Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "5000241-80.2023.4.04.7000" – Página 1 de 14

Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Rodrigo Poter

ID: 277963794

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Maravilha Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5000241-17.2025.8.24.0567

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

RODRIGO POTER

Outros

Processo 5000241-17.2025.8.24.0567 distribuido para 2ª Vara da Comarca de Maravilha na data de 22/05/2025.

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Jocemar Jonata Felicio x Ministério Público Do Estado De Santa Catarina

ID: 320296205

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5000241-67.2025.8.24.0518

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOCEMAR JONATA FELICIO

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

DANIEL DEGGAU BASTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000241-67.2025.8.24.0518 distribuido para Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal - 4ª Câmara Criminal na data de 04/07/2025.

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Lucas Alberti Vertuan x Lucas Faria De Souza

ID: 334480963

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Universidade Federal de Santa Catarina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000241-45.2025.8.24.0590

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS ALBERTI VERTUAN

Polo Passivo:

LUCAS FARIA DE SOUZA

Outros

Advogados:

LEANDRO EDILSON CHIBIAQUI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000241-45.2025.8.24.0590 distribuido para Juizado Especial Cível da Universidade Federal de Santa Catarina na data de 23/07/2025.

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Estado De Santa Catarina e outros

ID: 306597080

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000241-86.2019.8.24.0030

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

CLAUDETE DE FATIMA VINHAS REYNAUD

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALAN ALVES EL HAWAT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIAN DAS NEVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000241-86.2019.8.24.0030 distribuido para Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público - 1ª Câmara de Direito Público na data de 23/06/2025.

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Monteiro Banha Hoteis Ltda x Roberto Lima De Halluli

ID: 298624717

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 7ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000241-27.2020.8.24.0006

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MONTEIRO BANHA HOTEIS LTDA

Polo Passivo:

ROBERTO LIMA DE HALLULI

Outros

Advogados:

PAOLA ESTEVAM ROQUE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALADIA CRISTINA SEDREZ SCHMEIER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ELTON KELVIN SCHMEIER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ZILTON VARGAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAIO DOS ANJOS VARGAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000241-27.2020.8.24.0006 distribuido para Gab. 01 - 7ª Câmara de Direito Civil - 7ª Câmara de Direito Civil na data de 12/06/2025.

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Unimed Grande Florianópolis - Cooperativa De Trabalho Médico x Raquel Lidiane Rosa Dos Santos Ribeiro

ID: 320280467

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000241-31.2025.8.24.0045

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Polo Passivo:

RAQUEL LIDIANE ROSA DOS SANTOS RIBEIRO

Outros

Advogados:

RICARDO MIARA SCHUARTS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MONTI BADALOTTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO MIARA SCHUARTS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARINA RAVAZZANI RIBEIRO PELUSCI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000241-31.2025.8.24.0045 distribuido para Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Civil - 4ª Câmara de Direito Civil na data de 03/07/2025.

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Drogaria Carlini Ltda x Município De Laurentino/Sc e outros

ID: 320246615

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5000241-25.2025.8.24.0144

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DROGARIA CARLINI LTDA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE LAURENTINO/SC

Outros

Advogados:

MATHEUS HORSTMANN MARCELINO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TIAGO ROPELATTO MACEDO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VITOR HUGO ESSIG

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000241-25.2025.8.24.0144 distribuido para Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público - 5ª Câmara de Direito Público na data de 01/07/2025.

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Papinha Baby Ltda x Marcelo Vanderlinde

ID: 330798636

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Ascurra Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000241-48.2025.8.24.0104

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PAPINHA BABY LTDA

Polo Passivo:

MARCELO VANDERLINDE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THIAGO JERONIMO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH PETTERS GUSE SCHMIDT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KARIN FRANTZ

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000241-48.2025.8.24.0104/SC EXEQUENTE : PAPINHA BABY LTDA ADVOGADO(A) : THIAGO JERONIMO DOS SANTOS (OAB SC035898) EXECUTADO : MARCELO VANDERLINDE ADVOGADO(A) : ELIZABETH … CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000241-48.2025.8.24.0104/SC EXEQUENTE : PAPINHA BABY LTDA ADVOGADO(A) : THIAGO JERONIMO DOS SANTOS (OAB SC035898) EXECUTADO : MARCELO VANDERLINDE ADVOGADO(A) : ELIZABETH PETTERS GUSE SCHMIDT (OAB SC023885) ADVOGADO(A) : KARIN FRANTZ (OAB SC022701) DESPACHO/DECISÃO Decisão conjunta autos n. 5000032-55.2020.8.24.0104 e 5000241-48.2025.8.24.0104 1. Autos n. 5000032-55.2020.8.24.0104 Trata-se de ação de conhecimento com o seguinte dispositivo em sentença: Ante o exposto, extinguindo o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, I), JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na petição inicial para: a) CONDENAR o réu ao pagamento, em favor da autora, da importância de R$ 10.000,00 a título de indenização por dano moral, a qual deverá ser corrigida monetariamente, pelo INPC, a partir do arbitramento, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da data do evento danoso; b) CONDENAR o réu a se retratar das mensagens publicadas no grupo "Têxteis colaborativos" do aplicativo de mensagens Whatsapp, no prazo de 10 dias . Diante da sucumbência mínima da autora, condeno exclusivamente o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação da obrigação de pagar acima estabelecida. Interposta apelação, os danos morais foram minorados para R$ 5.000,00 ( processo 5000032-55.2020.8.24.0104/TJSC, evento 13, RELVOTO1 ). No evento 74, COM_DEP_SIDEJUD1 , o réu depositou R$ 5.000,00 em juízo. 1.1 Autos n. 5000241-48.2025.8.24.0104 PAPINHA BABY LTDA ajuizou cumprimento de sentença contra MARCELO VANDERLINDE , exigindo o pagamento de R$ 4.454,97, a título de correção monetária, juros e honorários da condenação. O executado depositou R$ 3.595,43 no evento 12, COMP2 . Decido. 2. Dos valores depositados em juízo ( processo 5000032-55.2020.8.24.0104/SC, evento 74, COM_DEP_SIDEJUD1 e processo 5000241-48.2025.8.24.0104/SC, evento 13, COM_DEP_SIDEJUD1 ), expeça-se alvará ao autor/exequente. 3. Por organização processual, indefiro a cumulação dos ritos executivos (pagar quantia certa e obrigação de fazer). A execução da obrigação de fazer demandará o ajuizamento de ação específica. 4. Arquivem-se os autos n. 5000032-55.2020.8.24.0104. 5. Havendo divergência de cálculos no feito n. 5000241-48.2025.8.24.0104, remetam-se os autos à contadoria, para apuração do valor devido.

