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Processo nº 0039651-49.2018.8.16.0014

ID: 337368332

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0039651-49.2018.8.16.0014

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESPóLIO DE JOAO FERNANDO CAFFARO GOIS

Citação

Advogados:

EDUARDA CABO CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDITAL DE HASTA PÚBLICA E INTIMAÇÃO FAZ SABER a todos quantos virem o presente ou dele tiverem conhecimento que tramitam por ordem do Juízo da 2ª Vara de Execuções Fiscais Municipais de Londrina n… EDITAL DE HASTA PÚBLICA E INTIMAÇÃO FAZ SABER a todos quantos virem o presente ou dele tiverem conhecimento que tramitam por ordem do Juízo da 2ª Vara de Execuções Fiscais Municipais de Londrina nos autos abaixo, na qual será levado à arrematação em hasta pública o bem de propriedade da parte devedora na forma que segue: PRIMEIRO(A) LEILÃO/PRAÇA:Dia 22 de agosto de 2025 às 09:30, que se realizará na Local: Hotel Thomasi - Av. Tiradentes,1155-Jardim Shangri-Lá, Londrina Pr, para a venda a quem mais der, desde que não se constitua preço vil, assim considerado o lance inferior a 50% da avaliação. Na hipótese de parcelamento em primeiro leilão, porém, a proposta não poderá ser inferior a 100% do valor de avaliação, em face da regra do art. 895, I do CPC. SEGUNDO(A) LEILÃO/PRAÇA:Dia 29 de agosto de 2025 às 09:30, que se realizará na Local: Hotel Thomasi - Av. Tiradentes,1155-Jardim Shangri-Lá, Londrina Pr, para a venda a quem mais der, desde que não se constitua preço vil, assim considerado o lance inferior a 50% da avaliação. Autos nº. 0039651 - 49.2018.8.16.0014 - Execução Fiscal 0053184 - 41.2019.8.16.0014 0045139 - 77.2021.8.16.0014 Vara 2ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina/PR Exequente ( 01) MUNICIPIO DE LONDRINA ( CPF/ CNPJ 75.771.477/0001 - 70 ) Adv. Exequente GEF LEILÃO (823973689PPR) Executado (a) (01) ESPÓLIO DE JOAO FERNANDO CAFFARO GOIS ( CPF/ CNPJ 003.584.109 - 59 ) Adv. Executado Eduarda Cabo Campos (OAB/SP 493577) (mov. 262.2, fl. 488) Depositário Fiel (1) DEPOSITÁRIO PÚBLICO End. da Guarda (01) Rua Edu Chaves, 212, Esquina com Avenida Comandante João Ribeiro de Barros, Dom Pedro, Londrina/PR, CEP 86039 - 670 (mov. 158.2, fls. 272 /273) Penhora realizada 25/10/2021 (mov. 70.1, fl. 109) Débito Primitivo R$ 21.767,72 - 17/04/2025 (mov. 303.2, fl. 656)(0039651) R$ 30.383,48 - 17/11/2020 (mov. 29.1, fl. 46)(0053184) R$ 44.929,86 - 13/01/2022 (mov. 19.2, fl. 36)(0045139) Débito Atualizado R$ 113.446,57 - 27/05/2025 Qualificação do(s) Bem (01) …………………………….........………………. R$ 3.327.023,96 Lote de terras sob nº 09 (nove), da quadra 02 (dois), medindo a área total de 2.574,17 m2, situada no PARQUE DOM PEDRO II desta cidade, da subdivi são do lote nº131, da Gleba Patrimônio Londrina, conforme o mapa exp. pela Pref. Municipal local, cujo imóvel está dentro das seguintes divisas e confrontações: Partindo de um marco de divisas com o lote 12 e a Rua Edu Chaves no rumo SE 45º 14 NW, numa ext ensão de 60,19 metros, dai uma curva a direita de extensão 14,26 metros, com a Avenida Ribeiro de Barros, seguindo com a mesma avenida com o rumo SW 9º 33 NE, numa extensão de 32,19 metros, em seguida a direita confrontando com as datas 2, 3, 4, 5, 6, 7,8 e 20, no rumo SE 45º 14 NW, numa extensão de 91,04 metros, virando a direita confrontando com a data 12, no rumo SW 44º 46 NE, numa extensão de 32,50 metros, até o marco de partida. Benfeitorias: área construída de 740,49m2. (Residencial). Imóvel Matricula nº 15175 do 3º CRI da cidade de Londrina/PR. Venda Ad Corpus. Avaliação Primitiva R$ 2.800.000,00 - 09/07/2021 (mov. 158.2, fls. 272/273) Avaliação Atualizada R$ 3.327.023,96 - 