Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0825819-92.2023.8.19.0001" – Página 54 de 62

Volga Silva Araujo Jacq x Joyce Da Frota Sobreira e outros

ID: 277373155

Tribunal: TJRJ Órgão: 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0873834-92.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VOLGA SILVA ARAUJO JACQ

Polo Passivo:

JOYCE DA FROTA SOBREIRA MARCIO DA FROTA SOBREIRA

Decisão

Advogados:

LEILA AGUIAR DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA LANA CARNEVALE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0873834-92.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VOLGA SILVA ARAUJO JACQ RÉU: JOYCE DA FROTA SOBREIRA, MARCIO DA FROTA SOBREIRA Conforme dispõe o artigo 329, I, do CPC, o autor poderá, até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu. Neste particular, cabe destacar que o réu apresentou a petição de index 75430589, a fim de apresentar ciência do processo, antes que a inicial fosse recebida ou tivesse sido determinada sua citação, já que a gratuidade de justiça requerida pela parte autora havia sido indeferida e ainda estava pendente de julgamento o Agravo de Instrumento por ela apresentado. Note-se que o agravo foi desprovido pelo E. Tribunal de Justiça e, quando o Recurso Especial no Agravo de Instrumento ainda pendia de julgamento, a parte autora apresentou petição informando ter protocolado desistência do recurso especial, emendando sua inicial para desistir de parte dos pedidos e, por conseguinte, alterar o valor dado à causa, recolhendo as custas pertinentes. Verifica-se, portanto, que a manifestação prematura da ré nos autos, sem que tivesse sido, sequer, recebida a inicial ou determinada sua citação, não deve afastar o direito da autora em emendar sua inicial. Não há que se falar em prejuízo à ré pela emenda à inicial, ou afronta ao devido processo legal, considerando que ainda não havia apresentado sua peça de defesa. Ademais, é evidente que a parte não pode ingressara no processo apenas para criar tumulto processual, o que fere o dever de cooperação e boa-fé. Nestes termos, com base nos fundamentos acima, RECEBO a emenda à inicial (id.191377551). Intime-se a ré para ciência e apresentação de sua peça de defesa. RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025. LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Titular

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0863843-92.2023.8.19.0001

ID: 328870229

Tribunal: TJRJ Órgão: 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0863843-92.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

TELMA SOARES DE CARVALHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL AUGUSTO FRANCA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RENAN COELHO COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento Provisório de Sentença Nº 0863843-92.2023.8.19.0001/RJ EXEQUENTE : TELMA SOARES DE CARVALHO ADVOGADO(A) : MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA (OAB RJ049563) ADVOGADO(A) : RENAN COELHO COSTA (O…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Marinete Rodrigues Da Costa x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 257893787

Tribunal: TJRJ Órgão: 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0838235-92.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MARINETE RODRIGUES DA COSTA

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Decisão

Advogados:

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINE DA CONCEICAO CORREA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADILAINE SILVA SOARES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0838235-92.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARINETE RODRIGUES DA COSTA EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Inicialmente cabe frisar que em 23/10/2024 foi determinado o cumprimento do julgado (IE 151975516); em 13/12/2024 (IE 162316761) foi determinada a penhora 'online' do valor indicado como devido (R$ 16.791,03; IE 158579163). Todavia, em 23/12/2024 a parte ré juntou petição com depósito no valor de R$ 13.051,73 (IE 164008121), cujo mandado de pagamento em favor da credora foi expedido (IE 174441997). Em seguida, peticiona a parte autora requerimento de penhora referente à diferença que entende como devida (R$ 3.915,25; IE 176069288). Em vista do exposto, e considerando e existência de valor ainda bloqueado na penhora deferida no IE 162316761, deixei de proceder à intimação prévia do executado na forma do artigo 854, § 2°, do CPC na busca de fórmula menos onerosa para as partes (CPC, artigo 805), uma vez que o valor bloqueado junto à instituição financeira de origem não receberia remuneração pelo período do contraditório, que poderá levar semanas, contrariamente do que ocorre quando já em depósito judicial. Eventual restituição se dará posteriormente mediante mandado de pagamento. Procedi à transferência do valor bloqueado e indicado como devido (R$ 3.915,25; IE 176069288) para conta vinculada a este Juízo, desbloqueando o excedente. Segue a resposta. Junte-se Intime-se a parte exequente para que se manifeste em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. Intime-se a parte executada, na forma da lei (caso revel por AR - art. 854, §2º CPC), para que se manifeste em cinco dias, sob pena do silêncio ser considerado como anuência ao valor bloqueado. RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica. JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Titular

