Resultados para o tribunal: TJPR

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Angelita Arantes Da Silva Nalesso e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 320627402

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Santo Antônio da Platina Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0002188-39.2021.8.16.0153

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANGELITA ARANTES DA SILVA NALESSO CBN INFORMáTICA LTDA CLEVERSON BARBOSA NALESSO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Conclusão

Advogados:

GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BENEDITO MARCOLINO DE PAIVA NEVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Motta, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP:… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Motta, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 4335343478 - Celular: (43) 3534-3478 - E-mail: jvbe@tjpr.jus.br Autos nº. 0002188-39.2021.8.16.0153 Processo: 0002188-39.2021.8.16.0153 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$592.690,18 Embargante(s): ANGELITA ARANTES DA SILVA NALESSO CBN Informática LTDA Cleverson Barbosa Nalesso Embargado(s): Banco do Brasil S/A DECISÃO 1. Com fundamento nos artigos 6º, 10 e 357, inciso II e 370, todos do CPC, faculto às partes o prazo de 05 (cinco) dias para especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Consigne-se que, conquanto seja o juiz o destinatário da prova, necessário dar oportunidade aos demandantes para que justifiquem a necessidade de sua realização. Daí, verificando cuidar-se de provas desnecessárias, lhe caberá, em respeito ao princípio da celeridade processual indeferi-las. Essa a premissa tratada pelo processualista Arruda Alvim: Além do dever de o juiz vedar a procrastinação do feito, cabe-lhe impedir diligências probatórias inúteis ao respectivo objeto (art. 370, parágrafo único), que, aliás, são também procrastinatórias. Desta forma, não há disponibilidade quanto aos meios de prova, no sentido de a parte poder impor ao juiz provas por ele reputadas inúteis (relativamente a fatos alegados, mas não relevantes), como procrastinatórias (obra citada). Portanto, antes de decidir sobre a desnecessidade da prova, necessário conceder vista às partes para especificá-las, de modo a se evitar presunção, bem assim buscar a verdade real, da qual não pode se furtar o juiz. Sobre a produção de provas em embargos à execução, colaciono o julgado do TJMT: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. 1 . 1 - Cerceamento de defesa caracterizado pela ausência de intimação do apelante para manifestar-se acerca da impugnação e documentos juntados pela apelada, bem como ante a ausência de oportunidade para que as partes especificassem provas, configurando violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, conforme previsão do art. 437 do Código de Processo Civil. 2. Sentença anulada para determinar o retorno dos autos à origem, julgando-se prejudicada a análise das demais insurgências . Recurso não provido para anular a sentença. (TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL: 1001074-29.2023.8 .11.0020, Relator.: LUIZ OCTAVIO OLIVEIRA SABOIA RIBEIRO, Data de Julgamento: 15/05/2024, Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo, Data de Publicação: 17/05/2024) O silêncio ou protesto genérico por produção de provas serão interpostas como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 3. Em seguida, retornem conclusos para decisão saneadora ou julgamento antecipado do feito. 4. Em tempo, esclareço que eventuais pedidos de dilação de prazo deverão ser devidamente fundamentados, acompanhados de justificativa plausível, uma vez que o presente feito não apresenta complexidade e nem número elevado de partes a justificar a aplicação do disposto no artigo 139, IV do CPC, além de não suspender ou interromper o prazo cumprimento das determinações acima expostas. Além disso, não se admitirá a formulação de pedidos protelatórios, tais como a apresentação de pleito de reconsideração/revogação da decisão, uma vez que inexiste previsibilidade legal para tanto, devendo a parte, caso discorde do pronunciamento judicial, valer-se dos meios próprios para obtenção de sua pretensão, sob pena de ser penalizado com a aplicação de multa por litigância de má-fé. 5. Por fim, advirto às partes que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios ensejará na aplicação de multa prevista no § 2º do artigo 1.026 do CPC. Intimações e diligências necessárias. Santo Antônio da Platina, datado eletronicamente. Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

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