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ID: 257079568

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5200785-14.2022.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Processo Administrativo Nº 5200785-14.2022.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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Processo nº 5200785-88.2024.8.21.0001

ID: 325270141

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Estadual de Acidente do Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5200785-88.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA FERNANDES MOREIRA RAFAELA FERRON DAVILA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAELA FERRON DAVILA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5200785-88.2024.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50824646520228210001/RS) RELATOR : ROSANGELA CARVALHO MENEZES EXEQUENTE : RAFAELA FERRON DAVILA ADVOGADO(A) : RAFAELA …

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Processo nº 5220767-14.2022.8.21.7000

ID: 276384748

Tribunal: TJRS Órgão: Departamento de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5220767-14.2022.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VOLNEI ALMEIDA CARLOTTO

Ato ordinatório

Advogados:

SILVIA REGINA BIFFI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5220767-14.2022.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50011831520188210038/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVADO : VOLNEI ALMEIDA CARLOTTO ADVOGADO(A) : Silv…

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Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul / Tjrs x Arte Moveis Planejados Ltda

ID: 327551203

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5240361-14.2022.8.21.7000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS

Polo Passivo:

ARTE MOVEIS PLANEJADOS LTDA

80

Processo Administrativo Nº 5240361-14.2022.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul / Tjrs x Tome Renato Hilian Gimenes

ID: 220052486

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5125998-14.2022.8.21.7000

Data de Disponibilização: 03/02/2025

Polo Ativo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS

Polo Passivo:

TOME RENATO HILIAN GIMENES

80

Advogados:

IGOR BORGES LA ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO CAGOL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VINÍCIUS ONGARATTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ACOSTA MONCKS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

IGOR DE OLIVEIRA ZIBETTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo Administrativo Nº 5125998-14.2022.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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Sigilo1 x Sigilo2

ID: 258244018

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5132012-14.2022.8.21.7000

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Processo Administrativo Nº 5132012-14.2022.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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Processo nº 5003037-92.2017.8.21.0001

ID: 320869441

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003037-92.2017.8.21.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003037-92.2017.8.21.0001/RS EXEQUENTE : IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A. ADVOGADO(A) : WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB rs069412) ADVOGADO(A) : WALTER DE …

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Processo nº 5024633-14.2022.8.21.7000

ID: 325033388

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5024633-14.2022.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO JOSE MARCHIORI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ULISSES MELO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5024633-14.2022.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001415-46.2021.8.21.0127/RS TIPO DE AÇÃO: Aposentadoria por Invalidez REQUERENTE : FLAVIO JOSE MARCHIORI ADVOGADO(A) : ULISSES MEL…

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Processo nº 5002099-17.2021.8.21.0144

ID: 325274478

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 25ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002099-17.2021.8.21.0144

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE LANNER FOSSATTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5002099-17.2021.8.21.0144/RS TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de cobrança movida por BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL em face … Apelação Cível Nº 5002099-17.2021.8.21.0144/RS TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de cobrança movida por BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL em face de SUCESSÃO DE LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA . Na origem houve pedido de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita O benefício foi indeferido em decisão monocrática proferida nos autos do agravo de instrumento nº 5199233-14.2022.8.21.7000/RS ( evento 4, DECMONO1 ), e confirmado o indeferimento no julgamento do agravo interno ( evento 26, ACOR2 ). Sentenciado o feito, a parte apelante renova pedido de assistência judiciária gratuita, sem demonstrar que sua condição financeira tenha se modificado , o que é essencial forma de o pedido ser analisado. Neste sentido: EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DO DECISUM DE ADMISSIBILIDADE ORIUNDO DO TRIBUNAL ESTADUAL. OUTROSSIM, A REITERAÇÃO DE PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA JÁ INDEFERIDO REQUER A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ESPÓLIO. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp 927.741/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/03/2017, DJe 27/03/2017) Intimem-se as partes IVONIL TEREZINHA MENDONCA OLIVEIRA e DIMITRI MENDONCA OLIVEIRA , para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia da declaração de imposto de renda completa referente aos exercícios de 2024 e 2025, ou outro documento idôneo que comprove seus rendimentos e que efetivamente demonstrem a necessidade. Silente, o pedido será indeferido e deverá ocorrer o recolhimento do preparo recursal, após intimação, considerando que já houve indeferimento do benefício em questão. Inerte, o recurso não será conhecido. Intimem-se.

