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Resultados para "0002511-94.2022.8.26.0229" – Página 1 de 2

Terezinha Aparecida Barbosa Da Silva x Dejair Tilmann e outros

ID: 297955037

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002511-12.1997.8.24.0008

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA APARECIDA BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

DEJAIR TILMANN VILMAR SCHMIDT

Sentença

Advogados:

LUISE ILECKI FORGIARINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0002511-12.1997.8.24.0008/SC AUTOR : TEREZINHA APARECIDA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A) : LUISE ILECKI FORGIARINI (OAB RS123025) RÉU : DEJAIR TILMANN ADVOGADO…

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Anisio Marchi x Banco Do Brasil S.A.

ID: 283330356

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002511-15.2008.8.24.0141

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANISIO MARCHI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

SANDRO NUNES DE LIMA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

VANESSA CRISTINA PASQUALINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0002511-15.2008.8.24.0141/SC AUTOR : ANISIO MARCHI ADVOGADO(A) : VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB SC013695) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Ficam…

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Processo nº 0002511-62.2007.8.24.0072

ID: 323952521

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Tijucas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002511-62.2007.8.24.0072

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JAAR EMBALAGENS S/A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENATA NASCIMENTO LUIZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSÉ BONATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SADI BONATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002511-62.2007.8.24.0072/SC EXEQUENTE : JAAR EMBALAGENS S/A ADVOGADO(A) : SADI BONATTO (OAB PR010011) ADVOGADO(A) : FERNANDO JOSÉ BONATTO (OAB PR025698) ADVOGADO…

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Processo nº 0002511-50.2000.8.24.0026

ID: 311992248

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Guaramirim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002511-50.2000.8.24.0026

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

HILARIO FRITZKE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HORST WIRTH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002511-50.2000.8.24.0026/SC RELATOR : MARILENE GRANEMANN DE MELLO AUTOR : HILARIO FRITZKE ADVOGADO(A) : HORST WIRTH (OAB SC008185) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no …

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Processo nº 0002511-62.2007.8.24.0072

ID: 283428973

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Tijucas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002511-62.2007.8.24.0072

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JAAR EMBALAGENS S/A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENATA NASCIMENTO LUIZ

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FERNANDO JOSÉ BONATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SADI BONATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002511-62.2007.8.24.0072/SC RELATOR : CAROLINA CANTARUTTI DENARDIN EXEQUENTE : JAAR EMBALAGENS S/A ADVOGADO(A) : SADI BONATTO (OAB PR010011) ADVOGADO(A) : FERNAND…

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Processo nº 0002511-96.2009.8.24.0135

ID: 332844565

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0002511-96.2009.8.24.0135

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTACO ESTAQUEAMENTO E CONSTRUCOES EIRELI ESTALEIRO D LEON LTDA - ME LUIZ ALBERTO DE SOUZA

Sentença

Advogados:

FERNANDA VENCATO

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DINAMAR SIMAS SEIDE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUÍS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BAUMGARTEN

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002511-96.2009.8.24.0135/SC EXECUTADO : ESTACO ESTAQUEAMENTO E CONSTRUCOES EIRELI ADVOGADO(A) : LUÍS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO (OAB SC013200) ADVOGADO(A) : Fernando Baumga…

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Município De Pomerode x Lorena Andriolli

ID: 312338193

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Pomerode Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0002511-70.2003.8.24.0050

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE POMERODE

Polo Passivo:

LORENA ANDRIOLLI

80

Advogados:

NATHALIA PASSOS VOLKMANN

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RUBENS BACHMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002511-70.2003.8.24.0050/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE POMERODE EXECUTADO: LORENA ANDRIOLLI EDITA… EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002511-70.2003.8.24.0050/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE POMERODE EXECUTADO: LORENA ANDRIOLLI EDITAL Nº 310078588085 JUIZ DO PROCESSO: WELLINGTON BARBOSA NOGUEIRA JUNIOR - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DÉBORA NATHÁLIA ANDRIOLLLI (CPF: 063.260.779-31) (coproprietária), endereço: RUA BOA VISTA, 261 - CENTRO - 89107000, Pomerode/SC (Residencial), RUA VILA REAL, 319 - VELHA - 89040000, Blumenau/SC (Residencial), e RUA R VILA REAL, 319 - VELHA - 89040000, Blumenau/SC (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): a parcela não edificada de 790m² (setecentos e noventa metros quadrados) desmembrável do imóvel matrículado sob o n. 2651 no CRI desta Comarca, localizado nesta cidade à Rua Boa Vista, contendo área total de 1.333,25m² (Um mil, trezentos e trinta e três metros e vinte e cinco decímetros quadrados). Valor de Avaliação: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), conforme certidão juntada no evento 257. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), Sra. Débora Nathália Andriolli, na condição de coproprietária do imóvel, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) acerca da penhora efetivada por termo nos autos, na forma do art. 845, 1º, do CPC, de acordo com o Termo de Penhora de evento 254, bem como do valor da avaliação do imóvel (evento 257), para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Fica ciente que tais embargos não terão efeito suspensivo, salvo se demonstrada a hipótese declinada no § 1º, do art. 919, do CPC/2015. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

