Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0801967-06.2023.8.19.0206" – Página 1 de 13

Mrv Engenharia E Participacoes Sa e outros x Condomínio Residencial Recanto Da Serra

ID: 324160847

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0045583-32.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA MRV MRL NOVOLAR RJ VI INCORPORACOES SPE LTDA

Polo Passivo:

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DA SERRA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

FELIPO LIMA DA CUNHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045583-32.2025.8.19.000…

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Mrv Engenharia E Participacoes Sa e outros x Condomínio Residencial Recanto Da Serra

ID: 336140351

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0045583-32.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA MRV MRL NOVOLAR RJ VI INCORPORACOES SPE LTDA

Polo Passivo:

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DA SERRA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

FELIPO LIMA DA CUNHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045583-32.2025.8.19.0…

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Condomínio Residencial Recanto Da Serra x Mrv Engenharia E Participacoes S A e outros

ID: 333287005

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0058358-79.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DA SERRA

Polo Passivo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A MRV MRL NOVOLAR RJ VI INCORPORACOES SPE LTDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

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ALINE FERREIRA GODOY

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BIANCA MARTINS FERNANDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FELIPO LIMA DA CUNHA

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Residencial Parque Recanto Da Serra x Mrv Engenharia E Participacoes Sa e outros

ID: 256148208

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801967-06.2023.8.19.0206

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL PARQUE RECANTO DA SERRA

Polo Passivo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA MRV MRL NOVOLAR RJ VI INCORPORACOES SPE LTDA

Decisão

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE FERREIRA GODOY

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BIANCA MARTINS FERNANDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FELIPO LIMA DA CUNHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0801967-06.2023.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RESIDENCIAL PARQUE RECANTO DA SERRA RÉU: MRV MRL NOVOLAR RJ VI INCORPORACOES SPE LTDA, MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Os embargos de declaração constituem espécie recursal destinada a sanar vício de obscuridade, contradição ou omissão ou corrigir erro material (art. 1.022 do CPC). No caso, verifico que a decisão tratou expressamente da questão da execução da multa quanto ao descumprimento da tutela de urgência anteriormente deferida. Pretende a parte embargante, portanto, a modificação do provimento jurisdicional, sem se valer da via recursal própria. Destaco que os embargos de declaração não servem ao propósito de rever o entendimento adotado pela decisão embargada, pois seus efeitos infringentes são destinados aos casos expressamente previstos nos incisos do art. 1.022, caput e parágrafo único, do CPC. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EFEITO MODIFICATIVO. EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. 1- Os embargos de declaração são uma forma de se integrar o julgado, destinando-se a emendar obscuridade, contradição ou omissão ( CPC/2015, artigo 1.022). 2- A omissão representa a falta de manifestação expressa sobre algum 'ponto' (fundamento de fato ou de direito) ventilado na causa e, sobre o qual deveria manifestar-se o juiz ou o Tribunal. 3- Admite-se efeito modificativo dos embargos de declaração apenas quando da obscuridade, contradição ou omissão do julgado resultar em sua alteração. 4- Recurso a que se dá provimento, com atribuição de efeitos infringentes, para sanar a omissão. (TJ-RJ - APL: 00062516820208190021, Relator: Des(a). MILTON FERNANDES DE SOUZA, Data de Julgamento: 17/05/2022, QUINTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 13/04/2022) Ante o exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração, pois ausentes as hipóteses do art. 1.022 do CPC. Ao perito para que dê início aos trabalhos, considerando a petição de ID 145396866. RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025. LAURA NOAL GARCIA Juiz Substituto

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Residencial Parque Recanto Da Serra x Mrv Engenharia E Participacoes Sa e outros

ID: 314229029

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801967-06.2023.8.19.0206

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL PARQUE RECANTO DA SERRA

Polo Passivo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA MRV MRL NOVOLAR RJ VI INCORPORACOES SPE LTDA

