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Jacinta Willenborg e outros x Edmar De Souza e outros

ID: 312504666

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Piraquara Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 0006199-80.2021.8.16.0034

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JACINTA WILLENBORG WAGNER BANCIELA DE OLIVEIRA WALESKA BANCIELA DE OLIVEIRA ALMEIDA

Polo Passivo:

EDMAR DE SOUZA SANDRA MARTINS DE OLIVEIRA

Conclusão

Advogados:

JOÃO PEDRO NOGUEIRA FRÓES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - - WHATSAP 3263-6238 - Vila… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - - WHATSAP 3263-6238 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3263-6238 - Celular: (41) 3263-6230 - E-mail: pir-1vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0006199-80.2021.8.16.0034 Processo: 0006199-80.2021.8.16.0034 Classe Processual: Imissão na Posse Assunto Principal: Comodato Valor da Causa: R$14.400,00 Autor(s): JACINTA WILLENBORG WAGNER BANCIELA DE OLIVEIRA WALESKA BANCIELA DE OLIVEIRA ALMEIDA Réu(s): EDMAR DE SOUZA SANDRA MARTINS DE OLIVEIRA SENTENÇA RELATÓRIO (autos n. 0006199-80.2021.8.16.0034 – imissão de posse) Trata-se de ação de imissão na posse formulado por Waleska Banciela de Oliveira Almeida e outros em face de Sandra Martins de Souza e outro, na qual aduzem, em síntese, serem legítimos proprietários do imóvel objeto da matrícula n. 33.785 do CRI desta Comarca, o qual foi dado em comodato aos requeridos, conforme contrato datado de 2005 (mov. 1.11), sob condição de desocupação em 30 dias contados de notificação pelos comodantes, que poderia ser dar a qualquer tempo. Pugnaram pela imissão na posse do imóvel, em tutela de urgência, pedindo pela confirmação, ao final, bem como condenação dos requeridos ao pagamento de aluguéis desde a notificação extrajudicial encaminhada até a efetiva desocupação. Por força da decisão de mov. 43, a medida liminar foi indeferida, determinando-se o encaminhamento dos autos ao CEJUSC. Sobreveio notícia de venda do imóvel à Jacinta Willienborg (mov. 52), a qual foi incluída no polo ativo do feito. Posteriormente, houve homologação do pedido de desistência formulado pelo autor Mérito José de Souza. Audiência de conciliação infrutífera, conforme se verifica ao mov. 92. Contestação apresentada ao mov. 93, na qual SANDRA MARTINS OLIVEIRA DE SOUZA e EDMAR DE SOUZA aduzem, em síntese, os requisitos da usucapião como matéria de defesa, aduzindo ter havido transcurso do prazo da modalidade aquisitiva, pugnando, ao fim, pela improcedência da demanda. Impugnação à contestação ao mov. 94. Intimadas as partes para indicar as provas que pretendem produzir, a parte ré pugnou pelas provas documentais e nas escrituras declaratórias de testemunhas, além da prova testemunhal (mov. 101). Por sua vez, a parte autora impugnou as declarações, pugnando pelas provas documentais e testemunhais. Por força da decisão de mov. 109, o feito foi saneado, fixando-se os pontos controvertidos, assim como estabelecendo os meios de prova e a designação de audiência de instrução. Audiência de instrução realizada (mov. 127). Alegações finais apresentadas pela parte autora, ratificando as teses iniciais, pugnando, ao fim, pela procedência do feito (mov. 131). Alegações finais apresentadas pela parte requerida, reafirmando suas teses de defesa, pugnando pela improcedência da demanda de imissão de posse e a procedência da usucapião (mov. 134). Vieram conclusos. RELATÓRIO (autos n. 0004176-30.2022.8.16.0034 – usucapião extraordinária) Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por SANDRA MARTINS OLIVEIRA DE SOUZA e EDMAR DE SOUZA em face de CELSO CESAR OSTERNACK, JOAQUIM VICENTE XAVIER DE CASTRO, WALESKA BANCIELA DE OLIVEIRA ALMEIDA e outros, na qual relatam, em síntese, possuir a posse mansa, pacífica e ininterrupta do terreno usucapiendo identificado como “Lote 01 e 02, da quadra 02, da Planta Tarumã, Guarituba em Piraquara, há mais de 15 anos, quando ingressaram de imediato na posse do imóvel, conferindo ao objeto pretendido efetiva utilidade econômica e social, nele constituindo moradia. Pugnam pela procedência da demanda com o reconhecimento e declaração de aquisição da propriedade. Citada, JACINTA