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Processo nº 5008567-50.2023.8.24.0012

ID: 322875121

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Caçador Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008567-50.2023.8.24.0012

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JEAN AQUILES TEODORO LEMOS JOSE AUGUSTO BEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE AUGUSTO BEIRA DA SILVA

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JEAN AQUILES TEODORO LEMOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008567-50.2023.8.24.0012/SC (originário: processo nº 03005048720198240012/SC) RELATOR : ADRIANA INÁCIO MESQUITA DE AZEVEDO HARTZ RESTUM EXEQUENTE : JOSE AUGUSTO BEIRA DA S…

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Processo nº 5008567-50.2025.8.24.0054

ID: 334856202

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008567-50.2025.8.24.0054

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

NELSON SILVEIRA & CIA LTDA EPP

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS GILBERTO SCHIOENARDIE

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SIDNEI LAURI FRONZA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008567-50.2025.8.24.0054/SC EXEQUENTE : NELSON SILVEIRA & CIA LTDA EPP ADVOGADO(A) : CARLOS GILBERTO SCHIOENARDIE (OAB SC035657) ADVOGADO(A) : SIDNEI LAURI FRONZ…

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Processo nº 5008567-50.2023.8.24.0012

ID: 299391390

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Caçador Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008567-50.2023.8.24.0012

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JEAN AQUILES TEODORO LEMOS JOSE AUGUSTO BEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE AUGUSTO BEIRA DA SILVA

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JEAN AQUILES TEODORO LEMOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008567-50.2023.8.24.0012/SC (originário: processo nº 03005048720198240012/SC) RELATOR : ADRIANA INÁCIO MESQUITA DE AZEVEDO HARTZ RESTUM EXEQUENTE : JOSE AUGUSTO BEIRA DA S…

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Processo nº 5008567-61.2025.8.24.0018

ID: 329330171

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008567-61.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

W L LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MOISES REZA

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Procedimento Comum Cível Nº 5008567-61.2025.8.24.0018/SC AUTOR : W L LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : MOISES REZA (OAB SC040632) ATO ORDINATÓRIO Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) ativa(s) par…

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Processo nº 5008567-88.2023.8.24.0064

ID: 278838713

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 5008567-88.2023.8.24.0064

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JAIME FRANCISCO HOFFMANN

80

ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS Nº 5008567-88.2023.8.24.0064/SC INTERESSADO: JAIME FRANCISCO HOFFMANN SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PRO…

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Processo nº 5008567-88.2023.8.24.0064

ID: 278400694

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 5008567-88.2023.8.24.0064

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELIETE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCELO SANTOS

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ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS Nº 5008567-88.2023.8.24.0064/SC REQUERENTE : ELIETE SOUZA ADVOGADO(A) : MARCELO SANTOS (OAB SC020221) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Cód…

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Danielle De Moura Souza e outros x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 327244262

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Lages Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008567-66.2023.8.24.0039

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DANIELLE DE MOURA SOUZA LOANAINA APARECIDA DE PAULA

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Sentença

Advogados:

DANIELLE DE MOURA SOUZA

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LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

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Procedimento Comum Cível Nº 5008567-66.2023.8.24.0039/SC AUTOR : LOANAINA APARECIDA DE PAULA ADVOGADO(A) : Danielle de Moura Souza (OAB SC032736) AUTOR : Danielle de Moura Souza ADVOGADO(A) : Daniel…

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Segredo De Justiça2 x Segredo De Justiça1

ID: 312160778

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 5008567-91.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO DE JUSTIçA2

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA1

80

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal Nº 5008567-91.2025.8.24.0008/SC AUTOR: Segredo de Justiça ACU… Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal Nº 5008567-91.2025.8.24.0008/SC AUTOR: Segredo de Justiça ACUSADO: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310078664246 JUIZ DO PROCESSO: RUBENS RIBEIRO DA SILVA NETO - Juiz de Direito INTIMANDO(A)(S): LUAN VITOR PEREIRA, CPF nº 06898873962. PRAZO DO EDITAL: 5 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) acerca da decisão que alterou as medidas protetivas em favor da parte requerente D.D.X.M.I, conforme abaixo descrito, ciente de que o descumprimento configura crime e pode acarretar prisão em flagrante ou decretação da prisão preventiva na forma da Lei 11.340/2006. DECISÃO: "Ante o exposto, revogo as medidas protetivas - item "a" da decisão de Evento 4 - e mantenho a medida protetiva de item "b" da decisão do Evento 4, ciente o requerido de que deverá se apresentar na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMUDES), localizada na Rua Engenheiro Paul Werner, 726, bairro Itoupava Seca (acesso pela rua lateral Otto Hennigs), telefones 47-3381-6606 e 47-3381-6605, para primeiro atendimento, em até 15 dias a contar da intimação, nas segundas-feiras, das 14h às 16h, para a inclusão no Grupo Reflexivo para Homens". E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. OBSERVAÇÃO: 1) Em anexo consta o folder informativo com orientações sobre as medidas protetivas de urgência e suas implicações legais. Para maiores informações, acesse o vídeo institucional através do QR CODE abaixo. 2) Na impossibilidade de acesso ao conteúdo informativo ou subsistindo dúvidas, o destinatário poderá contatar o cartório judicial responsável, conforme endereço e telefone de contato constantes no cabeçalho do presente.

