Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "5000362-06.2023.8.13.0637" – Página 13 de 16

Processo nº 5000362-75.2025.8.24.0072

ID: 323887599

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Tijucas Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 5000362-75.2025.8.24.0072

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PAULO RICARDO DALSENTER PUEL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDA MELO BAYER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EVERTON MATHEUS GROSSL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VINICIUS MATTEUS DAVID DE LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 5000362-75.2025.8.24.0072/SC AUTOR : PAULO RICARDO DALSENTER PUEL ADVOGADO(A) : VINICIUS MATTEUS DAVID DE LIMA (OAB SC057795) ADVOGADO(A) : EV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000362-21.2025.8.24.0575

ID: 327584204

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5000362-21.2025.8.24.0575

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAFAEL BORGES PEREIRA

Ato ordinatório

Advogados:

MIRIAN TORQUATO ALMEIDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000362-21.2025.8.24.0575/SC RÉU : RAFAEL BORGES PEREIRA ADVOGADO(A) : MIRIAN TORQUATO ALMEIDA (OAB SC052464) ATO ORDINATÓRIO OBJETO Considerando que o(a) acus…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Belomir Jorge Buenos x Benoit Eletrodomesticos Ltda

ID: 304649882

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000362-51.2025.8.24.0080

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

BELOMIR JORGE BUENOS

Polo Passivo:

BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CINTHIA NAISSARA MAGRINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CINTHIA NAISSARA MAGRINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDA STURMER MALLMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JANAINA GALIMBERTI STANGE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5000362-51.2025.8.24.0080/SC AUTOR : BELOMIR JORGE BUENOS ADVOGADO(A) : CINTHIA NAISSARA MAGRINI RÉU : BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDA STURMER MALLMANN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000362-47.2025.8.24.0049

ID: 276756868

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Cunha Porã Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000362-47.2025.8.24.0049

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIANE DOS SANTOS TELOCKEN PAULO MIGUEL TELOCKEN

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME MATHEUS ECCO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUILHERME KOLLING DENIG

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIA CRISTINA BUGNOTTO FROZZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNO ALEIXO SCHENAL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JONY STÜLP

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ELIO LUÍS FROZZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000362-47.2025.8.24.0049/SC EXECUTADO : ADRIANE DOS SANTOS TELOCKEN ADVOGADO(A) : ELIO LUÍS FROZZA (OAB SC005230) ADVOGADO(A) : JONY STÜLP (OAB SC013375) ADVOGAD…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joel Santana De Carvalho e outros x Tam Linhas Aereas S/A.

ID: 323186994

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000362-49.2025.8.24.0113

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOEL SANTANA DE CARVALHO VALERIA NUNES FURTADO DE CARVALHO

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Sentença

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAROLINA TAVARES BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000362-49.2025.8.24.0113/SC AUTOR : JOEL SANTANA DE CARVALHO ADVOGADO(A) : CAROLINA TAVARES BARBOSA (OAB RJ226122) AUTOR : VALERIA NUNES FURTADO DE CARVALH… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000362-49.2025.8.24.0113/SC AUTOR : JOEL SANTANA DE CARVALHO ADVOGADO(A) : CAROLINA TAVARES BARBOSA (OAB RJ226122) AUTOR : VALERIA NUNES FURTADO DE CARVALHO ADVOGADO(A) : CAROLINA TAVARES BARBOSA (OAB RJ226122) RÉU : TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SC035357) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES (art. 487, I, do CPC) os pedidos formulados para CONDENAR a parte requerida: a) ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescido de correção monetária e de juros moratórios ambos a contar dos respectivos desembolsos; e b) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, montante a ser acrescido de correção monetária a partir da data desta sentença e de juros moratórios desde o evento danoso. A correção monetária se dará na forma do parágrafo único do art. 389 do CC, isto é, pelo IPCA, apurado e divulgado pelo IBGE, ou do índice que vier a substituí-lo, e juros de mora na forma do art. 406, caput, do CC, ou seja, pela taxa referencial SELIC, deduzido do índice de correção monetária (art. 406, § 1º, do Código Civil), ressalvando-se que, caso apresente resultado negativo, será igual a 0 (zero) (art. 406, § 3º, do CC). Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. À vista dos princípios da celeridade, informalidade e economia processual, caso seja(m) interposto(s) recurso(s) contra esta sentença, desde já o(s) recebo, no efeito devolutivo, desde que preenchidos os requisitos legais (arts. 41, § 2º e 42 e seguintes, todos da Lei n. 9.099/95), os quais serão observados pelo Cartório. A parte recorrida deve ser intimada para apresentar contrarrazões e, a seguir, com estas ou decorrido o prazo, os autos devem seguir com nossas homenagens à Turma Recursal. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S.A. x Maciel Grossl

ID: 258312163

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000362-97.2023.8.24.0055

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

MACIEL GROSSL

80

Advogados:

