID: 320749120

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Reserva Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001199-39.2016.8.16.0143

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM MANOEL BARBOSA

Polo Passivo:

ALCIDES CANTU

Conclusão

Advogados:

NORBERT HEIDEMANN

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CLEVERSON LEANDRO REGINATO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA CÍVEL DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3309-3345 - E-mail: scmo… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA CÍVEL DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3309-3345 - E-mail: scmo@tjpr.jus.br Autos nº. 0001199-39.2016.8.16.0143 Processo: 0001199-39.2016.8.16.0143 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$216.071,28 Autor(s): JOAQUIM MANOEL BARBOSA Réu(s): ALCIDES CANTU 1. Trata-se de “ação de indenização por perdas e danos c/c danos morais” ajuizada por JOAQUIM MANOEL BARBOSA em face de ALCIDES CANTU. Por brevidade, reporto-me à síntese de atos processuais apresentada no mov. 564.1 como parte integrante desta decisão. Intimada, a parte autora alegou que o réu se manifestou sobre questão já julgada no agravo de instrumento de nº 0111143-70.2023.8.16.0000. Desta forma, requer o indeferimento de forma liminar, diante da natureza repetitiva da matéria, bem como que seja reconhecida a preclusão consumativa. Ainda, requereu a aplicação da multa de litigância de má-fé, com fulcro no art. 80 do CPC (mov. 567.1). Formulado pedido de prazo de 30 (trinta) dias para pagamento das custas reconvencionais (mov. 568.1). Concedido prazo adicional e improrrogável de 15 (quinze) dias (mov. 570.1). A parte ré solicitou a juntada do arquivo de mov. 137.1 em formato apto para download ou a remessa para o email do advogado; ainda, requereu autorização para que o referido arquivo seja utilizado como prova emprestada nos autos nº 0001206-31.2016.8.16.0143 (mov. 579.1). Vieram os autos conclusos. Decido. 2. DA NULIDADE DA INTIMAÇÃO: O réu alega no mov. 541.1 que a intimação não foi efetivada, em razão da desídia do Oficial de Justiça ao cumprir o mandado de mov. 527.1, uma vez que o réu foi intimado nos autos 0001206-31.2016.8.16.0143, em 04/01/2024. Desta forma, pugna pela colheita do próprio depoimento pessoal, bem como apresenta alegações finais de forma remissiva à contestação (mov. 541.1). Compulsando os autos do agravo de instrumento sob nº 0111143-70.2023.8.16.0000 AI, nota-se que o réu ventilou as mesmas matérias suscitadas no mov. 541.1. Contudo, o agravo sequer foi conhecido em razão da taxatividade do recurso (mov. 25.1, 0111143-70.2023.8.16.0000 AI). Insatisfeito, o agravante apresentou agravo interno, o qual também foi rejeitado no mov. 23.1 dos autos 0010544-89.2024.8.16.0000 Ag. Assim, ainda que a matéria tenha sido enviada ao eg. Tribunal, conclui-se que não houve a preclusão pro judicato em desfavor do réu, dado que a matéria não foi conhecida. Portanto, é passível de conhecimento e análise por este juízo, contudo, ainda assim, não assiste razão ao réu. Pois bem. A petição de mov. 541.1 não passa de mero pedido de reconsideração, o qual sequer possui previsão normativa no ordenamento processual brasileiro e, portanto, não se trata de meio apto para reforma de decisão já proferida. A propósito, nesse entendimento o posicionamento deste Tribunal: AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PELA SUA INTEMPESTIVIDADE. AGRAVANTE QUE DEVERIA, JÁ NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE, RECORRIDO DA NEGATIVA DO MAGISTRADO, NA ORIGEM, E NÃO TENTADO A RECONSIDERAÇÃO, QUE NÃO ENCONTRA PREVISÃO LEGAL NEM INTERROMPE OU SUSPENDE O CURSO DOS PRAZOS RECURSAIS. DISCUSSÃO QUE JÁ ESTÁ ABERTA DESDE O ANÚNCIO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA DEMANDA. NÃO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, A SER IMPUTADA AO RECORRENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO”. (TJPR - 13ª C.Cível - 0008228-74.2022.8.16.0000 - Toledo - Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS - J. 20.05.2022 - Destaquei) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. DECISÃO DE SANEAMENTO DO FEITO. INTERPOSIÇÃO RECURSAL EM FACE DA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. ESGOTAMENTO DO PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO ORIGINÁRIA. PEDIDO DE RETRATAÇÃO QUE NÃO SUSPENDE OU INTERROMPE O PRAZO RECURSAL. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 12ª Câmara Cível - 0052845-22.2022.8.16.0000 - Faxinal - Rel.: DESEMBARGADORA IVANISE MARIA TRATZ MARTINS - Rel.Desig. p/ Ac: DESEMBARGADOR LUIS CESAR DE PAULA ESPINDOLA - J. 30.01.2023 - Destaquei) Não obstante, constata-se que o Oficial de Justiça compareceu ao endereço e que o local estava com porteira instalada com cadeado, impossibilitando a entrada do Oficial no local. Veja-se que a diligência ocorreu em em duas oportunidades, 16/10/2023 e 01/11/2023, para a audiência ocorrida em 16/11/2023, sendo que era dever da parte manter o local acessível e caso de alteração de domicílio, ainda que temporária, deveria ter comunicado o Juízo. Por fim, anoto que a intimação constante do mov. 04/01/2024 aconteceu meses depois, de modo que não é possível utilizá-la como prova de que em outubro e novembro a parte estava no local e o local encontrava-se acessível. 2.1 Sendo assim, diante da inadequação da via eleita, INDEFIRO a pretensão (mov. 541.1). 3. DA PROVA EMPRESTADA: Por outro lado, o réu pleiteou a juntada do arquivo de mov. 137.1 para download e o deferimento do seu uso como prova emprestada nos autos nº 0001206-31.2016.8.16.0143. 3.1 Contudo, DEIXO de analisar o presente tópico uma vez que, em análise dos autos sob nº 0001206-31.2016.8.16.0143, extrai-se do item 4.2 das alegações finais (fl. 6, mov. 482.1) que o réu conseguiu acesso ao arquivo e, inclusive, requereu naqueles autos a utilização como prova emprestada. Ademais, o pedido não deveria ter sido feito nos presentes autos, uma vez que de interesse dos autos n. 0001206-31.2016.8.16.0143 e que a parte poderia baixar o vídeo com um simples "clique" no botão baixar. 4. INTIMEM-SE as partes para ciência da presente decisão, com prazo de 15 (quinze) dias. 5. Decurso o prazo, TORNEM os autos conclusos para sentença. 6. Intimações e diligências necessárias. Reserva, data da assinatura digital. Luiza Hey Toscano de Oliveira Juíza de Direito