WILLENBORG apresentou contestação (mov. 91) aduzindo, em síntese, a inexistência de comprovação dos requisitos da usucapião, com a necessidade da produção da prova pericial. Por fim, pugnou pela improcedência da demanda. Impugnação às contestações apresentada ao mov. 100. Intimadas para se manifestar em relação às provas a produzir, ambas as partes pugnaram pela produção da prova oral e documental (mov. 109 e 110). Por força da decisão de mov. 112, o feito foi saneado, fixando-se os pontos controvertidos, assim como estabelecendo os meios de prova e a designação de audiência de instrução. Audiência de instrução realizada em conjunto com os autos de n. 0006199-80.2021.8.16.0034 (mov. 122). Alegações finais apresentadas pela ora requerida ao mov. 124. Vieram conclusos. É a síntese de ambos os processos. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Das questões que permeiam o feito Imissão de posse De acordo com o art. 1.228 do CC, o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. Salienta-se que a ação de imissão de posse é ação de natureza petitória, colocada à disposição do proprietário não possuidor, a fim de que busque a posse do bem junto ao possuidor não proprietário. Segundo VENOSA: Nesse sentido, deve restar absolutamente clara a distinção entre os juízos possessório e petitório. Nas ações possessórias (interditos), trata-se exclusivamente da questão da posse. Nas chamadas ações petitórias (petitorium iudicium), leva-se em conta exclusivamente o direito de propriedade. Daí por que, na singeleza do conceito, é vedado examinar o domínio nas ações possessórias. Geralmente, na prática, o mau possuidor procura baralhar no procedimento possessórios os conceitos de posse e propriedade, para camuflar sua posse ruim ou ausência de posse. (…) Nas ações petitórias, ressaltar-se um caráter ofensivo por parte do titular do domínio, que deve provar sua qualidade de senhor da coisa. Por outro lado, na posse sobreleva o caráter defensivo (Lopes, 1964:95). Prepondera a posse como meio de defesa, primeiro anteparo outorgado pelo ordenamento para proteger a propriedade. Daí por que esse remédio mais rápido e eficiente requer tão-só prova pura e simples do fato externo, da posse, enfim. Por tais razões, o juízo possessório tem mero caráter temporário, mas suficiente para manter íntegro um estado de fato, sem o qual se inseriria elemento de insegurança e incerteza social. Como consequência, a coisa julgada em ação possessória não decide acerca do domínio. Por essa razão, o proprietário ou titular do domínio vencido em ação possessória pode discutir a propriedade e reivindicá-la no juízo petitório. Debaixo dessas premissas, para concessão da tutela pretendida, tem-se a obrigatoriedade da análise dos requisitos legais consubstanciada na propriedade do imóvel e a existência de impedimento ao exercício dos direitos previstos no art. 1.228 do Código Civil. Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. Usucapião em matéria de defesa De acordo com a Súmula 237 do Supremo Tribunal Federal, “a usucapião pode ser arguida em defesa”, mas, em que pese tal previsão, não implica na possibilidade de se declarar a prescrição aquisitiva. Entretanto, no caso dos autos, como ambos estão sendo analisados em conjunto, nada impede a análise de mérito frente a maturidade das causas. Da usucapião extraordinária Para a aquisição de propriedade pelo decurso do tempo, por meio da usucapião extraordinária, nos termos do Código Civil, aplicável ao caso, é preciso que o possuidor exerça a posse por 15 anos, sem interrupção, oposição, como se seu fosse o bem, independentemente de boa-fé ou justo título. É o que se extrai do art. 1.238 do Código Civil: Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. Vencida esta fase, passo à análise da materialidade do feito. Da usucapião extraordinária – 0004176-30.2022.8.16.0034 SANDRA MARTINS OLIVEIRA DE SOUZA e EDMAR DE SOUZA relatam, em síntese, possuir a posse mansa, pacífica e ininterrupta do terreno usucapiendo identificado como “Lote 01 e 02, da quadra 02, da Planta Tarumã, Guarituba em Piraquara, há mais de 15 anos, quando ingressaram de imediato na posse do imóvel, conferindo ao objeto pretendido efetiva utilidade