WAGNER ALBUQUERQUE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NEWTON DORNELES SARATT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJ… 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/05/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/05/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000362-97.2023.8.24.0055/SC (Pauta: 45) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248) RECORRIDO: MACIEL GROSSL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): WAGNER ALBUQUERQUE (OAB SC031433) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000362-25.2025.8.24.0024

ID: 306256967

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Fraiburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000362-25.2025.8.24.0024

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SUPER PARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

IVONEI GOMES DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000362-25.2025.8.24.0024/SC EXEQUENTE : SUPER PARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A) : IVONEI GOMES DOS SANTOS (OAB SC053584) DESPACHO/DECISÃO Em análise a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000362-92.2006.8.24.0023

ID: 324641225

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000362-92.2006.8.24.0023

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALDA PEREIRA PASSOS ANNA GRETTER GONZATTI CATARINA SZENCZUK LUDKA DALVA SILVA DAL PIVA DIVANETE MARIA RODRIGUES DE SOUZA GLADIS TERESINHA FARINA HELGA POOTER DE SANTI HILDA RECH IDIONE IGNES DE CASTRO MARIA DE LOURDES KRAUSE MARANGONI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000362-92.2006.8.24.0023/SC EXEQUENTE : ALDA PEREIRA PASSOS ADVOGADO(A) : JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) ADVOGADO(A) : MARCOS ROGÉ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000362-63.2014.8.24.0039

ID: 308877785

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Lages Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000362-63.2014.8.24.0039

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CEREALISTA MARTENDAL LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS ANDRE VIEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000362-63.2014.8.24.0039/SC EXEQUENTE : CEREALISTA MARTENDAL LTDA ADVOGADO(A) : CARLOS ANDRE VIEIRA (OAB SC015125) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido ev. 140, pois o exeq… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000362-63.2014.8.24.0039/SC EXEQUENTE : CEREALISTA MARTENDAL LTDA ADVOGADO(A) : CARLOS ANDRE VIEIRA (OAB SC015125) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido ev. 140, pois o exequente não trouxe aos autos indicativos de que o executado possui padrão de vida ou rendimentos que evidenciem a possibilidade de penhora sobre percentual de salário sem comprometimento de sua subsistência, de modo a se permitir a flexibilização da regra prevista no art. 833, IV, do CPC. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO ? - Cumprimento de sentença ? Decisão que deferiu a penhora do valor de R$1.086,73 depositado junto a conta corrente da executada estabelecendo também a penhora sobre 30% da verba salarial - Insurgência da executada IMPENHORABILIDADE DE VALORES - Possibilidade - Limitação da impenhorabilidade correspondente ao teto de 40 salários-mínimos, independente da conta bloqueada - Art. 833, X, do CPC Precedentes do STJ e desta C. Câmara - Decisão reformada - Recurso provido. PENHORA DE 30% DOS RENDIMENTOS DO EXECUTADO - Proventos de salário da executada - Impenhorabilidade, nos termos do art. 833, IV, CPC - Mitigação dessa regra, no entanto, pela aplicação do parágrafo 2º desse artigo, caso o salário do devedor exceda a 50 salários-mínimos, e se o percentual constrito não inviabilizar a subsistência do devedor e de sua família ? Conjunto probatório dos autos que demonstra que a penhora pretendida não garante a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor da agravante - Prestígio ao princípio da dignidade humana ? Decisão mantida ? Recurso provido. DISPOSITIVO ? Recurso provido." (TJSP, Agravo de Instrumento 2226609-36.2022.8.26.0000, Rel. Des. Achile Alesina, 15ª Câmara de Direito Privado, j. 31/10/2022). "Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de penhora de 30% sobre o salário da agravada. Impenhorabilidade. Regra contida no art. 833, IV do CPC/15. O salário percebido pela agravada serve para o sustento pessoal e de seus familiares e encontra-se protegido pela regra da impenhorabilidade. Ausência de elementos que permitam mitigar a impenhorabilidade destes vencimentos em razão de eventual padrão de vida compatível com alto salário ou nos termos da exceção contida no §2º, do art. 833 do CPC. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO." (TJSP, Agravo de Instrumento n. 2059903-63.2022.8.26.0000, Rel. Des. Luís Roberto Reuter Torro, 27ª Câmara de Direito Privado, j. 13/02/2023). Nos termos do art. 487, parágrafo único do CPC, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca de eventual ocorrência da prescrição direta/intercorrente. *Na hipótese do devedor não possuir advogado nos autos, desnecessária intimação, nos termos do art. 77, V c/c 274 parágrafo único e 346, todos do CPC.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000362-95.2023.8.24.0282

ID: 291698543

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000362-95.2023.8.24.0282

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSE GILBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PATRICIA MENDES DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5000362-95.2023.8.24.0282/SC AUTOR : JOSE GILBERTO DA SILVA ADVOGADO(A) : PATRICIA MENDES DA SILVA (OAB SC034303) DESPACHO/DECISÃO 1. Em razão do fato de o feito ter seu trâmite paralis…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 156 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes