Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0031567-61.2024.8.26.0114"

Ethicos Contabilidade E Consultoria Ltda. x Epg7 Incorporações E Empreendimentos Imobiliários S.A

ID: 305250729

Tribunal: TJRJ Órgão: Regional da Barra da Tijuca- Cartório da 6ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0031581-90.2017.8.19.0209

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ETHICOS CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA.

Polo Passivo:

EPG7 INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A

Despacho

Advogados:

RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ DE PAIVA VAZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Considerando que foi realizado acordo único para extinção de várias ações, e que o Autor informa a fls. 669/674 que houve pagamento integral da condenação no processo 0031567-09.2017.8.19.0209, escla…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sociedade De Ensino Superior Estacio De Sa Ltda x Município De São Gonçalo e outros

ID: 261948869

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0031567-73.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Jose Antonio De Souza Batista x Beatriz Fristch Maier

ID: 258634131

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 40ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0168422-66.2019.8.19.0001

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA

Polo Passivo:

BEATRIZ FRISTCH MAIER

Sentença

Advogados:

CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO CARNEVALE DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RENATA MONTE ALTO SOUZA BATISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

/r/nTrata-se de ação de arbitramento e cobrança de honorários advocatícios proposta por JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA BATISTA em face de BEATRIZ FRITSCH MAIER/r/r/n/nAduz o autor que é credor da ré de valore… /r/nTrata-se de ação de arbitramento e cobrança de honorários advocatícios proposta por JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA BATISTA em face de BEATRIZ FRITSCH MAIER/r/r/n/nAduz o autor que é credor da ré de valores referentes a contratos prestação de serviços de advocacia./r/r/n/nEsclarece que ficou acordado o seguinte:/r/r/n/nContrato 1 - Ação de Reconhecimento e Dissolução da União Estável com Partilha de Bens. /r/nClausula IV /r/na) R$ 12.000,00 (doze mil reais) referente ao sinal; /r/nb) Percentual de 5% sobre todos e quaisquer bens ou benefícios que viesse a receber por acordo ou por sentença judicial. /r/n /r/nContrato 2 - Ação de Pensão Alimentícia para filha menor do casal e para a cliente, ora demandada. /r/nClausula IV /r/na) Percentual de 10% do que a outorgante e/ou filha viesse a receber por acordo ou por sentença judicial pelo prazo de 12 meses./r/r/n/nContudo, apenas teria sido quitado o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), requerendo a produção de prova pericial para a apuração do restante./r/r/n/nContestação às fls. 144/152, alegando que o advogado não atuou de forma satisfatória, sendo destituído pela ora ré, alega que, além dos R$ 3.000,00 (três mil reais) pagos quando da contratação e reconhecidos pelo autor, a ré pagou mais R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mediantes depósito de R$ 2.000,00 em 30/06/2017 e de R$ 500,00 em 11/02/2019, o que foi omitido pelo autor, o que corresponderia a valor acima do devido proporcionalmente ao serviço prestado. /r/r/n/nAdemais, afirma que desistiram dos processos e a união estável do casal jamais foi dissolvida, bem como não houve qualquer benefício econômico, não sendo devido o pagamento integral do valor pactuado sem a contraprestação do serviço./r/r/n/nRéplica às fls. 171/192./r/r/n/nDecisão saneadora à fl. 327, sendo determinada a produção de prova pericial./r/r/n/nLaudo às fls. 540/593./r/r/n/nEsclarecimentos às fls. 683/688./r/r/n/nAs partes se manifestaram em alegações finais./r/r/n/nRealizada audiência de conciliação, sem acordo, vindo os autos conclusos para sentença./r/r/n/nÉ o Relatório. Decido:/r/nCom efeito, o processo encontra-se maduro para julgamento./r/r/n/nEnfrentadas e afastadas as questões prévias, passo a analisar o mérito./r/r/n/nComo se depreende da leitura da peça inicial, o intento do autor é o recebimento de valores a título de honorários pelos serviços advocatícios prestados./r/r/n/nHá prova da relação jurídica, bem como da atuação do autor como patrono nas ações de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens (nº 0031567-43.2016.8.19.0209) e pensão alimentícia (nº 0027251-/r/n16.2018.8.19.0209)./r/r/n/nSendo assim, é legítima a pretensão de arbitramento de honorários, sob pena de se chancelar o enriquecimento ilícito e o comportamento contraditório, não tolerados pelo Direito./r/r/n/nSerá acolhida, então, a cobrança de honorários por serviços advocatícios prestados nos autos das referidas demandas, proporcionais ao trabalho desempenhado, conforme apurado pelo perito advogado, que entendeu ser devido pela ação de alimentos, R$ 5.724,00 /r/r/n/nQuanto à ação de dissolução de união estável, considerando que as partes reataram, porém, o advogado deve ser remunerado pelos serviços, são devidos ao advogado 5% do valor que caberia à ré na venda do imóvel onde residiam os companheiros, tendo o perito apresentado três cálculos./r/r/n/nO primeiro sendo a divisão do valor da avaliação do imóvel por 2 e a incidência dos honorários sobre essa metade./r/r/n/nOcorre que o imóvel foi arrematado em 16.7.2019 pelo preço de R$ 2.110.000,00, e tinha várias dívidas, sendo mais justo e adequado o segundo cálculo, que calcula os 5% sobre a metade do valor ideal do bem./r/r/n/nJá o terceiro cálculo, considera valor que seria pedido em sede de mandado de segurança, ou seja, uma tese./r/r/n/nAssim, parece ser razoável, de acordo com a atuação do autor na ação de dissolução de união estável, o valor de R$ 52.750,00./r/r/n/r/n/nDessa forma, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I do NCPC, para determinar que o réu proceda ao pagamento de honorários por serviços advocatícios prestados pelos autores, proporcionais ao trabalho desempenhado, no total de R$ 58.474, corrigidos desde a data do laudo pericial, acrescido de juros legais desde a data da citação. /r/r/n/nCondeno o réu ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação./r/r/n/nTransitada em julgado arquive-se com baixa. /r/r/n/nPublique-se. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 3 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes