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Resultados para "0010102-72.2023.8.26.0003"

Processo nº 0010102-53.2002.8.24.0039

ID: 300495556

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Família da Comarca de Lages Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0010102-53.2002.8.24.0039

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GISELE DE LOURDES CAMPOS ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSANA BARBOSA

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LUCI DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

INVENTÁRIO Nº 0010102-53.2002.8.24.0039/SC RELATOR : Juliano Schneider de Souza REQUERENTE : GISELE DE LOURDES CAMPOS ALBUQUERQUE ADVOGADO(A) : ROSANA BARBOSA (OAB SC033336) ADVOGADO(A) : LUCI DA SIL…

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Processo nº 0010102-53.2002.8.24.0039

ID: 335988315

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Família da Comarca de Lages Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0010102-53.2002.8.24.0039

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GISELE DE LOURDES CAMPOS ALBUQUERQUE ISOLETE DO CARMO DE ALMEIDA VANDERLEI ALBUQUERQUE JUNIOR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROSANA BARBOSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUCI DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABRICIO REICHERT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Inventário Nº 0010102-53.2002.8.24.0039/SC REQUERENTE : ISOLETE DO CARMO DE ALMEIDA (Inventariante) ADVOGADO(A) : FABRICIO REICHERT (OAB SC021770) REQUERENTE : VANDERLEI ALBUQUERQUE JUNIOR ADVOGADO(…

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Processo nº 0010102-53.2002.8.24.0039

ID: 276679318

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Família da Comarca de Lages Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0010102-53.2002.8.24.0039

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GISELE DE LOURDES CAMPOS ALBUQUERQUE ISOLETE DO CARMO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABRICIO REICHERT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROSANA BARBOSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUCI DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Inventário Nº 0010102-53.2002.8.24.0039/SC REQUERENTE : GISELE DE LOURDES CAMPOS ALBUQUERQUE ADVOGADO(A) : ROSANA BARBOSA (OAB SC033336) ADVOGADO(A) : LUCI DA SILVA (OAB SC011179) REQUERENTE : ISOLE… Inventário Nº 0010102-53.2002.8.24.0039/SC REQUERENTE : GISELE DE LOURDES CAMPOS ALBUQUERQUE ADVOGADO(A) : ROSANA BARBOSA (OAB SC033336) ADVOGADO(A) : LUCI DA SILVA (OAB SC011179) REQUERENTE : ISOLETE DO CARMO DE ALMEIDA (Inventariante) ADVOGADO(A) : FABRICIO REICHERT (OAB SC021770) REQUERENTE : GISELE DE LOURDES CAMPOS ALBUQUERQUE ADVOGADO(A) : ROSANA BARBOSA (OAB SC033336) ADVOGADO(A) : LUCI DA SILVA (OAB SC011179) DESPACHO/DECISÃO Da análise dos autos, não se verifica o cumprimento integral do constante na deliberação do Evento 467.1 . Isso porque, além de não se vislumbrar o cumprimento do constante no item 3, não houve a apresentação de plano de partilha nos moldes requisitados pelo Juízo. No item 5 do Evento 467.1 , apontou-se a discrepância entre a descrição do bem feita no esboço de partilha e o constante no registro da matrícula. Vejamos: 5. Da análise do plano de partilha apresentado no Evento 426.1 , tem-se a seguinte descrição: No entanto, extrai-se da matrícula anexada no Evento 401.2 que pertencia ao autor da herança apenas parte do imóvel, a saber: Nesse quadrante, necessário consignar que o plano de partilha deve espelhar com exatidão o patrimônio a ser transferido, tendo-se como norte o que consta no registro. Com efeito, acaso não haja a averbação relativa à casa construída, é possível se providenciar a respectiva averbação; alternativamente, poderá constar no plano que a divisão quanto à edificação se dará em relação aos direitos correspondentes à área construída, providenciando-se posteriormente o registro. Assim, fica intimada a inventariante para, no prazo de 15 dias, apresentar novo esboço de partilha que contenha a qualificação das partes, a especificação dos bens, direitos, cessões, obrigações e eventuais dívidas, incluindo-se a menção ao valor da causa. Ao que se denota dos autos, desde a última deliberação até aqui, tem-se apenas ( i ) renúncia de mandato (Evento 476 ), ( ii ) assinatura de termo de compromisso da nova inventariante (Evento 480.1 ), ( iii ) atualização do valor da penhora (Evento 480 ), ( iv ) requerimento para a dilação de prazo (Evento 488.1 ) e ( v ) Termo de Acordo Extrajudicial (Evento 492.2 ). Desse modo, confiro o prazo de 15 dias para que: 1) Seja cumprido integralmente o constante no Evento 467.1 ; 2) Seja demonstrada a regularização da representação processual das partes, inclusive do herdeiro Vanderlei Albuquerque Junior, que não possui nenhum advogado cadastrado no feito; 3) Seja providenciada a submissão do acordado entre as partes no Evento 492.2 ao Juízo da execução, tendo em vista a penhora reduzida a termo (Evento 348.146 e 348.147 ). Ato contínuo, deve ser comunicada / comprovada a homologação do acordo, bem como solicitada a baixa da penhora no inventário. Ficam as partes cientes de que haverá o retorno do processo ao arquivo administrativo, independentemente de nova conclusão, no caso de falta de impulso útil ao presente inventário.

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