Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0000972-53.2022.8.26.0695" – Página 1 de 2

Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.1 e outros x Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.6

ID: 332133140

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000972-47.2024.8.19.0026

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.1 PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.3

Polo Passivo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.6

Apelação

Advogados:

ÉRIKA DE ABREU CORTAT PROBA

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HAWLISON CARLOS SANTOS GOUDINHO

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Processo Está Em Segredo De Justiça - 1 x Processo Está Em Segredo De Justiça - 2

ID: 275937548

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Itaperuna- Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0008222-39.2021.8.19.0026

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 1

Polo Passivo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 2

Ato Ordinatório Praticado

Advogados:

HAWLISON CARLOS SANTOS GOUDINHO

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WADDINGTON SHARMAN FERNANDES PEREIRA

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Certifico que juntei cópia da r. sentença, id 406/411, conforme determinado no Processo: 0000972-47.2024.8.19.0026.

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Estado Do Rio De Janeiro e outros x Procuradoria Geral Do Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 292946133

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000972-91.2022.8.19.0034

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Polo Passivo:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SERGIO SALIM AMIM

Apelação

Advogados:

FRANKLIN DE SÁ XAVIER JUNIOR

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*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0000972-91.2022.8.19.0034 Assunt… *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0000972-91.2022.8.19.0034 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MIRACEMA 2 VARA Ação: 0000972-91.2022.8.19.0034 Protocolo: 3204/2024.00886856 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SERGIO SALIM AMIM ADVOGADO: FRANKLIN DE SÁ XAVIER JUNIOR OAB/RJ-197995 Relator: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Decisão colegiada que negou provimento ao agravo interno interposto pelos réus, ora embargantes. Ação pelo procedimento comum, com pedidos de obrigação de fazer e cobrança, ajuizada por servidor público aposentado, objetivando a adequação proporcional de seus vencimentos ao piso nacional fixado pela Lei nº 11.738/2008, que deveriam ter sido recebidos, na origem, a partir de janeiro de 2015. Sentença de procedência mantida. Alegação de obscuridade e contradição no aresto, sem que, contudo, fossem apontados defeitos a serem sanados. Decisão esclarecedora quanto à comprovação pelo embargado de que a remuneração inicial do cargo por ela ocupado se encontra abaixo do piso nacional, sendo, portanto, cabível sua adequação, levados em consideração sua jornada de trabalho e nível na carreira. Ausência de violação ao enunciado nº 42 de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e de ocorrência de aumento heterônomo. Acórdão embargado que não incidiu nas hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Conclusões: APÓS VOTAR A DESª. RELATORA REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, VOTOU O DES. 1º VOGAL ACOLHENDO-OS, ABRINDO A DIVERGÊNCIA. O DES. 2.º VOGAL ACOMPANHOU O VOTO DA DESª RELATORA. FOI APLICADA A TÉCNICA DO ART.942 DO CPC, TENDO OS DOIS OUTROS INTEGRANTES DA TURMA ACOMPANHADO A DES.ª RELATORA. EM CONSEQUÊNCIA, POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, FICANDO VENCIDO O DES. 1.º VOGAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DES.ª RELATORA.

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Hudson Erthal x Jose Joaquim Gomes Dos Santos

ID: 299654532

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0030072-91.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

HUDSON ERTHAL

Polo Passivo:

JOSE JOAQUIM GOMES DOS SANTOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

MANOEL BARCELOS DE AGUIAR

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RÔMULO DA CRUZ MARTINS

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ADELMO RODRIGUES VIEIRA

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*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030072-91.2025.8.19.0…

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Hudson Erthal x Jose Joaquim Gomes Dos Santos

ID: 299659836

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0030072-91.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

HUDSON ERTHAL

Polo Passivo:

JOSE JOAQUIM GOMES DOS SANTOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

MANOEL BARCELOS DE AGUIAR

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RÔMULO DA CRUZ MARTINS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADELMO RODRIGUES VIEIRA

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*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030072-91.2025.…

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Hudson Erthal x Jose Joaquim Gomes Dos Santos

ID: 260324080

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0030072-91.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

HUDSON ERTHAL

Polo Passivo:

JOSE JOAQUIM GOMES DOS SANTOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

MANOEL BARCELOS DE AGUIAR

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RÔMULO DA CRUZ MARTINS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADELMO RODRIGUES VIEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.1 x Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.3

ID: 260774864

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0001397-21.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.1

Polo Passivo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.3

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

ÉRIKA DE ABREU CORTAT PROBA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HAWLISON CARLOS SANTOS GOUDINHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR.…

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Michele Cristina De Oliveira x S/A Capital e outros

ID: 325721872

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Volta Redonda- Cartório da 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000972-63.2020.8.19.0066

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

S/A CAPITAL UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA

Publicação de Edital

Advogados:

MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ

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FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE

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ANDREW CARVALHO E SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o p…

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Michele Cristina De Oliveira x S/A Capital e outros

ID: 326750907

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Volta Redonda- Cartório da 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000972-63.2020.8.19.0066

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

S/A CAPITAL UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA

Publicação de Edital

Advogados:

MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANDREW CARVALHO E SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o p…

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Processo Está Em Segredo De Justiça - 1 x Processo Está Em Segredo De Justiça - 2

ID: 279962354

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Itaperuna- Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0008222-39.2021.8.19.0026

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 1

Polo Passivo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 2

Despacho

Advogados:

HAWLISON CARLOS SANTOS GOUDINHO

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MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA

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Sobre os pedidos formulados em ID 000419, verifico que o ofício ao empregador foi encaminhado equivocadamente a destinatário diverso do que deveria ser, conforme se depreende do AR acostado em ID 000…

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