27/05/2025 Matrícula - Bem nº 1 R.00/matr.15.175 – Proprietários: JOÃO FERNANDO CÁFFARO GOIS e sua mulher MARIA MARGARIDA DE SOUZA GOES. AV.08/matr.15.175 – AÇÃO DE EXECUÇÃO – Fica averbado a AÇÃO DE EXECUÇÃO, movida pelo Exequente: LAURA MASAYO OBIKAWA KYOSEN, contra os Executados: JOÃO FERNANDO CAFFARO GOIS; MARIA MARGARIDA DE SOUZA GOIS e ADOLFO LUIZ DE SOUZA GOIS. R.09/matr.15.175 – PENHORA – Autos nº 808/2006. Vara: 7ª Vara Cível de Londrina-Pr. Credor: LAURA MASAYO OBIKAWA KYOSEN. Devedores: ADOLFO LUIZ DE SOUZA GOIS; JOÃO FERNANDO CAFFARO GOIS e s/m MARIA MARGARIDA DE SOUZA GOIS. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTDT FTA39 4W4XH LWYHD PROJUDI - Processo: 0039651-49.2018.8.16.0014 - Ref. mov. 323.2 - Assinado digitalmente por Paulo Roberto Nakakogue:04136112998 30/06/2025: JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS. Arq: EDITALR.10/matr.15.175 – PENHORA – Autos nº 805/2006. Vara: 7ª Vara Cível de Londrina-Pr. Credor: IMOBILIÁRIA SANTAMÉRICA. Devedores: ADOLFO LUIZ DE SOUZA GOIS; JOÃO FERNANDO CAFFARO GOIS e s/m MARIA MARGARIDA DE SOUZA GOIS. R.12/matr.15.175 – PENHORA – Autos nº 5001857-10.2011.404.7001/PR. Vara: 1ª Vara Federal de Londrina-Pr. Credor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Devedor: ADOLFO LUIZ DE SOUZA GOIS – ESPOLIO; CONSELHO LONDRINENSE DE ASSISTENCIA A MULHER – CLAM; HELAINE MOURA OLIVEIRA; JOÃO FERNANDO CÁFFARO GOIS; RACHEL LINS DE SOUZA; SONIA MARIA PASCIULA GOES GIOVENAZZI; WALTER JORGE SOBRINHO. Sobre a Parte ideal correspondente a 50% do Imóvel. AV.15/matr.15.175 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Autos nº 10252201101809007. Vara: 1ª Vara do Trabalho de Londrina-Pr. Proprietários: JOÃO FERNANDO CAFFARO GOIS e sua mulher MARIA MARGARIDA DE SOUZA GOIS. Anotações: A presente averbação refere-se à parte ideal do imóvel pertencente à JOÃO FERNANDO CÁFFARO GOIS. AV.16/matr.15.175 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Autos nº 07043200901809001. Vara: 1ª Vara do Trabalho de Londrina-Pr. Proprietários: JOÃO FERNANDO CAFFARO GOIS e sua mulher MARIA MARGARIDA DE SOUZA GOIS. Anotações: A presente averbação refere-se à parte ideal do imóvel pertencente à JOÃO FERNANDO CÁFFARO GOIS. AV.18/matr.15.175 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Autos nº 0000983.27.2010.5-09.0663. Vara: 5ª Vara do Trabalho de Londrina-Pr. Proprietários: JOÃO FERNANDO CAFFARO GOIS e sua mulher MARIA MARGARIDA DE SOUZA GOIS. Anotações: A presente averbação refere-se à parte ideal do imóvel pertencente à JOÃO FERNANDO CÁFFARO GOIS. AV.20/matr.15.175 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Autos nº 53303007920055090664. Vara: 5ª Vara do Trabalho de Londrina-Pr. Proprietários: JOÃO FERNANDO CAFFARO GOIS e sua mulher MARIA MARGARIDA DE SOUZA GOIS. AV.21/matr.15.175 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Autos nº 50143255920184047001. Vara: 7ª Vara Federal de Londrina-Pr. Proprietários: JOÃO FERNANDO CAFFARO GOIS e sua mulher MARIA MARGARIDA DE SOUZA GOIS. AV.23/matr.15.175 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Autos nº 00015285820115090018. Vara: 1ª Vara do Trabalho de Londrina-Pr. Proprietários: JOÃO FERNANDO CAFFARO GOIS e sua mulher MARIA MARGARIDA DE SOUZA GOIS. R.24/matr.15.175 – PENHORA – Autos nº 5001370-40.2011.4.04.7001 (Apensos: 50014587820114047001, 50033640620114047001). Vara: 7ª Vara Federal de Londrina/PR. Exequente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF. Executados: CONSELHO LONDRINENSE DE ASSISTÊNCIA A MULHER – CLAM e JOÃO FERNANDO CAFFARO GOIS e sua mulher MARIA MARGARIDA DE SOUZA GOIS. OBS: O presente registro refere-se a área de 675,52 m2. R.25/matr.15.175 – PENHORA – Autos nº 