Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1008318-53.2022.8.26.0302" - Resultados da Busca

Resultados para "1008318-53.2022.8.26.0302"

Defensoria Pública Geral Do Estado Do Rio De Janeiro x Carla Maiara Ricardo Lima e outros

ID: 294403344

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0030992-65.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

CARLA MAIARA RICARDO LIMA JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE MIRACEMA

Habeas Corpus

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0030992-65.2025.8.19.0000 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crime… *** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0030992-65.2025.8.19.0000 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: MIRACEMA 2 VARA Ação: 0800664-17.2025.8.19.0034 Protocolo: 3204/2025.00325362 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: CARLA MAIARA RICARDO LIMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE MIRACEMA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública DECISÃO: Habeas Corpus nº. 0030992-65.2025.8.19.0000 Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Paciente: Carla Maiara Ricardo Lima Autoridade Coatora: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Miracema Relator: Desembargador Pedro Raguenet DECISÃO Id.080: Decisão do E. STJ, em Habeas Corpus nº 1008318 - RJ (2025/0199898-2), nos seguintes termos: "(...) Ante o exposto, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus. Contudo, concedo a ordem, de ofício, a fim de substituir a prisão preventiva da paciente pela prisão domiciliar humanitária, nos termos do art. 318, inciso V, do CPP, sem prejuízo da fixação concomitante de outras medidas cautelares diversas da prisão e da decretação de nova prisão em caso de descumprimento das condições impostas. (...)" Autos conclusos. 1- Ciente do decidido pelo E.STJ. 2- Por cautela, expeça-se ofício ao juízo de primeiro grau para ciência e providências. 3- Instrua-se o ofício com cópia do constante no id. 080. 4- Após certificados prossiga nos termos da lei Rio de Janeiro, 6 de junho de 2025. Pedro Raguenet Desembargador Relator Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 1º Grupo de Câmaras Criminais Gabinete do Desembargador Pedro Raguenet = 1ª Grupo de CCrim. - HC nº. 0030992-65.2025.8.19.0000 - ACM - fl. 1 / 6 =

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "1008318-53.2022.8.26.0302"

Defensoria Pública Geral Do Estado Do Rio De Janeiro x Carla Maiara Ricardo Lima e outros