Decisão

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE FERREIRA GODOY

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BIANCA MARTINS FERNANDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FELIPO LIMA DA CUNHA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 080196… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0801967-06.2023.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RESIDENCIAL PARQUE RECANTO DA SERRA RÉU: MRV MRL NOVOLAR RJ VI INCORPORACOES SPE LTDA, MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Trata-se de ação de vícios construtivos c/c indenização por danos materiais e pedido de tutela de urgência antecipada promovida por Condomínio Residencial Recanto da Serra em face de MRV MRL Novolar RJ VI Incorporações SPE Ltda e MRV Engenharia e Participações S.A. A presente ação visa à execução de uma obra reparadora e emergencial onde foram constatados diversos vícios construtivos ocultos no empreendimento, conforme laudo de autovistoria elaborado pelo engenheiro contratado pela parte autora. Id. 99354206, proferida decisão para cumprimento da tutela de urgência, mantida conforme Acórdão de id. 127979458, ratificando a realização das obras de impermeabilização dos telhados pela parte ré no prazo de 90 dias. Contestação apresentada no Id. 106910564 e réplica id. 127061383. Id.111966503, decisão defere prova pericial, requerida por ambas as partes. Id. 132773303, perito manifestou pela aceitação do encargo. Id. 133444078, manifestação da parte autora em 26/07/2024, informando que a parte ré não cumpriu a decisão de antecipação dos efeitos da tutela proferida em 31/01/2024. Verifico, que as rés, apesar de intimadas, não cumpriram até a presente data a decisão que proferiu a tutela de urgência, nos termos de id. 99354206, sendo certo que já decorreu o prazo fixado para tanto. Despacho (id.145225632), nos termos do EAREsp 1883876 a execução provisória da multa só é cabível após a prolação da sentença não sujeita a efeito suspensivo. O STJ estabeleceu que a execução provisória das astreintes só é possível após a confirmação da medida em sentença de mérito e desde que o recurso eventualmente interposto não seja recebido com efeito suspensivo. Id. 185437673, decisão que rejeita os embargos de declaração opostos pelo autor. Id.192934722, determinando a parte ré para que cumpra com urgência, no prazo de 10 dias, a decisão de id. 99354206, majorando-se a multa cominatória aplicada. Insurge-se o agravante contra a decisão que deferiu a majoração da multa da tutela de urgência para que o recorrente providencie a execução das obras de impermeabilização dos telhados no Condomínio Residencial Parque Recanto da Serra, ora parte autora. Assim, diante do exposto, REDUZO a multa proferida na DECISÃO de id. 192934722, ora impugnada, para R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) diária, limitada a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Encaminhe-se ofício à Egrégia Décima Quinta Câmara de Direito Privado, informando que foi exercido juízo de retratação parcialmente. Publique-se. Intime-se. RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025. NANDO MACHADO MONTEIRO DOS SANTOS Juiz Titular

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 337645245

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0824568-06.2023.8.19.0206

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 2357…

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Bruno Medeiros Durão x Diocimar Leao Marau

ID: 335926769

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0822240-06.2023.8.19.0206

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO MEDEIROS DURÃO

Polo Passivo:

DIOCIMAR LEAO MARAU

Despacho

Advogados:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

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BRUNO MEDEIROS DURÃO

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MARCIA PINHEIRO MONTEIRO

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LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…

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Jardim Dos Lirios I x Daniel Martins Dill Lima

ID: 281192632

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0823695-06.2023.8.19.0206

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JARDIM DOS LIRIOS I

Polo Passivo:

DANIEL MARTINS DILL LIMA

Despacho

Advogados:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 261240406

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0824568-06.2023.8.19.0206

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Certidão

Advogados:

DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 2357…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 332567110

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0806235-06.2023.8.19.0206

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Intimação

Advogados:

KATIA CHRISTINA MENEZES DA SILVA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Prédio Novo - 3º andar, Campo…

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