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Papinha Baby Ltda x Marcelo Vanderlinde

ID: 330798644

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Ascurra Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000032-55.2020.8.24.0104

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PAPINHA BABY LTDA

Polo Passivo:

MARCELO VANDERLINDE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELIZABETH PETTERS GUSE SCHMIDT

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KARIN FRANTZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

THIAGO JERONIMO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5000032-55.2020.8.24.0104/SC AUTOR : PAPINHA BABY LTDA ADVOGADO(A) : THIAGO JERONIMO DOS SANTOS (OAB SC035898) RÉU : MARCELO VANDERLINDE ADVOGADO(A) : ELIZABETH PETTERS G… Procedimento Comum Cível Nº 5000032-55.2020.8.24.0104/SC AUTOR : PAPINHA BABY LTDA ADVOGADO(A) : THIAGO JERONIMO DOS SANTOS (OAB SC035898) RÉU : MARCELO VANDERLINDE ADVOGADO(A) : ELIZABETH PETTERS GUSE SCHMIDT (OAB SC023885) ADVOGADO(A) : KARIN FRANTZ (OAB SC022701) DESPACHO/DECISÃO Decisão conjunta autos n. 5000032-55.2020.8.24.0104 e 5000241-48.2025.8.24.0104 1. Autos n. 5000032-55.2020.8.24.0104 Trata-se de ação de conhecimento com o seguinte dispositivo em sentença: Ante o exposto, extinguindo o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, I), JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na petição inicial para: a) CONDENAR o réu ao pagamento, em favor da autora, da importância de R$ 10.000,00 a título de indenização por dano moral, a qual deverá ser corrigida monetariamente, pelo INPC, a partir do arbitramento, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da data do evento danoso; b) CONDENAR o réu a se retratar das mensagens publicadas no grupo "Têxteis colaborativos" do aplicativo de mensagens Whatsapp, no prazo de 10 dias . Diante da sucumbência mínima da autora, condeno exclusivamente o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação da obrigação de pagar acima estabelecida. Interposta apelação, os danos morais foram minorados para R$ 5.000,00 ( processo 5000032-55.2020.8.24.0104/TJSC, evento 13, RELVOTO1 ). No evento 74, COM_DEP_SIDEJUD1 , o réu depositou R$ 5.000,00 em juízo. 1.1 Autos n. 5000241-48.2025.8.24.0104 PAPINHA BABY LTDA ajuizou cumprimento de sentença contra MARCELO VANDERLINDE , exigindo o pagamento de R$ 4.454,97, a título de correção monetária, juros e honorários da condenação. O executado depositou R$ 3.595,43 no evento 12, COMP2 . Decido. 2. Dos valores depositados em juízo ( processo 5000032-55.2020.8.24.0104/SC, evento 74, COM_DEP_SIDEJUD1 e processo 5000241-48.2025.8.24.0104/SC, evento 13, COM_DEP_SIDEJUD1 ), expeça-se alvará ao autor/exequente. 3. Por organização processual, indefiro a cumulação dos ritos executivos (pagar quantia certa e obrigação de fazer). A execução da obrigação de fazer demandará o ajuizamento de ação específica. 4. Arquivem-se os autos n. 5000032-55.2020.8.24.0104. 5. Havendo divergência de cálculos no feito n. 5000241-48.2025.8.24.0104, remetam-se os autos à contadoria, para apuração do valor devido.

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Processo nº 5000241-22.2014.8.24.0011

ID: 312186724

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000241-22.2014.8.24.0011

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA VIVIEN GOMES DE CASTRO BUENO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCINET CIRILO SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000241-22.2014.8.24.0011/SC EXEQUENTE : AMANDA VIVIEN GOMES DE CASTRO BUENO ADVOGADO(A) : FRANCINET CIRILO SILVA (OAB SC033165) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que os auto…

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