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Resultados para "0825877-02.2022.8.19.0205"

Processo nº 0825877-16.2017.8.20.5001

ID: 275227743

Tribunal: TJRN Órgão: 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0825877-16.2017.8.20.5001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

DAVI FEITOSA GONDIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVI FEITOSA GONDIM

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ATALO RAFAEL DANTAS OLIVEIRA

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CAMILLA PAIVA ABY FARAJ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 PROCESSO Nº: 0825877-16.2017.8.20.5001 AÇÃO: EXE…

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Processo nº 0826082-64.2025.8.20.5001

ID: 339046709

Tribunal: TJRN Órgão: 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 0826082-64.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

V. T. D. S. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDERI TAVARES DA SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal Processo: 0826082-64.2025.8.20.5001 Parte Autora: F. A. D. F. Parte Ré: I. B. D. S. DE…

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Processo nº 0825877-69.2024.8.20.5001

ID: 299028212

Tribunal: TJRN Órgão: 17ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825877-69.2024.8.20.5001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ALYSSON HAYALLA MARTINS GRILO FERNANDES HOLANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALYSSON HAYALLA MARTINS GRILO FERNANDES HOLANDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo n.º 0825877-69.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante(s): AUTOR…

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Processo nº 0825877-79.2023.8.20.5106

ID: 300097104

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0825877-79.2023.8.20.5106

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBR…

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Davi Feitosa Gondim x Marcilio Mesquita De Goes

ID: 321699686

Tribunal: TJRN Órgão: 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0825877-16.2017.8.20.5001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DAVI FEITOSA GONDIM

Polo Passivo:

MARCILIO MESQUITA DE GOES

Intimação

Advogados:

MARCILIO MESQUITA DE GOES

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DAVI FEITOSA GONDIM

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ATALO RAFAEL DANTAS OLIVEIRA

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CAMILLA PAIVA ABY FARAJ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0825877-16.2017.8.20.5001 EXEQUENTE:… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0825877-16.2017.8.20.5001 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CONDE DA PRAIA EXECUTADO: PLANC ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA., CONSIDE - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA DECISÃO Vistos etc. Na petição de Id. 153781083, o exequente pugnou pela concessão de nova dilação de prazo para a juntada de documento hábil a comprovar a propriedade do imóvel pela parte executada. É o breve relatório. Decido. Na presente demanda, foram realizadas pesquisas por bens nos sistemas mencionados, não tendo obtido êxito. Ademais, concedido, por duas vezes, prazo para que a parte exequente procedesse à juntada de documento hábil a comprovar a propriedade do imóvel pela parte executada, a parte deixou de cumprir o seu mister e pugnou pela nova dilação de prazo. O art. 921, III, do Código de Processo Civil, determina que a execução será suspensa quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. O dispositivo é claro, de maneira a prescindir de qualquer interpretação aprofundada para se extrair sua finalidade. In casu, conforme a análise dos autos pode indicar, restaram frustradas as tentativas de constrição de bens da parte executada, tendentes a satisfazer o crédito cobrado, situação que se enquadra na previsão contida no art. 921, III, do CPC. Ademais, a parte exequente não cumpriu o seu mister no prazo que lhe foi concedido. Assim, em analogia ao que prescreve o art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80, bem ainda em cumprimento ao disposto no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificados do CNJ, INDEFIRO o pedido formulado pelo exequente e DETERMINO o arquivamento provisório do feito, até que sejam localizados bens passiveis de constrição judicial. Por outro lado, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada ao Juízo competente, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Processo nº 0825877-16.2017.8.20.5001

ID: 259133191

Tribunal: TJRN Órgão: 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0825877-16.2017.8.20.5001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DAVI FEITOSA GONDIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVI FEITOSA GONDIM

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ATALO RAFAEL DANTAS OLIVEIRA

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CAMILLA PAIVA ABY FARAJ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0825877-16.2017.8.20.5001 EXEQUENTE:… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0825877-16.2017.8.20.5001 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CONDE DA PRAIA EXECUTADO: PLANC ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA., CONSIDE - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA DECISÃO Vistos etc. Na petição de Id. 135894015, o exequente pugnou pela realização de penhora on-line em contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD. Na mesma oportunidade, pleiteou a consulta ao sistema RENAJUD, a fim de buscar informações sobre veículos da parte executada, assim como a penhora do bem imóvel objeto dos autos. É o breve relatório. Passo a decidir. De acordo com o artigo 854 do Código de Processo Civil: Art.854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Saliente-se que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, e atendendo, ainda, ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art.5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prevê a possibilidade de requerimento de substituição da penhora se esta não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados. Ressalte-se que, havendo pedido de bloqueio online na inicial de execução, ou anteriormente à realização da penhora, deve-se proceder à penhora online antes mesmo de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. No caso dos autos, verifica-se que a parte executada, apesar de devidamente citada, não quitou o débito nem ofereceu bens à penhora. Cabível, portanto, a penhora de numerários conforme requerido. Ante o exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha atualizada do débito. Ultrapassado o prazo sem manifestação, proceda-se à sua intimação pessoal para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda às diligências necessárias ao andamento do feito, sob pena de extinção. Cumprida a diligência, desde já, DEFIRO o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em contas de titularidade da parte executada PLANC ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA. e CONSIDE - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA até o valor de R$ 126.170,53 (cento e vinte e seis mil, cento e setenta reais e cinquenta e três centavos), através do SISBAJUD. Efetuado o bloqueio, intime-se a parte executada para, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Com a manifestação da parte executada, constatada eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros ou impenhoráveis as quantias indisponibilizadas, proceda-se ao cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Em não havendo excesso de indisponibilidade ou quantias, por natureza, impenhoráveis, proceda-se à penhora, observando-se as determinações do §5º do artigo 854 do CPC. Não tendo sido encontrado ou inexpressivo economicamente o valor em conta, pesquise-se no RENAJUD informação sobre veículos registrados no nome da parte executada, procedendo-se ao impedimento de alienação e a expedição de mandado de penhora e avaliação, inclusive se constatado que o bem se encontra alienado fiduciariamente. Constatada a alienação fiduciária, oficie-se ao DETRAN/RN, a fim de que indique qual a instituição financeira responsável, no prazo de 10 (dez) dias. Sobrevindo aos autos a informação, proceda a Secretaria à expedição de ofício à referida instituição que figura como credora fiduciária, solicitando informações, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da dívida existente com o executado, parcelas já pagas e se já houve integral pagamento ou não. Quanto ao pedido de penhora e avaliação do Apartamento 1102, situado no Condomínio do Edifício Residencial Conde da Praia, localizado na Rua Leonora Armstrong 300, Ponta Negra - Natal - RN – CEP: 59092-450, que seria de propriedade da parte executada, não há provas da propriedade do bem. Além disso, de acordo com o art. 845, § 1º, do CPC, para a penhora de bem imóvel, é necessária a certidão da respectiva matrícula. Diante disso, intime-se o exequente para juntar o documento hábil a demonstrar o alegado, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem-me os autos conclusos para decisão. P. I. C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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