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Resultados para "5040919-74.2022.4.04.7000"

Processo nº 5040919-15.2022.8.21.0001

ID: 297265975

Tribunal: TJRS Órgão: 11ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5040919-15.2022.8.21.0001

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SOUZA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5040919-15.2022.8.21.0001/RS EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo solicitado ( 155.1 ), nos term…

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Processo nº 5040919-81.2024.8.21.0021

ID: 337787774

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5040919-81.2024.8.21.0021

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Ato ordinatório

Advogados:

VANESSA FERREIRA DE LIMA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5040919-81.2024.8.21.0021/RS EXECUTADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : VANESSA FERREIRA DE LIMA ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte impugnante o recolhim…

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Processo nº 5040919-97.2023.8.21.0027

ID: 310382983

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5040919-97.2023.8.21.0027

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

REAL EMPREENDIMENTOS S A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS BRAGA EICHENBERG

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EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5040919-97.2023.8.21.0027/RS EMBARGADO : REAL EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO(A) : LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Das petições e documentos acosta…

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Processo nº 5040919-63.2024.8.21.0027

ID: 319933791

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5040919-63.2024.8.21.0027

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA MADERS COMASSETTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AMIEL DIAS DE LUIZ

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5040919-63.2024.8.21.0027/RS EXEQUENTE : MARIA CRISTINA MADERS COMASSETTO ADVOGADO(A) : AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Expeça-se alvará para…

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Processo nº 5040919-63.2024.8.21.0027

ID: 321976879

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5040919-63.2024.8.21.0027

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA MADERS COMASSETTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AMIEL DIAS DE LUIZ

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5040919-63.2024.8.21.0027/RS (originário: processo nº 50371386720238210027/RS) RELATOR : LUCIANO BARCELOS COUTO EXEQUENTE : MARIA CRISTINA MADERS COMASSETTO ADVOGADO(A) : A…

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Marcelo Do Nascimento x Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial

ID: 321885359

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5040919-81.2024.8.21.0021

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VANESSA FERREIRA DE LIMA

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EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5040919-81.2024.8.21.0021/RS EXEQUENTE : MARCELO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY (OAB RS079922) EXECUTADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGAD… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5040919-81.2024.8.21.0021/RS EXEQUENTE : MARCELO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY (OAB RS079922) EXECUTADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : VANESSA FERREIRA DE LIMA DESPACHO/DECISÃO I – Intimada para apresentar as faturas indicadas (Evento 15), a parte Executada deixou decorrer o prazo (Evento 18). II - Intime-se a parte Executada/Devedora, na forma das disposições do art. 513, §§2º, 3º e 4º, do CPC, para pagar o débito versado no requerimento da Fase de Cumprimento de Sentença, acrescido de eventuais custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e de honorários de advogado de 10% sobre o montante devido, com o prosseguimento da fase executiva mediante a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens e de intimação, em consonância com o disposto no art. 523 do CPC; III – Deverá, ainda, a parte Executada ser advertida, na forma do art. 525 do CPC, de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 dias para que a parte Devedora, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, querendo, a sua Impugnação à Fase de Cumprimento de Sentença; IV – Registro, consoante disposições dos §§ 6º a 11 do art. 525 do CPC, que a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o Juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se os seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao Executado grave dano de difícil ou incerta reparação. Ainda, a concessão de efeito suspensivo não impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens e, quando o efeito suspensivo atribuído à impugnação disser respeito apenas a parte do objeto da execução, esta prosseguirá quanto à parte restante. Outrossim, a concessão de efeito suspensivo à impugnação deduzida por um dos Executados não suspenderá a execução contra os que não impugnaram, quando o respectivo fundamento disser respeito exclusivamente ao impugnante. E, ainda que atribuído efeito suspensivo à impugnação, é lícito ao Exequente requerer o prosseguimento da execução, oferecendo e prestando, nos próprios autos, caução suficiente e idônea a ser arbitrada pelo Juiz. Por fim, as questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para apresentação da impugnação, assim como aquelas relativas à validade e à adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subsequentes, podem ser arguidas por simples petição, tendo o Executado, em qualquer dos casos, o prazo de 15 dias para formular esta arguição, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato; V - Sem o pagamento voluntário do débito no prazo legal e enquanto não concedido efeito suspensivo à eventual impugnação ofertada pela parte Devedora, deverá ser expedido mandado para que o Oficial de Justiça proceda à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a dívida principal e demais acessórios legais, salvo se o Credor requerer, oportunamente, que se proceda à penhora eletrônica de valores, hipótese em que os autos deverão vir conclusos para realização da operação pelo Sistema SISBAJUD; VI - Efetivada a penhora de bens pelo Oficial de Justiça, preferencialmente na ordem do artigo 835 do CPC, ou daqueles indicados pelo Credor, os quais deverão ser depositados com a parte Executada (Devedora), caso a parte Exequente não tenha indicado expressamente depositário, realizar-se-á concomitante a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e ao mesmo tempo intimando-se a parte Executada ou o seu advogado, assim como o cônjuge do Devedor, quando se tratar de bem imóvel; VII – Fica autorizada a expedição em favor da parte Credora da certidão de ajuizamento do pedido de cumprimento de sentença, assim como de eventuais atos de constrição realizados, para fins de averbação em registros públicos e visando ao conhecimento de terceiros (art. 799, inciso IX, do CPC); VIII – Advirto a parte Exequente/Credora de que se houver penhora no rosto dos autos lavrada em seu desfavor na fase de conhecimento ou na fase de execução, porque Devedora em processo diverso, deverá informar oportuna e previamente ao Juízo tal circunstância, abstendo-se inclusive de levantar valores depositados judicialmente em seu favor, bem como de receber valores diretamente da parte contrária em razão de eventual acordo celebrado extrajudicialmente, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça e litigância de má-fé e aplicação de medidas processuais coercitivas pelo Juízo (incidência do art. 772, II; art. 774, I a IV; art. 777; art. 77, IV e §1º; art. 79; e art. 80, V, todos do CPC).

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