econômica e social, nele constituindo moradia. Em contestação, a requerida sustentou, em síntese, a inexistência de comprovação dos requisitos da usucapião, além da existência de um contrato de comodato, o que afastaria justa posse. Conforme se verifica do mov. 1.11 dos autos de n. 0006199-80.2021.8.16.0034, os autores daquele feito apresentaram contrato de comodato pelo qual o Sr. Mérito José de Souza concedeu, em 28 de setembro de 2005, a uso pelo prazo indeterminado, o imóvel objeto da presente demanda à Sra. Sandra e seu esposo Sr. Edmar. Ainda, de acordo com os depoimentos colhidos em audiência de instrução, a autora do processe de imissão de posse tinha conhecimento acerca da existência do referido contrato, daí porque deu continuidade na aquisição da fração do imóvel. Vejamos: “Meu nome é Jacinta e entrei com um processo de reintegração de posse contra Edimar e Sandra, pois adquiri um imóvel que estava sendo vendido por seu Manoel. Quando fui ver o terreno, percebi que havia uma casa construída e perguntei a ele sobre isso. Ele me explicou que havia deixado Sandra morar ali, mas que ela já sabia que o imóvel estava à venda. Iniciei a negociação, dei um sinal e combinamos que, antes da escritura, eu anteciparia um valor que seria repassado a ela. No entanto, houve desacordo, e seu Manoel acabou falecendo. Após o inventário, finalizei a escritura, registrei o imóvel, paguei o IPTU e estou aguardando para tomar posse, pois pretendo montar um comércio no local. A parte que adquiri tem 2.020 m², e é apenas essa que estou reivindicando. Sandra e Edimar já moravam no imóvel há muitos anos, mas segundo o que me foi informado, estavam ali por meio de um contrato de comodato, sem qualquer direito de posse. Seu Manoel me mostrou o terreno, apontou os limites e me garantiu que eles não tinham interesse em comprar. Após a compra, fui até o local e informei Sandra sobre a aquisição, mas ela alegou ter um contrato com Mérito, sócio de Manoel, e que ele lhe devia dinheiro. Eu não entrei em acordo com ela porque comprei, registrei e paguei pelo imóvel legalmente. O contrato de comodato foi apresentado no processo, mas não tem firma reconhecida nem especifica claramente a localização do imóvel. Mesmo assim, confiei na documentação apresentada por Manoel e finalizei a compra sem consultar um advogado. Agora, só quero exercer meu direito sobre os 2.020 m² que adquiri legalmente”. Em que pese os argumentos da autora Sandra acerca da inexistência de qualquer contrato em relação ao imóvel, de seu depoimento pessoal se extrai a ciência de que até mesmo os tributos municipais eram custeados pelo então proprietário do imóvel, o Sr. Manoel, sócio de Mérito José de Souza. Além disso, quando tomou ciência acerca da aquisição por Sandra e do suposto pagamento, embora não tenha saído do imóvel, também não houve qualquer oposição ao fato. Vejamos: “Meu nome é Sandra Martins Oliveira de Souza e moro no imóvel localizado na Guarituba desde 1999 ou 2000. Conheci o senhor Manoel por meio da sobrinha dele, com quem jogava futebol, e ele me perguntou o que eu gostaria de fazer ao vir do interior para a cidade. Respondi que queria morar em um lugar mais tranquilo, e ele se ofereceu para comprar um terreno para mim. Conversei com uma vizinha que queria vender um terreno, e o senhor Manoel o comprou. Ele me disse que compraria para eu morar, mas nunca formalizamos isso por escrito, e eu nunca assinei nenhum contrato de comodato ou aluguel. Sempre acreditei que ele havia comprado o terreno para mim, e nunca questionei ou procurei documentos, pois agi de boa-fé. Morei no local com meu esposo Edimar e nunca pagamos impostos, pois tudo estava no nome do senhor Manoel. Quando a dona Jacinta apareceu dizendo que havia comprado parte do terreno, ela quis fazer um acordo para eu sair, oferecendo inicialmente R$ 3.000, depois R$ 50.000, valor com o qual concordei. No entanto, ela afirmou que repassou esse valor ao senhor Mérito, que não me entregou nada. Por isso, permaneci no imóvel. A área total tem cerca de 3.000 m², sendo que 1.000 m² não constam no documento apresentado por ela. Nunca tive assistência de ninguém nesse período, apenas trabalho e esforço para manter o local”. As provas produzidas em