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Resultados para "1008030-42.2024.8.26.0268"

Maicon Da Silva Oliveira x Gustavo Henrique Dos Santos Viseu

ID: 323884682

Tribunal: TJRO Órgão: Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 7061693-34.2024.8.22.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MAICON DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

Sentença

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILBER DINIZ BARROS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do processo: 7061693-34.2024.8.22.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: MAICON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO DO REQUERENTE: GUILBER DINIZ BARROS, OAB nº RO3310 Polo Passivo: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A ADVOGADOS DO REQUERIDO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU, OAB nº SP117417, PROCURADORIA GRUPO COGNA EDUCAÇÃO SA SENTENÇA Trata-se de ação reparatória por danos morais ajuizada por MAICON DA SILVA OLIVEIRA, em face de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A, ambos qualificados nos autos. O autor afirma que é estudante de ciências contábeis e foi aprovado para exercer estágio não obrigatório e remunerado em órgão público (IPERON), no qual necessitava de aceite/assinatura da instituição de ensino em que cursava. Relata que em 09/09/2024 deu início aos procedimentos internos para formalizar o estágio, quando foi informado pela instituição que somente permitiriam estágios obrigatórios. Discorre que tentou contato mediante telefone, e-mail e pessoalmente para que a parte requerida assinasse o termo de compromisso de estágio (TCE), sendo indeferido pela requerida, sob o argumento de divergência de dados cadastrais. Narra que a instituição promoveu a atualização dos dados contratuais, mas novamente houve a recusa da assinatura do termo de estágio. Segue dizendo que buscou por 2 (dois) meses para que a requerida assinasse o contrato de estágio, contudo o órgão concedente informou o desinteresse na continuidade da contratação, em razão dos entraves administrativos gerados. Nessa construção, requer a condenação da requerida à reparação por danos morais em R$ 21.000,00, em razão da perda de uma chance, por não desfrutar de estágio remunerado. Citada, a requerida apresentou contestação (ID 117411333), alegando, em resumo, que o estágio solicitado pelo autor foi deferido e assinado o contrato em 02/10/2024, entretanto a instituição solicitou o cancelamento do estágio, ao argumento de que o requerente não iniciou o estágio, motivo porque em 18/10/2024 ocorreu o encerramento do procedimento. Desse modo, defende que não há como imputar à instituição qualquer responsabilidade nesse sentido, vez que por culpa exclusiva do autor a perda da oportunidade. Sustenta que não houve falha na prestação de serviços, a ensejar a reparação postulada. Requer a improcedência dos pedidos. Audiência de conciliação infrutífera (ID 117441988). Audiência de instrução e julgamento (ID 122427249), sem a oitiva de testemunhas. Os autos vieram conclusos para julgamento. DECIDO. Aplicam-se as normas do CDC ao caso, na medida em que o serviço prestado pela ré se insere no contexto das relações de consumo, na qual se enquadra o autor como destinatário final, nos termos dos artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/90. Em razão da aplicabilidade da legislação consumerista, a responsabilidade da ré, como prestadora de serviços educacionais, é objetiva e só elidida nas hipóteses de caso fortuito ou força maior e culpa exclusiva da vítima ou de terceiros (art. 14, caput e §3º do CDC), ficando, entretanto, a cargo dos demandados a produção de provas nesse sentido, pela regra de inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, CDC) No caso em exame, a controvérsia está centrada na retórica sobre eventual falha de prestação de serviços por parte da ré, que atingiu os direitos da personalidade de parte autora. Essa situação, impedindo que o autor frequentasse o estágio não obrigatório e remunerado da faculdade, mediante exigências não previstas em lei (dados de e-mails, nomes, telefones etc), além de desproporcional, resulta em clara falha na prestação de serviços por parte da instituição financeira, na medida que impõe um obstáculo intransponível ao acadêmico de desfrutar experiência prática e supervisionada no ambiente de trabalho, visando sua qualificação profissional, cujo ambiente é respaldado pela Lei n. 11.788/2008 (Lei do Estágio). A par das declarações da defesa escrita (ID 117411333), em que o órgão concedente (IPERON) solicitou o cancelamento do estágio e, por essa razão, é que o autor não pôde ingressar no mercado de trabalho, não encontra respaldo faticamente, a teor das provas e fundamentos utilizados durante o processo. Analisando a própria prova produzida pela requerida (ID 117411349, pág. 6), cujo fragmento de imagem interna expõe a conversa realizada entre o órgão concedente e a instituição, demonstra de forma totalmente divergente da tese de defesa. Conforme se infere do diálogo, a instituição responsável apenas solicitou o cancelamento do cadastro, mas não o cancelamento do estágio, quando sequer este