Resultados para o tribunal: TJRS

Resultados para "5055984-06.2023.4.02.5101"

Sigilo1 x Sigilo3

ID: 260811910

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5055984-97.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO3

80

Advogados:

JONAS JOSÉ SCHUSTER

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CAROLINA STAUB MENEZES

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FRANCIELI FERNANDA CARVALHO

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8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de…

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Processo nº 5055984-45.2025.8.21.0001

ID: 298533238

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5055984-45.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS SILVA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EVA ROSILENE DA SILVEIRA

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ANDREIA CRISTIANE DA SILVA RIOS

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5055984-45.2025.8.21.0001/RS AUTOR : ANTONIO MARCOS SILVA DA SILVA ADVOGADO(A) : EVA ROSILENE DA SILVEIRA (OAB RS076996) ADVOGADO(A) : ANDREIA CRISTIANE DA SILVA RIOS (OA…

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Sigilo1 x Sigilo2 e outros

ID: 320460871

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Câmara Especial Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5055984-86.2023.8.21.0010

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2 SIGILO4

80

Advogados:

ANDRIELA DE CAMARGO

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VERA LUCIA STEINER

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1ª Câmara Especial Cível Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL COM DE SUSTENTAÇÃO ARGUMENTOS (virtual) FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA CÂMARA ESPECIAL CÍVEL - DO TRIBU… 1ª Câmara Especial Cível Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL COM DE SUSTENTAÇÃO ARGUMENTOS (virtual) FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA CÂMARA ESPECIAL CÍVEL - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS COM A EMENDA Nº 01/2021 RITJRS e ATO 04/2021-1ªVP), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM ) DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 13 (TREZE) HORAS, OS SEGUINTES FEITOS, FICANDO CIENTES QUE: - ESTA SESSÃO VIRTUAL TERÁ A DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS. - SALIENTO QUE, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO EFETUAR A MARCAÇÃO DO PEDIDO NO RESPECTIVO SISTEMA E A JUNTADA DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, QUE CONSISTE EM: A) ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS OU VIA ?LINK? INFORMADO EM PETIÇÃO. - EM CASO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO ORAL. - ATENÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO; - É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA A VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - NENHUM SETOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA É RESPONSÁVEL PELO SUPORTE TÉCNICO AOS EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AOS PETICIONANTES. (...) MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL: 1_camespcivel@tjrs.jus.br OU, QUANDO REFERENTE A DIFICULDADES DE ACESSO AO SISTEMA, AOS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS PELO EMAIL: eproc@tjrs.jus.br Apelação Cível Nº 5055984-86.2023.8.21.0010/RS (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador LEANDRO FIGUEIRA MARTINS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2025. Desembargador LEANDRO FIGUEIRA MARTINS Presidente

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Processo nº 5055984-55.2019.8.21.0001

ID: 310191314

Tribunal: TJRS Órgão: 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5055984-55.2019.8.21.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO TOROPI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5055984-55.2019.8.21.0001/RS RÉU : CONDOMINIO EDIFICIO TOROPI ADVOGADO(A) : DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (OAB RS051634) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em análise à petição inic… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5055984-55.2019.8.21.0001/RS RÉU : CONDOMINIO EDIFICIO TOROPI ADVOGADO(A) : DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (OAB RS051634) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em análise à petição inicial, verifico que o ponto controvertido é, em suma, a aplicação de multa ao autor por motivo de infração às regras relacionadas ao horário de silêncio do condomínio; infração, essa, que o demandante desconhece. O que, por sua vez, gerou a ele penalidade pelo inadimplemento, em relação ao contrato de aluguel, pois se negou a efetuar o pagamento dos locatícios com a inclusão da multa estabelecida pelo condomínio. Nesses termos, o autor pediu, no item e.1 (ev. 3, PROCJUDIC1, p. 10), a " autorização para pagar, via depósito judicial, os valores dos aluguéis vencidos e vincendos, independentemente do valor da multa, enquanto se discute a multa em juízo ". Destaco que, embora tal pedido se encontre erroneamente descrito como pedido final na petição inicial, trata-se de requerimento liminar de consignação em pagamento, o que não foi analisado até o momento. E, compulsando o feito para saneamento, constato que tal medida liminar postulada conecta-se estritamente às preliminares arguidas em contestação (ev. 3, PROCJUDIC2, p. 08), de modo que os analiso de forma conjunta neste momento. O réu arguiu, preliminarmente, a ausência de legitimidade referente aos pedidos de emissão dos boletos dos locatícios sem a inclusão da multa e do pedido de depósito judicial dos locatícios. E, pelo mesmo motivo, falou ser impossível, pelo condomínio, a desconstituição da multa pela mora referente ao contrato de aluguel. Adianto, assiste razão o condomínio réu, no ponto . A responsabilidade de gerar os boletos para o pagamento de locatícios não é do condomínio, mas, sim, do locador, que, por sua vez, pode ser representado por imobiliária, inclusive nos termos da Lei de Locações, n° 8.245/91. A forma como é estabelecido o pagamento dos aluguéis e eventual multa pela mora aplicada ao locatário, por força de contrato de aluguel firmado, em nada diz respeito ao condomínio, que sequer faz parte da relação contratual estabelecida entre inquilino e locador. A corroborar, está o contrato de locação residencial firmado entre o autor Jonata e a locadora Carmen Sylvia, que, em sua cláusula segunda, ressalta que os pagamentos a serem feitos pelo locatário a título de aluguel mensal devem ser dirigidos à imobiliária PERSONA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (ev. 3, PROCJUDIC1, p. 24), que não possui qualquer vinculação à parte ré. Dessa forma, nos termos da fundamentação supra, como o condomínio réu não é o responsável pela emissão dos boletos de aluguel, sendo parte ilegítima para responder por tais pedidos, uma vez que não possui qualquer relação com o contrato firmado pelo autor com terceiros, indefiro o pedido liminar de consignação em pagamento , e acolho a preliminar de ilegitimidade passiva em relação aos pedidos feitos nos itens e.1 e e.3 1 da petição inicial . Das provas . Assiste razão o condomínio réu em relação à preclusão quanto ao pedido de provas feito pelo requerente. As partes foram intimadas ainda em 2019 sobre o interesse na produção de provas, de modo que o autor, assistido pela Defensoria Pública, restou silente, postulando a realização de prova documental e testemunhal somente em 2022 e, posteriormente, em 2024, conforme os eventos 13 e 58. Assim, decorrido o prazo, deixo de analisar o pedido de provas feito de forma intempestiva pela parte autora. Todavia, em que pese o erro material na petição do ev. 3, PROCJUDIC3, p. 11, em relação aos nomes das partes, verifico que a parte ré postulou a realização de prova testemunhal, o que ora defiro, considerando o ponto controvertido. Assim, nos termos do art. 357, § 4º, do CPC, intimem-se as partes para apresentar rol de testemunhas, observando o § 6° do mesmo dispositivo. Defiro, desde já, eventual pedido feito pela Defensoria Pública de intimação pessoal do autor para a indicação de testemunhas, nos termos do art. 186, § 2º, do CPC. 1. e.1) obter autorização para pagar, via depósito judicial, os valores dos alugueis vencidos e vincendos, independentemente do valor da multa, enquanto se discute a multa em juízo. e.3) anular a multa contratual pela mora no pagamento dos alugueis (alegando ausência de culpa).

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