ambos os feitos implicam na incerteza acerca do uso do imóvel em data antecedente ao ano de 2005. Embora os relatos das testemunhas deem conta de que a Sra. Sandra e o Sr. Edmar residam há muito tempo no imóvel, não houve desconstituição da existência e da veracidade do documento de mov. 1.11 da ação de imissão na posse. Vejamos: “Meu nome é Ivone, moro há cerca de 21 anos na mesma rua onde vivem Sandra e Edmar, sendo vizinha de frente, a aproximadamente 50 metros da casa deles. Desde que me mudei para o local, eles já moravam ali com a filha, utilizando o imóvel exclusivamente como residência. Não tenho amizade íntima com eles, mas os vejo com frequência e sei que são pessoas batalhadoras: saem cedo para trabalhar e retornam à noite. Sandra trabalha como empregada doméstica e Edmar também trabalha fora. Nunca presenciei ninguém reivindicando o imóvel ou tentando tirá-los de lá, embora tenha ouvido falar de conflitos relacionados à posse. Nunca vi documentos ou contratos, mas sempre os reconheci como moradores legítimos do local. Não sei se pagam IPTU, pois não tenho intimidade com eles, mas sei que meu marido paga o nosso. Já ouvi falar do senhor Manoel, mencionado por vizinhos como possível dono da área, mas nunca o conheci pessoalmente. Em todo esse tempo, nunca vi outra pessoa frequentando ou reivindicando o imóvel, e sempre vi Sandra e Edmar cuidando do local com dedicação”. Ainda: “Meu nome é Edna e moro há 18 anos a cerca de 100 a 150 metros da casa da Sandra e do Edmar, na mesma região. Desde que me mudei para o bairro, eles já moravam ali, e sempre os vi cuidando da chácara onde residem. Nunca fui à casa deles, mas conversamos ocasionalmente na rua. Não sou amiga íntima nem parente, apenas vizinha. Durante todos esses anos, nunca presenciei ninguém reivindicando o imóvel ou tentando tirá-los de lá, embora recentemente tenha ouvido falar que apareceu gente nova querendo o local. Pelo que sei, a área pertencia a um senhor chamado Manoel ou Emanuel, e entendo que Sandra e Edmar moravam ali para cuidar do lugar. Nunca soube de contratos de aluguel ou comodato, apenas sempre os vi morando e mantendo o imóvel. Não conheci pessoalmente o senhor Manoel, nem vi ele visitando a casa, mas sempre tive a impressão de que Sandra e Edmar estavam ali com a responsabilidade de cuidar da propriedade”. No mesmo sentido: “Meu nome é Maria de Lourdes, moro há 28 anos no bairro, a cerca de três a quatro quadras da casa da Sandra e do Edmar. Conheço eles há mais de 20 anos, desde que se mudaram para o imóvel na região da Betonex. Sempre os reconheci como os moradores legítimos do local, pois nunca vi ninguém mais reivindicando a posse da área ou se apresentando como proprietário. Embora eu não tenha contato direto com eles nem tenha frequentado a casa, sei que moram ali há muito tempo e cuidam do imóvel, mantendo tudo limpo e organizado. Nunca vi nenhum documento em nome deles, mas também nunca ouvi falar de outra pessoa como dona do imóvel, exceto por menções antigas à Conceição, que teria sido proprietária de uma área maior. Nunca ouvi falar do senhor Manoel, nem vi ninguém tentando tirar Sandra e Edmar do local ou oferecendo o imóvel para venda. Para mim, sempre foi claro que eles moram ali há muitos anos e cuidam do lugar como se fosse deles”. Ao contrário, de acordo com o testemunho de Hamilton, este sabia do fato de que o Sr. Manoel pretendia vender o imóvel e, por isto, apresentou a Sra. Jacira. A saber: “Meu nome é Hamilton Glogenski e conheci a dona Jacinta por meio de uma relação comercial, quando vendi a primeira propriedade para ela. Também conheci o senhor Manoel há cerca de 12 a 15 anos, quando ele abriu uma loja chamada “Quase Tudo” na Avenida Direita. Ele era uma pessoa que viajava muito para São Paulo, onde morava com a família. Em uma conversa casual, ele me falou sobre um terreno que queria vender, mencionando que havia uma casa ocupada por pessoas que ele mesmo havia colocado lá por uma questão de ajuda, mas garantiu que o imóvel era dele e que resolveria qualquer situação. Ele também mencionou que tinha um sócio chamado Mérito, mas afirmou que este concordava com a venda. O terreno tinha cerca de 2.020 m², e não fui informado sobre nenhuma outra área