Resultados para o tribunal: TJRJ

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Onofre Arcanjo Lobo x Banco Bmg S/A

ID: 292632917

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804295-06.2023.8.19.0206

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ONOFRE ARCANJO LOBO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Sentença

Advogados:

ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 08042… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0804295-06.2023.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ONOFRE ARCANJO LOBO RÉU: BANCO BMG S/A Trata-se de Ação Autônoma de Exibição de Documentos proposta por ONOFRE ARCANJO LOBO em face de BANCO BMG S/A, ambos qualificados nos autos. Aduz, em síntese, que a parte ré se recusa a apresentar ao requerente a cópia assinada do instrumento contratual do empréstimo consignado, realizado entre as partes, para ser descontado em folha de pagamento junto ao INSS, contrato de nº 18864319800022022, o qual gerou descontos mensais e sucessivas de R$ 55,00, apresentando um saldo devedor de R$ 1.741,23. Com base em tais assertivas, postulou pela condenação da parte ré a apresentar o instrumento contratual do empréstimo consignado de junto ao INSS de número 18864319800022022, prestações mensais e sucessivas de R$ 55,00 , saldo devedor de R$ 1.741,23. A petição inicial veio acompanhada de documentos (indexes 48 a 49967631). Decisão deferindo a exibição o contrato de financiamento(index 53457621). Citada, a requerida, BANCO BMG S/A, arguiu, preliminarmente, a litispendência, alegando que há outras demandas em trâmite perante este Tribunal, apontando os processos 0801133 96.2023.8.19.0206, 0804812- 63.2023.8.19.0206, 0803053-12.2023.8.19.0206 e 0802288-41.2023.8.19.0206, com reclamações em relação ao mesmo cartão, contendo os mesmos pedidos, bem comoa ausência de pedido extrajudicial – falta de interesse processual. A parte ré apresentou o contrato de adesão ao cartão de crédito consignado nº 13329698 (Reserva 16894166, ADE nº 65601062), bem como, as faturas e comprovante de transferência (TED), espontaneamente (index 57479398 a 57480114). Protestou, assim, pela improcedência dos pedidos (index 57477550). Intimação da parte autora e das partes em provas (index 93735729). Réplica (index 94988227). Decisão determinando apensar os autos ao processo condutor de nº 0800894-96.2023.8.19.0206 (index 60213341). A parte autora requereu o julgamento antecipado (index 95029938). A parte ré não se manifestou. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Inicialmente há as preliminares arguidas pela parte ré a serem apreciadas; No que tange à litispendência, houve sentença nos autos do processo nº 0800894-96.2023.8.19.0206, processo condutor, no qual foi acolhida a preliminar de litispendência, conforme cópia de sentença dos referidos autos, que será acostada aos autos em momento oportuno. A referida sentença foi prolatada nos seguintes termos: “Quanto à litispendência, ACOLHO a preliminar, haja vista que, ao compulsar os autos, verifiquei que assiste razão à parte ré, eis que orequerido já havia ajuizado outras ações que tramitam neste Juízo sob os números nº 0801133-03.2023.8.19.0206, 0804295-06.2023.8.19.0206, 0804811-26.2023.8.19.0206, 0800894-96.2023.8.19.0206, 0804817-33.2023.8.19.0206, 0803053-12.2023.8.19.0206, 0802288-41.2023.8.19.0206, 0804812-11.2023.8.19.0206, 0805420-09.2023.8.19.0206 e 0805425-31.2023.8.19.0206, afirmando se tratar de contratos distintos, porém, se trata de número de controle em relação às reservas de margem consignável do cartão de crédito contratado que é o nº do benefício, isto é, que o número informado é de controle interno do INSS.”. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 485, V do CPC. Condeno a parte AUTORA ao pagamento das custas/taxas e de honorários advocatícios, estes que, à luz dos parâmetros estabelecidos no art. 85, § 2º, do CPC, arbitro em 10% do valor atualizado da causa. Suspensa, contudo, a exigibilidade, por força da GRATUIDADE DE JUSTIÇA (CPC, art. 98, § 3º). Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025. NANDO MACHADO MONTEIRO DOS SANTOS Juiz Titular

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Carlos Eduardo Fadini Schimit x Evandro Oliveira Dos Santos

ID: 299474663

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0801967-29.2025.8.19.0014

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO FADINI SCHIMIT

Polo Passivo:

EVANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS

Decisão

Advogados:

LUIZ GUSTAVO TARDIN

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FILIPPE ROBERTO GARCIA DE MORAES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, 4º Andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZE…

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Priscila Costa Rodrigues x Corporeos - Servicos Terapeuticos S.A.

ID: 328676146

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0801967-64.2025.8.19.0067

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA COSTA RODRIGUES

Polo Passivo:

CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A.

Despacho

Advogados:

CELINA TOSHIYUKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DA SILVA BARROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0801967-64.2025.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL…

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Hildebrando Martins De Moraes x Cedae

ID: 282676667

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0801967-90.2025.8.19.0026

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

HILDEBRANDO MARTINS DE MORAES

Polo Passivo:

CEDAE

Decisão

Advogados:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CELSO GOUVEA FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo…

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Rafael Martins Dos Santos x Direcional Silvestre Empreendimentos Imobiliarios e outros

ID: 281019521

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801967-69.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL MARTINS DOS SANTOS

Polo Passivo:

DIRECIONAL SILVESTRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Despacho

Advogados:

LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220…

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Luana Da Conceicao Camilo Da Silva Moraes x Banco Daycoval S/A

ID: 291697955

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0809048-06.2023.8.19.0206

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUANA DA CONCEICAO CAMILO DA SILVA MORAES

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Sentença

Advogados:

DAVID AZULAY

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARAO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220…

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Condominio Pedra Grande I x Francisco Carlos Cunha

ID: 298365570

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0801967-46.2023.8.19.0031

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO PEDRA GRANDE I

Polo Passivo:

FRANCISCO CARLOS CUNHA

Decisão

Advogados:

FELLIPE FERREIRA RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0801967-46…

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Erli Verissimo Labriola x Enel Brasil S.A

ID: 311669519

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0801967-91.2025.8.19.0058

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ERLI VERISSIMO LABRIOLA

Polo Passivo:

ENEL BRASIL S.A

Despacho

Advogados:

BRUNO SILVA RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JONNY DA SILVA GUIMARAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema Rua Roberto Silveira, s/n, Centro, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DESPACHO Pr…

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Wenderson Alves Da Silva x Jose Mateus Alves e outros

ID: 276260271

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801967-36.2022.8.19.0078

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

WENDERSON ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

JOSE MATEUS ALVES N & V TRANSPORTADORA DE BUZIOS LTDA - ME

Certidão

Advogados:

FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ALBERTO MEDRADO GOMES FERREIRA QUEIROGA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios RUA DOIS, 0, ESTRADA DA USINA - FORUM, CENTRO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: CERTI…

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Flavia Cristina Silva Soares x Edulimadigital.Com

ID: 275014918

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0801967-42.2024.8.19.0021

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIA CRISTINA SILVA SOARES

Polo Passivo:

EDULIMADIGITAL.COM

Despacho

Advogados:

SOLIMAR ROUPE

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 209, Fórum, Anexo, Jardim Vinte e Cinco…

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