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Processo nº 0002511-66.2019.8.24.0064

ID: 281071004

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de São José Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0002511-66.2019.8.24.0064

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELTON VIDAL RIBEIRO FRANCOISE KERNESKI GEORGINA TOME DA SILVA THEYLA RIBAS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO NUERNBERG NEVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAULO EGIDIO BUGNOTTO FROZZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUCIANO DUARTE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROSELANE CIPRIANO FAUSTINO ASSUNCAO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CARLOS ANTONIO DE SOUZA CALDAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0002511-66.2019.8.24.0064/SC RÉU : GEORGINA TOME DA SILVA ADVOGADO(A) : CARLOS ANTONIO DE SOUZA CALDAS (OAB SC011957) RÉU : THEYLA RIBAS ADVOGADO(A) : ROSELANE…

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Processo nº 0002511-53.2014.8.24.0028

ID: 307360826

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Comarca de Içara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0002511-53.2014.8.24.0028

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RODRIGO DOS SANTOS BERNARDO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NATALIA ROCHA

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Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0002511-53.2014.8.24.0028/SC RÉU : RODRIGO DOS SANTOS BERNARDO ADVOGADO(A) : NATALIA ROCHA (OAB SC047878) DESPACHO/DECISÃO I. RECEBO as respostas à acusação of…

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Processo nº 0002511-86.2019.8.24.0025

ID: 304087455

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Gaspar Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002511-86.2019.8.24.0025

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

FERROVIA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA. EPP

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA LUIZA FRANZOI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADONIS BENDIN GIOVANELLA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002511-86.2019.8.24.0025/SC EXEQUENTE : FERROVIA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA. EPP ADVOGADO(A) : MARIA LUIZA FRANZOI (OAB SC027440) ADVOGADO(A) : ADONIS BENDIN GIOVANELLA… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002511-86.2019.8.24.0025/SC EXEQUENTE : FERROVIA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA. EPP ADVOGADO(A) : MARIA LUIZA FRANZOI (OAB SC027440) ADVOGADO(A) : ADONIS BENDIN GIOVANELLA (OAB SC045078) DESPACHO/DECISÃO A parte ativa pretende a inclusão dos sócios da devedora no polo passivo, tendo em vista que a pessoa jurídica demandada seria microempresa. Razão não lhe assiste, contudo. Pelo que se extrai dos documentos de ev. 51, a pessoa jurídica demandada se qualifica como Microempresa (ME), qualificação prevista na Lei Complementar nº 123/06, possuindo natureza de sociedade limitada (LTDA), na forma prevista nos artigos 1.052 e seguintes do CC/02, na qual a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas. Logo, inviável a pretendida inclusão de seus sócios no polo passivo, sem antes instaurado o necessário incidente de desconsideração da pessoa jurídica. A respeito, extrai-se da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INTERLOCUTÓRIO QUE, EMBORA NÃO VERIFIQUE A PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL, JULGA PROCEDENTE O INCIDENTE. EMPRESA DEVEDORA QUE SE QUALIFICARIA COMO MICROEMPRESA. INSURGÊNCIA RECURSAL. ALEGAÇÃO QUE NÃO SE TRATA DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, MAS SIM, DE EMPRESA POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. ACOLHIMENTO. PORTE DA EMPRESA (MICROEMPRESA) QUE NÃO SE CONFUNDE COM SUA NATUREZA JURÍDICA. EMPRESA DEVEDORA CONSTITUÍDA COMO LIMITADA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS LIMITADA À SUA PARTICIPAÇÃO SOCIAL. BENS DOS SÓCIOS QUE NÃO SE CONFUNDEM COM O PATRIMÔNIO DA EMPRESA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5006660-47.2021.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-06-2023). Indefiro , portanto, o pedido de ev. 51. Intime-se a parte ativa para que indique bens penhoráveis no prazo de 15 dias, sob as penas da lei.

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