adicional. Apresentei o imóvel à dona Jacinta, que era minha cliente interessada em investir na região. Verifiquei toda a documentação e certidões do imóvel, e não havia nenhum impedimento para a venda. Nunca vi contrato de comodato entre Manoel e os ocupantes, e não havia nada averbado na matrícula. Visitei o imóvel uma vez com o senhor Manoel, antes da pandemia, e outra vez com a dona Jacinta, quando ela já havia adquirido o terreno. Nessa ocasião, conversei com uma mulher que acredito ser a Sandra. Nunca tive contato com Edimar, e não participei da compra do imóvel por Manoel em 2003, apenas da venda para Jacinta. Durante todo o processo, Manoel sempre se apresentou como responsável pelo imóvel e nunca mencionou que os ocupantes tivessem qualquer direito sobre ele”. Dito isto, de acordo com o art. 373, inciso I do CPC, cabia à autora da ação da usucapião o ônus da prova do direito perquirido e, neste sentindo, entendo que os elementos constantes dos autos, sobretudo o contrato apresentado ao mov. 1.11 do feito de imissão de posse, colocam em dúvida a justa posse. Além do mais, a ausência de comprovantes de recolhimento de IPTU enseja o reconhecimento (confirmado pela Sra. Sandra em audiência) de que o tributo municipal era custeado pelo Sr. Manoel, réu da ação de usucapião. Assim, diante da incerteza em relação à posse, aquela supostamente exercida pela Sra. Sandra, resta clara a precariedade da posse, sendo impossível o transcurso do período aquisitivo pelo requisito temporal, como pretendido. Com efeito, para a aquisição de propriedade pelo decurso do tempo, por meio da usucapião extraordinária, nos termos do Código Civil, aplicável ao caso, é preciso que o possuidor exerça a posse por quinze anos, sem interrupção, oposição, como se seu fosse o bem, independentemente de boa-fé ou justo título. É o que se extrai do art. 1.238 do Código Civil: Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. Esses pressupostos não foram devidamente satisfeitos nesses autos, pois, conforme demonstrado, é impossível contabilizar o período anterior à 2005, objeto do contrato colacionado ao mov. 1.11 dos autos de n. 0006199-80.2021.8.16.0034. Assim, como restou demonstrado, o não preenchimento dos requisitos exigidos pelo artigo 1.238 do Código Civil, afasta derradeiramente a aquisição do domínio pela usucapião. Da ação de imissão de posse Sustentam os autores serem os legítimos proprietários do imóvel objeto da matrícula n. 33.785 do CRI desta Comarca, o qual foi dado em comodato aos requeridos, conforme contrato datado de 2005, sob condição de desocupação em 30 dias contados de notificação pelos comodantes, que poderia ser dar a qualquer tempo. A propriedade dos autores sobre o imóvel está comprovada, uma vez que demonstraram ter adquirido o bem, conforme R-11/33.785 da matrícula de mov. 1.9, por meio de formal de partilha expedido em 20 de janeiro de 2021, dos autos de arrolamento de bens de n. 1001078-65.2019.8.26.0157, comprovando a propriedade do imóvel cuja posse direta requer. Conforme se verifica da fundamentação supracitada, a requerida, na ação de imissão de posse, apresentou contestação consubstanciada na usucapião. Contudo, não houve desconstituição do contrato de comodato existente entre o sócio do Sr. Manoel, coproprietário do imóvel herdados pelos autores e os requeridos na usucapião. Assim, comprovada a aquisição da propriedade mediante justo título, bem como ausente qualquer fato impeditivo do direito pleiteado pela parte autora, a procedência da demanda da imissão de posse é medida que se impõe. Da decorrente indenização por perdas e danos Reconhecida a posse injusta do imóvel pelos requeridos frente aos autores da ação de imissão de posse, é devida indenização pela ocupação indevida a impedir a livre utilização da coisa pelo proprietário, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil. Vejamos: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. (...) Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Com efeito, segundo entendimento fixado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a indenização das perdas e danos devem ser fixadas na forma de alugueres, a partir do encerramento do prazo concedido na notificação extrajudicial para a desocupação voluntária não atendida, até a efetiva imissão do autor na posse do bem. Vejamos: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA O FIM DE (I) DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E CESSÃO DE DIREITOS, COM O RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE; (II) DETERMINAR A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO IMÓVEL EM FAVOR DA PARTE AUTORA, APÓS A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS PELA PARTE RÉ E PELA COMPRADORA ORIGINÁRIA, OU A COMPENSAÇÃO COM O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE PERDAS E DANOS; E (III) CONDENAR O RÉU EM PERDAS E DANOS, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE ALUGUEL MENSAL, EM VALOR A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO E NÃO SUPERIOR A 1% DO VALOR DO IMÓVEL, PELO TEMPO DE OCUPAÇÃO INDEVIDA, A PARTIR DA DATA DA CONSTITUIÇÃO EM MORA, ALÉM DO PAGAMENTO DE EVENTUAIS TRIBUTOS E TAXAS NÃO QUITADOS NO PERÍODO EM QUE SE UTILIZOU DO IMÓVEL – IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA – PLEITO DE QUE O TERMO INICIAL DA INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE ALUGUÉIS SEJA A DATA DA IMISSÃO NA POSSE – ACOLHIMENTO – VALORES PAGOS QUE SERÃO INTEGRALMENTE RESTITUÍDOS – VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO INDEVIDO – PRECEDENTES – SENTENÇA PONTUALMENTE REFORMADA – RECURSO PROVIDO. (TJPR - 6ª C. Cível - 0002496-69.2020.8.16.0037 - Campina Grande do Sul - Rel.: DESEMBARGADOR ROBSON MARQUES CURY - J. 26.10.2021) (TJ-PR - APL: 00024966920208160037 Campina Grande do Sul 0002496-69.2020.8.16.0037 (Acórdão), Relator: Robson Marques Cury, Data de Julgamento: 26/10/2021, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: 27/10/2021) Compulsando os autos, de acordo com a notificação extrajudicial recebida em 17 de junho de 2021, o prazo de 30 (trinta) dias se esgotou em 18 de julho de 2021. Assim, verifico a pendência dos alugueres a iniciar de 19/07/2021, além de luz e água (mov. 1.12). Logo, o pedido de indenização por perdas e danos, fixada na forma de alugueres pelo uso do bem merece guarida. DISPOSITIVO Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação de usucapião de n. 0004176-30.2022.8.16.0034 e PROCEDENTE a ação de imissão de posse de n. 0006199-80.2021.8.16.0034, esta intentada por Waleska Banciela de Oliveira Almeida e outros em face de Sandra Martins de Souza e outros, para o fim de: i) determinar a imissão dos autores na posse do imóvel descrito na petição inicial, com fundamento no artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil; e ii) condenar a requerida ao pagamento de indenização por perdas e danos, fixada na forma de alugueres, pelo uso do imóvel, em valor correspondente a média de aluguel praticado na região em imóveis de mesma característica ao do requerente, no período de 19/07/2021 até a efetiva desocupação; iii) condenar a requerida ao pagamento das faturas de energia elétrica e fornecimento de água no mesmo período, devendo a parte autora comprovar a pendência. Consigo que os valores deverão ser apurados em fase de liquidação de sentença. Sobre os valores, incidirá correção monetária, pela média do IPCA a partir da data do arbitramento (Súmula n. 362 do STJ) e ser acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Ainda, condeno a parte ré SANDRA MARTINS OLIVEIRA DE SOUZA e EDMAR DE SOUZA ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do procurador da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2/, do Código de Processo Civil. Contudo, em se tratando de parte beneficiária da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade do ônus sucumbencial enquanto perdurar a condição. Expeça-se o competente mandado de desocupação voluntária em 15 (quinze) dias, sob pena de despejo forçado, ficando autorizado o uso da força policial e/ou arrombamento, se devidamente justificada a necessidade das medidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as determinações do Código de Normas. Traslade-se cópia desta sentença ao feito em apenso. Oportunamente, arquivem-se. Diligências necessárias. Piraquara, 19 de maio de 2025. Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

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