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Ademir Hoinaski e outros x Miguel Cattar Filho

ID: 276330505

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5008567-18.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADEMIR HOINASKI CRISTIANE DENISE TORRES MOREIRA GARCIA KLEBER RODRIGUES GARCIA MARILENE REIS HOINASKI

Polo Passivo:

MIGUEL CATTAR FILHO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS NEES DE CASTRO

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FABIO DE AQUINO POVOAS

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BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO

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ANA PAULA COLZANI

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ANA LUIZA COLZANI

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FREITAS & CAMPAGNHOLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

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FABIO LUIZ COLZANI

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Agravo de Instrumento Nº 5008567-18.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : MARILENE REIS HOINASKI ADVOGADO(A) : LUCAS NEES DE CASTRO (OAB SC051881) ADVOGADO(A) : FABIO DE AQUINO POVOAS (OAB SC040694) AGRAVAN… Agravo de Instrumento Nº 5008567-18.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : MARILENE REIS HOINASKI ADVOGADO(A) : LUCAS NEES DE CASTRO (OAB SC051881) ADVOGADO(A) : FABIO DE AQUINO POVOAS (OAB SC040694) AGRAVANTE : ADEMIR HOINASKI ADVOGADO(A) : LUCAS NEES DE CASTRO (OAB SC051881) ADVOGADO(A) : FABIO DE AQUINO POVOAS (OAB SC040694) AGRAVANTE : CRISTIANE DENISE TORRES MOREIRA GARCIA ADVOGADO(A) : LUCAS NEES DE CASTRO (OAB SC051881) ADVOGADO(A) : FABIO DE AQUINO POVOAS (OAB SC040694) AGRAVANTE : KLEBER RODRIGUES GARCIA ADVOGADO(A) : LUCAS NEES DE CASTRO (OAB SC051881) ADVOGADO(A) : FABIO DE AQUINO POVOAS (OAB SC040694) AGRAVADO : MIGUEL CATTAR FILHO ADVOGADO(A) : FABIO LUIZ COLZANI (OAB SC027780) ADVOGADO(A) : ANA LUIZA COLZANI (OAB SC040294) ADVOGADO(A) : ANA PAULA COLZANI (OAB SC019393) ADVOGADO(A) : BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO DESPACHO/DECISÃO Miguel Cattar Filho opôs embargos de declaração ( evento 28, EMBDECL1 ) contra a decisão monocrática terminativa proferida por esta Relatora no agravo de instrumento n. 5008567-18.2025.8.24.0000, que não conheceu o recurso ( evento 20, DESPADEC1 ). A parte embargante, em suas razões aduziu, em síntese, que ( evento 28, EMBDECL1 ): a) "Quando da apresentação, pelo ora Embargante/Agravado, de suas contrarrazões (ev. 17), requereu ele, ao final, a condenação dos Embargados às penas impostas àquele que litiga de má-fé, e isso porque o recurso por eles apresentado (e que era “praticamente idêntico” ao de nº 5071948-34.2024.8.24.0000, já fulminado por esta Corte em razão de sua “manifesta improcedência”) se enquadrava perfeitamente nas situações previstas no art. 80, I, III, IV, V, VI e VII do CPC, mormente porque reconhecido por este juízo como “manifestamente inadmissível”"; b) "Sobre tal pleito, contudo, não houve manifestação, o que autoriza o manejo dos presentes aclaratórios destinados a sanar tal omissão". Ao final, requereu o acolhimento dos aclaratórios para sanar o vício apontado. Houve contrarrazões ( evento 36, CONTRAZ1 ). Após, vieram os autos conclusos. É o breve relato. O art. 1.022 do Código de Processo Civil prevê que: Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Bem reexaminadas a decisão atacada e as razões recursais, adianto que os embargos de declaração merecem acolhida para suprir a omissão apontada pelo embargante. É que, como bem exposto pela embargante, a decisão objurgada inobservou o pleito exarado em contrarrazões, no que tange à fixação de multa por litigância de má-fé ( evento 17, CONTRAZ1 ). Nada obstante a situação, devidamente pontuada no decisum, relativa à repetição de outro recurso sobre os mesmos fatos e direitos, observa-se que o presente agravo de instrumento fora julgado extinto devido ao caráter de substitutividade da sentença em relação à decisão interlocutória guerreada, sendo reconhecida a perda superveniente do objeto recursal. Dessarte, não se vislumbra razão para imputar penalidade à parte embargada, notadamente porque o recurso fora arquivado justamente pela perda do objeto, ante à prolação de sentença no bojo dos autos principais (já transitada em julgado - Evento 120). Logo, os embargos de declaração devem ser acolhidos, mas tão somente para corrigir a omissão apontada. É o quanto basta. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para suprir a omissão apontada no bojo do recurso, sem, contudo, atribuir multa por litigância de má-fé, pelos motivos declinados na fundamentação.

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Processo nº 5008567-07.2025.8.24.0036

ID: 313815989

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008567-07.2025.8.24.0036

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S.A

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Procedimento Comum Cível Nº 5008567-07.2025.8.24.0036/SC AUTOR : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) DESPACHO/DECISÃO Pela derradeira vez, INTIME-SE…

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