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Município De Cascavel/Pr x Pricila De Andrade Feitoza

ID: 256495663

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0001206-28.2024.8.16.0021

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CASCAVEL/PR

Polo Passivo:

PRICILA DE ANDRADE FEITOZA

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

KAMILA CRISTINA TOZZETTI

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DEISI CRISTINA MIRANDA

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ELISANGELA UCHICOSKI DA CRUZ

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 19/05/2025 00:00 até 23/05/2025 18:00 Sessão Virtual Ordinária - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0001206-28.2024.8.16.0021 Pauta de Julga…

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M. R. Teixeira - Móveis x Valdinéia Franco Romualdo

ID: 262188947

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Ortigueira Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001206-84.2022.8.16.0122

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

M. R. TEIXEIRA - MóVEIS

Polo Passivo:

VALDINéIA FRANCO ROMUALDO

Conclusão

Advogados:

EDEMILSON CESAR DE OLIVEIRA

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FABIO LUIZ TELEGINSKI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ORTIGUEIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ORTIGUEIRA - PROJUDI Rua João Barbosa de Macedo, 147 - centro - Ortigueira/PR - CEP: 84.350-000 - Fone: (42) 3309-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ORTIGUEIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ORTIGUEIRA - PROJUDI Rua João Barbosa de Macedo, 147 - centro - Ortigueira/PR - CEP: 84.350-000 - Fone: (42) 3309-3247 - E-mail: maba@tjpr.jus.br Autos nº. 0001206-84.2022.8.16.0122 Processo: 0001206-84.2022.8.16.0122 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.269,44 Exequente(s): M. R. TEIXEIRA - MÓVEIS Executado(s): VALDINÉIA FRANCO ROMUALDO DECISÃO 1. Considerando que a última tentativa de busca de ativos financeiros ocorreu há mais de 6 meses, DEFIRO o requerimento retro. 1. 1. Proceda-se a Serventia à inclusão, no sistema SISBAJUD, de minuta de bloqueio online de ativos financeiros de titularidade do executado, disponibilizando-a no referido sistema para aprovação do protocolo. 2. Posteriormente deverá o escrivão consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não dos bloqueios dos ativos financeiros. Em sendo positivo, deverá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados da resposta, intimar o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste quanto aos bloqueios, oportunidade em que poderá arguir e comprovar que: a) as quantias bloqueadas são impenhoráveis; b) houve bloqueio excessivo de ativos financeiros. 3. Havendo manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, voltem conclusos para decisão. 4. Transcorrido in albis o prazo para manifestação do executado, converter-se-á de pleno direito o bloqueio em penhora, devendo a serventia incluir no sistema SISBAJUD comando para transferência do valor bloqueado para uma conta vinculada a este juízo, juntando aos autos o comprovante de envio da ordem após o seu envio, o qual substituirá o termo de penhora. 5. Positiva a diligência, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação pós penhora. 6. Infrutífera, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê regular prosseguimento ao feito, requerendo oque entender de direito. 7. Diligências e intimações necessárias. Ortigueira, datado eletronicamente. José Valdir Haluch Junior Juiz de Direito

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Banco Bradesco S/A x Agromega Ltda e outros

ID: 300694534

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Paranavaí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001206-65.2019.8.16.0130

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

AGROMEGA LTDA DEIVIDI CARLOS DA SILVA DE LIMA

Conclusão

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Paraná, 1422 - Jardim América - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-190 - Fone: (44) 3422-1530 - Celular:…

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Silvana Rodrigues Da Silva x Município De Paranaguá/Pr

ID: 298487963

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Paranaguá Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0001206-58.2025.8.16.0129

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE PARANAGUá/PR

Conclusão

Advogados:

MANOEL VALDEMAR BARBOÇA FILHO

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FLÁVIA GARCIA QUADROS

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ALEXANDRE GONCALVES RIBAS

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KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone:…

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Allianz Seguros S/A x Sergio Aparecido Velani

ID: 293238404

Tribunal: TJPR Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001206-71.2024.8.16.0039

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Polo Passivo:

SERGIO APARECIDO VELANI

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA

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JOSÉ CARLOS DIAS NETO

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 26/06/2025 13:30 Sessão Ordinária - 8ª Câmara Cível Processo: 0001206-71.2024.8.16.0039 Pauta de Julgamento da sessão da 8ª Câmara Cível a realizar-se em 26…

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Allianz Seguros S/A x Sergio Aparecido Velani

ID: 311721061

Tribunal: TJPR Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001206-71.2024.8.16.0039

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Polo Passivo:

SERGIO APARECIDO VELANI

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA

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ARIANA TREVIZANI DE MENEZES FILOMENO

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JOSÉ CARLOS DIAS NETO

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 17/07/2025 13:30 Sessão Ordinária - 8ª Câmara Cível Processo: 0001206-71.2024.8.16.0039 Pauta de Julgamento da sessão da 8ª Câmara Cível a realizar-se em 17…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Alan Ricardo Jurkevitch Pereira e outros

ID: 323834466

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Sumariante do Tribunal do Júri de Curitiba Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0001206-73.2024.8.16.0006

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ALAN RICARDO JURKEVITCH PEREIRA DIEKE CHALES MONTEIRO ISADORA MARIA DARGEL DA SILVA

Conclusão

Advogados:

ARIOVALDO MOREIRA

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JEFERSON MARTINS LEITE

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NILTON RIBEIRO DE SOUZA

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LUIZ FERNANDO VIEIRA DA SILVA JUNIOR

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MATHEUS GABRIEL RODRIGUES DE ALMEIDA

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LAYS ALESSANDRA KORBER TEIXEIRA DE MELO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA SUMARIANTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CURITIBA - PROJUDI Praça Nossa Senhora de Salete,…

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João Ramos Da Silva x Gabriélle Eduarda Da Silva Froes

ID: 306374494

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Santa Isabel do Ivaí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001206-60.2023.8.16.0151

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOãO RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

GABRIéLLE EDUARDA DA SILVA FROES

Conclusão

Advogados:

MARCELO ANICIAIS MUNHOZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTA ISABEL DO IVAÍ - PROJUDI Rua José Bonifácio, 140 - Centro - Santa Isabel do Ivaí/PR - CEP: 87.910-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTA ISABEL DO IVAÍ - PROJUDI Rua José Bonifácio, 140 - Centro - Santa Isabel do Ivaí/PR - CEP: 87.910-000 - Fone: (44) 3259 7362 - E-mail: sii-ju-scr@tjpr.jus.br Autos nº. 0001206-60.2023.8.16.0151 Processo: 0001206-60.2023.8.16.0151 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$1.840,00 Exequente(s): JOÃO RAMOS DA SILVA Executado(s): Gabriélle Eduarda da Silva Froes SENTENÇA Vistos e examinados. 1. O acordo apresentado no mov. 28.1 merece ser homologado, eis que presentes os requisitos legais, lembrando-se que nos termos do art. 515, inciso III, do Código de Processo Civil, a sentença homologatória de transação tem força de título executivo judicial, ainda que inclua matéria não posta em juízo. Não obstante ao acima exposto, entendo inviável a suspensão dos autos em decorrência do pagamento do débito de forma parcelada, posto que o presente feito alcançará sua finalidade com a presente sentença que, após transitada em julgado, consolida o esgotamento da prestação jurisdicional constituindo novo título executivo líquido, certo e exigível apto a ensejar cumprimento de sentença em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas do acordo e por qualquer das partes, não havendo nenhum prejuízo aos envolvidos, nem mesmo cobrança de novas custas, sendo que o arquivamento dos autos é meramente pro forma. 2. Portanto, homologo a transação e julgo extinto o cumprimento de sentença, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. 3. Isento de custas. 4. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 5. Intime-se a executada para que realize os pagamentos, conforme descrito no mov. 32.1, no prazo de 10 (dez) dias. 6. Havendo restrições lançadas junto a sistemas judiciais, procedam-se as respectivas baixas, conforme acordado por ambas as partes. Nada tendo sido acordado, proceda-se a baixa imediata de todas elas. 7. Oportunamente, arquivem-se os autos, promovendo as anotações e baixas necessárias e cumprindo-se o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, no que couber. 8. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Santa Isabel do Ivaí, datado e assinado eletronicamente. Felipe Redecker Landmeier Juiz de Direito

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