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Resultados para "1003748-49.2022.8.26.0229"

Camila De Oliveira Seehagel Da Silva e outros x C.Vale - Cooperativa Agroindustrial e outros

ID: 298089452

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Guaíra Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001375-92.2016.8.16.0086

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA DE OLIVEIRA SEEHAGEL DA SILVA ELIAS RODRIGUES LEITE GISELE APARECIDA SEEHAGEL DA SILVA MICHELE APARECIDA SEEHAGEL DA SILVA MILENA DE OLIVEIRA SEEHAGEL DA SILVA TERESA BRITTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL EMPRESA DE TRANSPORTE PGTUR LTDA JOSé GABRIEL NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO

Conclusão

Advogados:

ANALUÍZA SILVA VENDRAMINI

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GABRIELLA SGARIONI DE FARIA

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JARBAS CASTILHOS DA SILVA

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MARCOS EDUARDO BOMBAZAR

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CLEVERTON CREMONESE DE SOUZA

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AMANDA CAROLINE DA SILVA TRAUTWEIN

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JONAS ZERAIK DA COSTA PEREIRA

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GUILHERME CLIVATI BRANDT

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HELBERT FERNANDES FONSECA

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SAMUEL ANTONIO ZANARDI

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ARIVAL JOSÉ BETINELLI

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ADRIANA CARVALHO DO AMARAL

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MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA

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EVERTON DIEGO GIESSLER

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MICHAEL FELIPE CREMONESE DE SOUZA