último havia se perfectibilizado. O contexto da conversa encontra conformidade com o diálogo realizado pelo autor com a instituição, conforme leitura (ID 113702590, pág. 13), em que a instituição apenas informa ao autor que solicitou o cancelamento do cadastro, com objetivo de recriar um novo; tal prova, portanto, leva a crer que havia uma inconsistência dentro do sistema que não permitia a atualização cadastral e, assim, prosseguimento com a assinatura do termo de estágio. Para além disso, ainda que se considerasse suposta inconsistência cadastral, tal motivo é desproporcional e irrazoável, na medida que impõe uma formalidade excessiva e sem necessidade. Nesse contexto, patente a responsabilidade objetiva da requerida pela falha na prestação dos serviços consubstanciada na injustificada demora para assinatura e entrega do termo de compromisso de estágio do autor, cuja instituição de ensino responde objetivamente, isto é, independentemente de culpa, a teor do art. 14 da Lei 9.099/95. A situação vivenciada pela parte (impasse na assinatura e entrega do documento resultado na perda do estágio), sob a ótica do fortuito interno e teoria do risco-proveito, não pode ser compreendida como normal ou meros dissabores, em função do inequívoco descontentamento, frustração, decepção, angústia, intranquilidade emocional ocasionados. Por isso mesmo, lídima a responsabilidade indenizatória. A propósito: Ação de responsabilidade civil – Prestação de serviços educacionais - Demora injustificada da ré na assinatura e entrega do termo de compromisso de estágio que seria realizado pelo autor junto ao Sesc Pinheiros – Incidência do CDC – Falha na prestação de serviços evidenciada – Prova no sentido da demora da ré em assinar o termo de estágio dentro do prazo estipulado pelo Sesc, levando o autor a perda do estágio remunerado para o qual fora aprovado - Lucros cessantes – Cabimento – Autor deixou de auferir a remuneração do estágio de três meses para o qual fora aprovado - Dano material configurado – Recurso negado. Dano moral – Demora injustificada na assinatura e entrega do termo de compromisso de estágio – Autor que, além de perder o estágio no Sesc Pinheiros, foi reprovado em uma das matérias do curso de Educação Física, por falta de entrega de horas de estágio - Dano moral in re ipsa – Quantum indenizatório fixado em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade – Recurso negado. Litigância de má-fé – Multa - Cabimento – Atuação temerária da ré ao pretender alterar a verdade dos fatos, afirmando de forma inverídica não assinou o primeiro termo de compromisso de estágio por falta de pagamento da rematrícula pelo autor, bem como assinou o segundo contrato dentro do prazo estipulado – Violação dos deveres de boa-fé e lealdade das partes – Improbus litigatur – Inteligência do art. 80, II, e 81 do CPC – Recurso negado. Recurso negado. (TJ-SP - AC: 10080305820208260405 SP 1008030-58.2020.8.26.0405, Relator.: Francisco Giaquinto, Data de Julgamento: 01/10/2021, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01/10/2021) APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PRIVADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO POR REPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. CASO CONCRETO. 1. DIANTE DO CONTEXTO PROBATÓRIO, RESTOU EVIDENCIADO QUE O TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DEVIDAMENTE ASSINADO ERA DOCUMENTO ESSENCIAL PARA A PARTE AUTORA INICIAR O ESTÁGIO E QUE A CONDUTA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO RÉ CONTRIBUIU PARA OS DANOS ALEGADOS PELA AUTORA. ASSIM, TENHO QUE A PARTE AUTORA COMPROVOU SUFICIENTEMENTE OS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL, CUMPRINDO COM SEU ÔNUS PROCESSUAL, À LUZ DO ART. 373, I, DO, CPC. 2. DANOS MORAIS CONFIGURADOS NA HIPÓTESE SUBJACENTE, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES QUE PERMEIAM A CONTROVÉRSIA. PROVAS DOCUMENTAIS CONVERGENTES. 3. A RECORRENTE DEIXOU DE AUFERIR A BOLSA-AUXÍLIO DE ESTÁGIO, O QUE DÁ ENSEJO À INDENIZAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES, COM FULCRO NO ARTIGO 402 DO CÓDIGO CIVIL. EM RELAÇÃO AOS LUCROS CESSANTES, ESTES CORRESPONDEM AOS MESES QUE A PARTE AUTORA DEIXOU DE RECEBER A BOLSA-AUXÍLIO DO ESTÁGIO DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, DEVIDO À INÉRCIA DA RÉ EM ASSINAR O REFERIDO DOCUMENTO. 4 . DE OUTRO LADO, QUANTO À SUPOSTA PERDA DE UMA CHANCE, DESCABE A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE BOLSA DE ESTÁGIO POR MAIS 19 MESES, UMA VEZ QUE NÃO HÁ ELEMENTOS SUFICIENTES DE QUE O ESTÁGIO EM ESPECÍFICO SERIA RENOVADO POR MAIS 19 MESES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, VENCIDO DES. RICARDO PIPPI SCHMIDT QUE PROVIA PARCIALMENTE O RECURSO EM MENOR EXTENSÃO. (Apelação Cível, Nº 50182573620228210008, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator.: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em: 26-03-2024) (TJ-RS - Apelação: 50182573620228210008 OUTRA, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Data de Julgamento: 26/03/2024, Vigésima Quinta Câmara Cível, Data de Publicação: 26/03/2024) Em relação ao quantum indenizatório, a despeito da inexistência de balizas