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"1008318-53.2022.8.26.0302" - Resultados da Busca

Processo nº 1008318-89.2021.4.01.3803

ID: 307903797

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008318-89.2021.4.01.3803

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUIS HENRIQUE DE CASTRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KETHULLYN REIS BRASILEIRO

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FLAVIA LARA MARTINS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008318-89.2021.4.01.3803/MG AUTOR : LUIS HENRIQUE DE CASTRO ADVOGADO(A) : KETHULLYN REIS BRASILEIRO (OAB MG197924) ADVOGADO(A) : FLAVIA LARA MARTINS (OAB M…

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Processo nº 1008318-86.2023.4.06.3801

ID: 333854165

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008318-86.2023.4.06.3801

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARINO JOSE DA ROCHA REIS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FREDERICO BELLEI MORAES

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RUTH PERES PEREIRA BELLEI

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CLEVELAND DE SOUZA VIEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008318-86.2023.4.06.3801/MG AUTOR : MARINO JOSE DA ROCHA REIS ADVOGADO(A) : CLEVELAND DE SOUZA VIEIRA (OAB MG089813) ADVOGADO(A) : RUTH PERES PEREIRA BELLE…

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Processo nº 1008318-72.2020.4.01.3820

ID: 309667927

Tribunal: TRF6 Órgão: Coordenação das Turmas Recursais de Belo Horizonte Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008318-72.2020.4.01.3820

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SONIA CORREIA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANO CARLOS DE REZENDE

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EDER FERREIRA DA ROCHA CORREA

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ADENILTON CUSTODIO JOSE PEIXOTO

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CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS

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RECURSO CÍVEL Nº 1008318-72.2020.4.01.3820/MG RELATOR : RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE : SONIA CORREIA DA SILVA ADVOGADO(A) : CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS (OAB MG173120) ADVOGADO(A) : ADENILTON …

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Processo nº 1008318-98.2021.4.01.3800

ID: 311397232

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008318-98.2021.4.01.3800

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GERALDO CESAR DE CARVALHO

Acórdão

Advogados:

PAULO DRUMMOND SILVA

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VALDECIR FRANCA DA ROCHA

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RECURSO CÍVEL Nº 1008318-98.2021.4.01.3800/MG RELATOR : Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRIDO : GERALDO CESAR DE CARVALHO ADVOGADO(A) : PAULO DRUMMOND SILVA (OAB MG185359) ADVOGADO(A) : V…

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Processo nº 1008318-56.2023.4.06.3811

ID: 322139401

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008318-56.2023.4.06.3811

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA APARECIDA GOMES SILVA VALADAO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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PEDRO SOUSA MONTEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008318-56.2023.4.06.3811/MG AUTOR : ADRIANA APARECIDA GOMES SILVA VALADAO ADVOGADO(A) : GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB MG122095) ADVOGADO(A) : PEDRO SOUSA … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008318-56.2023.4.06.3811/MG AUTOR : ADRIANA APARECIDA GOMES SILVA VALADAO ADVOGADO(A) : GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB MG122095) ADVOGADO(A) : PEDRO SOUSA MONTEIRO (OAB MG183184) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação por via da qual a parte autora objetiva: (i ) a declaração de inexistência de negócio jurídico firmado com a associação; (ii) a repetição dos descontos indevidos realizados em seu benefício previdenciário, pelo dobro do valor cobrado; (iii) ressarcimento por danos morais. A questão ora posta nos autos foi alvo de recente decisão do STF na ADPF 1236/DF, que, em sede de medida cautelar, homologou acordo entre as entidades para devolução de forma administrativa de eventuais descontos irregulares em benefício previdenciário, oportunidade em que determinou: Posto isso, ausente qualquer óbice e considerando-se a urgência em se realizar a devolução imediata dos valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, homologo, para que produza efeitos jurídicos e legais, o acordo formulado pelas partes, com fundamento no art. 487, inc. III, al. b, do Código de Processo Civil. Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário. Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. Sendo assim, ante a tais considerações, e por economia processual, determino a SUSPENSÃO do feito em razão da medida cautelar deferida na ADPF 1236/DF, conforme determinado pelo STF. Informado o julgamento final da ADPF 1236/DF, abra-se vista às partes, oportunidade em que poderão requerer o que entenderem de direito. Após, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Divinópolis/MG.

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Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1008318-53.2022.8.26.0302"

Processo nº 1008318-89.2021.4.01.3803

Processo nº 1008318-86.2023.4.06.3801

Processo nº 1008318-72.2020.4.01.3820

Processo nº 1008318-98.2021.4.01.3800

Processo nº 1008318-56.2023.4.06.3811