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LAUDIO LUIZ SODER

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA VARA CÍVEL DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-081 - Fone: (44)3259-7120 - Celular: (44) 3259-7120 - E… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA VARA CÍVEL DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-081 - Fone: (44)3259-7120 - Celular: (44) 3259-7120 - E-mail: guairavaracivel@tjpr.jus.br Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Processo nº: 0001375-92.2016.8.16.0086 Autor(s): CAMILA DE OLIVEIRA SEEHAGEL DA SILVA Elias Rodrigues Leite GISELE APARECIDA SEEHAGEL DA SILVA MICHELE APARECIDA SEEHAGEL DA SILVA MILENA DE OLIVEIRA SEEHAGEL DA SILVA TERESA BRITTO DE OLIVEIRA Réu(s): C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Empresa de Transporte Pgtur Ltda José Gabriel NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO Vistos etc... SENTENÇA – COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO Vistos e examinados os presentes autos de ação de indenização por danos morais c/c pensão por alimentos com inversão do ônus da prova decorrente de acidente de trânsito, em que são Promoventes CAMILA DE OLIVEIRA SEEHAGEL DA SILVA, brasileira, estudante e menor, inscrita no CPF sob n.º 105.427.099-61 e portadora da cédula de identidade RG n.º 14.043.954-1 e MILENA DE OLIVEIRA SEEHAGEL DA SILVA, brasileira, estudante e menor, inscrita no CPF sob n.º 105.427.269-71 e portadora da cédula de identidade RG n.º 14.043.948-7, neste ato sendo representadas por sua genitora TERESA BRITTO DE OLIVEIRA, brasileira, solteira (dissolvida união estável), do lar, inscrita no CPF sob n.º 000.889.999-12 e portadora da cédula de identidade RG n.º 6.569.928-1, e a própria TERESA BRITTO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF sob n.º 000.889.999-12 e portadora da cédula de identidade RG n.º 6.569.928-1, todas residentes e domiciliadas na Rua dos Cravos, n.º 12, Vila Margarida, nesta cidade de Guaíra - PR residente e domiciliado na Rua Dourado n.º 13, Vila Eletrosul, nesta cidade de Guaíra estado do Paraná, e MICHELE APARECIDA SEEHAGEL DA SILVA, brasileira, estudante e menor, inscrita no CPF n.º 105.419.019-40 e portadora do RG n.º 13.141.314-9 e GISELE APARECIDA SEEHAGEL DA SILVA, brasileiro, estudante e menor, inscrita no CPF n.º 105.418.769-02 e portadora do RG n.º 13.141.305-0, neste ato sendo representadas por sua genitora MARIA APARECIDA MANCINI, brasileira, solteira (dissolvida união estável), costureira, inscrita no CPF n.º 028.499.879-64, todas residentes e domiciliadas na Rua Osvaldo Cruz, n.º 27, Chácara, na cidade de Guaíra – PR, e ELIAS RODRIGUES NEVES, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador do RG n.º 3.537.787-5 SSP/PR, e inscrito no CPF n.º 502.624.169-72, na Rua Maria das Graças Moraes, n.º 73, Vila Paraná, na cidade de Guaíra – PR, e Promovidos EMPRESA DE TRANSPORTES PGTUR LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 03.420.356/0001-72, com estabelecimento empresarial na Rua Monteiro Lobato, n.º 01803, CEP 85.950-000, na cidade de Palotina – PR e C. VALE COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 77.863.223/0001-07, com estabelecimento empresarial na Avenida Independência, n.º 2347, CEP 85.950-000, na cidade de Palotina – PR e JOSÉ GABRIEL, brasileiro, solteiro, motorista profissional, inscrito no CPF n.º 761.549.479-68, residente e domiciliado na Rua Seis, n.º 115, Cidade Noiva, na cidade de Japora – MS. I - RELATÓRIO Trata-se de ação de indenização por danos morais c/c pensão por alimentos com inversão do ônus da prova decorrente de acidente de trânsito, em que são Promoventes CAMILA DE OLIVEIRA SEEHAGEL DA SILVA, MILENA DE OLIVEIRA SEEHAGEL DA SILVA, TERESA BRITTO DE OLIVEIRA, MICHELE APARECIDA SEEHAGEL DA SILVA, GISELE APARECIDA SEEHAGEL DA SILVA e ELIAS RODRIGUES NEVES em face dos Requeridos EMPRESA DE TRANSPORTES PGTUR LTDA., C. VALE COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e JOSÉ GABRIEL. Em breve relato, salientaram os Promoventes que em decorrência de acidente de trânsito ocorrido aos 04/09/2012, no KM 545 da BR 272, por culpa do terceiro Promovido e cujas responsabilidades devem ser atribuídas a todos os Promovidos desta ação, houve o falecimento de Alencar Seehagel da Silva, então cônjuge/convivente e genitor das Promoventes e lesão que gerou a invalidez permanente do Promovente Elias Rodrigues Neves. Fizeram alusão a entendimentos jurisprudenciais concernentes à responsabilidade civil, à aplicação do CDC ao caso em