Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"0001036-04.2022.8.26.0456" - Resultados da Busca

Banco Do Brasil S/A x Maria Valdete Fontinele e outros

ID: 275247910

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001036-48.2010.8.20.0114

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

MARIA VALDETE FONTINELE SEVERINO ARRUDA DA SILVA

Intimação de pauta

Advogados:

FERNANDO DE BARROS CORREIA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0001036-48.2010.8.20.0114, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamen…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001036-48.2010.8.20.0114

ID: 257267546

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Comarca de Canguaretama Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001036-48.2010.8.20.0114

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDO DE BARROS CORREIA

Intimação

Advogados:

FERNANDO DE BARROS CORREIA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-96…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0001036-98.2010.8.20.0162

ID: 293929694

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Comarca de Extremoz Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001036-98.2010.8.20.0162

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Processo: 0001036-98.2010.8.20.0162 Parte Autora: Município de Extremoz Parte Ré: José Ferreira da Silva … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Processo: 0001036-98.2010.8.20.0162 Parte Autora: Município de Extremoz Parte Ré: José Ferreira da Silva SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Município de Extremoz em face de José Ferreira da Silva, ambos qualificados nos autos. No curso do processo o exequente informou a satisfação da dívida, pelo pagamento, pleiteando pela extinção da execução na forma do na forma do art. 924, II, do CPC (ID. 148579331). É o relatório. Fundamento. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, por força do art. 1º, da Lei nº 6.830/1980 (LEF), aplicam-se subsidiariamente à execução fiscal as disposições do Código de Processo Civil, e este dispõe sobre a extinção do processo de execução nos arts. 924 e 925, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Nesse contexto, verifica-se que, em conformidade com disposto no art. 924, inc. II, do CPC, a execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor. Por sua vez, o Código Tributário Nacional dispõe: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; [...] Desta feita, diante da satisfação do débito por meio da quitação integral da dívida, a presente execução fiscal deve ser extinta. III. DISPOSITIVO Diante do exposto, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil, e no art. 156, inc. I, do Código Tributário Nacional. Desconstituo eventuais penhoras nos autos. Sem custas nos termos do art. 90, §3° do CPC. Assim, sem custas e sem honorários. Tudo cumprido, certifique-se o transitado em julgado do decisum e arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) Mark Clark Santiago Andrade JUIZ DE DIREITO POR DESIGNAÇÃO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TJRN

Resultados para "0001036-04.2022.8.26.0456"

Banco Do Brasil S/A x Maria Valdete Fontinele e outros

Processo nº 0001036-48.2010.8.20.0114

Processo nº 0001036-98.2010.8.20.0162