Resultados para o tribunal: TJRJ

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Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.1 x Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.4 e outros

ID: 316636430

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000713-08.2024.8.19.0073

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.1

Polo Passivo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.4 PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.5

Apelação

Advogados:

CAIO DUARTE COUTO

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ROSANA DOS SANTOS SILVA DA COSTA

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*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Espólio De Acir Pessanha Rep P/S Herdeiro Universal Getúlio Da Silveira Pessanha x Benedito Correa De Castro e outros

ID: 255964198

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000713-31.2011.8.19.0051

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ESPÓLIO DE ACIR PESSANHA REP P/S HERDEIRO UNIVERSAL GETÚLIO DA SILVEIRA PESSANHA

Polo Passivo:

BENEDITO CORREA DE CASTRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LUCIANA CARVALHO PESSANHA

Apelação

Advogados:

GIBRAN LUIS MARON

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LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Marcia Cerqueira Moreira Nunes Gomes x Municipio De Campos Dos Goytacazes e outros

ID: 283258695

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000713-25.2023.8.19.0014

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA CERQUEIRA MOREIRA NUNES GOMES

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Apelação

Advogados:

GUILHERME CARNEIRO RIBEIRO

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*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0000713-25.2023.8.19.0014 Assunt… *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0000713-25.2023.8.19.0014 Assunto: Lançamento / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA Ação: 0000713-25.2023.8.19.0014 Protocolo: 3204/2024.01118682 APELANTE: MARCIA CERQUEIRA MOREIRA NUNES GOMES ADVOGADO: GUILHERME CARNEIRO RIBEIRO OAB/RJ-238771 APELADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTOS DE INFRAÇÃO REFERENTES À LANÇAMENTOS COMPLEMENTARES DE IPTU. MODIFICAÇÃO DO VALOR VENAL DO IMÓVEL PELA DIVERGÊNCIA ENTRE A METRAGEM DO IMÓVEL CONSTANTE NO CADASTRO MUNICIPAL E A ÁREA DO BEM OBTIDA POR MEIO DE GEORREFERENCIAMENTO CONTRATADO EM 2015. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DA APELADA. REJEIÇÃO QUE SE IMPÕE. INOCORRÊNCIA DE QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 1.022, DO CPC, QUE VIABILIZAM A VEICULAÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO, POR PARTE DA EMBARGANTE, QUE JÁ FORA APRECIADA E DECIDIDA PELO COLEGIADO DESTA EGRÉGIA CÂMARA. IMPOSSIBILIDADE. DESCONHECIMENTO DE PREMISSA EQUIVOCADA, ENCAMPADA PELO JULGADO EMBARGADO, APTA A ENSEJAR A APLICAÇÃO DE EXCEPCIONAL EFEITO MODIFICATIVO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 52, DESTA EGRÉGIA CORTE. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Desa.Relatora. Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES, DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO e DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH.

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Municipio De Rio De Janeiro x David Tebaldi e outros

ID: 312750169

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0000713-62.2025.8.19.9000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

DAVID TEBALDI II JUIZADO ESPECIAL FAZENDARIO DA COMARCA DA CAPITAL

Petição - Cível

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Crimin Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D C…

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Estado Do Rio De Janeiro x Luciana Maria Martins Fonseca e outros

ID: 307416309

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0034453-45.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

LUCIANA MARIA MARTINS FONSECA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

GABRIELA FREITAS DE JESUS

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JOÃO VICTOR DINIZ CAMPOS DIAS

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*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034453-45.2025.8.19.0000 Assunto: Multa Cominatóri…

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Municipio De Rio De Janeiro x David Tebaldi e outros

ID: 281223106

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0000713-62.2025.8.19.9000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

DAVID TEBALDI II JUIZADO ESPECIAL FAZENDARIO DA COMARCA DA CAPITAL

Petição - Cível

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Crimin Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lam…

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Processo nº 0000713-04.2024.8.19.0042

ID: 258818442

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Petrópolis- Cartório do Juizado Especial Adj. Crim.viol.dom.fam.mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000713-04.2024.8.19.0042

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAUÃ TORRES HERCULANO PAULO EDUARDO REIS SIMONE TORRES DA SILVA

Despacho em Audiência

Advogados:

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR

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DEFENSOR PÚBLICO

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(02) Processo nº: 0000713-04.2024.8.19.0042 /r/r/n/nAcusado: CAUÃ TORRES HERCULANO e PAULO EDUARDO REIS /r/r/n/n TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO/r/r/n/nEm 14/04/2025…

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Estado Do Rio De Janeiro x Antonio Elias Arante e outros

ID: 255965355

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0028219-47.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

ANTONIO ELIAS ARANTE JOBENS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA LUIS MARCELO PINTO MERCEDES PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Estado Do Rio De Janeiro x Antonio Elias Arante e outros

ID: 316490517

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0028219-47.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

ANTONIO ELIAS ARANTE JOBENS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA LUIS MARCELO PINTO MERCEDES PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADO…

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Estado Do Rio De Janeiro x Antonio Elias Arante e outros

ID: 331523209

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0028219-47.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

ANTONIO ELIAS ARANTE JOBENS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA LUIS MARCELO PINTO MERCEDES PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA LEILA MARIA ROD…

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