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Resultados para "0000727-71.2023.8.26.0286" – Página 1 de 2

Processo nº 0000727-95.2011.8.24.0141

ID: 306660501

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000727-95.2011.8.24.0141

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DADINALAR ELETRODOMÉSTICOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO MIOTTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000727-95.2011.8.24.0141/SC EXEQUENTE : DADINALAR ELETRODOMÉSTICOS LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO MIOTTO (OAB SC022750) ATO ORDINATÓRIO Ficam cientificadas as parte…

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Processo nº 0000727-19.1998.8.24.0055

ID: 321964313

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execução Fiscal Estadual Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000727-19.1998.8.24.0055

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INCOPISA INDUSTRIA E COMERCIO PINHEIRINHO SA

Sentença

Advogados:

HARRY FRANCOIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HARRY FRANÇÓIA JÚNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000727-19.1998.8.24.0055/SC EXECUTADO : INCOPISA INDUSTRIA E COMERCIO PINHEIRINHO SA ADVOGADO(A) : HARRY FRANCOIA (OAB PR011766) ADVOGADO(A) : Harry Françóia Júnior (OAB PR024766…

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Processo nº 0000727-55.2007.8.24.0135

ID: 329199106

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Comarca de Navegantes Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000727-55.2007.8.24.0135

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE DA COSTA HONORATO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AMARILDO PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000727-55.2007.8.24.0135/SC RÉU : JOSE DA COSTA HONORATO ADVOGADO(A) : Amarildo Pereira (OAB SC026382) DESPACHO/DECISÃO Diante da necessidade de readequar a p…

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Processo nº 0000727-19.1998.8.24.0055

ID: 293080915

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execução Fiscal Estadual Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000727-19.1998.8.24.0055

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INCOPISA INDUSTRIA E COMERCIO PINHEIRINHO SA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HARRY FRANCOIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HARRY FRANÇÓIA JÚNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000727-19.1998.8.24.0055/SC EXECUTADO : INCOPISA INDUSTRIA E COMERCIO PINHEIRINHO SA ADVOGADO(A) : HARRY FRANCOIA (OAB PR011766) ADVOGADO(A) : Harry Françóia Júnior (OAB PR024766…

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Hoepcke Administracao, Participacoes E Empreendimentos Ltda. x Celesc Distribuição S.A.

ID: 317097044

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 5111235-66.2023.8.24.0023

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

HOEPCKE ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

Sentença

Advogados:

SULAMITA NASCIMENTO DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DA SILVA COSTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAEL WEYNE VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANA VECK LISBOA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5111235-66.2023.8.24.0023/SC AUTOR : HOEPCKE ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A) : RAFAEL WEYNE VARGAS (OAB RS085086) ADVOGADO(A) : LEANDR…

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Processo nº 0000727-26.2007.8.24.0080

ID: 333781957

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000727-26.2007.8.24.0080

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JACSON FABRÍCIO MALISKA LOVATEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AGADIR ALMEIDA LOVATEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000727-26.2007.8.24.0080/SC RELATOR : MARISETE APARECIDA TURATTO PAGNUSSATT EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : AGADIR ALMEIDA LOVATEL (OAB SC002200) AD…

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Processo nº 0000727-26.2007.8.24.0080

ID: 306038830

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000727-26.2007.8.24.0080

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JACSON FABRÍCIO MALISKA LOVATEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AGADIR ALMEIDA LOVATEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000727-26.2007.8.24.0080/SC RELATOR : MARISETE APARECIDA TURATTO PAGNUSSATT EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : AGADIR ALMEIDA LOVATEL (OAB SC002200) AD…

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Processo nº 0000727-96.2004.8.24.0026

ID: 334477212

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execução Fiscal Estadual Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000727-96.2004.8.24.0026

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAMUEL TEXTIL - INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA

Sentença

Advogados:

LUIZ HENRIQUE LUCENA CRAVO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000727-96.2004.8.24.0026/SC EXECUTADO : SAMUEL TEXTIL - INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE LUCENA CRAVO (OAB SC017761) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTI…