epígrafe e, ao final, pugnaram o seguinte: Como pedido(s) mediato(s): a) condenação dos Promovidos ao pagamento de 600 salários mínimos, a título de dano moral; b) pensão de alimentos no valor não inferior a 8/3 do salário mínimo vigente neste País e; c) condenação nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Como pedido(s) imediato(s): pensão de alimentos no valor não inferior a 8/3 do salário mínimo vigente neste País Valor dado à causa: R$ 528.000,00. O pedido liminar foi indeferido (seq. 6.1). Os Requeridos foram devidamente citados, conforme seqs.16.1/17.1/20.1. EMPRESA DE TRANSPORTES PGTUR LTDA, apresentou contestação conforme o contido na seq.38.1, oportunidade em que denunciou à lide a seguradora do veículo envolvido no acidente, Nobre Seguradora do Brasil S/A, e preliminarmente alegou a prescrição dos direitos dos Autores. No mérito defendeu ausência de culpa do motorista do ônibus e defendeu a improcedência dos pedidos iniciais. C. VALE – COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL apresentou contestação conforme seq.39.1, alegando preliminarmente a prescrição do direito dos Autores, e sua ilegitimidade passiva. Deixou de se manifestar sobre o mérito da ação. Na sequência, a Parte Autora apresentou impugnação às contestações apresentadas (seq.44.1), com a reiteração dos argumentos expendidos na petição inicial. A seguradora Nobre Seguradora do Brasil S/A foi incluída no processo (seq. 53.1), e apresentou contestação (seq. 56.1), pedindo que eventual condenação respeite os limites da apólice. Na seq.154.1 foi proferida a R. Decisão de Saneamento e Organização do processo, oportunidade em que foram analisadas as preliminares arguidas, fixados os pontos controvertidos e deferidas as provas pertinentes. Foi juntada aos autos a prova emprestada dos autos nº 0000944-11.2013.8.16.0168 (ver seq.121). Apresentadas as alegações finais, vieram-me os autos conclusos para sentença. Eis o sucinto relato. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação de indenização por danos morais c/c pensão por alimentos com inversão do ônus da prova decorrente de acidente de trânsito, em que são Promoventes CAMILA DE OLIVEIRA SEEHAGEL DA SILVA, MILENA DE OLIVEIRA SEEHAGEL DA SILVA, TERESA BRITTO DE OLIVEIRA, MICHELE APARECIDA SEEHAGEL DA SILVA, GISELE APARECIDA SEEHAGEL DA SILVA e ELIAS RODRIGUES NEVES em face dos Requeridos EMPRESA DE TRANSPORTES PGTUR LTDA., C. VALE COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e JOSÉ GABRIEL. II.1. DA(S) PRELIMINAR(ES)/DA(S) PREJUDICIAL(AIS) DE MÉRITO Já foram analisadas quando do saneamento do feito. Reporto-me ao contido na seq. 154.1. II.2. DO MÉRITO Antes de adentrar na análise dos fatos e suas consequências, buscamos subsídios doutrinários a respeito da responsabilidade civil. Salienta Maria Helena Diniz, “a responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão de ato por ela mesma praticado, por pessoa por quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou de simples imposição legal”.[1] Pois bem, a responsabilidade civil apresenta várias espécies, dentre as quais a responsabilidade contratual e extracontratual – quanto ao fato gerador; quanto ao seu embasamento - pode ser objetiva e subjetiva. A responsabilidade civil subjetiva se dá quando se tem o fundamento na culpa ou dolo por ação ou omissão. Há também quanto ao agente a responsabilidade direta e indireta. No que se refere à culpa do agente - quanto ao seu conteúdo - ela pode ser “in committendo, in omittendo, in eligendo, in vigilando e in custodiendo”.[2] Ademais, a relação de causalidade é o ponto de conexão entre o dano e a conduta, de maneira que o fato danoso deve consistir na proveniência da atuação, espontaneamente ou com sua consequência possível. Sabemos que a responsabilidade por ato ilícito, no direito brasileiro, tem como pressuposto a existência de culpa do causador do prejuízo. E neste sentido, o mestre de direito português João de Matos Antunes Varela nos ensina que “a culpa exprime um juízo de reprovabilidade pessoal do agente, no qual, o lesante, em face das circunstâncias específicas do caso, devia e podia ter agido de outro modo”.