legais para a sua fixação, doutrina e jurisprudência têm se orientado pelos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, estabelecendo que a indenização por danos morais, possui caráter punitivo, vez que configura verdadeira sanção imposta ao causador do dano, inibindo-o de voltar a cometê-lo, além de caráter compensatório, na medida em que visa atenuar a ofensa sofrida pela vítima, por meio da vantagem pecuniária a ela concedida, sem, contudo, importar enriquecimento injustificado ao ofendido. Nesse contexto, levando em conta as circunstâncias narradas, o grau da ofensa e o caráter pedagógico/repressivo da medida, entende-se que o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) encontra-se dentro dos parâmetros da proporcionalidade e razoabilidade, apto à reparação dos danos morais e sem importar enriquecimento ilícito. Por fim, faço por ressaltar que é entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentário sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio, cumprindo-se os termos do art. 489 do CPC, não infringindo o disposto no §1º, inciso IV, do aludido artigo. No mesmo sentido: “O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos” (STJ – 1ª Turma, AI 169.073 SPAgRg, Rel. Min. José Delgado, j. 4.6.98, negaram provimento, v. u., DJU 17.8.98, p. 44). O Código de Processo Civil previu que o julgador deve exercer o convencimento motivado e fundamentado, mantendo o entendimento de que nem todas as questões suscitadas pelas partes precisam ser enfrentadas, salvo se estiverem aptas para infirmar a conclusão do julgado. Por consectário lógico, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhe sujeitará a imposição de multa prevista pelo art. 1.026, §2º do Código de Processo Civil. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MAICON DA SILVA OLIVEIRA em face de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A, para o fim de condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com correção monetária pelo IPCA (na forma do art. 389, parágrafo único do CC, com redação dada pela Lei 14.905/24), a contar do arbitramento (Súmula nº 362 do STJ), e juros de mora de 1% ao mês pela taxa Selic, a incidirem da citação, nos termos do art. 405 do CC, com observância do estabelecido no art. 406, §1º, do Código Civil. Sem custas e honorários, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Seguindo o Enunciado 5º do 1º Fojur de Rondônia, transitada em julgado esta decisão (10 dias após ciência da decisão), ficará a parte demandada automaticamente intimada para pagamento integral do quantum determinado (valor da condenação acrescido dos consectários legais determinados), em 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 523, §1º, do CPC/15, sob pena de acréscimo de 10% (dez por cento) sobre o montante total líquido e certo. Se não pagar voluntariamente, poderá a parte executada apresentar impugnação nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do encerramento do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC). Sobrevindo requerimento de cumprimento de sentença, determino que seja retificada a autuação para cumprimento de sentença e, caso não apresentada voluntariamente, que se intime a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito. Somente então, os autos deverão vir conclusos. Primando pela celeridade processual, havendo pagamento voluntário do débito, desde já, expeça-se alvará em favor da parte credora. Caso a parte pretenda recorrer da presente decisão sob o pálio da justiça gratuita, deverá comprovar documentalmente que faz jus ao benefício no ato da interposição do recurso (a comprovação pode ocorrer por vários meios, por exemplo: contrato de prestação de serviços e recibos de comprovantes de depósitos; declaração do sindicato, cooperativa ou associação; decore com DARF; recibo de Pagamento de Autônomo; extrato do seu banco dos últimos três meses; declaração Anual do Imposto de Renda ou comprovante de isenção; etc.), sob pena de imediata deserção. Não fazendo jus à gratuidade, a parte que desejar recorrer à Turma Recursal deverá recolher, a título de preparo, em até 48 (quarenta e oito) horas, contadas da interposição do recurso inominado, 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (arts. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 e 23, c/c 12 do Regimento de Custas – Lei estadual n. 3.896/16), sob pena de deserção. No caso da insuficiência do valor recolhido, não haverá intimação para complementação do preparo, não se aplicando o art. 1.007, § 2º, do CPC, ante a regra específica da lei dos juizados (Enunciado n. 80 do FONAJE e art. 42, § 1º, da Lei n. 9.099/95). Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 41, § 2º, Lei n. 9.099/95). Por fim, ficam também advertidas as partes que elas devem comunicar eventuais alterações de endereço, sob pena de considerar-se válido e eficaz carta/mandado enviado para o informado nos autos (art. 19, § 2º, da Lei n. 9.099/1.995). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente sentença como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho/RO, datado digitalmente. Juiz JOSÉ GONÇALVES DA SILVA FILHO

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