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"5014154-02.2023.4.04.7107" - Resultados da Busca

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Luiz Carlos Stalchimidt Donner x José Novaes Faraco

ID: 323726984

Tribunal: TJPR Órgão: 7ª Vara Cível de Londrina Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0005118-36.1996.8.16.0014

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS STALCHIMIDT DONNER

Polo Passivo:

JOSé NOVAES FARACO

Conclusão

Advogados:

MOACI MENDES LEITE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

REGINALDO MONTICELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: LON-7VJ-E@tjpr.jus.br Processo: 0005118-36.1996.8.16.0014 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$83.650,00 Autor(s): Luiz Carlos Stalchimidt Donner Réu(s): JOSÉ NOVAES FARACO 1 - A presente Ação Monitória teve processamento regular e recebeu sentença de procedência na seq. 1.18, integralmente mantida quando do julgamento da Apelação Cível, já com anotação do trânsito em julgado em 13/09/1999 (vide seq. 1.27, folha 9). Inaugurada a fase execução para entrega de coisa certa (vide seq. 1.29, folha 1), o mandado de busca e apreensão dos bens restou infrutífera, tendo o Sr. Oficial de Justiça estimado o valor dos bens em R$.130.310,00, apurado para ABR/2000 (vide seq. 1.34. Por força do comando de seq. 1.41 houve autorização para conversão da obrigação de entregar coisa certa para execução por quantia certa, com consequente consolidação do valor de R$.130.310,00 indicado pelo Sr. Oficial de Justiça, tendo LUIZ CARLOS então apresentado pedido de Cumprimento de Sentença de quantia certa (vide seq. 1.42), com autorização para processamento através da decisão de seq. 1.43. Decorrido o prazo para pagamento voluntário, o credor apresentou pedido de penhora no rosto dos autos 97.20.11761-3 (2ª Vara Federal de Londrina), tal como se vê da peça de seq. 1.47, pedido deferido pelo comando de seq. 1.48, com cumprimento do mandado respectivo na seq. 1.49, com consequente expedição de ofício solicitando informações sobre a existência de crédito disponível para fazer frente ao pagamento do débito em aberto (vide seq. 1.57). Paralelamente, pelo Dr. MOACI, procurador do exequente, foi apresentado pedido incidental de execução forçada autônoma de honorários advocatícios pelo valor de R$.3.369.63 (seq. 1.58, folha 1), o que motivou a prolação da decisão de seq. 1.58, folha 3, com determinação para autuação do Cumprimento de Sentença em autos apartados, embora os autos físicos tenham sido digitalizados de forma conjunta nestes autos e não através de apensamento virtual (vide seqs. 1.58/1.122). Por força do comando de seq. 1.67 foi autorizada a penhora no rosto dos autos 97.20.11761-3 (2ª Vara Federal de Londrina), para assegurar o pagamento dos honorários advocatícios devidos por JOSÉ em favor do Dr. MOACI, com consequente cumprimento do mandado na seq. 1.68. Aparentemente ambos os feitos permaneceram no aguardo de disponibilização dos créditos decorrentes da penhora formalizada no rosto dos autos, tendo havido então a juntada de ofício oriundo dos autos de Incidente nº 5015854-16.2018.4.04.7001 (1ª Vara Federal de Londrina), instaurado a partir da Ação de Desapropriação nº 5014154-05.2018.4.04.7001, relacionado à numeração antiga 97.20.11761-3, solicitando informações sobre a natureza e extensão dos créditos. Vêm agora o Dr. MOACI (seqs. 20, 22 e 23) e LUIZ CARLOS (seqs. 21 e 24) apresentar cálculos atualizados de seus respectivos créditos. 2 - Promova a serventia a alteração da classe processual para “Cumprimento de Sentença/Honorários” (vide seqs. 1.42 e 1.58). 3 - Ciência ao executado sobre o teor do ofício de seq. 18. 4 - Não obstante a impropriedade da digitalização do Cumprimento de Sentença de honorários advocatícios do Dr. MOACI de forma conjunta com o Cumprimento de Sentença da verba principal exigida por LUIZ CARLOS, é necessário apontar que: a) os débitos em aberto exigidos pelo procurador e pelo exequente são devidos pelo mesmo devedor JOSÉ, estando o exequente LUIZ CARLOS representado pelo próprio credor de honorários advocatícios, Dr. MOACI; b) para ambas as execuções forçadas já restou vencida a fase de intimação do devedor para promover o pagamento voluntário ou ofertar defesa típica da fase, não havendo qualquer violação ao direito de defesa do devedor ou mácula aos interesses de JOSÉ; c) a verba principal e os honorários advocatícios estão garantidos pela penhora formalizada no rosto dos autos de Ação de Desapropriação nº 5014154-05.2018.4.04.7001, relacionado à numeração antiga 97.201.1761-3, tal como se vê dos expedientes de seqs. 1.49 e 1.68. Por fim, ainda que assegurado o direito do Dr. MOACI ajuizar Cumprimento de Sentença autônomo e em autos apartados para cobrança forçada exclusiva de honorários advocatícios, a somatória de todos esses fatores autorizam a manutenção do processamento conjunto da execução forçada proposta primeiro por LUIZ CARLOS, como medida concreta de aceleração, pacificação e acertamento e objetivando evitar o incremento de custas e do litígio. 5 - Em prosseguimento, comunique-se nos autos de Incidente nº 5015854-16.2018.4.04.7001 (1ª Vara Federal de Londrina), instaurado a partir da Ação de Desapropriação nº 5014154-05.2018.4.04.7001, relacionado à numeração antiga 97.201.1761-3 o valor atualizado do débito principal exigido por LUIZ CARLOS (vide seqs. 21 e 24) e pelo Dr. MOACI (vide seqs. 20, 22 e 23). 6 - O cumprimento da diligência deverá ser promovido pela serventia, através das ferramentas eletrônicas disponíveis, mediante encaminhamento de cópia desta decisão e das peças de seqs. 20, 21, 22, 23 e 24. Se inexistente sistema próprio/eletrônico, os expedientes deverão ser disponibilizados no sistema para permitir cumprimento pela parte interessada pela via administrativa, como medida de redução de custos e aceleração. Eventuais custos deverão ser antecipados pelos interessados ou deverão passar a integrar a conta geral do débito, para equalização futura. 7 - Com a resposta, manifestem-se as partes, no prazo comum de quinze dias, já com autorização para os credores indicarem o rumo que pretendem conferir ao feito, com eficácia. 8 - Após, voltem os autos conclusos para deliberação. 9 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação.¥ Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

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Adair Xavier Vitor e outros x Jose Novaes Faraco

ID: 259390027

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Apucarana Classe: CAUTELAR INOMINADA Nº Processo: 0000369-75.1999.8.16.0044

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ADAIR XAVIER VITOR DANIELLE MAIA DE SOUZA ERNESTINA XAVIER MARCO AURELIO XAVIER MAIA MARIA CARMEN XAVIER PEDRO GILSON VITOR

Polo Passivo:

JOSE NOVAES FARACO

Conclusão

Advogados:

REGINALDO MONTICELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO APARECIDO MIQUELIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDSON CARLOS PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADEMIR SIMÕES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3423-0199 - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3423-0199 - E-mail: APU-2VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0000369-75.1999.8.16.0044 Processo: 0000369-75.1999.8.16.0044 Classe Processual: Cautelar Inominada Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$0,01 Requerente(s): ADAIR XAVIER VITOR DANIELLE MAIA DE SOUZA ERNESTINA XAVIER MARCO AURELIO XAVIER MAIA MARIA CARMEN XAVIER PEDRO GILSON VITOR Requerido(s): JOSE NOVAES FARACO DECISÃO Vistos Sobreveio a petição de VALDECIR CARLOS TRINDADE, informando que é integrante de concurso particular de credores nos autos nº. 5015854-16.2018.4.04.7001 e que nos presentes autos houve decisão de indisponibilidade de 2.319 TDA’s vinculadas ao Juízo da Vara Federal de Londrina. Afirma que, como a indisponibilidade encontra-se vigente nos autos em trâmite na Justiça Federal, os credores com títulos hígidos, entre os quais o requerente, encontram-se prejudicados, pois a constrição oriunda destes autos é contabilizada. Assim, requer a expedição de ofício à 1ª Vara Federal de Londrina, determinando o levantamento da constrição. No seq. 92.1 foi juntado ofício proveniente da 1ª Vara Federal de Londrina, com o seguinte teor: 9. Considerando o reconhecimento de que as penhoras que recaíram sobre os autos nº 5014154-05.2018.4.04.7001 e que diziam respeito apenas a montantes devidos por José Novaes Faraco não têm o condão de afetar os valores titularizados pela expropriada CLÁUDIA LUIZ PEREIRA BRISO, dê-se ciência aos Juízos que exararam as ordens de constrição. Decido Ao que se colhe do seq. 47.1, o presente feito foi extinto sem a resolução do mérito por perda superveniente do seu objeto, haja vista que no processo principal foi pronunciada a prescrição do crédito da parte exequente. A sentença transitou em julgado e o processo foi baixado definitivamente (seq. 86.1). Neste cenário, é certo que a baixa da indisponibilidade anteriormente determinada é de rigor. Dito isto, defiro o pedido do seq. 89.1 e determino a remessa de ofício ao Juízo da 1ª Vara Federal de Londrina para que promova o levantamento de eventual constrição anteriormente determinada por este Juízo. Sirva-se de cópia da presente decisão como ofício. Eventuais despesas para a remessa do ofício ficam a cargo do interessado VALDECIR. No mais, caso ainda persista alguma constrição nestes autos, promova-se o imediato levantamento, mediante as diligências que se fizerem necessárias. Oportunamente, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. Intimações e diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. ROGERIO TRAGIBO DE CAMPOS Juiz de Direito

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Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "5014154-02.2023.4.04.7107"

Luiz Carlos Stalchimidt Donner x José Novaes Faraco

Adair Xavier Vitor e outros x Jose Novaes Faraco