[3] Em uma análise racional do acidente ocorrido em 04 de setembro de 2012, no Município de Terra Roxa/PR, mormente diante das provas trazidas aos autos, não se vislumbra precisamente o nexo de causalidade necessário à responsabilização dos Requeridos. Explico. A descrição do acidente objeto dos autos está detalhada no Boletim de Ocorrência da seq.1.5, onde ficou assim consignado: [...] De acordo com vestígios encontrados no local, presume-se que em Terra Roxa, no km 545 da BR 272, às 3h, do dia 04/09/2012, ocorreu o acidente tipo colisão frontal, envolvendo o veículo MBenz, MPolo Paradiso, Ônibus, placas AKM1873, e o veículo GM/Kadett, placas BGD3147, com duas vítimas graves. [...] Os depoimentos pessoais e oitivas realizadas nos autos nº 0000944- 11.2013.8.16.0168, não elucidam de forma clara a quem pode ser atribuída a responsabilidade pelo acidente, mas apontam para a ausência de responsabilidade do condutor do ônibus. Conforme consta na R. Sentença proferida nos autos citados (ver seq.531.9): “A testemunha Daniel Fernandes do Lago Junior, policial rodoviário federal, afirmou que era um aclive, sendo que o ônibus colidiu com um Kadett. Que a colisão ocorreu próximo das duas faixas. Que o ônibus era de transporte de trabalhadores. Que não chovia no momento dos fatos, e era de madrugada. Que não se recorda como chegou a informação. Que chegaram primeiro que as ambulâncias. Que no local não há iluminação nenhuma, apenas as dos veículos. Que só faziam a medição quando havia o óbito no local. Que não tinham entradas no local. Que as imagens não tem obrigatoriedade de ficarem salvas. Que possivelmente havia espaço para o Kadett passar pelo o outro lado da pista. Que teve a impressão de que o Kadett foi arrastado pelo ônibus. Que não havia muitas pessoas no local, e não se recorda se os trabalhadores do ônibus estavam no local. Que o boletim pode ser feito em até quatro dias depois dos fatos. A testemunha Julio Cesar de Souza relatou que estava dentro do ônibus e estava acordado no momento da batida. Que era por volta das 03h00 da manhã e quando estavam quase terminando a subida, veio um veículo no sentido contrário, com luz alta, na direção do ônibus. Que no momento JOSÉ freou e tentou tirar, mas não deu certo. Que o ônibus estava na mão certa, e o Kadett que estava na pista do ônibus. Que a batida foi do lado direito do ônibus, porque trancou a porta e tiveram que arrombar. Que a pista estava vazia no momento dos fatos. Que o Kadett estava totalmente do lado direito do ônibus, e o ônibus não foi para a outra pista. Que ficou em cima da faixa, mas não chegou a atingir a pista da esquerda. Que foi uma batida forte. Que no local não tinha nenhum ponto de entrada. Que estava sentado mais ou menos no meio do ônibus, e conseguia visualizar o Kadett vindo porque não tinha cortinas no ônibus, não tinha divisões. Que o Kadett não estava ultrapassando nenhum veículo. Que o acusado freou o ônibus até parar, porque estava na subida e devagar. Que não conhecia nenhuma das vítimas. A testemunha Jurandir Aparecido Carneiro afirmou que estava no ônibus envolvido no acidente. Que estava dormindo e quando acordou somente quando o ônibus freou, e então escutou o baque. Que já tinha alguém chutando a porta e saíram. Que sentiu a freada e já ocorreu a colisão. Que chutaram a porta para abrir porque o veículo havia batido quase na porta. Que o ônibus estava na pista dele, e acredita que saiu um pouco quando ocorreu a colisão, mas a traseira estava na pista dele ainda. Que o Kadett estava inteiramente na pista do ônibus. Que havia uma entrada de um sítio próximo do local, mas acredita que o ônibus não entraria. Que não conseguiu visualizar quais dos veículos invadiu a pista. A testemunha Lucineia Batista Rosa afirmou que estava no ônibus no dia dos fatos. Que estavam indo embora e um carro veio e bateu de frente com o ônibus. Que acordou com a batida. Que a porta estava emperrada porque a colisão ocorreu no lado da porta. Que o Kadett estava parado perto da porta. Que não viu nada antes da batida, era de noite no momento. Que o Kadett estava dentro da pista do ônibus. Que o ônibus tinha invadido um pequeno pedaço da outra faixa. Que não sabe dizer quem teria invadido a pista antes da colisão. A testemunha Marcelo Sena dos Passos afirmou que estava no ônibus no momento do acidente. Que estava acordado no momento da colisão. Que chegou a ver o carro vindo na contramão, com luz alta, e também viu o JOSÉ reduzindo a velocidade do ônibus, e então sentiu a pancada. Que estava sentado quase no ultimo banco. Que o ônibus estava quase parando no momento da colisão. Que o veículo bateu no lado da porta do ônibus, então a porta travou e tiveram que chutar para abrir. Que não havia outros veículos no local. Que era uma descida para o Kadett e uma subida para o ônibus. Que não se recorda se havia alguma entrada no local. Que o ônibus chegou a adentrar um pouco na pista contrária após a colisão, e o Kadett parou na pista do ônibus. Que não conseguiu visualizar o que ocorreu antes da batida, apenas a luz alta do Kadett. Que foi o Kadett que invadiu a pista contraria. Que o ônibus não estava correndo muito porque era uma subida, então a velocidade era baixa. Que foi até o outro veículo e viu o motorista agonizando e o passageiro estava desmaiado. A testemunha Marcia Aparecida de Paula relatou que estava no ônibus no momento do acidente. Que estava dormindo no momento da colisão e acordou com a freada do ônibus. Que não se machucou. Que desceu e foi para frente fumar. Que tiveram que chutar a porta do ônibus porque a porta estava travada por causa que a batida tinha sido naquele local. Que o Kadett estava totalmente na pista do ônibus. Que não viu se tinha alguma entrada naquele local. A testemunha Angelino Alves relatou que estava no ônibus no dia do acidente. Que estava acordado no momento do acidente. Que o acidente ocorreu na pista do ônibus, na direita. Que o ônibus freou bruscamente. Que o Kadett vinha na contramão. Que o Kadett bateu mais no lado direito do ônibus, e tiveram que forçar a porta para abrir. Que o Kadett estava parado na contramão depois do acidente. Que estava no meio do ônibus, e sentiu a freada. Que o motorista tentou tirar para a esquerda para evitar a colisão. Que o ônibus continuaria reto se não fosse a colisão. Em seu interrogatório, o réu relatou que estava indo embora, na sua pista, acabando a subida, quando veio o Kadett na mesma pista. Que teve que parar o ônibus porque senão teria tombado o ônibus, tendo em vista que era um ônibus grande. Que o Kadett vinha correndo e com luz alta, e o Interrogado estava cerca de 60 km/h porque era subida. Que tentou se livrar porque bateria no seu lado, então o ônibus ficou em cima da faixa. Que foi muito rápido, só deu tempo de parar o ônibus e bater. Que o Kadett estava totalmente na sua mão. Que a foto do Kadett era no pátio da polícia. Que ficou com o para-choque da frente em cima da faixa, mas o Kadett passaria por aquele local tranquilamente. Que o Kadett ficou no meio da pista do ônibus.” A partir disto, é mister a cognição daquilo que foi trazido a este processo, como provas. E com isto, após criteriosa análise, concluo que a Parte Autora não trouxe testemunhas e tampouco juntou provas suficientes e convincentes que pudessem confortar a tese da responsabilidade civil em desfavor das Partes Rés. Em contrapartida, analisando objetivamente os danos causados pelo acidente, seja no ônibus ou no veículo, há de se concluir que o veículo dirigido pelo Réu estava transitando pela sua via de condução quando ocorreu a colisão, e que o veículo das vítimas invadiu a pista contrária. Como se sabe, o ônus da prova incumbe à Parte Autora quanto à existência do fato constitutivo de seu direito, conforme disposto no artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil. E, não havendo elementos convincentes de prova para o reconhecimento da culpa exclusiva dos Demandados por negligência, imperícia ou imprudência na ocasião do acidente, e ainda considerando a máxima de que a culpa não se presume, não há como se acolher a tese defendida pela parte Autora. Relembro que nestas hipóteses, a controvérsia deve ser resolvida pela regra de julgamento prevista no art. 373 do Código de Processo Civil, como leciona Marinoni: “como regra de julgamento, o ônus da prova destina-se a iluminar o juiz que chega ao final do procedimento sem se convencer sobre as alegações de fato da causa. Nessa acepção, o art. 373, CPC, é um indicativo para o juiz livrar-se do estado de dúvida e decidir o mérito da causa. Tal dúvida deve ser suportada pela parte que tem o ônus da prova. Se a dúvida paira sobre a alegação do fato constitutivo, essa deve ser paga pelo demandante, tendo o juiz de julgar improcedente o seu pedido, ocorrendo o contrário em relação às demais alegações de fato. [...]” (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Código de processo civil comentado. 5 ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. p. 503-504). Neste sentido, eis os recentes Arestos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: “APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PROVA INSUFICIENTE A DEMONSTRAR A DINÂMICA DO ACIDENTE E CONSEQUENTE NEXO DE CAUSALIDADE. RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO RÉU AFASTADA. RECURSOS IMPROVIDOS. Restou controversa a dinâmica do acidente e quem de fato teria sido o causador do abalroamento. Há versões conflitantes, as quais não foram comprovadas pelos respectivos litigantes. Daí a improcedência do pedido inicial, bem assim, do pedido contraposto formulado” (TJSP, Apelação Cível 1003748- 27.2017.8.26.0681, Rel. Adilson de Araujo, 31ª Câmara de Direito Privado, Data do Julgamento: 15/12/2023). “APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. AUTOR QUE ALEGA CULPA DO CONDUTOR DA CAMINHONETE. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE CULPA CONCORRENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS A RESPEITO DE CONDUTA CULPOSA DO CONDUTOR DA CAMINHONETE, MESMO QUE DE FORMA CONCORRENTE. VERSÕES CONFLITANTES SOBRE A DINÂMICA DO ACIDENTE. PARA QUE O PEDIDO SEJA PROCEDENTE, IMPRESCINDÍVEL QUE O APELANTE APRESENTE PROVAS MÍNIMAS QUE EMBASEM SUA PRETENSÃO. NÃO PROVANDO O AUTOR A CULPA DAQUELE QUE APONTA COMO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO, NÃO PODE VER ACATADO SEU PEDIDO, AINDA QUE ESTEJAM COMPROVADOS O ACIDENTE E AS LESÕES DECORRENTES. TESTEMUNHAS OUVIDAS NÃO PRESENCIARAM O ACIDENTE. CONJUNTO PROBATÓRIO ACOSTADO AOS AUTOS CONFLITANTE E NÃO LEVA A UM JUÍZO DE CERTEZA ACERCA DA CULPA IMPUTADA AO DEMANDADO. AUSÊNCIA DE PROVA. NOS TERMOS DO ARTIGO 373, I, DO CPC, É DO AUTOR O ÔNUS DA PROVA, E DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. NÃO RESTOU DEMONSTRADA A PRÁTICA DE QUAISQUER DAS CONDUTAS ELENCADAS NO ART. 80 DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO” (TJSP, Apelação Cível 4003565-55.2013.8.26.0451, Rel. Michel Chakur Farah, 28ª Câmara de Direito Privado, Data do Julgamento: 24/10 /2023) Ressalte-se, mais uma vez, que apesar da Parte Autora atribuir ao condutor Réu a responsabilidade pelo acidente, sua tese não pode prosperar diante do quadro probatório produzido neste processo, a uma porque, como antes dito, não há provas bastantes de que o Réu agiu com imprudência e a duas porque denota-se não ter sido tal fato o preponderante para a ocorrência do acidente. Por tais razões, evidenciada a ausência de comprovação da responsabilidade do Réu pelo acidente, há de ser reconhecida a improcedência dos pedidos. Ressalte-se que não há como se reconhecer a culpa concorrente, pois como antes expendido, existe uma controvérsia na dinâmica do acidente, o que impossibilita o iter para a conclusão da concorrência de responsabilidades. Cumprido, pois, o art.93, inc.IX, da Constituição Federal. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, face a fundamentação ora expendida, com esteio no art.487, inc. I, do Código de Processo Civil e por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos postos na petição inicial. Com relação ao ônus de sucumbência, CONDENO a Parte Autora ao pagamento do seguinte: 1) das custas e despesas processuais e; 2) dos honorários advocatícios do(a)(s) Dr(a)(s). Procurador(a)(s) da(s) Parte(s) Requerida(s), que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado dado à causa, em conformidade com o art.85, §2º, do Código de Processo Civil, verba que deve ser corrigida pelo IPCA-E, a partir desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês, contados do trânsito em julgado deste pronunciamento judicial, sopesados o tempo de duração do processo, o grau de zelo profissional e a natureza e a importância da causa. Todavia, considerando que a Parte Autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, ISENTO-A do pagamento do ônus de sucumbência, e assim o faço com espeque no §3º do art.98 do Código de Processo Civil. Quanto à lide secundária, com esteio no art.129, parágrafo único, do Código de Processo Civil, DEIXO DE EXAMINÁ-LA. Diante do resultado da lide principal e em face da facultatividade legal, DEIXO DE CONDENAR a Denunciante EMPRESA DE TRANSPORTES PGTUR LTDA. ao pagamento do ônus de sucumbência da lide secundária. Cumpra-se a Portaria nº 32/2023 e o CNFJ da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, no que for aplicável. Oportunamente, após a varredura processual destinada ao levantamento de pendências processuais, o que deve ser certificado pela Secretaria, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Guaíra/PR, 09 de junho de 2025 (Autos nº 1375-92.2016). _______________Assinado Digitalmente______________ CHRISTIAN LEANDRO PIRES DE CAMARGO OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO [1] Diniz, Maria Helena . Responsabilidade civil, editora Saraiva, 17ª edição, 2003, pág. 36. [2] Diniz, Maria Helena. Op cit. Pág. 108 [3] citação de Jerônimo Romanello Neto na sua obra “Responsabilidade Civil dos Médicos”, Jurídica Brasileira, 1ª edição, p. 29/30.

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