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Processo nº 0802904-08.2025.8.20.5124

ID: 294589291

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802904-08.2025.8.20.5124

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FABRICIO CANDIDO DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TEREZA JOZIENE ALVES DA COSTA ACIOLE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Contato: (84) 36451716 - E-mail: p…

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Processo nº 0802904-90.2025.8.20.5129

ID: 328468854

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802904-90.2025.8.20.5129

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO LUIZ DA MATA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSVALDO LUIZ DA MATA JUNIOR

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Processo 0802904-90.2025.8.20.5129 DESPACHO A parte autora pede a Gratuidade da Justiça. Entretanto, a situação de miserabilidade não é evidente. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, exige a co…

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Erinaldo Firmino De Oliveira x Oi S.A.

ID: 331085950

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802904-61.2023.8.20.5129

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ERINALDO FIRMINO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

OI S.A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

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GUSTAVO SIMONETTI GALVAO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

SERGIO SIMONETTI GALVAO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES AZEVÊDO 0802904-61.2023.8.20.5129 APELANTE: ERINALDO FIRMINO DE OLIVEIRA Advogado(s): SERGIO SI…

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Processo nº 0802904-45.2023.8.20.5102

ID: 262604586

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0802904-45.2023.8.20.5102

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDA RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada - 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada - 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: secunicmirim@tjrn.jus.br AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - 0802904-45.2023.8.20.5102 Autor: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Ceará-Mirim (DEAM/Ceará-Mirim) e outros Réu(s): JOSE SIVANILDO PEREIRA DO NASCIMENTO EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO - 60 DIAS) O Excelentíssimo Doutor CLEUDSON DE ARAÚJO VALE - Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, no endereço Av. Luiz Lopes Varela, nº 551, Centro - Ceará-Mirim/RN, na forma da lei, etc. Faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica intimada F.R.S., atualmente em local incerto e não sabido, para tomar ciência do teor da Sentença proferida nos autos da Ação Penal de nº 0802904-45.2023.8.20.5102, que ora transcrevo: "Trata-se de ação penal pública movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN contra JOSÉ SIVANILDO PEREIRA DO NASCIMENTO, já qualificado. (...). Passo a decidir. Como questão preliminar, somente em situações excepcionais pode o Juiz proferir decreto condenatório quando o titular da ação penal, o Ministério Público, requer a absolvição, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, exigindo do Juiz uma fundamentação mais robusta caso entenda pela procedência. Tal situação excepcional não se encontra presente nos autos, porquanto o delito do art. 150 do Código Penal exige a elementar do tipo caracterizada como a proibição expressa, o que não foi constatada nos autos, haja vista que o acusado visitava as filhas, havendo relato, na prova colhida, que algumas vezes, anteriormente, adentrou a residência para tal finalidade. Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO JOSÉ SIVANILDO PEREIRA DO NASCIMENTO da acusação destes autos, nos termos do art. 386, III, do Código de Processo Penal. Sem custas. Publicada em audiência e intimados os presentes. Intime-se a ofendida, a qual não se encontra mais nesta sala de audiências. Após o prazo legal, arquivem-se. E, como mais nada houve para constar, o MM. Juiz mandou encerrar a presente audiência, cujo termo poderá ser retificado a pedido das partes. CLEUDSON DE ARAUJO VALE, Juiz de Direito." O sentenciado terá o prazo de 05 (cinco) dias para a interposição de recurso, caso não se conformar(em) com sentença supra, cujo prazo será contado após o término do prazo deste edital. O presente edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado na Comarca de Ceará-Mirim/RN, aos 2 de abril de 2025. Eu, MARCÍLIA DE LOURDES MARTINS DA SILVA, Auxiliar de Secretaria, que digitei e encaminhei para conferência e assinatura do MM. Juiz de Direito. CLEUDSON DE ARAÚJO VALE Juiz de Direito

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Maria Do Socorro Estrela De Oliveira x Unimed Natal Sociedade Cooperativa De Trabalho Medico

ID: 282760618

Tribunal: TJRN Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802904-67.2022.8.20.5106

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO ESTRELA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimação

Advogados:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

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FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - E-mail: MS3…

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Processo nº 0802904-05.2024.8.20.5104

