Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0001032-26.2022.8.26.0210" – Página 1 de 2

Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Câmara Municipal De Conceição De Macabu e outros

ID: 335549446

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001032-30.2013.8.19.0018

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU ESPÓLIO DE LEONARDO PINHEIRO DE BARROS NETO REP/P/S/INV LEONARDO ASSAF PINHEIRO LUIZ HENRIQUE GOMES DA CRUZ REGINALDO RANGEL

Apelação

Advogados:

JADER CELSO GOMES DE SOUSA

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GABRIEL BUENO SIQUEIRA

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SIMONE PENNA FONTES

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JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Adylles Rabello Manhaes e outros x Célia Regina De Oliveira

ID: 331672502

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Maricá- Cartório da 1ª Vara Cível Classe: IMPUGNAçãO AO VALOR DA CAUSA CíVEL Nº Processo: 0001033-83.2007.8.19.0031

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADYLLES RABELLO MANHAES PAULO CESAR DE MORAES AMARAL

Polo Passivo:

CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA

Decisão

Advogados:

ADYLLES RABELLO MANHAES

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ELIO JOSE PACHECO

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1) Rejeito a alegação de conexão com a ação principal (0001032-98.2007.8.19.0031), tendo em vista que há sentença proferida no id.40, estando o presente processo em fase de cumprimento de sentença. …

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Estado Do Rio De Janeiro x Silvia Francisca De Andrade

ID: 328839286

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0001032-30.2025.8.19.9000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

SILVIA FRANCISCA DE ANDRADE

Agravo de Instrumento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, …

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Leticia Caetano Velloso x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 313912173

Tribunal: TJRJ Órgão: SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0001032-64.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA CAETANO VELLOSO

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Habilitação

Advogados:

PAMELLA DA SILVA DE LIMA BARROS

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*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - HABILITAÇÃO 0001032-64.2025.8.19.0000 Assunto: Sucessão / Liquidação / Cumpr…

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Estado Do Rio De Janeiro x Silvia Francisca De Andrade

ID: 275353058

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0001032-30.2025.8.19.9000

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

SILVIA FRANCISCA DE ANDRADE

Agravo de Instrumento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, …

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Carlos Roberto De Freitas Medeiros x Municipio De Miracema e outros

ID: 336821009

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0060100-42.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MIRACEMA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

ALMIR OLIVEIRA MOURA

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NILTON MARQUES DA SILVA JUNIOR

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Banco Bradesco Sa x Sandra Candida Da Silva Rep/P/S/Curador Luciano Augusto Bandeira

ID: 257084093

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0012875-26.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA

Polo Passivo:

SANDRA CANDIDA DA SILVA REP/P/S/CURADOR LUCIANO AUGUSTO BANDEIRA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

KATHLIN FERREIRA CANDIDO SOARES

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DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS

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*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SR…

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Carlos Roberto De Freitas Medeiros x Municipio De Miracema e outros

ID: 338608676

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0060100-42.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MIRACEMA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

ALMIR OLIVEIRA MOURA

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NILTON MARQUES DA SILVA JUNIOR

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*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060100-42.2025.8.19.0000 Assunto: Multas e demais San…

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Processo Está Em Segredo De Justiça - 1 x Processo Está Em Segredo De Justiça - 2

ID: 280597197

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Japeri- Cartório da 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0001032-24.2016.8.19.0083

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 1

Polo Passivo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 2

Publicação de Edital

Advogados:

DEFENSOR PÚBLICO

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/r/nEDITAL DE INTIMAÇÃO/r/nCom o prazo de quinze dias/r/r/n/n O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thales Nogueira Cavalcanti Venancio Braga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Japeri, RJ, FA…

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Processo nº 0000528-33.2025.8.19.0073

ID: 337376341

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Guapimirim- Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000528-33.2025.8.19.0073

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEX GONÇALVES DA ROCHA

Despacho

Advogados:

DYULIANNY SABINO RODRIGUES

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1. Id. 95 - Anote-se, onde couber, para que passe a constar o nome e a OAB da advogada do acusado; 2. Considerando que restam presentes os pressupostos ao regular exercício do direito de ação, morm… 1. Id. 95 - Anote-se, onde couber, para que passe a constar o nome e a OAB da advogada do acusado; 2. Considerando que restam presentes os pressupostos ao regular exercício do direito de ação, mormente a justa causa, não havendo falar em absolvição sumária, RATIFICO os termos da denúncia. Designo AIJ para o dia 13/08/2025, às 17h45min. Requisite-se o réu. Intime-se a vítima, bem como as testemunhas arroladas na denúncia e pela defesa, devendo constar dos mandados os números telefônicos das partes, para que, caso frustrada as diligências presenciais, sejam cumpridas por meio do whatsapp, oportunidade em que o OJA deverá solicitar que os intimandos lhe enviem foto de documento de identificação; 3. Em seguida, junte-se FAC, devendo ser atualizada e esclarecida. Sem prejuízo, deverá a serventia extrair todas as diligências necessárias para a realização do ato, mormente a extração dos laudos pendentes, por meio do sistema pertinente; 4. Antes da realização da audiência, certifique-se acerca da intimação de todos os sujeitos processuais envolvidos; 5. Certifique a serventia, ainda, quanto ao cumprimento de todas as diligências requeridas pelo MP em sua cota denuncial e deferidas pelo juízo. Restando ausente a juntada de quaisquer dos pedidos ministeriais, empreenda o cartório as diligências necessárias ao cumprimento integral do requerido pelo parquet; 6. Quanto ao pleito libertário, verifico que, diante da manutenção dos pressupostos fático-jurídicos que ensejaram a custódia cautelar do acusado no feito de n. 0001032-10.2023.8.19.0073, não merece prosperar o requerimento defensivo de revogação da prisão preventiva. Diante da análise dos autos, há fortes indícios de que Alex descumpriu as medidas protetivas deferidas em seu desfavor, apesar de devidamente intimado e cientificado da necessidade de cumpri-las. Destarte, as peculiaridades do caso concreto demonstram a periculosidade do custodiado para a vítima, a qual se encontra em situação de vulnerabilidade e risco, decorrente do denominado ciclo da violência doméstica, sendo certo que a aplicação de medidas cautelares não seria, ao menos por ora, suficiente para a proteção dela. Destarte, INDEFIRO o pleito libertário em favor do acusado. No mais, aguarde-se a realização da AIJ; 7. Dê ciência ao MP e à Defesa.

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