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

João Resende Filho (Jack Paiols Produtos Artesanais) x Brown Forman Beverages Worldwide Comércio De Bebidas Ltda e outros

ID: 329133605

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0030934-62.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOÃO RESENDE FILHO (JACK PAIOLS PRODUTOS ARTESANAIS)

Polo Passivo:

BROWN FORMAN BEVERAGES WORLDWIDE COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA JACK DANIELS PROPERTIES INC

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

ÉLCIO DE LACERDA XIMENES JÚNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NATHALIA FERREIRA RIBEIRO FERNANDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE ASSIS TORRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE ASSIS TORRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOÃO CASSIANO PINHEIRO OYARZÁBAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FACO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DE… *** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FACO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL DO PROXIMO DIA 30/07/2025, quarta-feira , A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU EM OUTRA SESSÃO A SER DESIGNADA, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. Os procuradores das partes que desejarem pedir preferência para acompanhar o julgamento ou proferir sustentação oral, deverão fazê-lo presencialmente, na Secretaria da 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível), Sala 232 ¿ 2º andar ¿ Lâmina III do Fórum Central. O pedido poderá ser formulado com 1 (um) dia útil de antecedência da realização da Sessão, no horário do expediente forense, e ¿até o início da sessão¿ (art. 937, § 2º, do CPC). Não serão admitidos pedidos de preferência mediante petição nem por e-mail. Eventuais memoriais devem ser entregues diretamente nos gabinetes dos Desembargadores ou encaminhados para os respectivos emails: Des. Maria Inês Gaspar: gab.desmariaines@tjrj.jus.br Des. Marilia de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br Des. Ricardo Alberto Pereira: gab.desricardoap@tjrj.jus.br - 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030934-62.2025.8.19.0000 Assunto: Marca / Propriedade Intelectual / Industrial / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Ação: 0815246-92.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00324934 AGTE: JOÃO RESENDE FILHO (JACK PAIOLS PRODUTOS ARTESANAIS) ADVOGADO: JOÃO CASSIANO PINHEIRO OYARZÁBAL OAB/RS-105503 AGDO: JACK DANIELS PROPERTIES INC AGDO: BROWN FORMAN BEVERAGES WORLDWIDE COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA OAB/RJ-117407 ADVOGADO: RODRIGO DE ASSIS TORRES OAB/RJ-121429 ADVOGADO: FERNANDO DE ASSIS TORRES OAB/RJ-166972 ADVOGADO: NATHALIA FERREIRA RIBEIRO FERNANDES OAB/RJ-166375 ADVOGADO: ÉLCIO DE LACERDA XIMENES JÚNIOR OAB/RJ-259415 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0187268-92.2023.8.19.0001

ID: 330480115

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 29ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0187268-92.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUSTAVO HENRIQUE ARRUDA DE MEIRELES

Publicação de Edital

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de … EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gustavo Henrique Arruda de Meireles - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Motociclista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/03/1993 Idade: 32 - Filiação: Pai - Daniel Freitas de Meireles Mãe - Thamara Paula Arruda de Meireles - IFP/DETRAN: 27316982-1 Emissor: SSP/DETRAN - CPF: 148.775.257-18 Emissor: M.FAZ, acusado nos autos de nº 0187268-92.2023.8.19.0001, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 025-02574/2023 de 08/05/2023, da 25ª Delegacia Policial, como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Resistência (Art. 329 - CP), . Como não tenha sido possível citá-lo(a) e nem intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o(a) referido(a) denunciado(a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP ocasião em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la. O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP). O processo seguirá sem a presença do(a) acusado(a) que citado(a), deixar de comparecer sem motivos justificados (art. 367 do CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2025. Eu, Alexandro Dias Merces - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22314, o subscrevo. Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Sofisa S A x Abranjo Geracao De Energia S/A e outros

ID: 333844429

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0038118-06.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SOFISA S A

Polo Passivo:

