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Resultados para "5049342-06.2022.8.24.0930"

Processo nº 5049342-90.2024.8.21.0001

ID: 324126995

Tribunal: TJRS Órgão: JEFAZ Adjunto à 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5049342-90.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA KRUMHOLZ AVILA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELBA CELINA DA SILVA

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ANTONIO CARLOS GOMES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5049342-90.2024.8.21.0001/RS RELATOR : MAIRA GRINBLAT REQUERENTE : ANDREA KRUMHOLZ AVILA ADVOGADO(A) : ELBA CELINA DA SILVA (OAB RS123961) ADVOG…

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Processo nº 5049342-56.2025.8.21.0001

ID: 291851656

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Expedição de Precatórios Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5049342-56.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO ALCARIA DE OLIVEIRA LISIANE ALCARIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NATASHA DUTRA DUQUE CESAR

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5049342-56.2025.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50408227820238210001/RS) RELATOR : LUIS ANTONIO SAUD TELES EXEQUENTE : LISIANE ALCARIA DE OLI…

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Processo nº 5049342-56.2025.8.21.0001

ID: 309842456

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Expedição de Precatórios Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5049342-56.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO ALCARIA DE OLIVEIRA LISIANE ALCARIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NATASHA DUTRA DUQUE CESAR

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5049342-56.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE : LISIANE ALCARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : NATASHA DUTRA DUQUE CESAR (OAB RS126520) EXEQUENTE : LEANDRO AL…

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Cooperativa De Credito Da Regiao Meridional Do Brasil - Sicoob Unicoob Meridional x Marcelino Wendt e outros

ID: 312500653

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5049342-97.2023.8.21.0010

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO MERIDIONAL DO BRASIL - SICOOB UNICOOB MERIDIONAL

Polo Passivo:

MARCELINO WENDT UNIDEC - UNIDADE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DE CAXIAS DO SUL VERA LUCIA WENDT

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR

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KLAUS KISSMANN

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EDSOM DAMETTO

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5049342-97.2023.8.21.0010/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO MERIDIONAL DO BRASIL - SICOOB UNICOOB MERIDIONAL ADVOGADO(A) : DILSON PAULO OLIVEIRA PER… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5049342-97.2023.8.21.0010/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO MERIDIONAL DO BRASIL - SICOOB UNICOOB MERIDIONAL ADVOGADO(A) : DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR (OAB RS062485) EXECUTADO : VERA LUCIA WENDT ADVOGADO(A) : KLAUS KISSMANN (OAB RS061036) ADVOGADO(A) : EDSOM DAMETTO (OAB RS037129) EXECUTADO : MARCELINO WENDT ADVOGADO(A) : KLAUS KISSMANN (OAB RS061036) ADVOGADO(A) : EDSOM DAMETTO (OAB RS037129) EXECUTADO : UNIDEC - UNIDADE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DE CAXIAS DO SUL ADVOGADO(A) : KLAUS KISSMANN (OAB RS061036) ADVOGADO(A) : EDSOM DAMETTO (OAB RS037129) DESPACHO/DECISÃO 1 Da averbação premonitória Considerando a concordância da credora, defiro o cancelamento da Anotação Premonitória AV.13 , do bem de matrícula nº 56.472 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Caxias do Sul/RS. Dou à presente decisão força de ofício, cabendo à parte interessada, ora executados, apresentar cópia da presente junto ao órgão oficiado para fins de cumprimento. Intimem-se. 2 Da penhora de ativos financeiros (SISBAJUD) Defiro a tentativa de bloqueio de valores pelo Sistema Sisbajud, a ser cumprida pela Unidade Remota de Cumprimento e Apoio — URCA , para lançamento de ordem de indisponibilidade de valores até o limite do valor atualizado do débito, inclusive na modalidade teimosinha (por trinta dias), se assim expressamente requerido, restando o feito no aguardo da resposta em relação àquela ordem. ANDAMENTO PROCESSUAL 2.1 Intimem-se as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da conta atingida e do valor bloqueado, inclusive para que a parte executada, querendo, manifeste-se, no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 854, §3º, do CPC, ficando advertida de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida empenhora. — Frise-se que, acaso a parte executada não possua procurador cadastrado nestes autos, a intimação há de ser feita pessoalmente, de preferência por via postal, como estabelece o artigo 841, § 2º, do CPC. — Ainda, neste caso, registre-se, desde logo, ser possível a aplicação do §4º do artigo 841, que determina que se tem como realizada a intimação supramencionada se a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC. — Apresentada impugnação com base em matéria de ordem pública, retornem imediatamente conclusos para despacho. Sendo outras as alegações, intime-se a parte contrária, com prazo de 05 dias para manifestação. — Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará. — Intime-se o exequente, devendo se manifestar sobre o prosseguimento. 2.2 Bloqueado valor ínfimo ou não encontrado valores, cancele-se a indisponibilidade e/ou intime-se o exequente para prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de baixa.

