Resultados para o tribunal: TJRJ

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Emidio Da Graca Martins x Banco Bradesco Sa e outros

ID: 258610503

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801967-20.2025.8.19.0211

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EMIDIO DA GRACA MARTINS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Decisão

Advogados:

FLAVIO FERNANDES TAVARES

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JERONIMO BATISTA DE SOUZA MACHADO

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ELIANE SIMAS DOS SANTOS

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JOSE RONALDO DOS REIS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-29…

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Moacir Leocadio Junior x Banco Bmg S/A

ID: 336643783

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0816323-06.2023.8.19.0206

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MOACIR LEOCADIO JUNIOR

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Decisão

Advogados:

ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA

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SERGIO GONINI BENICIO

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível AUTOS n. 0816323-06.2023.8.19.0206 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MOACIR LEOCADIO JUNIO… ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível AUTOS n. 0816323-06.2023.8.19.0206 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MOACIR LEOCADIO JUNIOR RÉU: BANCO BMG S/A DECISÃO Verifica-se, mediante consulta ao sistema PJe, que o autor ajuizou 42 ações, sendo 5 delas no ano de 2024 e as demais ao longo de 2023. Em sua maioria, as demandas versam sobre contratos bancários e foram todas propostas no mesmo período, por intermédio do mesmo patrono. Embora o livre acesso ao Poder Judiciário seja garantia constitucional assegurada, o ajuizamento massivo e reiterado de ações declaratórias de inexistência de débitos, em curto intervalo de tempo, revela possível abuso do direito de ação, nos termos do art. 187 do Código Civil. Tal conduta encontra óbice inclusive na Súmula 374 do TJRJ, que estabelece: "o abuso do direito de demandar gera o direito à indenização". Diante do exposto, intime-se o autor, por seu advogado, para comparecer pessoalmente ao balcão da serventia deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, munido de documento de identidade, a fim de redigir declaração de próprio punho afirmando não reconhecer nenhuma das dívidas impugnadas nas ações por ele ajuizadas. A parte autora deverá ser expressamente advertida de que o manejo de lides temerárias, bem como a eventual prática do denominado “demandismo processual”, por violarem os princípios da lealdade e da boa-fé processual, podem ensejar sua subsunção às hipóteses previstas no art. 80, caput e incisos, do Código de Processo Civil. Deverá, ainda, ser alertada de que a apresentação de falsa declaração em juízo poderá caracterizar a prática de infração penal, além de acarretar a aplicação de multa por litigância de má-fé, em até 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, bem como a revogação do benefício da gratuidade de justiça, anteriormente concedido. Sem prejuízo, deve informar o andamento processual de cada um dos feitos e a natureza do pedido para análise de possível conexão. Prazo de 15 dias.Intimem-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz de Direito

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 307505629

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti Classe: Guarda de Família Nº Processo: 0801967-74.2023.8.19.0054

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Sentença

Advogados:

FERNANDA DE OLIVEIRA LOURENCO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti , Avenida Presidente Lincoln 857, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-9…

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Mauricio Caetano Da Costa x Magazine Luiza S/A

ID: 330016030

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0801967-96.2025.8.19.0024

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO CAETANO DA COSTA

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S/A

Sentença

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

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PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA

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ZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 080196…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 334750716

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti Classe: Guarda de Família Nº Processo: 0801967-74.2023.8.19.0054

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Sentença

Advogados:

FERNANDA DE OLIVEIRA LOURENCO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti , Avenida Presidente Lincoln 857, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-9…

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Daniele Nogueira Dos Santos x Águas Do Paraíba S/A

ID: 260841195

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0801967-97.2023.8.19.0014

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DANIELE NOGUEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ÁGUAS DO PARAÍBA S/A

Apelação

Advogados:

FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO

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SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA

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*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0801967-97.2023.8.19.0014 Assunto:… *** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0801967-97.2023.8.19.0014 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Ação: 0801967-97.2023.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00178780 APELANTE: DANIELE NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA OAB/RJ-147651 APELADO: ÁGUAS DO PARAÍBA S/A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO OAB/RJ-093787 Relator: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS Ementa: EMENTA:DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO. MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. BAIRRO DONANA, ANULAÇÃO DA SENTENÇA. DESCABIMENTO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME1. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, na qual a parte autora objetiva a extensão da rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário para o seu logradouro, além de indenização por danos morais. A sentença julgou improcedentes os pedidos. Recurso da parte autora pretendendo a anulação da sentença. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em verificar se a sentença deve ser anulada em razão da não produção das provas pretendidas pela parte autora, quais sejam: pericial e expedição de ofícios a órgãos públicos, a fim de comprovar suas alegações. III. RAZÕES DE DECIDIR3. O juiz é o destinatário da prova, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC/15, competindo-lhe decidir quais são as diligências indispensáveis à instrução do processo e à formação de seu livre convencimento, determinando a produção das provas que considere necessárias e indeferindo aquelas que entenda desnecessárias para o julgamento do litígio.4. O sistema de provas adotado pelo ordenamento jurídico é o da persuasão racional ou do livre convencimento motivado, segundo o qual o juiz tem plena liberdade para analisar as provas, assim como a necessidade, ou não, daquelas requeridas pelas partes.5. Na hipótese, a ausência de rede de água e esgoto no logradouro da parte autora, conforme bem observado pelo magistrado a quo, é fato incontroverso. 6. A parte autora é domiciliada no bairro Donana, em Campos dos Goytacazes, local que foi objeto do Programa Morar Feliz, cujas obras foram interrompidas, em razão de invasão do imóvel antes que o Poder Público disponibilizasse a infraestrutura necessária para adequado fornecimento de água e esgotamento sanitário.7.Há inúmeras ações com a mesma causa de pedir desta demanda, em que se concluiu que a implantação do fornecimento de água e esgotamento sanitário em relação ao Programa Morar Feliz seria de responsabilidade do Município de Campos dos Goytacazes8.No caso, não se trata de ligação de água e esgoto em localidade servida da infraestrutura necessária. 9. A implementação de infraestrutura para o fornecimento de água e coleta de esgoto na localidade onde a autora reside depende de esforços do Poder Público, que sequer integra o polo passivo desta ação, e não da concessionária ré. 10. Não padece de nulidade processo em que a dilação probatória se mostra desnecessária à solução do litígio, notadamente quando as provas constantes dos autos se bastam ao julgamento do feito. 11. Para a expedição de ofícios ao Município de Campos dos Goytacazes, seria necessário que a demandante demonstrasse que tentou obtê-los junto às repartições públicas, o que não ocorreu. IV. DISPOSITIVO E TESE8. Recurso conhecido e desprovido._______ Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

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Defensoria Publica Geral Do Estado Do Rio De Janeiro-Dpge e outros x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 329325807

Tribunal: TJRJ Órgão: Vara Única da Comarca de Itaocara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801967-30.2024.8.19.0025

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE SHIRLE FALCO ESTODUTO

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Despacho

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaocara Vara Única da Comarca de Itaocara Rua Joaquim Soares Monteiro, 1, Quadra A, Lote 5, Loteamento Recreio, ITAOCARA - RJ - CEP: 28570-000…

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Marcela Da Silva Nascimento x Celina Andrade Silva

ID: 314235958

Tribunal: TJRJ Órgão: Vara Única da Comarca de Piraí Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0801967-10.2023.8.19.0043

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCELA DA SILVA NASCIMENTO

Polo Passivo:

CELINA ANDRADE SILVA

Decisão

Advogados:

ALINE GARCIA DE OLIVEIRA SALES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Piraí Vara Única da Comarca de Piraí RUA BARÃO DO PIRAI, 322, CENTRO, CENTRO, PIRAÍ - RJ - CEP: 27660-000 DECISÃO Processo: 0801967-10.2023.8.1…

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Marcela Da Silva Nascimento x Celina Andrade Silva

ID: 314666798

Tribunal: TJRJ Órgão: Vara Única da Comarca de Piraí Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0801967-10.2023.8.19.0043

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCELA DA SILVA NASCIMENTO

Polo Passivo:

CELINA ANDRADE SILVA

Decisão

Advogados:

ALINE GARCIA DE OLIVEIRA SALES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Piraí Vara Única da Comarca de Piraí RUA BARÃO DO PIRAI, 322, CENTRO, CENTRO, PIRAÍ - RJ - CEP: 27660-000 DECISÃO Processo: 0801967-10.2023.8.1…

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Joao Carlos Cavalcanti De Brito x Americanas S.A - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 262858404

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0801967-03.2025.8.19.0055

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS CAVALCANTI DE BRITO

Polo Passivo:

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL BEL MICRO COMPUTADORES LTDA

Despacho

Advogados:

MARIA ANGELA REZENDE

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ERICA DE CARVALHO ESTEVES RODRIGUES

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BERNARDO MESQUITA DA COSTA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, 0, Centro, SÃO PEDRO DA ALD…

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