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Logfacil Logistica Ltda x Everson Serafim Arantes

ID: 283549110

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Xaxim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000727-04.1999.8.24.0081

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LOGFACIL LOGISTICA LTDA

Polo Passivo:

EVERSON SERAFIM ARANTES

Ato ordinatório

Advogados:

MAGDA PEREIRA DE ANDRADE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ROSELANE CRISTINA FOLLE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JURACI JOSÉ FOLLE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 0000727-04.1999.8.24.0081/SC AUTOR : LOGFACIL LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A) : ROSELANE CRISTINA FOLLE (OAB SC011129) ADVOGADO(A) : JURACI JOSÉ FOLLE (OAB SC004016) RÉU : EVE…

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Alcoa Aluminio S/A x Leoni Refrigerantes S/A Industria E Comercio

ID: 325533872

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Videira Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000727-10.1999.8.24.0079

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALCOA ALUMINIO S/A

Polo Passivo:

LEONI REFRIGERANTES S/A INDUSTRIA E COMERCIO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KAROLINA BORSATTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GILSON FANTIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO DE BORBA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RENATO MORAES DE BEM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000727-10.1999.8.24.0079/SC EXEQUENTE : ALCOA ALUMINIO S/A ADVOGADO(A) : RENATO MORAES DE BEM (OAB SC023612) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO DE BORBA (OAB SC004480) … EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000727-10.1999.8.24.0079/SC EXEQUENTE : ALCOA ALUMINIO S/A ADVOGADO(A) : RENATO MORAES DE BEM (OAB SC023612) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO DE BORBA (OAB SC004480) ADVOGADO(A) : GILSON FANTIN (OAB SC007752) EXECUTADO : LEONI REFRIGERANTES S/A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO(A) : KAROLINA BORSATTI (OAB SC037085) ADVOGADO(A) : LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI (OAB SC018431) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por ALCOA ALUMINIO S/A em face da deliberação de evento 700, que reconheceu a impenhorabilidade do imóvel de matrícula n. 17.282 do Cartório de Registro de Imóveis de Videira/SC e afastou a exceção em relação ao imóvel de matrícula n. 17.284, porquanto não foi comprovada a alegação de que se trata de única residência que compõe as duas matrículas, ao argumento de que o decisum incorreu em contradição e/ou erro material e, ainda, omissão por ocasião da análise referida (evento 711). A parte contrária foi intimada e requereu a rejeição dos embargos do exequente, bem como a " decretação de impenhorabilidade do imóvel sob matrícula 17.284, sendo estes a sua única residência e moradia " (evento 718). O exequente embargante foi intimado acerca da manifestação do embargado e apresentou pedido de " desistência da penhora sobre o imóvel de matrícula nº 17.282, do CRI de Videira, decretando-se prejudicado o pedido de impenhorabilidade como bem de família " e requerendo a " penhora sobre os direitos patrimoniais a inventariar do Executado Valmir (falecido), sob administração do Espólio Executado " (evento 723). É o relato necessário. Decido. 1. Tendo em vista a manifestação exarada pelas partes nos eventos 718 e 723, sobretudo a anuência do executado, de rigor o reconhecimento da impenhorabilidade dos imóveis de matrícula nº 17.282 e 17.284, do CRI de Videira, sem maiores delongas. Sendo assim, acolho os embargos de declaração , a fim de reconhecer a impenhorabilidade dos imóveis apontados e determinar o levantamento da penhora que recai sobre eles por força de decisão proferida nestes autos. 2. Em relação ao pleito de penhora sobre os direitos patrimoniais a inventariar do Executado Valmir (falecido), previamente à análise, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado do débito, bem como colacione aos autos informações acerca da existência de inventário em andamento e eventuais bens do espólio a inventariar, no prazo de 15 dias. 3. Após, voltem os autos conclusos para deliberação.

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