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Israel Martins De Sousa x Daniela Santos Leão e outros

ID: 297919049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014967-33.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ISRAEL MARTINS DE SOUSA

Polo Passivo:

DANIELA SANTOS LEãO RODRIGO PEREIRA FERREIRA

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA BEZERRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO RAFAEL ABUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JORGE FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDO FERREIRA XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014967-33.2022.8.26.0405 (processo principal 1024412-92.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Israel Martins de Sousa - Daniela Santos Leão - - Rodrigo Pereira F… Processo 0014967-33.2022.8.26.0405 (processo principal 1024412-92.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Israel Martins de Sousa - Daniela Santos Leão - - Rodrigo Pereira Ferreira - Vistos. 1. Fls. 147/151: Comprove o Executado Rodrigo Pereira Ferreira, documentalmente e, em 10 dias, que os valores constritos tratam-se de verbas relativas à sua atividade remunerada. 2. Regularize, ainda, no mesmo prazo, o Executado Rodrigo Pereira Ferreira, a sua representação processual, juntando aos autos nova procuração devidamente assinada física ou digitalmente, no caso deste último, por certificado digital, nos termos da medida provisória nº 2.200-2/2001, tudo sob pena de nulidade do processo e extinção sem julgamento de mérito (NCPC, arts. 76, 104 e 485, IV). 3. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o Executado Rodrigo Pereira Ferreira deverá, em 10 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses. 4. Após a juntada da documentação pelo Executado, dê-se vista ao Exequente para, no prazo de 10 dias, se manifestar quanto ao pedido de desbloqueio bem como quanto às respostas das pesquisas solicitadas, sob pena de desbloqueio dos valores constritos e arquivamento dos presentes autos (fls. 241/318). 5. Após, voltem os autos conclusos, com urgência. - ADV: ALDO FERREIRA XAVIER (OAB 341948/SP), MARIA APARECIDA BEZERRA RIBEIRO (OAB 448179/SP), ANTONIO JORGE FERNANDES (OAB 264141/SP), CRISTIANO RAFAEL ABUD (OAB 238817/SP)

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Processo nº 0014967-98.2025.8.26.0996

ID: 331491249

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0014967-98.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

HUGO WILLIANS FERREIRA DE SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLE DA SILVA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014967-98.2025.8.26.0996 (processo principal 0002239-87.2019.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - HUGO WILLIANS FERREIRA DE SANTANA - Manifeste-se a Defesa, no prazo de 02 …

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Israel Martins De Sousa x Daniela Santos Leão e outros

ID: 321068421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014967-33.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ISRAEL MARTINS DE SOUSA

Polo Passivo:

DANIELA SANTOS LEãO RODRIGO PEREIRA FERREIRA

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA BEZERRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO RAFAEL ABUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JORGE FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDO FERREIRA XAVIER

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Processo 0014967-33.2022.8.26.0405 (processo principal 1024412-92.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Israel Martins de Sousa - Daniela Santos Leão - - Rodrigo Pereira F… Processo 0014967-33.2022.8.26.0405 (processo principal 1024412-92.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Israel Martins de Sousa - Daniela Santos Leão - - Rodrigo Pereira Ferreira - Vistos. Determinado o bloqueio dos valores existentes nas contas de titularidade do Executado Rodrigo, sobreveio aos autos o resultado positivo de fls. 244/315 e 417/418. A Parte Executada apresentou requerimento de desbloqueio de valores (fls. 147/151), com fundamento na impenhorabilidade. Alega o Executado, em síntese, que a penhora atingiu verbas salariais e que é inferior a 40 salários mínimos. Instado a se manifestar, a fim de comprovar que os valores constritos se tratavam de verbas relativas à sua atividade remunerada, manifestou-se, juntando documentos (fls. 323/415). É o relatório. Decido. 1. Defiro ao Executado Rodrigo os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2. Ciência ao Exequente sobre as pesquisas juntadas aos autos (fls. 241/243 e 316/318). 3. Considerando o entendimento adotado pelo C. Superior Tribunal de Justiça quanto à possibilidade de interpretação extensiva a respeito da impenhorabilidade de valores constritos em conta corrente ou fundo de investimentos quando inferiores a 40 salários mínimos, e que no presente caso dos autos fora bloqueado o montante de R$ 537,86 nas contas do Executado, valor inferior a 40 salários mínimos, determino o desbloqueio imediato do referido valor, com urgência. Caso referido valor já tenha sido transferido para conta judicial, determino a expedição de mandado de levantamento do valor respectivo em favor da Parte Executada, devendo, neste caso, a Serventia intimar a Parte para apresentação de formulário com seus dados bancários, em cinco dias. Nesse sentido: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. IMPENHORABILIDADE DE VALOR INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS. ALCANCE. MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA QUANTO À PENHORA. DESNECESSIDADE. DEVER DO CREDOR EM DEMONSTRAR ABUSO, FRAUDE OU MÁ-FÉ. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. INADEQUADA AO CASO CONCRETO. [...] II - Os valores inferiores a 40 (quarenta) salários-mínimos são impenhoráveis, alcançando não apenas aqueles aplicados em caderneta de poupança, mas, também, os mantidos em fundo de investimento, em conta corrente ou guardados em papel-moeda. ressalvado o direito de a exequente demonstrar eventual abuso, má-fé ou fraude. III - Considerada a presunção de impenhorabilidade de tal montante e o entendimento de que a impenhorabilidade é matéria de ordem pública, esta Corte firmou compreensão segundo a qual não existe nulidade no julgado do tribunal a quo que indefere o bloqueio de ativos financeiros ou determina a liberação dos valores constritos, independentemente da manifestação da parte executada. [...] (STJ, AgInt no REsp n. 2.068.634/SC, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 29/5/2023, DJe de 31/5/2023.) Preencha a Serventia o necessário. 4. Requeira a Parte Exequente o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, em cinco dias. 5. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: CRISTIANO RAFAEL ABUD (OAB 238817/SP), ALDO FERREIRA XAVIER (OAB 341948/SP), MARIA APARECIDA BEZERRA RIBEIRO (OAB 448179/SP), ANTONIO JORGE FERNANDES (OAB 264141/SP)

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Banco Bradesco S/A x Município De Osasco

ID: 303939974

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030363-33.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE OSASCO

Distribuídos

Advogados:

ANDRE DE OLIVEIRA GUIMARÃES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1030363-33.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Rafael Lira Correa x Imperio Multimarcas Compra E Vendas De Veiculos Ltda. e outros

ID: 307049868

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008150-33.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL LIRA CORREA

Polo Passivo:

IMPERIO MULTIMARCAS COMPRA E VENDAS DE VEICULOS LTDA. JDN COMPRAS E VENDAS DE VEíCULOS LTDA

Distribuídos

Advogados:

RODRIGO POZNIAK OLIVEIRA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO POZNIAK OLIVEIRA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA BARBOSA DO NASCIMENTO LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1008150-33.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0001049-25.2023.8.26.0405

ID: 311013626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001049-25.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SOPHIA VALADãO DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MEYSON SILVA BELTRÃO

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DANIEL HIPPERTT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001049-25.2023.8.26.0405 (apensado ao processo 1008732-33.2022.8.26.0405) (processo principal 1008732-33.2022.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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C. N. U. C. C. x I. A. S.

ID: 329845416

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010284-33.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

C. N. U. C. C.

Polo Passivo:

I. A. S.

Entrados

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDO DONIZETE ROMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1010284-33.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0010158-63.2023.8.26.0405

ID: 300303804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010158-63.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010158-63.2023.8.26.0405 (processo principal 1026192-33.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Processo Desarquivado com Reabertura - …

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Ermelita Garcia Rosa x Banco Bradesco S.A.

ID: 325013301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035989-33.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ERMELITA GARCIA ROSA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO VICENTE DE PAULA

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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Processo 1035989-33.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Ermelita Garcia Rosa - BANCO BRADESCO S.A. - ......... - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), RI…

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M. C. x T. T. S. N.

ID: 322378116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002524-33.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. C.

Polo Passivo:

T. T. S. N.

Intimação

Advogados:

CLAUDIO FERREIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA SILVA GEROMEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002524-33.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Família - M.C. - T.T.S.N. - Folhas 295/305: Manifeste-se no prazo legal. - ADV: BRUNA SILVA GEROMEL (OAB 396662/SP), CLAUDIO FERREIRA…

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