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Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.1 x Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.3 e outros

ID: 333432524

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001226-30.2020.8.19.0068

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.1

Polo Passivo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.3 PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.4 PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.5 PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.6

Apelação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR.…

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Renato Gonçalves Moretti x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 337498868

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0001226-37.2020.8.19.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RENATO GONÇALVES MORETTI

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

RODRIGO BRIGGS TONELLI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID PR…

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Municipio De Paracambi x Celicina Da Silva Lourenço e outros

ID: 336821138

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001226-74.2007.8.19.0039

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE PARACAMBI

Polo Passivo:

CELICINA DA SILVA LOURENÇO PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI

Apelação

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Estado Do Rio De Janeiro e outros x Eliana Santos De Carvalho e outros

ID: 292324042

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001226-20.2006.8.19.0036

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE NILOPOLIS

Polo Passivo:

ELIANA SANTOS DE CARVALHO PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Manuel José Baptista x Bradesco Seguros S A

ID: 306316892

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001226-94.2022.8.19.0024

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MANUEL JOSÉ BAPTISTA

Polo Passivo:

BRADESCO SEGUROS S A

Apelação

Advogados:

CAMILLA DO VALE JIMENE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0001226-94.2022.8.19.0024 Assun…

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Estado Do Rio De Janeiro e outros x Eliana Santos De Carvalho e outros

ID: 307320426

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001226-20.2006.8.19.0036

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE NILOPOLIS

Polo Passivo:

ELIANA SANTOS DE CARVALHO PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. …

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Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.1 x Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.4 e outros

ID: 277708802

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001226-97.2021.8.19.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.1

Polo Passivo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.4 PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.5

Apelação

Advogados:

LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THAMIRES DE MACEDO CAVALCANTI OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FÁBIO DE SOUZA FERNANDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR…

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Estado Do Rio De Janeiro e outros x Eliana Santos De Carvalho e outros

ID: 330399435

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001226-20.2006.8.19.0036

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE NILOPOLIS

Polo Passivo:

ELIANA SANTOS DE CARVALHO PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0001226-20.2006.8.19.0036 Assunto… *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0001226-20.2006.8.19.0036 Assunto: Liminar / Tutela Provisória / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Ação: 0001226-20.2006.8.19.0036 Protocolo: 3204/2025.00449529 APELANTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ELIANA SANTOS DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA Funciona: Defensoria Pública Ementa: Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESTABELECIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME1. Demanda em que pleiteia a Autora, servidora pública municipal aposentada, o restabelecimento do adicional de insalubridade e seus reflexos legais, que deixou de ser pagopelo Município que acatou determinação do TCE de inexistência de fulcro legal para sua incorporação aos proventos de inatividade. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em verificar o poder dever da Administração Pública de anular seus atos administrativos.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O exercício da autotutela não é absoluto, devendo-se observar os corolários da segurança nas relações jurídicas e da boa-fé. 4. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis aos destinatários decai em 5 anos, contados da data que foram praticados. . IV. DISPOSITIVO E TESE5. Recursos desprovidos. Tese de Julgamento: "O princípio da segurança jurídica ora se sobrepõe ao princípio da legalidade".________ Dispositivos relevantes citados: Súmula n.º 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei 9784 art. 54 e § 1º; CPC art. 87Jurisprudência relevante citada: TJRJ, Apelação Cível0006439-13.2020.8.19.0037, Rel. Des(a). Monica Sardas, Vigésima Segunda Câmara Cível, J. 04/05/2023 Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

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Processo nº 0030628-93.2025.8.19.0000

ID: 260701945

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0030628-93.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIPE DE FREITAS SANTANNA JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.4

Habeas Corpus

Advogados:

RICARDO SILVA SANT'ANNA

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*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- HABEAS CORPUS 0030628-93.2025.8.19.0000 Assunto: Ameaça / Crimes contra a liberdade pessoal /…

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Odyr Da Silva Almeida x Estado Do Rio De Janeiro

ID: 281936493

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0001226-30.2025.8.19.9000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ODYR DA SILVA ALMEIDA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Petição - Cível

Advogados:

GABRIEL DE PAULA FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D …

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