Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0804869-74.2024.8.19.0212" – Página 2 de 10

Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda. x Maira Aguiar Teixeira

ID: 299148785

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0809234-74.2024.8.19.0212

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

MAIRA AGUIAR TEIXEIRA

Recurso inominado

Advogados:

LAYANE SALES AGUIAR

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, …

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Central Nacional Unimed - Cooperativa Central x Celso Simonetti Trench Junior

ID: 292624918

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0809331-74.2024.8.19.0212

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Polo Passivo:

CELSO SIMONETTI TRENCH JUNIOR

Recurso inominado

Advogados:

CELSO SIMONETTI TRENCH JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DR(A). PAULO ANTONIO MULLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D… *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0809331-74.2024.8.19.0212 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV Ação: 0809331-74.2024.8.19.0212 Protocolo: 8818/2025.00042744 RECTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ANTONIO MULLER OAB/RS-013449 RECORRIDO: CELSO SIMONETTI TRENCH JUNIOR ADVOGADO: CELSO SIMONETTI TRENCH JUNIOR OAB/RJ-151644 Relator: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para EXCLUIR da sentença a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, seguindo entendimento desta Turma de acordo com a jurisprudência do STJ (AgInt no AREsp n. 2.166.381/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 17.4.2023; STJ, AgInt no REsp n. 2.091.135/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 4.12.2023), em que a negativa de cobertura de medicamentos antineoplásicos que agrava a condição de saúde do paciente pode ensejar indenização por danos morais, situação que não restou demonstrada. Dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Fica mantida, no mais, a sentença. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.

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Central Nacional Unimed - Cooperativa Central x Celso Simonetti Trench Junior

ID: 315009262

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0809331-74.2024.8.19.0212

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Polo Passivo:

CELSO SIMONETTI TRENCH JUNIOR

Recurso inominado

Advogados:

CELSO SIMONETTI TRENCH JUNIOR

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DR(A). PAULO ANTONIO MULLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D… *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0809331-74.2024.8.19.0212 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV Ação: 0809331-74.2024.8.19.0212 Protocolo: 8818/2025.00042744 RECTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ANTONIO MULLER OAB/RS-013449 RECORRIDO: CELSO SIMONETTI TRENCH JUNIOR ADVOGADO: CELSO SIMONETTI TRENCH JUNIOR OAB/RJ-151644 Relator: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão, tendo em vista que o acórdão embargado não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95. Nesse sentido a jurisprudência dos Tribunais Superiores: "É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio¿. (STJ - 1a. T - Al 169073 Ag. Rg. rel. min. José Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág. 44), e, "O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos". (RJTJESP 115/207), citadas por Theotônio Negrão em comentário ao Código de Processo Civil. Por derradeiro, os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento.

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Zalmirez Jose Da Costa x Sonia Cristina Costa Da Cunha Santana

ID: 294680707

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Região Oceânica Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802250-74.2024.8.19.0212

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ZALMIREZ JOSE DA COSTA

Polo Passivo:

SONIA CRISTINA COSTA DA CUNHA SANTANA

Decisão

Advogados:

RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-…

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Elisa Cerqueira Dos Santos x Paulo Matheus Da Silva Mendes

ID: 326989470

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Região Oceânica Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0807391-74.2024.8.19.0212

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELISA CERQUEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

PAULO MATHEUS DA SILVA MENDES

Despacho

Advogados:

MAISSA DA SILVA BORGES

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OZIEL HONORIO DO NASCIMENTO COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-…

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Vanessa Janoni Botelho De Freitas Do Nascimento x Unimed Do Estado Do Rio De Janeiro - Federação Estadual Das Cooperativas Médicas

ID: 306304897

Tribunal: TJRJ Órgão: 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0807488-74.2024.8.19.0212

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA JANONI BOTELHO DE FREITAS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Decisão

Advogados:

BRUNO SILVEIRA DE ABREU

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCIANO TADEU ARCANJO

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THAIS VILLAS BOAS STORTE

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ -…

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Fátima Curvêlo De Carvalho x Sky Brasil Servicos Ltda

ID: 303938451

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Região Oceânica Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0807876-74.2024.8.19.0212

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FÁTIMA CURVÊLO DE CARVALHO

Polo Passivo:

SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FÁTIMA CURVÊLO DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-…

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Arlete Ferreira Da Silva x Ampla Energia E Serviços S.A.

ID: 299394078

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Região Oceânica Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0809816-74.2024.8.19.0212

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ARLETE FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Intimação

Advogados:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO SILVA ALVARENGA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-…

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Marcelly Da Conceicao Dias x Microcamp Escola De Educacao Profissional E Comercio De Livros Ltda. - Epp

ID: 312288209

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Região Oceânica Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0807294-74.2024.8.19.0212

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCELLY DA CONCEICAO DIAS

Polo Passivo:

MICROCAMP ESCOLA DE EDUCACAO PROFISSIONAL E COMERCIO DE LIVROS LTDA. - EPP

Despacho

Advogados:

DEBORA PESSANHA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE OLIVEIRA DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-…

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Maria Auxiliadora Ferreira Da Silva x Magazine Luiza S/A

ID: 275388136

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802735-74.2024.8.19.0212

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARIA AUXILIADORA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S/A

Certidão

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

TIAGO DA SILVA MARRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 CER…

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