0053184-41.2019.8.16.0014 de Execução Fiscal. Vara: 2ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina-Pr. Exequente: MUNICÍPIO DE LONDRINA. Executado: JOÃO FERNANDO CAFFARO GOIS. R.26/matr.15.175 – PENHORA – Autos nº 0036668-82.2015.8.16.0014 de Execução Fiscal. Vara: 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina-Pr. Exequente: MUNICÍPIO DE LONDRINA. Executado: JOÃO FERNANDO CAFFARO GOIS. AV.27/matr.15.175 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Autos nº 0000550522012509066. Vara: 4ª Vara do Trabalho de Londrina-Pr. Proprietário: JOÃO FERNANDO CAFFARO GOIS e MARIA MARGARIDA DE SOUZA GOIS. AV.28/matr.15.175 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Autos nº 00011628019948160014. Vara: 8ª Vara Cível de Londrina-Pr. Proprietários: JOÃO FERNANDO CAFFARO GOIS e sua mulher MARIA MARGARIDA DE SOUZA GOIS. AV.29/matr.15.175 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Autos nº 00016504220125090663. Vara: 4ª Vara do Trabalho de Londrina-Pr. Proprietários: JOÃO FERNANDO CAFFARO GOIS e sua mulher MARIA MARGARIDA DE SOUZA GOIS. R.30/matr.15.175 – PENHORA – Autos nº 0039651-49.2018.8.16.0014 de Execução Fiscal. Vara: 2ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina-Pr. Exequente: MUNICÍPIO DE LONDRINA. Executado: JOÃO FERNANDO CAFFARO GOIS. R.31/matr.15.175 – PENHORA – Autos nº 0028773-36.2016.8.16.0014 de Execução Fiscal. Vara: 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina-Pr. Exequente: MUNICÍPIO DE LONDRINA. Executado: JOÃO FERNANDO CAFFARO GOIS. AV.33/matr.15.175 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Autos nº 00004061420135090673. Vara: 6ª Vara do Trabalho de Londrina-Pr. Proprietário: JOÃO FERNANDO CAFFARO GOIS. Anotações: A presente averbação refere-se à parte ideal do imóvel pertencente ao executado JOÃO FERNANDO CÁFFARO GOIS. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTDT FTA39 4W4XH LWYHD PROJUDI - Processo: 0039651-49.2018.8.16.0014 - Ref. mov. 323.2 - Assinado digitalmente por Paulo Roberto Nakakogue:04136112998 30/06/2025: JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS. Arq: EDITALLEILOEIRO: PAULO ROBERTO NAKAKOGUE, leiloeiro oficial, matr. JUCEPAR 12/048L, arbitrando seus honorários na seguinte forma: 5% sobre o valor da arrematação do(s) bem(ns), a ser pago pelo arrematante. Em caso de pagamento da dívida previamente ao início do leilão, a comissão a ser paga.pela parte executada será de 2%. INTIMAÇÕES: Fica(m) o(s) devedor(es)ESPÓLIO DE JOAO FERNANDO CAFFARO GOIS(CPF/CNPJ 003.584.109-59), e seu(s) cônjuge(s) se casado(s) for(em), devidamente intimado(a)(s) das designações para a realização dos leilões/praça no caso de não ser(em) encontrado(a)(s) para a intimação e de que o prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos de expropriação como embargos ou recurso terá início da data dos leilões, independentemente de nova Intimação, e de que poderá remir a execução pagando o principal e acessórios, até antes da arrematação e/ou adjudicação (art. 826 do CPC), e que as hastas públicas somente serão suspensas com a comprovação tempestiva do pagamento de todos os valores devidos, inclusive custas processuais. Ficam, ainda, intimados pelo presente Edital os interessados relacionados nos incisos II a VIII do art. 889 do CPC (coproprietário de bem indivisível, o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, o promitente comprador, o promitente vendedor, a União, o Estado e o Município), caso não sejam encontrados para intimação do leilão/hasta designado, para as datas, horários e local acima mencionados, bem assim dos termos da Penhora e da Avaliação realizadas nos Autos. OBSERVAÇÕES: 1. Serão aceitos lances presenciais, no dia, hora e local acima descritos ou, ainda, aqueles ofertados pela Internet, através do sítio eletrônico www.nakakogueleiloes.com.br , desde que tenham realizado cadastramento prévio e envio da documentação exigida, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência ao leilão. O Leiloeiro será responsável pela abertura do leilão de cada lote e realizará a transmissão do áudio do leilão, fazendo a devida publicidade dos lances recebidos. O encerramento do leilão será feita pelo Leiloeiro e devidamente anunciada por áudio. 