ID: 292785876

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Comarca de João Câmara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802904-05.2024.8.20.5104

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA LUCENA BEZERRA DE AZEVEDO GALVAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA LUCENA BEZERRA DE AZEVEDO GALVAO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de João Câmara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 Processo nº 0802904-05…

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Processo nº 0802904-67.2022.8.20.5106

ID: 326255422

Tribunal: TJRN Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802904-67.2022.8.20.5106

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - E-mail: MS3…

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Lindaiara Anselmo De Melo x Raissa Bressanim Tokunaga

ID: 259338015

Tribunal: TJRN Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802904-62.2025.8.20.5106

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LINDAIARA ANSELMO DE MELO

Polo Passivo:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

Intimação

Advogados:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

LINDAIARA ANSELMO DE MELO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Pro…

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Processo nº 0802904-80.2025.8.20.5100

ID: 313166594

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Comarca de Assu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802904-80.2025.8.20.5100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AUZINETE LUCAS DOS SANTOS FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LYEVERTON FERREIRA DOS SANTOS

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MANOEL PAIXAO NETO

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ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Autos n.º 0802904-80.2025.8.20.5100 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Autor: AUZINETE LUCAS DOS SANTOS FONSECA Réu: Banco BM… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Autos n.º 0802904-80.2025.8.20.5100 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Autor: AUZINETE LUCAS DOS SANTOS FONSECA Réu: Banco BMG S/A DESPACHO Recebo a inicial. Defiro, momentaneamente, o pedido de concessão de gratuidade judiciária, nos termos do art. 98 do CPC/2015. Consoante dispõe o art. 334 do CPC/2015, encaminhem-se os autos ao CEJUSC. Citem-se e intimem-se os réus, ficando ambos cientes de que o prazo para contestar a demanda será contado a partir da realização da audiência acima referida (art. 335 do CPC/ 2015). A ausência de contestação implicará na aplicação dos efeitos da revelia (art. 344 do CPC/2015). O comparecimento de ambas as partes à audiência de conciliação é obrigatório e, a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus respectivos advogados (§§ 8º e 9º do CPC/2015). Caso a tentativa de composição amigável seja infrutífera, e decorrido o prazo para ofertar a contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, acerca das seguintes hipóteses: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado da lide; II – havendo contestação com preliminares, deverá se manifestar em réplica, inclusive sendo possível a apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais (art. 351 do CPC/2015); III – apresentada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção (§1º, art. 343 do CPC/2015). Publique-se. Cumpra-se em sua integralidade. ASSU/RN, data no id do documento. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Processo nº 0802904-80.2025.8.20.5100

ID: 313166630

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Comarca de Assu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802904-80.2025.8.20.5100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Autos n.º 0802904-80.2025.8.20.5100 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Autor: AUZINETE LUCAS DOS SANTOS FONSECA Réu: Banco BM… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Autos n.º 0802904-80.2025.8.20.5100 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Autor: AUZINETE LUCAS DOS SANTOS FONSECA Réu: Banco BMG S/A DESPACHO Recebo a inicial. Defiro, momentaneamente, o pedido de concessão de gratuidade judiciária, nos termos do art. 98 do CPC/2015. Consoante dispõe o art. 334 do CPC/2015, encaminhem-se os autos ao CEJUSC. Citem-se e intimem-se os réus, ficando ambos cientes de que o prazo para contestar a demanda será contado a partir da realização da audiência acima referida (art. 335 do CPC/ 2015). A ausência de contestação implicará na aplicação dos efeitos da revelia (art. 344 do CPC/2015). O comparecimento de ambas as partes à audiência de conciliação é obrigatório e, a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus respectivos advogados (§§ 8º e 9º do CPC/2015). Caso a tentativa de composição amigável seja infrutífera, e decorrido o prazo para ofertar a contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, acerca das seguintes hipóteses: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado da lide; II – havendo contestação com preliminares, deverá se manifestar em réplica, inclusive sendo possível a apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais (art. 351 do CPC/2015); III – apresentada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção (§1º, art. 343 do CPC/2015). Publique-se. Cumpra-se em sua integralidade. ASSU/RN, data no id do documento. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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