Resultados para o tribunal: TJRS

Resultados para "5035290-22.2022.4.04.7000"

Processo nº 5035290-45.2023.8.21.0027

ID: 332081548

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santa Maria Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5035290-45.2023.8.21.0027

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ISADORA BARROS PAIM

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INVENTÁRIO Nº 5035290-45.2023.8.21.0027/RS RELATOR : BARBARA MENDES DE SANT ANNA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 22/07/2025 - Exp…

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Processo nº 5035290-45.2023.8.21.0027

ID: 332081557

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santa Maria Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5035290-45.2023.8.21.0027

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ISADORA BARROS PAIM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INVENTÁRIO Nº 5035290-45.2023.8.21.0027/RS RELATOR : BARBARA MENDES DE SANT ANNA INTERESSADO : ELOISA HELENA BRAGA DUTRA ADVOGADO(A) : ISADORA BARROS PAIM ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no siste…

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Processo nº 5035290-45.2023.8.21.0027

ID: 332081559

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santa Maria Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5035290-45.2023.8.21.0027

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA BRAGA DUTRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE RICARDO DA SILVEIRA CHAGAS

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CAROLINE ALBIERE PORTO

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DEBORA FARESIN MOZZAQUATRO

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ISADORA BARROS PAIM

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INVENTÁRIO Nº 5035290-45.2023.8.21.0027/RS RELATOR : BARBARA MENDES DE SANT ANNA REQUERENTE : CLAUDIA BRAGA DUTRA (Inventariante) ADVOGADO(A) : ISADORA BARROS PAIM (OAB rs122800) ADVOGADO(A) : DEBORA…

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Gisselda Rosa Valente x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 315023624

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 15ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5035290-26.2024.8.21.0022

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GISSELDA ROSA VALENTE

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

OSVALDO GUERRA ZOLET

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ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

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CASSIO AUGUSTO FERRARINI

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 5035290-26.2024.8.21.0022/RS (originário: processo nº 50352902620248210022/RS) RELATOR : CARLA PATRICIA BOSCHETTI MARCON APELANTE : GISSELDA ROSA VALENTE (AUTOR) ADVOGADO(A) : CASSI…

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Gisselda Rosa Valente x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 291397423

Tribunal: TJRS Órgão: 15ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5035290-26.2024.8.21.0022

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GISSELDA ROSA VALENTE

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

80

Advogados:

OSVALDO GUERRA ZOLET

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ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

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CASSIO AUGUSTO FERRARINI

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15ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço Público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, julgará, em sua próxim…

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Processo nº 5035290-96.2023.8.21.0010

ID: 319404138

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5035290-96.2023.8.21.0010

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NERI IVANOR DEMICHELI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5035290-96.2023.8.21.0010/RS EXEQUENTE : NERI IVANOR DEMICHELI ADVOGADO(A) : ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (OAB RS030019) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo e rejeito os aclara…

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Kauê Carus Campagna x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A - Banrisul

ID: 325512191

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5035290-29.2024.8.21.0021

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

KAUÊ CARUS CAMPAGNA

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KARINE SCHULTZ WEIERS

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CRISTIAN FELIPE SCOPEL

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LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

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EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5035290-29.2024.8.21.0021/RS EMBARGANTE : KAUÊ CARUS CAMPAGNA ADVOGADO(A) : KARINE SCHULTZ WEIERS (OAB RS083036) ADVOGADO(A) : CRISTIAN FELIPE SCOPEL (OAB RS113679) EMBARGADO … EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5035290-29.2024.8.21.0021/RS EMBARGANTE : KAUÊ CARUS CAMPAGNA ADVOGADO(A) : KARINE SCHULTZ WEIERS (OAB RS083036) ADVOGADO(A) : CRISTIAN FELIPE SCOPEL (OAB RS113679) EMBARGADO : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de embargos à execução opostos por KAUÊ CARUS CAMPAGNA em face de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, em que o embargante suscita, preliminarmente, a incompetência territorial deste juízo, alegando que seu domicílio é na Comarca de Erechim/RS. O embargado, em sua impugnação, sustenta a competência deste juízo, argumentando que o contrato prevê cláusula de eleição de foro para a Comarca de Porto Alegre e que a tramitação eletrônica do processo eliminaria dificuldades de acesso à justiça. O embargante, em sua manifestação, reafirma a incompetência territorial, destacando a contradição do embargado que, apesar de defender a aplicação da cláusula de eleição de foro para Porto Alegre, ajuizou a execução em Passo Fundo. É o breve relatório. Assiste razão ao embargante quanto à incompetência territorial deste juízo. Conforme se verifica dos documentos juntados aos autos, especialmente a declaração de imposto de renda, o embargante reside na Rua João Bertani, nº 102, Bairro Espírito Santo, Erechim/RS, CEP 99711-052. Tal informação é corroborada pela procuração outorgada aos seus advogados, que também indica o mesmo endereço. Embora o contrato que embasa a execução indique endereço em Passo Fundo, resta comprovado que, ao tempo do ajuizamento da execução, o executado já residia em Erechim, fato que não foi efetivamente contestado pelo embargado. Nos termos do art. 46 do Código de Processo Civil, a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis deve ser proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. Ademais, tratando-se de relação de consumo, é de afastar-se a cláusula de eleição de foro (que no caso deslocaria a competência para Porto Alegre). A jurisprudência dos tribunais superiores tem reiteradamente confirmado a prevalência do foro do domicílio do consumidor sobre eventuais cláusulas de eleição de foro inseridas em contratos de adesão. Já se consolidou o entendimento de que a imposição de foro diverso do domicílio do consumidor dificulta sua defesa e o acesso à justiça, configurando cláusula abusiva nos termos do artigo 51, inciso IV, do CDC. Assim, a proteção conferida ao consumidor quanto à competência territorial não se limita apenas à facilitação do acesso à justiça em sentido estrito, mas representa uma garantia fundamental para o equilíbrio da relação jurídica, permitindo que o polo hipossuficiente possa exercer plenamente seu direito constitucional de defesa sem os obstáculos que a distância geográfica imporia à efetiva tutela jurisdicional. Nesse contexto, considerando que o domicílio do executado/embargante é na Comarca de Erechim, conforme comprovado nos autos, reconheço a incompetência territorial deste juízo para processar e julgar a presente demanda. Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento da execução (processo 50138991820248210021) e julgamento dos presentes embargos à execução para uma das Varas Cíveis da Comarca de Erechim/RS, , para onde deverão ser remetidos os autos, após as baixas e anotações necessárias.

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