2. O arrematante deverá pagar o preço no ato em observância ao Art. 892 do CPC; 3. Nos termos do art. 895 do CPC, o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: (a) até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; (b) até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelos menos 25% do lance a vista e o restante parcelado em até 30 meses. A parcela deverá ser monetariamente atualizada pela média INPC/IGP-DI quando do efetivo pagamento. O restante parcelado deverá ser garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. 4. Nas hipóteses de arrematação ou adjudicação, as despesas necessárias para a efetivação da transferência dos bens, inclusive para o registro da carta de arrematação e baixa de averbações de penhoras, junto ao CRI, deverão ser suportadas pelo arrematante ou adjudicatário. 5. Os arrematantes, adquirentes ou adjudicantes dos bens recebem-nos livres de hipotecas e demais ônus reais (art. 1499, inciso VI, do Código Civil) além de penhoras e débitos anteriores à aquisição relativos a tributos de âmbito municipal (IPTU e contribuição de melhoria), IPVA, licenciamento, inclusive aqueles de natureza PROPTER REM (art. 908, parágrafo 1º do CPC/2015), visto que tanto a arrematação quanto a alienação judicial por venda direta e a adjudicação têm natureza jurídica de aquisição originária, facultando- se aos credores a sub-rogação do valor dos débitos no preço ofertado pelo licitante, na forma do art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e o art. 908 § 2º do CPC/2015. 6. Os bens móveis e imóveis serão leiloados no estado de conservação em que se encontram, não cabendo reclamações, desistências, cancelamento ou devoluções. 7. Poderá ser registrado na Certidão de Praça e Leilão, o último e o penúltimo Lançador do Leilão; se o último não cumprir as formalidades legais, o penúltimo poderá ser chamado, a critério do Juízo, desde que o mesmo cumpra as condições do último lançador; 8. Erratas, ônus, Despesas informadas e anunciadas antes da Hasta Pública integram o Edital de Leilão, Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTDT FTA39 4W4XH LWYHD PROJUDI - Processo: 0039651-49.2018.8.16.0014 - Ref. mov. 323.2 - Assinado digitalmente por Paulo Roberto Nakakogue:04136112998 30/06/2025: JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS. Arq: EDITAL9. Em não havendo expediente forense nas datas ora designadas, ficam os leilões automaticamente transferidas para o primeiro dia útil que se seguir, no mesmo horário. Dado e passado nesta cidade de Londrina, Estado do Paraná, Eu, PAULO ROBERTO NAKAKOGUE, Leiloeiro Público Oficial, o digitei e subscrevi, por ordem e sob autorização do M.M. Juiz de Direito Dr. MARCELO DIAS DA SILVA, Londrina, 30 de junho de 2025. PAULO ROBERTO NAKAKOGUE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL LE0014EF002 54 80.DOC Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTDT FTA39 4W4XH LWYHD PROJUDI - Processo: 0039651-49.2018.8.16.0014 - Ref. mov. 323.2 - Assinado digitalmente por Paulo Roberto Nakakogue:04136112998 30/06/2025: JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS. Arq: EDITAL

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