Resultados para o tribunal: TJRO

Resultados para "1009713-04.2023.8.26.0704"

Antonia Aranha Gomes x Anderson Felipe Reusing Bauer

ID: 335365705

Tribunal: TJRO Órgão: Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 7002028-11.2025.8.22.0015

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA ARANHA GOMES

Polo Passivo:

ANDERSON FELIPE REUSING BAUER

Despacho

Advogados:

ANDERSON FELIPE REUSING BAUER

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SIDNEY SOBRINHO PAPA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 351… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 7002028-11.2025.8.22.0015 Classe Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Indenização por Dano Material, Fornecimento de Água, Citação Requerente ANTONIA ARANHA GOMES, CPF nº 63460033215, AV. ANTONIO LUIZ MACEDO 3392, CASA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SIDNEY SOBRINHO PAPA, OAB nº RO10061 Requerido(a) COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD, AV. 15 DE NOVEMBRO 1601 TAMANDARÉ - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) ANDERSON FELIPE REUSING BAUER, OAB nº RO5530, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD __ DESPACHO Inconformada com a sentença constante nos autos a parte requerente interpôs recurso inominado, postulando pela concessão de gratuidade da justiça. Assim, a parte requerente foi intimada para comprovar a condição de hipossuficiência alegada ou recolher o preparo recursal (ID 122601448). Ato seguinte, a parte requerente pugnou pela desistência do recurso interposto (ID 123773927). Evidente, portanto, que não comprovou a alegada hipossuficiência financeira, nem recolheu o preparo, como lhe competia, limitando-se a pugnar pela desistência do recurso. Desta forma, apesar de tempestivo, o recurso não deve ser recebido, por deserto, eis que a recorrente não efetuou o recolhimento do preparo, pugnando pela desistência. No mesmo sentido é a jurisprudência: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO SEM PEDIDO DE GRATUIDADE E SEM RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. INOBSERVÂNCIA PRAZO PEREMPTÓRIO DE 48H PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS OU SOLICITAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. RECURSO DESERTO. (TJ-RO. Recurso Inominado Nº 1009713-82.2013.8.22.0601, Turma Recursal, Relatora: Euma Mendonça Tourinho, Julgado em 25/06/2015. Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 10/11/2015). Assim, declaro deserto o recurso apresentado pela parte requerente, e, em consequência, não o recebo. Intime-se. Trânsito em julgado nesta data, ante a preclusão pelo pedido de desistência. Arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 25 de julho de 2025 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

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Francisco Mendes Lobo x Abner Vinicius Magdalon Alves e outros

ID: 332020431

Tribunal: TJRO Órgão: Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 7001418-43.2025.8.22.0015

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MENDES LOBO

Polo Passivo:

ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES BENEDITO ANTONIO ALVES LUMA LAYANE DO NASCIMENTO REIS

Despacho

Advogados:

LUMA LAYANE DO NASCIMENTO REIS

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ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES

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BENEDITO ANTONIO ALVES

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SIDNEY SOBRINHO PAPA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 351… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 7001418-43.2025.8.22.0015 Classe Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Perdas e Danos, Fornecimento de Água, Direito de Imagem Requerente FRANCISCO MENDES LOBO, CPF nº 28670132249, AV. BANDEIRANTES 3539 MUNICIPIO DE GUAJARÁ MIRIM - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SIDNEY SOBRINHO PAPA, OAB nº RO10061 Requerido(a) COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD, AVENIDA 15 DE NOVEMBRO 1601 TAMANDARÉ - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) BENEDITO ANTONIO ALVES, OAB nº RO947, ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES, OAB nº RO9232, LUMA LAYANE DO NASCIMENTO REIS, OAB nº RO11838, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD __ DESPACHO Inconformada com a sentença constante nos autos a parte requerente interpôs recurso inominado, postulando pela concessão de gratuidade da justiça. Assim, a parte requerente foi intimada para comprovar a condição de hipossuficiência alegada ou recolher o preparo recursal, o que não foi cumprido e, consequentemente, ensejou no indeferimento da benesse pleiteada (ID 123157461). Ato seguinte, a parte requerente pugnou pela desistência do recurso interposto (ID 123444290). Evidente, portanto, que não comprovou a alegada hipossuficiência financeira, nem recolheu o preparo, como lhe competia, limitando-se a pugnar pela desistência do recurso. Desta forma, apesar de tempestivo, o recurso não deve ser recebido, por deserto, eis que a recorrente não efetuou o recolhimento do preparo, pugnando pela desistência. No mesmo sentido é a jurisprudência: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO SEM PEDIDO DE GRATUIDADE E SEM RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. INOBSERVÂNCIA PRAZO PEREMPTÓRIO DE 48H PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS OU SOLICITAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. RECURSO DESERTO. (TJ-RO. Recurso Inominado Nº 1009713-82.2013.8.22.0601, Turma Recursal, Relatora: Euma Mendonça Tourinho, Julgado em 25/06/2015. Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 10/11/2015). Assim, declaro deserto o recurso apresentado pela parte requerente, e, em consequência, não o recebo. Intime-se. Trânsito em julgado nesta data, ante a preclusão. Arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 22 de julho de 2025 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

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