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"0005211-09.2023.8.26.0229" - Resultados da Busca

Processo nº 0005211-84.2007.8.24.0080

ID: 326640379

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Comarca de Xanxerê Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0005211-84.2007.8.24.0080

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VILMAR PONTES

Ato ordinatório

Advogados:

HENRIQUE OTAVIO PAVELSKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0005211-84.2007.8.24.0080/SC RÉU : VILMAR PONTES ADVOGADO(A) : HENRIQUE OTAVIO PAVELSKI (OAB SC039989) ATO ORDINATÓRIO O Acusado solicitou a nomeação de Defens…

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Processo nº 0005211-25.2013.8.24.0064

ID: 330232361

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0005211-25.2013.8.24.0064

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PORTO FINO IMOBILIARIA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MANUELLA IBAGY

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LAURO DE ALBUQUERQUE BELLO NETTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARIA ELOIZA MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005211-25.2013.8.24.0064/SC EXEQUENTE : PORTO FINO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO(A) : MARIA ELOIZA MARTINS (OAB SC028535) ADVOGADO(A) : LAURO DE ALBUQUERQUE BELLO NE…

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Teodorico De Souza x Nobre Seguradora Do Brasil S.A - Em Liquidacao e outros

ID: 300660551

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de São João Batista Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0005211-31.2013.8.24.0062

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TEODORICO DE SOUZA

Polo Passivo:

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO RODRIGO VIEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

AIRTON CEZAR DE MENEZES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

WASHINGTON PATRICK REGIS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 0005211-31.2013.8.24.0062/SC AUTOR : TEODORICO DE SOUZA ADVOGADO(A) : WASHINGTON PATRICK REGIS (OAB SC023862) RÉU : RODRIGO VIEIRA ADVOGADO(A) : AIRTON CEZAR DE MENEZES (…

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Processo nº 0005211-74.2011.8.24.0038

ID: 320672178

Tribunal: TJSC Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0005211-74.2011.8.24.0038

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO SERRA DA ESTRELA LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ORIVAL PATERNO

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005211-74.2011.8.24.0038/SC EXEQUENTE : AUTO POSTO SERRA DA ESTRELA LTDA (Representado) ADVOGADO(A) : ORIVAL PATERNO (OAB SC004643) SENTENÇA III ? Pelo exposto, …

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Teodorico De Souza x Nobre Seguradora Do Brasil S.A - Em Liquidacao e outros

ID: 276473281

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de São João Batista Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0005211-31.2013.8.24.0062

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TEODORICO DE SOUZA

Polo Passivo:

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO RODRIGO VIEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

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AIRTON CEZAR DE MENEZES

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WASHINGTON PATRICK REGIS

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Procedimento Comum Cível Nº 0005211-31.2013.8.24.0062/SC AUTOR : TEODORICO DE SOUZA ADVOGADO(A) : WASHINGTON PATRICK REGIS (OAB SC023862) RÉU : RODRIGO VIEIRA ADVOGADO(A) :… EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Procedimento Comum Cível Nº 0005211-31.2013.8.24.0062/SC AUTOR : TEODORICO DE SOUZA ADVOGADO(A) : WASHINGTON PATRICK REGIS (OAB SC023862) RÉU : RODRIGO VIEIRA ADVOGADO(A) : AIRTON CEZAR DE MENEZES (OAB SC022444) RÉU : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A) : MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB PE023748) DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de embargos de declaração opostos por TEODORICO DE SOUZA . II. Recurso com contornos processuais definidos (art. 1.022, I e II, CPC), vocacionados exclusivamente à integração do ato recorrido, os declaratórios têm na presença de omissão, obscuridade, contradição ou erro material requisitos intrínsecos de admissibilidade (cf. José Carlos Barbosa Moreira. O Novo Processo Civil Brasileiro. Forense, 21ª ed., 2001, p. 117), cuja ausência conduz à rejeição, não se prestando a modalidade recursal à rediscussão da lide para fins de revisão do julgado (cf. TJSC., p. ex., EDclAC n. 2004.021005-1/0003.00, de Araranguá, Des. Paulo Roberto Camargo Costa). A decisão do Evento 590 é suficientemente clara sobre a prestação de esclarecimentos do perito, fundada na documentação supervenientemente apresentada no evento 574, DOC4 , considerando que o prontuário médico da cirurgia de implante mamário já havia sido anexada ao evento 534, DOC2 . Diga-se, os novos esclarecimentos que a parte autora requer sejam prestados pelo perito, acerca da existência de características ou substâncias presentes no organismo da paciente, dificilmente seriam respondidos sem a possibilidade de exame físico, e, considerando que a perícia nestes autos é realizada de maneira indireta, restaria inviabilizada uma resposta efetiva. Não bastasse, a prova pericial indireta não se destina a concluir, como pretende a parte autora, o que “ poderia ” ter ocorrido ou causado aquele resultado, mas destina-se a relatar, concretamente, os fatos observáveis pelos documentos médicos obtidos. Por fim, há de se observar a necessária boa-fé processual e a necessidade de que o processo seja impulsionado ao seu desfecho, quanto mais quando, como no caso dos presentes autos, tramitam neste Juízo há mais de 10 (dez) anos. Para tanto, há de se coibir peticionamentos e requerimentos protelatórios ou tendentes a rediscutir a prova pericial até que, enfim, adeque-se à tese defendida. Se a parte embargante não concorda com a decisão proferida, deve manifestar seu inconformismo pela via recursal adequada, pois os aclaratórios não são a via adequada à rediscussão da matéria. Das palavras do Desembargador Henry Petry Júnior, “ os embargos de declaração têm por principal objetivo esclarecer, complementar e aperfeiçoar qualquer decisão judicial (decisões interlocutórias, sentenças, decisões monocráticas e acórdãos), de modo a permitir seja oferecida uma tutela jurisdicional clara e completa, corrigindo seus defeitos (erro material, erro de cálculo, obscuridade, contradição e omissão), os quais podem comprometer a utilidade do decisório, em desprestígio à garantia de máxima efetividade do direito de ação, mas não a função de viabilizar a revisão ou a anulação das decisões judiciais, com a revisitação das teses suficientemente versadas ” (Embargos de Declaração n. 0061529-88.2012.8.24.0023, da Capital, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-4-2017). Daí resulta que as máculas arguidas não tisnam a decisão combatida, e que a via eleita não é substitutiva do recurso apto para fins de eventual reforma ou anulação. III. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se. Decorrido o prazo, cumpra-se nos termos do item 2 e seguintes da decisão do Evento 590, e, após, retornem conclusos.

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Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "0005211-09.2023.8.26.0229"

Processo nº 0005211-84.2007.8.24.0080

Processo nº 0005211-25.2013.8.24.0064

Teodorico De Souza x Nobre Seguradora Do Brasil S.A - Em Liquidacao e outros

Processo nº 0005211-74.2011.8.24.0038

Teodorico De Souza x Nobre Seguradora Do Brasil S.A - Em Liquidacao e outros