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Cooperativa Triticola Mista Vacariense Ltda x Volnei Almeida Carlotto

ID: 329933097

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5220767-14.2022.8.21.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA TRITICOLA MISTA VACARIENSE LTDA

Polo Passivo:

VOLNEI ALMEIDA CARLOTTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIELA BRANCO AZAMBUJA SANTOS

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BERNARD NERVO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THALWIN DE LIMA LEONARDELLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SILVIA REGINA BIFFI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5220767-14.2022.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Duplicata AGRAVANTE : COOPERATIVA TRITICOLA MISTA VACARIENSE LTDA ADVOGADO(A) : THALWIN DE LIMA LEONARDELLI (O… RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5220767-14.2022.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Duplicata AGRAVANTE : COOPERATIVA TRITICOLA MISTA VACARIENSE LTDA ADVOGADO(A) : THALWIN DE LIMA LEONARDELLI (OAB RS114733) ADVOGADO(A) : Bernard Nervo (OAB RS057225) ADVOGADO(A) : DANIELA BRANCO AZAMBUJA SANTOS (OAB RS051412) AGRAVADO : VOLNEI ALMEIDA CARLOTTO ADVOGADO(A) : Silvia Regina Biffi (OAB RS042271) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I. Trata-se de recurso especial interposto por COOPERATIVA TRITICOLA MISTA VACARIENSE LTDA., em face do acórdão proferido por Câmara Cível deste Tribunal de Justiça ( evento 23, DOC1 ). As razões recursais foram protocoladas no evento 70, DOC1 . Apresentadas as contrarrazões, vieram os autos conclusos a esta 3ª Vice-Presidência para o exame de admissibilidade. É o breve relatório. II. O recurso deve ser sobrestado. A questão jurídica para "Definir sobre qual das partes recai o ônus de provar que a pequena propriedade rural é explorada pela família para fins de reconhecimento de sua impenhorabilidade" foi afetada para julgamento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, nos moldes da sistemática dos recursos repetitivos, ao exame dos REsp(s) 2.080.023/MG e 2.091.805/GO, sob relatoria da Ministra Nancy Andrighi, originando o TEMA 1234 do STJ. A proposta de afetação da controvérsia recebeu a seguinte ementa: PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. PENHORA. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. EXPLORAÇÃO FAMILIAR. CONTROVÉRSIA: ÔNUS DA PROVA. SUSPENSÃO DOS RECURSOS ESPECIAIS E AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL. 1. Delimitação da controvérsia: definir sobre qual das partes recai o ônus de provar que a pequena propriedade rural é explorada pela família para fins de reconhecimento de sua impenhorabilidade. 2. Recurso especial afetado ao rito dos recursos repetitivos. Registra-se que "Há determinação da suspensão de recursos especiais e agravos em recurso especial que versem sobre a presente questão controvertida nos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e no STJ, com observância do disposto no art. 256-L do RISTJ". In casu , a questão jurídica acima destacada foi enfrentada no acórdão recorrido e veiculada nas razões recursais. Nesse contexto, o feito deve permanecer sobrestado até que decisão de mérito sobre a referida controvérsia seja prolatada, momento em que, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil, deverá ser realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão proferido, frente ao que será decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do aludido paradigma. Pela pertinência, destaco que referido paradigma foi julgado pela Corte Superior, com acórdão publicado em 11/11/2024. Todavia, em 19/11/2024 foram opostos embargos de declaração. Assim sendo, em que pese já tenha sido o mérito julgado, diante da oposição dos embargos declaratórios é possível a atribuição de efeitos infringentes, com a viabilidade de modulação dos efeitos da decisão. Portanto, prudente se aguarde o trânsito em julgado do recurso paradigma. Destaca-se que no âmbito do STJ encontra-se posicionamento no sentido de determinar, inclusive, a “devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após o trânsito em julgado do acórdão representativo da controvérsia , aprecie o Recurso Especial na forma dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.” ( AREsp 1931876, Rel. Min. MANOEL ERHARDT - DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5, Dje 27/08/2021). A hipótese, portanto, é de sobrestamento do recurso especial até o pronunciamento definitivo da Corte Superior sobre o TEMA 1234 do STJ , conforme preconiza o artigo 1.030, III, do CPC. III. Ante o exposto, determino o SOBRESTAMENTO do recurso. Registre o Departamento Processual a vinculação do presente recurso aos REsp(s) 2.080.023/MG e 2.091.805/GO (TEMA 1234 do STJ) , de forma a ser processado após o definitivo julgamento do aludido Tema. Armazenem-se os autos em Secretaria. Intimem-se.

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