Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0014967-33.2022.8.26.0405"

Renan Pimentel Da Silva x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 258215734

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0014967-12.2021.8.19.0066

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

RENAN PIMENTEL DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0014967-12.2021.8.19.0066 Assunto: Colaboração com Grupo, Organização o… *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0014967-12.2021.8.19.0066 Assunto: Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Ação: 0014967-12.2021.8.19.0066 Protocolo: 3204/2024.01123659 APTE: RENAN PIMENTEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ COLABORAÇÃO, COMO INFORMANTE, À REALIZAÇÃO DO TRÁFICO DE ENTORPECENTES ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO COQUEIROS, COMARCA DE VOLTA REDONDA ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEITEANDO, PRELIMINARMENTE, O RECONHECIMENTO DA NULIDADE DE QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA, E, NO MÉRITO, A ABSOLVIÇÃO, CALCADO NA FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO E, ALTERNATIVAMENTE, A REDUÇÃO DA PENA-BASE AO SEU MÍNIMO LEGAL ¿ PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL DEFENSIVA ¿ INSUSTENTÁVEL SE APRESENTOU O JUÍZO DE CENSURA ALCANÇADO, MERCÊ DA MANIFESTA ATIPICIDADE DA CONDUTA PERPETRADA PELO RECORRENTE, PERFILANDO-SE COMO PENALMENTE IRRELEVANTE, POR SER, NO MÁXIMO, CARACTERIZADOR DE ATO PREPARATÓRIO, A MERA CONSTATAÇÃO DE QUE EM PODER DAQUELE HAVIA, APENAS, UM RÁDIO TRANSMISSOR LIGADO, MAS SEM QUALQUER INFORME ACERCA DO MESMO ESTAR SINTONIZADO NA FREQUÊNCIA UTILIZADA, NAQUELA LOCALIDADE, POR AQUELES QUE EXERCEM O TRÁFICO DE ENTORPECENTES, E O QUE NEM DE LONGE PÔDE SER SUPRIDO PELAS MANIFESTAÇÕES JUDICIALMENTE VERTIDAS PELO BRIGADIANO, DAVI, NO SENTIDO DE QUE, AO SER DETIDO APÓS A REALIZAÇÃO DE CERCO TÁTICO, O IMPLICADO TERIA UTILIZADO O DISPOSITIVO ELETRÔNICO PARA VERBALIZAR A EXPRESSÃO "PERDI, PERDI", A DEMONSTRAR SUA INEQUÍVOCA RENDIÇÃO AO APARATO POLICIAL QUE O DETIVERA E PORQUANTO, AINDA QUE, DE FORMA INDIRETA, TAL ENUNCIADO CONFIGURE UM ATO COMUNICATIVO, REVELA-SE INVIÁVEL DELE SE INFERIR QUALQUER CONCLUSÃO ACERCA DA IDENTIDADE DE SEU DESTINATÁRIO, E O QUE NUNCA PODE SER PRESUMIDO, EM PANORAMA QUE CONDUZ AO CORRESPONDENTE DESFECHO ABSOLUTÓRIO, COM FULCRO NO DISPOSTO PELO ART. 386, INC. Nº III, DO C.P.P. ¿ PROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO. Conclusões: À unanimidade, foi dado provimento ao Apelo defensivo para absolver.

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Andreia Cristina Da Silva x Aguas Do Rio 1 Spe S A

ID: 261247273

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0014967-74.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANDREIA CRISTINA DA SILVA

Polo Passivo:

AGUAS DO RIO 1 SPE S A

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR.…

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Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.1 x Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.3 e outros

ID: 322413152

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0053812-78.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.1

Polo Passivo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.3 PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.4

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

CLÁUDIO JOSÉ RAYMUNDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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