ABRANJO GERACAO DE ENERGIA S/A AGROPECUARIA RETIRO DAS PEDRAS LTDA BWS MARCAS LTDA CANAA GERACAO DE ENERGIA RENOVAVEL S.A CANAA GERACAO DE ENERGIA S/A CARNAUBA GERACAO DE ENERGIA S/A CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA CERVEJARIA PETROPOLIS S A COL CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA CP GLOBAL TRADING LLP ELECTRA POWER GERACAO DE ENERGIA S.A ESTRELA GERACAO DE ENERGIA S/A GP BOUTIQUE PETROPOLIS LTDA GP COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA GP IMOVEIS MT LTDA GP IMOVEIS SP LTDA GP MAXLUZ HOLDING LTDA. GP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A ICARO GERACAO DE ENERGIA EOLICA LTDA JAGUATIRICA GERACAO DE ENERGIA S/A LOBO-GUARA GERACAO DE ENERGIA S/A MALTERIA ORIENTAL SOCIEDAD ANONIMA ¿ MOSA MINEFER DEVELOPMENT LIMITADA NOVA GUAPORE AGRICOLA LTDA SIX LABEL INDUSTRIA GRAFICA DA AMAZONIA LTDA TAMBORIL ENERGETICA S/A TRIANA BUSINESS S A ZUQUETE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ZUQUETTI E MARZOLA PARTICIPACOES E REPRESENTACOES

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO BARBOSA SACRAMONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR… *** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. <%PRESIDENTE%> PRESIDENTE<%EM_EXERCICIO%> DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 21/08/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 11:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - \qj OrgÃ£o Julgador: DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038118-06.2024.8.19.0000 Assunto: Administração judicial / Recuperação judicial e Falência / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Ação: 0835616-92.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00420714 AGTE: BANCO SOFISA S A ADVOGADO: GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA OAB/RJ-132374 ADVOGADO: MARCELO BARBOSA SACRAMONE OAB/SP-240389 AGDO: ABRANJO GERACAO DE ENERGIA S/A AGDO: AGROPECUARIA RETIRO DAS PEDRAS LTDA AGDO: BWS MARCAS LTDA AGDO: CANAA GERACAO DE ENERGIA RENOVAVEL S.A AGDO: CANAA GERACAO DE ENERGIA S/A AGDO: CARNAUBA GERACAO DE ENERGIA S/A AGDO: CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA AGDO: CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA AGDO: CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA AGDO: CERVEJARIA PETROPOLIS S A AGDO: COL CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA AGDO: CP GLOBAL TRADING LLP AGDO: ELECTRA POWER GERACAO DE ENERGIA S.A AGDO: ESTRELA GERACAO DE ENERGIA S/A AGDO: GP BOUTIQUE PETROPOLIS LTDA AGDO: GP COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA AGDO: GP IMOVEIS MT LTDA AGDO: GP IMOVEIS SP LTDA AGDO: GP MAXLUZ HOLDING LTDA. AGDO: GP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A AGDO: ICARO GERACAO DE ENERGIA EOLICA LTDA AGDO: JAGUATIRICA GERACAO DE ENERGIA S/A AGDO: LOBO-GUARA GERACAO DE ENERGIA S/A AGDO: MALTERIA ORIENTAL SOCIEDAD ANONIMA ¿ MOSA AGDO: MINEFER DEVELOPMENT LIMITADA AGDO: NOVA GUAPORE AGRICOLA LTDA AGDO: SIX LABEL INDUSTRIA GRAFICA DA AMAZONIA LTDA AGDO: TAMBORIL ENERGETICA S/A AGDO: TRIANA BUSINESS S A AGDO: ZUQUETE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDO: ZUQUETTI E MARZOLA PARTICIPACOES E REPRESENTACOES ADVOGADO: GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO OAB/RJ-135064 Relator: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES Funciona: Ministério Público

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aline Gaia Pereira Louzada e outros x Flavia Biondi e outros

ID: 309807073

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0029452-79.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALINE GAIA PEREIRA LOUZADA EDUARDO CASOTTI LOUZADA

Polo Passivo:

FLAVIA BIONDI MARCIO GARCIA CUNHA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALICE CAMARA HOOPER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO CIOTOLA GUSSEM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALAIN RIBEIRO CROIX