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Processo nº 5049342-69.2024.8.21.0008

ID: 297596917

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 Enchentes 2024 Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5049342-69.2024.8.21.0008

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DAIANA DA ROSA ELIAS ISIS ELIAS ARRUDA JEISON RODRIGUES ARRUDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NARA BEATRIZ PEREIRA ORCI

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MÁRCIO PEREIRA ÁVILA

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MARCOS SIDINEI DA SILVA SOARES

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5049342-69.2024.8.21.0008/RS REQUERENTE : DAIANA DA ROSA ELIAS ADVOGADO(A) : MARCOS SIDINEI DA SILVA SOARES (OAB RS119517) ADVOGADO(A) : MÁRCIO… Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5049342-69.2024.8.21.0008/RS REQUERENTE : DAIANA DA ROSA ELIAS ADVOGADO(A) : MARCOS SIDINEI DA SILVA SOARES (OAB RS119517) ADVOGADO(A) : MÁRCIO PEREIRA ÁVILA (OAB RS130716) ADVOGADO(A) : NARA BEATRIZ PEREIRA ORCI (OAB RS038071) REQUERENTE : ISIS ELIAS ARRUDA ADVOGADO(A) : MARCOS SIDINEI DA SILVA SOARES (OAB RS119517) ADVOGADO(A) : MÁRCIO PEREIRA ÁVILA (OAB RS130716) ADVOGADO(A) : NARA BEATRIZ PEREIRA ORCI (OAB RS038071) REQUERENTE : JEISON RODRIGUES ARRUDA ADVOGADO(A) : MARCOS SIDINEI DA SILVA SOARES (OAB RS119517) ADVOGADO(A) : MÁRCIO PEREIRA ÁVILA (OAB RS130716) ADVOGADO(A) : NARA BEATRIZ PEREIRA ORCI (OAB RS038071) DESPACHO/DECISÃO Anteriormente ao recebimento da inicial, entendo por necessária a intimação da parte autora para esclarecimento sobre a existência de outras ações de familiares que residam no mesmo endereço declinado na inicial bem como devendo informar os integrantes do núcleo familiar com o respectivo CPF a fim de se verificar eventuais conexas. Frise-se que tal medida visa à economia processual, buscando a duração razoável dos processos, pois, uma vez que residentes no mesmo endereço, todos os integrantes daquele núcleo familiar tem, por pano de fundo, o mesmo fato e a mesma causa de pedir. Nesse cenário, em que as demandas possuem o mesmo fundamento e pedidos repetidos, não se justifica, sob qualquer ótica razoável, o seu fracionamento em diversas ações, pois tal prática apenas dificulta a boa prestação do serviço jurisdicional, onerando o Poder Judiciário com um exorbitante número de demandas idênticas e impedindo, assim, a duração razoável do processo e a efetividade da tutela jurisdicional. Mais: o ajuizamento de múltiplos processos para integrantes do mesmo núcleo familiar, especialmente frente à sensibilidade do tema tratado por este Núcleo de Justiça 4.0, aparenta conduta processual desleal, porquanto absolutamente contrária à promoção da Justiça e aos princípios da eficiência e da cooperação, este positivado no art. 6º do Código de Processo Civil, in verbis : "Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável , decisão de mérito justa e efetiva ." - Grifei Assim, reitero, deverá a parte autora dizer sobre a existência de outras ações já em andamento, ou interesse de ajuizamento, relativas aos demais integrantes do núcleo familiar (ou seja, dos familiares residentes no mesmo endereço). Deverá, independentemente do ajuizamento de outras ações, informar o nome e CPF de todos os integrantes do núcleo familiar que residem juntos. Em caso da existência de outro(s) processo(s) de integrante(s) do mesmo núcleo familiar, caberá à parte autora informar, desde logo, o(s) seu(s) número(s) de registro. Outrossim, deverá verificar qual demanda foi primeiramente distribuída, devendo, nessa, apresentar emenda à inicial, incluindo todos os integrantes do núcleo familiar e readequando os pedidos e valor da causa, enquanto, nas demais, deverá manifestar-se pela baixa. Anoto, por fim, que a postura adotada por este Juízo é pacífica entre os Magistrados que atuam perante o Núcleo de Justiça 4.0 - Enchentes 2024. Portanto, a parte autora deverá emendar a petição inicial, nos termos da fundamentação supra, sob pena de indeferimento, conforme previsto no art. 321 e parágrafo único do CPC. Prazo: dez dias.

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