Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0805105-06.2024.8.19.0251" – Página 6 de 7

Marcelo Teixeira Lema x Petsupermarket Comercio De Produtos Para Animais S/A

ID: 276191290

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0805105-50.2025.8.19.0031

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO TEIXEIRA LEMA

Polo Passivo:

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A

Sentença

Advogados:

GABRIELA LOPES BRANTES

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FERNANDA LIMA OLIVEIRA

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KARINE FERREIRA BASTOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 Processo: 0805105-5…

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Miriam Regina Costa Da Silva x Easy Cell Caxiense Comercio E Servicos De Telefonia Ltda - Me e outros

ID: 275247364

Tribunal: TJRJ Órgão: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0805105-80.2025.8.19.0021

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MIRIAM REGINA COSTA DA SILVA

Polo Passivo:

EASY CELL CAXIENSE COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA - ME FRESNOMAQ INDUSTRIA DE MAQUINAS S/A GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Despacho

Advogados:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES

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THAIS LIMA DE SOUSA

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LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

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MICHEL SANTOS DA MOTA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE…

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Juliana De Souza Fonseca Bernardo x Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

ID: 307507699

Tribunal: TJRJ Órgão: 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0807336-06.2024.8.19.0251

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA DE SOUZA FONSECA BERNARDO

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Sentença

Advogados:

FLAVIO AREDES LOUZADA E SOUZA

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FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807336-06.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JULIANA DE SOUZA FONSECA BERNARDO REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016. Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento. Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”. Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025. MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular

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Carla Maria Santos De Carvalho x Marlene Flores Cinelli

ID: 262887486

Tribunal: TJRJ Órgão: 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0806657-06.2024.8.19.0251

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CARLA MARIA SANTOS DE CARVALHO

Polo Passivo:

MARLENE FLORES CINELLI

Sentença

Advogados:

ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI

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JOAO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0806657-06.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLA MARIA SANTOS DE CARVALHO RÉU: MARLENE FLORES CINELLI HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016. Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento. Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”. Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025. MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular

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Águas Do Rio 1 Spe S A e outros x Os Mesmos

ID: 305388297

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0805105-21.2023.8.19.0031

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A LUIS CARLOS DOMICIANO

Polo Passivo:

OS MESMOS

Apelação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS

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SUELI GOMES SILVA LIMA

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LUIS CARLOS GOMES DA SILVA

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*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0805105-21.2023.8.19.0031 Assun… *** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0805105-21.2023.8.19.0031 Assunto: Interpretação / Revisão de Contrato / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MARICA 2 VARA Ação: 0805105-21.2023.8.19.0031 Protocolo: 3204/2024.01148576 APELANTE: LUIS CARLOS DOMICIANO ADVOGADO: LUIS CARLOS GOMES DA SILVA OAB/RJ-217956 ADVOGADO: SUELI GOMES SILVA LIMA OAB/RJ-198548 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS OAB/RJ-183792 ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES Ementa: APELAÇÃO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO. TOI. IMPUTAÇÃO DE FRAUDE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. PRESCINDIBILIDADE PARA CONIGURAÇÃO DO DANO INDENIZÁVEL.1. Estabelecida a relação de consumo, incumbia à ré o ônus de comprovar a fraude que alega ter sido perpetrada pelo autor. A ré, contudo, limitou-se a apresentar prints de telas sistêmicas e fotos do hidrômetro para indicar a violação do lacre, o que constitui prova unilateral não corroborada por nenhum outro elemento nos autos, mesmo porque a ré não requereu produção de prova oral, pericial ou qualquer outra. Manutenção da sentença quanto ao cancelamento do TOI e das respectivas cobranças dele oriundas.2. A lavratura de Termo de Ocorrência de Irregularidade no qual se consigna a ocorrência de fraude dolosa constitui não mera rotina de controle dos aparelhos de aferição e/ou hidrômetro, mas verdadeira imputação de crime ao usuário pela empresa concessionária. Em se constatando o infundado da imputação, seja porque desprovida de mínimos elementos de convicção ou porque desmentida pela prova dos autos, estará configurado o dano moral in re ipsa, pela só gravidade da conduta reprovável que a companhia atribui, com ares peremptórios, ao consumidor inocente.3. Para fins de configuração do potencial lesivo dessa conduta no domínio dos direitos da personalidade, é irrelevante perquirir da cessação do fornecimento ou da eventual negativação do nome do usuário - fatos em si agravantes de um dano já plenamente configurado. A ausência dessas repercussões ulteriores importa, apenas, para fins de quantificação da verba compensatória. 4. Ademais, se o serviço essencial não chegou a ser interrompido no caso concreto, deveu-se isso não à prudência da companhia distribuidora, senão à proatividade do consumidor que, ignorado nos seus reclamos administrativos, prontamente acorreu ao Judiciário. Se foi apenas por força de tutela provisória que não se efetuou o corte no fornecimento, descabe arvorar tal fato em impeditivo da condenação da concessionária em dano moral, sob pena de beneficiá-la por sua própria torpeza. Em circunstâncias tais, justifica-se o afastamento das Súmulas nº 199 e 230 desta Corte.5. Na fixação do quantum, necessária a aferição de critérios indicados pela doutrina e jurisprudência, dentre eles a capacidade econômica das partes, o objetivo compensatório ao que se acresce um componente pedagógico-punitivo que visa inibir novas condutas lesivas, impondo uma postura da empresa adequada aos ditames da norma consumerista, mas sem descambar para o enriquecimento ilícito, transformando a reparação em ¿premiação¿ do lesado. Quantum fixado em R$5.000.6. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. Conclusões: ACORDAM os Desembargadores que compõem a Décima Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em DAR PROVIMENTO ao recurso do autor e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré, nos termos do voto do relator.

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1.ª Dp De Rio Das Ostras ( 634 ) e outros x Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.

ID: 306408077

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0805105-70.2024.8.19.0068

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

1.ª DP DE RIO DAS OSTRAS ( 634 ) PRISCILA GONCALVES DE ARAUJO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Sentença

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av. Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RI…

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Arilda Machado Da Silva Pereira x Credz Administradora De Cartoes S A e outros

ID: 256730148

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0805105-73.2024.8.19.0067

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ARILDA MACHADO DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S A OTICAS DINIZ LTDA

Sentença

Advogados:

LUCIANO DA SILVA BURATTO

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MATHEUS PIRES AHID

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ROBERTA MESTRE LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERSON GARCIA CERVANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVANIA MATIAS SANTOS

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Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0805105-73.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL…

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Maria Ines Ozorio Jardim x Instituto De Previdencia E Assistencia Do Municipio Do Rio De Janeiro e outros

ID: 298357221

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805105-43.2025.8.19.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA INES OZORIO JARDIM

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Sentença

Advogados:

JOAO GALDINO NETO

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ROSANGELA COUTINHO SOARES

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RENATO SOUZA FERRAZ FILHO

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LUIZ ANTONIO BARRETTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTE…

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Leandro Silva Da Rocha x 99 Tecnologia Ltda e outros

ID: 317563331

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0805105-39.2025.8.19.0067

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO SILVA DA ROCHA

Polo Passivo:

99 TECNOLOGIA LTDA EZZE SEGUROS S.A.

Sentença

Advogados:

LUCIENE FERREIRA

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FABIO RIVELLI

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Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0805105-39.2025.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 324417361

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara da Comarca de Japeri Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0805105-25.2024.8.19.0083

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Decisão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri 1ª Vara da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, S/N, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 DECISÃO Processo…

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