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LEMOS COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029452-79.… *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029452-79.2025.8.19.0000 Assunto: Execução de Título Extrajudicial Origem: CAPITAL 24 VARA CIVEL Ação: 0953956-92.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00308861 AGTE: EDUARDO CASOTTI LOUZADA AGTE: ALINE GAIA PEREIRA LOUZADA ADVOGADO: CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LEMOS COSTA OAB/RJ-170089 ADVOGADO: ALAIN RIBEIRO CROIX OAB/RJ-210568 AGDO: FLAVIA BIONDI AGDO: MARCIO GARCIA CUNHA ADVOGADO: JOSE EDUARDO CIOTOLA GUSSEM OAB/RJ-064851 ADVOGADO: ALICE CAMARA HOOPER OAB/RJ-254147 ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO OAB/RJ-129215 Relator: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROTOCOLIZAÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS. ERRO FORMAL SANÁVEL. REFORMA DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS LIMINARMENTE. RECURSO PROVIDO.1. Agravo de instrumento interposto contra decisão da 24ª Vara Cível da Comarca da Capital que rejeitou liminarmente os embargos à execução, sob o fundamento de erro grosseiro na sua protocolização diretamente nos autos da ação executiva, em desconformidade com o art. 914, §1º, do CPC. Os agravantes sustentam que tal erro é sanável e que deveria ter sido concedido prazo para regularização. Postulam o recebimento e processamento regular dos embargos.2. A jurisprudência do STJ, no entanto, afasta a rigidez formal, entendendo que a protocolização dos embargos nos autos principais não configura erro grosseiro, desde que tempestivos, sendo possível a correção mediante concessão de prazo à parte.3. O princípio da instrumentalidade das formas (CPC, art. 277) assegura validade ao ato processual que atinge sua finalidade, ainda que realizado de forma diversa da prevista em lei.4. O indeferimento liminar dos embargos, sem oportunizar a correção, viola os princípios da ampla defesa, do contraditório, da primazia da decisão de mérito e da razoável duração do processo.5. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o STJ já decidiram que o vício na forma de apresentação dos embargos é sanável, devendo o magistrado permitir sua regularização.6. Recurso provido. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Defensoria Publica Geral Do Estado Do Rio De Janeiro-Dpge e outros x Maria Cristina Bento De Oliveira

ID: 299938701

Tribunal: TJRJ Órgão: 34ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0951434-92.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE VERA LUCIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MARIA CRISTINA BENTO DE OLIVEIRA

Decisão

Advogados:

VALDILENE CRISTINA DE LIMA DE ATHAYDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 34ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 34ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0951434-92.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERA LUCIA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: MARIA CRISTINA BENTO DE OLIVEIRA Trata-se de açãode obrigação de fazercom pedido de danos morais, na qual a parte Autora reclama de infiltrações em seu imóveloriundo do apartamento da Ré. Relata que o imóvel está totalmente destruído por conta de tais infiltrações. Buscou solução amigável, sem êxito. A Réapresenta sua defesa ereconvençãointempestivas. Alega que já havia acordado com a parte Autora na realização das obras necessárias, oriundas demá conservação do prédio. Informa que foram trocadas as tubulações do prédio nas áreas externas do 1º, 2º e 3º andar na época do ajuizamento da presente açãoe os valores gastos com areferida obraforam divididos pelas 3 proprietárias do prédio. Pontua que foram feitas reformas na garagem, na fachada. Afirma que a Autora, quem negou cumprir com qualquer tipo de obrigação referente ao prédio. Requer a improcedência da ação, bem como procedência da reconvenção para declarar cumprida as suas obrigações. Réplica apresentada no ID 150176356. Decretada revelia da Ré - ID 159231793. Partes capazes e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação. Fixo como ponto controvertidorealização das obras reclamadas, bem como responsabilidade da realização das obras recair sobre a Ré. Passo a análise das provas. A Autora manifestou em provas – ID 179701621. Defiro apresentação de documentação suplementar, noprazo de 15 dias. Defiro aprodução de prova pericialrequerida pela Autora. Nomeio a perita ALINE GOMES RANGEL, alinegrangel@outlook.compara o mister, ciente que a parte Autora é beneficiária da gratuidade de justiça e os honorários deverão ser pagos pelosucumbente ao final do processo. Intime-se a perita para apresentar proposta de honorários, e dê-se vista às partes. Venham os quesitosno prazo legal. RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025. MARIA IZABEL GOMES SANT ANNA DE ARAUJO Juiz Substituto

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Defensoria Publica Geral Do Estado Do Rio De Janeiro-Dpge e outros x Banco C6 S.A. e outros

ID: 282197035

Tribunal: TJRJ Órgão: 45ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0841436-92.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE MARCELO MAIA DA FONSECA

Polo Passivo:

BANCO C6 S.A. GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Decisão

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 45ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 45ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0841436-92.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO MAIA DA FONSECA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: BANCO C6 S.A., GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. A preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo réu GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA deve ser rejeitada. Isto porque as condições para o regular exercício do direito de ação são aferidas à luz das alegações da parte autora constantes na petição inicial. Na espécie, a parte autora alega haver sofrido danos para o qual contribuiu o réu, em face do qual propôs esta ação indenizatória. Nesses termos, a demanda foi corretamente proposta. Se o réu suscitante da preliminar foi ou não responsável pelos danos alegados na petição inicial, isso é matéria a ser examinada no mérito. Trata-se de pedido juridicamente possível, achando-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades para declarar. Assim, dou o feito por saneado, nos termos do art. 357 do CPC. Fixo como ponto controvertido a existência de falha na prestação de serviço dos réus. Defiro a inversão do ônus da prova, por tratar-se a relação de consumo, na medida em que estão presentes as figuras do consumidor e do fornecedor, na forma dos arts. 2º e 3º do CDC, estando presentes os elementos subjetivos e objetivos. Assim sendo, a inversão do ônus da prova se opera ope legis, na medida em que o fornecedor somente não será responsabilizado quando provar fato exclusivo da vítima ou de terceiros, ou que o defeito inexiste. Ante a inversão ora deferida, em razão da qual a presunção juris tantum de veracidade dos fatos alegados milita em favor da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário, diga a parte ré se possui outras a provas a produzir. Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser juntada no prazo de 15 dias. RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA Juiz Titular

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo Está Em Segredo De Justiça - 1 x Processo Está Em Segredo De Justiça - 2

ID: 338790474

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 4ª Vara de Família Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0079180-23.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 1

Polo Passivo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 2

Sentença

Advogados:

KARINE HAUI CABALLERO DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NATHALYA FERRO DE VASCONCELLOS ajuizou ação de modificação de cláusula de guarda em face de EDILSON GUEDES BASTOS VILLA, objetivando a guarda unilateral do filho MIGUEL FERRO VASCONCELLOS VILLA. Al… NATHALYA FERRO DE VASCONCELLOS ajuizou ação de modificação de cláusula de guarda em face de EDILSON GUEDES BASTOS VILLA, objetivando a guarda unilateral do filho MIGUEL FERRO VASCONCELLOS VILLA. Alega, em síntese, atos de violência doméstica praticados pelo genitor que culminaram com a prisão preventiva ocorrida em 24 de novembro de 2023, através da ação penal nº 0178247-92.2023.8.19.0001, onde o mesmo ficou preso até 7 de fevereiro de 2024, saindo com Habeas Corpus, estando respondendo o processo em liberdade. Determinado o apensamento dos autos a ação de modificação de cláusula de guarda, processo nº 0025347-95.2021.8.19.0001, proposta pelo réu em face da autora. O processo foi sobrestado para julgamento conjunto. Parecer final do Ministério Público, no apenso, opinando pelo reconhecimento da litispendência. Relatados, decido. Cuida-se de ação de modificação de cláusula proposta por NATHALYA FERRO DE VASCONCELLOS em face de EDILSON GUEDES BASTOS VILLA, objetivando a guarda unilateral do filho MIGUEL FERRO VASCONCELLOS VILLA em seu favor, fundamentada em atos de violência doméstica. Nos autos em apenso, ação de modificação de cláusula proposta por EDILSON GUEDES BASTOS VILLA em face de NATHALYA FERRO DE VASCONCELLOS, processo n.º 0025347-95.2021.8.19.0001, objetivando a inversão da residência de referência do filho menor MIGUEL FERRO VASCONCELLOS VILLA para a casa paterna. Compulsando os autos do processo 0025347-95.2021.8.19.0001, verifico que se trata de processos de natureza dúplice, onde ambas as partes podem ser, ao mesmo tempo, autoras e rés em relação aos pedidos. Significa dizer que, em uma única ação, pode-se reconhecer direitos e obrigações de ambos os litigantes, independentemente de reconvenção ou nova ação, como se verifica no presente caso, em que o mérito desta ação foi resolvido no processo em apenso. Desta forma, considerando que as ações preenchem os requisitos do artigo 337, §§ 2º e 3°, do CPC, tratando-se de matéria de ordem pública, reconheço de ofício a litispendência. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso V c/c § 3°, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro a parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 619 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes